Paim: ‘R$ 540 é inconstitucional porque não corrige o salário nem pela inflação do período no caso em questão, o ano de 2009’ (Foto: Antonio Cruz/Abr - arquivo)
Independentemente da postura do PMDB de debater melhor a proposta do governo de aumentar o salário mínimo para R$ 540, a revisão do reajuste é praticamente um consenso entre os parlamentares a começar pelo próprio líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, o ideal é que os partidos deixem de lado “disputas políticas” e discutam o assunto tecnicamente, com base no princípio que o salário mínimo é parte de uma política de desenvolvimento para o país.
Vaccarezza disse à Agência Brasil que, por força dessas discussões, é praticamente impossível aprovar a medida provisória em fevereiro. Para ele, a votação da matéria deve ocorrer em meados de março.
O também petista Paulo Paim (RS), que construiu sua história parlamentar - na Câmara e no Senado - com a bandeira de defesa de aumento real do salário mínimo e das aposentadorias, tem conversado informalmente com a bancada do partido no Senado.
- A visão que tenho sentido nessas conversas é a de que somente o entendimento e o diálogo é que vai definir o valor do salário mínimo.
Paim considera possível aumentar o reajuste e alcançar os R$ 550.
- Os R$ 540 nós sabemos que não vai ficar, uma vez que é inconstitucional porque não corrige o salário nem pela inflação do período (no caso em questão, o ano de 2009).
O senador quer inserir nos debates que serão travados no Congresso a partir de fevereiro, a troca do fator previdenciário pela revisão da idade mínima de aposentadoria. O senador considera injusto que o servidor público da administração federal se aposente com 55 anos, no caso de mulheres, e 60 para os homens, enquanto, para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), essas idades são de 60 e 65, respectivamente.
A cúpula do PMDB, que nesta semana antecipou o debate de revisão do salário mínimo proposto pelo Executivo, evita, agora, discutir o assunto antes de fevereiro. O receio é que a mídia continue vinculando a decisão à disputa do partido com o PT por cargos no segundo escalão do governo.
Entretanto, é comum entre os parlamentares que comandam as decisões do partido que será muito difícil para o Congresso aprovar um salário mínimo apenas com a correção da inflação. Os peemedebistas ressaltam que a política em vigor de recuperação do poder de compra do salário mínimo foi construída no Congresso a partir de conversas entre as lideranças e centrais sindicais.
O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, porém ressaltou que o partido insistirá na emenda apresentada à medida provisória, fixando o valor do salário mínimo, em 2011, em R$ 580. Ele considerou, no entanto, “um sinal positivo” a possível revisão do valor estabelecido em medida provisória.
- Vamos ver se resolve com o diálogo. Vou para Brasília na semana que vem - disse o parlamentar que pretende conversar com representantes do governo para analisar a questão.
O presidente nacional do PP, Francisco Dornelles (RJ), por sua vez, disse que o partido reunirá sua bancada para analisar a medida provisória e um possível aumento além do proposto.
- O salário mínimo causa um maior impacto nas folhas da Previdência Social e nos municípios - explicou o senador.
Dornelles alertou que não se poder querer reajustar o salário mínimo sem uma análise prévia e técnica das conseqüências que o novo valor causará aos cofres das cidades.
Na oposição, o PSDB ainda não definiu a estratégia que adotará nos debates sobre o mínimo. Na campanha de 2010, o então candidato do partido à Presidência, José Serra, defendeu um salário mínimo de R$ 600 para 2011. Já o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), tem tido que a tendência da legenda é adotar uma posição conjunta com os tucanos.
Centrais sindicais retomam pressão por R$ 580 na próxima semana
Na próxima segunda-feira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical retomam as atividades após o recesso de Natal e Ano Novo e vão iniciar pressão sobre o governo para que o novo salário mínimo seja de R$ 580.
Por enquanto, o valor é de R$ 540, conforme previsto no Orçamento de 2011 e estabelecido na Medida Provisória nº 516, baixada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no penúltimo dia de mandato (30/12).
O Governo Federal pondera que valores acima de R$ 540 têm forte efeito sobre as contas públicas. O cálculo é que cada R$ 1 no salário mínimo tem impacto de R$ 249,3 milhões ao ano. O salário mínimo é a referência de quase 70% das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, além dos gastos de assistência social, como a renda mensal vitalícia e os benefícios de prestação continuada.
- A argumentação do governo considera essas despesas sempre como gasto, mas para nós é investimento. Há retorno disso no pagamento de impostos - ressalta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “O impacto do aumento acaba se dissolvendo ao longo do ano”, afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT
Conforme nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 47 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Só o aumento de R$ 30 em relação ao valor do ano passado (de R$ 510 para R$ 540) pode gerar R$ 18 bilhões de incremento de renda na economia e R$ 8,8 bilhões a mais na arrecadação tributária sobre o consumo. Nas contas do Dieese, o valor de R$ 540 garante a compra de 2,04 cestas básicas (0,2 abaixo do ano passado).
As centrais preferem negociar o novo mínimo dentro do governo e podem aceitar um valor intermediário.
- Quem negocia sabe dos limites - disse Quintino Severo (CUT).
O representante da central avalia que a negociação no Poder Executivo é mais eficaz do que no Congresso.
- Não vai ficar no jogo de empurra-empurra.
Alysson de Sá Alves, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pondera que para negociar com o Congresso, as centrais teriam que esperar até 2 de fevereiro, quando começa a nova legislatura, o que seria arriscado porque o mínimo de R$ 540 já está em vigor. Para ele, alguns parlamentares têm sinalizado com valores maiores de R$ 540 para pressionar o governo por cargos (PMDB) e para marcar posição (PSDB).
- Isso é discurso para a platéia. O assunto tem apelo social e gera repercussão na mídia - avaliou.
De acordo com o Diap, o futuro Congresso dará uma maioria mais estável ao novo governo do que tinha o governo Lula, mas isso não se traduz em adesão à agenda dos trabalhadores. Segundo o departamento, um terço dos senadores (27) e 273 deputados, do total de 513, é formado por empresários. Segundo Alysson de Sá Alves, com essa composição será difícil tramitar outras matérias de interesse dos trabalhadores, como a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, propostas pela CUT e Força Sindical.
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