Meio Ambiente de Caxias vai contratar engenheiros e técnicos

Para atender a demanda no município, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias vai precisar de 74 profissionais de nível superior e técnico no ano que vem. A realização de concurso para contratação de pessoal já foi solicitada à procuradoria Geral do município para apreciação. Os salários iniciais variam de R$ 972,44 para nível técnico e R$ 3.720 para os cargos de nível superior com carga horária de 40 horas

A contratação pessoal especializado visa atender às necessidades do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Ambiente para fiscalização e licenciamento. O edital do concurso, segundo o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia deve sair ainda no primeiro semestres de 2010.

Serão oferecidas as seguintes vagas:

Nível superior

- Fiscal Ambiental – 6 vagas

- Biólogo – 2 vagas

- Engenheiro Florestal – 2 vagas

- Engenheiro Sanitarista – 2 vagas

- Engenheiro Químico – 2 vagas

- Geólogo – 1 vaga

- Pedagogo – 1 vaga

- Engenheiro Civil – 2 vagas

Nível Médio

- Apicultor – 2 vagas

- Técnico Ambiental 4 vagas

Está prevista, ainda, a contratação de 10 técnicos (assessores) Administrativos, 10 Guardas Ambientais e 30 Técnicos Agrícolas.

Secretário de Meio Ambiente visita COPPE para discutir projetos

Samuel Maia, secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, se reuniu com engenheiros da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) para discutir ações de combate às chuvas na cidade. Uma das propostas apresentadas foi a ampliação da área rural, evitando a ocupação de áreas de risco. Medidas preventivas, como o planejamento a longo prazo, também fizeram parte encontro. A visita aconteceu na quarta-feira, 13 de janeiro, no Bloco I, do Centro de Tecnologia, cidade universitária, Ilha do Fundão.

A ideia da reunião surgiu na semana passada, quando o prefeito José Camilo Zito (PSDB), recebeu do governador do Rio, Sergio Cabral, um levantamento feito pelo Laboratório de Hidrologia da Coppe. Segundo Samuel, fixar o homem ao campo seria uma alternativa “Uma das soluções imediatas para Duque de Caxias é ampliar o distrito rural, para haver o controle de áreas de expansão urbana”, declarou o secretário.

Diretora de Gestão de Águas e do Território do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Rosa Formiga, associa à poluição dos cursos d’água à ocupação desordenada das margens dos rios. “Para controlar os níveis atuais de inundação será preciso aumentar as áreas de preservação. Isso é primordial para a Baixada Fluminense”, enfatizou Rosa Formiga.

O engenheiro, Paulo Marcelo Lambert, tem acompanhado as áreas mais atingidas em Duque de Caxias para avaliar a situação e propor ações de curto, médio e longo prazo que farão parte da proposta técnica que será entregue pela Coppe para o prefeito Zito. “A Prefeitura tem uma preocupação com o hoje e com o futuro. Queremos soluções de vida longa”, destacou Samuel Maia.

Como resultado dessa parceria, foi consenso que a recorrência de temporais em Duque de Caxias, aliada à situação geográfica, ambiental e social no município exige uma ação pró-ativa, com a manutenção de mecanismos preventivos e de emergência prontos para serem acionados.

O professor Paulo Canedo sugeriu ao secretário Samuel Maia a remoção de famílias em pontos atingidos por enchentes. Segundo ele, o projeto propõe a construção, a longo prazo, de parques inundáveis, barragens e diques em bairros de Duque de Caxias.

Duque de Caxias convoca mais de 600 professores aprovados em concurso

A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias começa o ano convocando mais de 673 candidatos aprovados no último concurso público para o magistério, realizado em 2005. Os professores convocados deverão se apresentar, conforme cronograma abaixo, na Secretaria Municipal de Administração (SMA) para os procedimentos necessários para sua admissão e lotação nas vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Estão sendo convocados os aprovados para a função de professor I e para a de professor II, nas matérias de ciências, matemática, língua portuguesa, educação artística e história, entre outras.

Os convocados deverão apresentar a seguinte documentação: original e xerox autenticada da carteira de identidade, da declaração de imposto de renda de 2008, do CPF, do título de eleitor, do PIS/PASEP, do comprovante de residência, do certificado de reservista e do diploma. Levar, também, três fotos 3x4 (em preto e branco), exame de vídeo estrobolaringoscopia - gravado em fita VHS com imagem colorida e som -, exame de eletrocardiograma para quem tem idade igual ou superior a 40 anos.

O candidato será submetido pela equipe de profissionais responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao exame de análise perceptiva acústica da voz. Caso a convocada seja gestante, deverá apresentar laudo médico informando o mês de gestação e se a mesma se encontra em condições de assumir a função.

O período de apresentação à SMA será de 14 a 25 de janeiro, das 9h às 17h. Maiores informações no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração (SMA)

Rod. Washington Luiz, nº 14.574 – Jardim Primavera – Duque de Caxias, Tel: 2773-6272

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Rua Prefeito José Carlos Lacerda, nº 1.422 – Centro – Duque de Caxias

Tel. 2653-5836

Conselheiros tutelares empossados em Duque de Caxias

Quinze conselheiros tutelares, eleitos no último pleito, realizado em 25 de outubro do ano passado foram empossados na segunda-feira, 6 de janeiro, nos três Conselhos Tutelares de Duque de Caxias. A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) e foi conduzida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elisa Maria de Almeida Carvalho. Os novos conselheiros iniciarão o exercício de suas atividades a partir do dia 30 de janeiro. O subsecretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Airton Lopes da Silva, esteve na cerimônia, representando a secretária Claise Maria Zito.

A eleição realizada no dia 25 de outubro foi um marco na história do CMDCA. O pleito transcorreu dentro da mais perfeita harmonia e de forma totalmente democrática. Milhares de eleitores de todas as regiões da cidade foram às urnas para eleger seus candidatos. Cada conselheiro terá um mandato de três anos, podendo concorrer a uma reeleição. Os que estiverem no segundo mandato ficam impedidos de concorrer.



Relação dos Conselheiros Tutelares Empossados

I CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 1º Distrito:

- David Lima Santos,

- Maria Edna da Cruz Simões,

- Andréa Santos da Silva,

- Celso de Jesus Lopes,

- Osvaldo Bernardes Rosa



II CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 2º Distrito:

- Cristiano da Silva,

- Márcia Regina S. Costa,

- José Carlos,

- Lourinilda Rosário Sá e Silva,

- Iracema Paula Lopes



III CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 3º e 4º Distritos:

- Ana Cristina Lopes Bórel,

- Cassandra de Souza,

- Rodrigo da Silva Alves,

- Edson da Conceição Araújo,

- Nora Ney A de Oliveira

Inscrições para Curso de Programação de Computador com Inglês Técnico

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia

Inscrições para Curso de Programação de Computador com Inglês Técnico
A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio informa que se encontram abertas até o dia 25 de janeiro as inscrições para o curso gratuito de Programação de Computador com Inglês Técnico – FORSOFT-RIO .

O curso FORSOFT- RIO é destinado a jovens com 18 até 24 anos (completados até o dia 31 de agosto de 2010) que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que já tenham completado o ciclo escolar.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura do Rio, através da Secretaria Especial de Ciencia e Tecnologia, e BRASSCOM (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e a SOFTEX (Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro). A seleção dos candidatos será feita através de prova de aptidão sob responsabilidade da BRASSCOM.

Huck é acusado por crimes ambientais

O apresentador da Rede Globo Luciano Huck foi acionado pelo fato de sua mansão, também na Ilha das Palmeiras, ter sido erguida sobre o espelho-d’água e as rochas, o que é proibido. Mas, no Brasil quem tem dinheiro e bons advogados pode tudo. O artista global recorreu à Justiça e ganhou. Ele enfrenta novo processo: foi acusado de executar uma dragagem para construção de praia artificial sem licença ambiental.


“Não estou preocupado. Mas acho importante que o poder público deixe as regras mais claras”, disse Huck. A tranqüilidade do artista contrasta com o desespero das famílias pobres que moram em comunidades pobres de Angra e do Rio. Tudo agora poder ser motivo para a remoção das favelas, projeto sonhado pelas elites desde os tempos de Carlos Lacerda. O governo vai e simplesmente derruba casas e barracos nas favelas e as pessoas ficam sem ter a onde morar ou são jogadas em bairros muito distantes de seus locais de trabalho ou quase sempre sem emprego, sem lazer, sem esperança.


Até parece que construção irregular é coisa só de pobre. As famílias removidas das favelas querem saber: quem vai demolir as mansões dos milionários?


Fonte: Portal Seeb Rio

Casal gay pode usar sobrenome comum

O juiz da 2ª Vara de Registro Público de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem, julgou procedente o pedido de casal gay para usar sobrenome comum, ao fundamentar que, além da dignidade da pessoa, também entende que a união homoafetiva efetivamente caracteriza-se como família.

“Com efeito, partindo-se da premissa de que o elemento caracterizador da família é o amor: havendo amor haverá família e, portanto, pode um companheiro adotar o patronímico do outro. Desta forma, seja como forma de homenagem, seja pelo reconhecimento da existência de família, entendo que a procedência do pedido é medida de rigor.”, sustenta o magistrado paulista na sentença.
A decisão, que é um marco para a Justiça em São Paulo e para o direito da união civil entre pessoas de igual sexo, é do dia 30 de novembro.

Fonte: Direito Homoafetivo

Fonte: Site Botafora

Traficantes se instalam em terreiro

Jorge Gauthier | Redação CORREIO

Os espaços sagrados dos terreiros de candomblé não estão mais imunes à violência. A força dos orixás não conseguiu impedir que, na área de mata atlântica dentro do terreiro Ilê Axé Opó Afonjá, de Mãe Stella de Oxóssi, no São Gonçalo do Retiro, criminosos montassem uma cabana para servir de quartel para venda e distribuição de drogas na Baixinha de Santo Antônio.

O espaço físico da cabana em meio a árvores e plantas sagradas, montado com mesa de tampo de vidro, cadeiras, balança de precisão e sofás, foi destruído pela polícia há quatro meses. Contudo, segundo o delegado Adailton Adam, titular da 11 ª Delegacia (Tancredo Neves), responsável pela área, o ambiente ainda continua sendo usado pelos traficantes. "Eles permanecem entrando na área do terreiro através do muro que está sendo construído para embalar e distribuir drogas e dividir roubos", conta.

Insegurança

Os usuários de crack, maconha e cocaína ameaçam os templos e moradias dos filhos-de-santo. Os frequentadores do terreiro contam que, no último ano, têm sido constantes os arrombamentos aos cerca de 130 imóveis existentes na área de 39 mil metros quadrados do terreiro, que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Somente na última semana, foram invadidas as casas dedicadas a Iemanjá, Oxalá e Oxum. Nos imóveis erguidos para Iansã, Ogum e Omolu, foram arrancadas as inscrições com os nomes dos orixás, feitas de bronze. Já na última quarta-feira de dezembro, foi levado o cofre com oferendas depositadas por fiéis para Xangô. No mesmo dia, os ladrões invadiram a casa de Oxalá, de onde levaram um botijão de gás, depois de entrar pela janela e arrombar 28 portas dos filhos-de-santo.

"Moram cerca de cem famílias na área do terreiro. Os ladrões costumam entrar na casa quando ela está vazia, levam dinheiro, bagunçam tudo. Nas casas dos orixás, eles se aproveitam quando não tem ninguém", conta o presidente do Conselho Civil da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, Ribamar Daniel, que frequenta o terreiro há 20 anos. Ele contou ainda que o conselho do terreiro decidiu encaminhar ofícios aos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Iphan, solicitando apoio e proteção ao terreiro.

Desrespeito

Além dos roubos, os usuários de drogas fazem das varandas dos imóveis dedicados aos orixás "rodas" para fumar maconha e fazer sexo. "Canso de ver gente fumando e transando aqui, na frente da casa de Oxóssi", indigna-se um ogã que há 51 anos mora no terreiro.

A líder religiosa do terreiro, Mãe Stella, não acredita que as ações violentas contra o Ilê Axé Opô Afonjá estejam relacionadas com intolerância religiosa. "Isso é coisa de jovens levados pelo tráfico de drogas. Eles têm falta de amor próprio, só assim podem ter coragem de profanar um local sagrado. Não se consideram como gente", reclamou.

Muro da discórdia

A área do terreiro, segundo o delegado, está encravada em um bolsão de tráfico de drogas. "Isso facilita que os bandidos invadam o terreno. Os fundos são colados na invasão Baixinha do Santo Antônio, um dos cinco pontos mais perigosos da área ".. Os outros quatro, segundo o delegado, são o Arenoso, Buracão, Suvaco da Cobra e Rua do Canal.

Nos últimos meses, a direção do terreiro, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), resolveu construir um muro de concreto para separar o terreiro da invasão. O muro está sendo construído no limite da quadra de esportes, que não é usada pelo terreiro. Traficantes, porém, já mandaram avisar que vão derrubar o muro.

"A ocupação desordenada tirou espaço do terreiro, que antes chegava até a BR-324. Hoje, a construção do muro é necessária para proteção. Nosso espaço precisa ficar separado", disse Mãe Stella, que este ano comanda a festa em comemoração ao centenário do terreiro.

O delegado destacou que o terreiro deve promover o isolamento. "Indiquei que a administração do terreiro acabe com a quadra e plante mais árvores no local. Isso vai dificultar o uso do espaço para o crime", analisou.

Na madrugada de domingo, bandidos arrombaram o depósito da Conder, onde roubaram carro de mão, picaretas e vigas de ferro. Os operários que trabalham na construção contam que recebem constantes ameaças. "Ficarmos cercados é um retrocesso da nossa religião, que tanto lutou pela liberdade de culto. No passado, convivemos muito com a intolerância, até da própria polícia. Mas nesse momento, o muro é a melhor opção", completou a religiosa.

A área próxima ao muro é um campo minado, cheio de informantes. Ao perceber a chegada de estranhos, os assobios de aviso aparecem rapidamente. Em menos de um minuto, já surgem pessoas circulandonoaltodas casasao lado do muro. "Eles temem que sejam a polícia", avalia um membro do terreiro.

Pouca proteção

Nos fundos das casas de santo, a área de matagal é o esconderijo predileto dos assaltantes, usuários e traficantes de drogas. Para todo o terreno, entre mata e residências, há apenas um segurança, desarmado, da empresa GPS Vigilância. Além de percorrer o terreno, o segurança ainda tem que fazer, às vezes, de porteiro.
O delegado indica que, por ser uma área privada, a responsabilidade de manter a segurança é do terreiro. Contudo, como há vigilância particular, os funcionários serão ouvidos para prestar esclarecimentos sobre os furtos. "O valor de manutenção da guarita com o segurança é pago, desde 2008, por um frequentador do terreiro. Isso foi preciso depois que roubaram 200 cadeiras do barracão", explica Ribamar. Além disso, a PM faz rondas na área do terreiro, quando chamada.

Investigações

Na quarta-feira (7) pela manhã, o desempregado Marcos Conceição Evangelista, 27 anos, morador do São Gonçalo, foi detido para averiguação por policiais da 11ª Delegacia sob a acusação de integrar o grupo que vem assaltando o terreiro de Mãe Stella. "Pelo menos 60 botijões foram roubados nos últimos meses. Testemunhas reconheceram o Marcos, que agiria com outro jovem, de nome Flávio", disse o delegado.

Terreiro é destruído a marretadas e bombas

Bombas, marretas e metralhadoras foram usadas para colocar no chão um terreiro de candomblé na invasão Babilônia, no bairro de Tancredo Neves. A demolição, promovida por traficantes da região em 20 de dezembro do mês passado, ocorreu quatro dias após o pai-de-santo do terreiro, José dos Santos Bispo, 43 , conhecido com pai Santinho, ser assassinado a tiros em sua casa, que ficava no mesmo prédio do terreiro.

No dia da derrubada do imóvel, os foguetes anunciaram a festa em frente aos restos do templo. O afilhado do pai Santinho, zelador-de-santo Eraldo Silva, conta que filhos-de-santo foram expulsos do local pelos traficantes. . "Ogãs receberam ordem para sair e não pisar mais na Babilônia. Tudo foi destruído. Até uma bomba jogaram na casa de Exu. Foi o maior desrespeito a nossa religião. Os traficantes botam todo mundo para correr de lá", disse Silva, que possui um terreiro em Valéria.

Pai Santinho, que chegou a morar na Itália e era travesti, foi encontrado com marcas de tiros no banheiro de sua casa. O religioso foi morto, em 16 de dezembro de 2009, após ter denunciado que um de seus filhos-de-santo havia sido assassinado.

O delegado Adailton Adam, titular da 11ª Delegacia, unidade responsável pelo caso, esclarece que ainda não é possível afirmar que essa tenha sido a motivação do crime. "Pelas investigações identificamos que três traficantes (Sassá Cebola, Bahia e Budé) cometeram o homicídio, mas eles estão foragidos. Só quando prendermos será possível saber a motivação".

Os assaltos ao terreiro de Mãe Stella, e a demolição do de pai Santinho, em Tancredo Neves, segundo o delegado Adailton, não são as principais ocorrências da área. " São 27 homicídios por mês na região. As ruas são estreitas e o tráfico de drogas é muito pulverizado ".

Violência ameaça papel social
por Mariana Rios


Fonte: Correio

Epidemiologia e Globalização

Mais de Cinco Bilhões de pessoas no planeta são consideradas “mau negócio”
por Ricardo Lontra

Se elaborássemos uma pesquisa para saber qual é a palavra mais pronunciada ultimamente, e cujo significado (mesmo junto a quem a pronuncia) permanece incerto e nebuloso, muito provavelmente chegaríamos a ela: GLOBALIZAÇÃO. O conceito de globalização - nascido fora dos meios acadêmicos – ainda é um personagem em busca de um autor.

Dois fenômenos são associados à globalização, um objetivo e outro subjetivo. O objetivo é a face mais visível, que gerou por um lado um desenvolvimento cientifico e tecnológico jamais visto e, por outro, altos índices de desemprego e sub-emprego (“fenômeno mundial”) com trágico impacto na saúde das populações. A face subjetiva pode ser percebida através dos conceitos e pressupostos ideológicos neoliberais, onde não há lugar para todos, criando assim um enorme contingente mundial de excluídos.

A palavra globalização tem sido usada de forma imprecisa e dúbia ao longo dos anos. O que vem a ser, então, esse “monstro” para uns e panacéia universal para outros? Ou ainda, de que maneira esse fenômeno intercepta nossa sociedade e qual é o seu real impacto na vida e na saúde da população?

Globalização significa pura e simplesmente integração de mercados, mais especificamente de três tipos: comercial, financeiro e produtivo.

Entre 1950 e 1973, o mundo experimentou o crescimento econômico mais rápido da história da humanidade, com baixas taxas de desemprego, progressiva redução da jornada de trabalho e aumento dos direitos sociais. A partir daí, uma sucessão de crises financeiras e econômicas nos países desenvolvidos (principalmente a crise do Sistema Monetário Internacional e a crise do petróleo, em 1974) acarretou uma drástica mudança na economia dos países:

Dizemos que o “gênio da lâmpada foi libertado”, e passou a mover-se ao sabor de seus interesses imediatos (uma metáfora bem-humorada da liberalização do capital) priorizando-se, assim, o desenvolvimento econômico em detrimento do social.

“No final da década de 80”,uma nova geração de economistas defendia a menor ingerência do Estado e a liberação da economia. O principal argumento desse grupo era que as mudanças tecnológicas levariam à erosão de obstáculos geográficos e políticos, e essa “globalização”- aí está a palavra em sua acepção primitiva – proporcionaria um crescimento muito rápido do mundo inteiro.

O que se observa, porém, é que esse processo não é produtivo. “Não há quase crescimento real de investimento internacional”. O fenômeno da globalização é, na prática, puramente financeira e improdutiva, e não um fenômeno comercial, já que o investimento direto internacional é centrado em alguns países, basicamente megamercados – o Brasil é um deles – enquanto grandes regiões do mundo não são interessantes para os investidores.

“O mais triste”, é saber que pouco mais de 01 (um) Bilhão de pessoas em todo o mundo fazem parte desse processo. Mas existem cerca de mais de 5,0 Bilhões de pessoas alijadas do progresso e do sistema, uma imensa população não financiável, considerado “mau negócio” para os investidores.

O processo de GLOBALIZAÇÃO impôs aos habitantes do planeta a perplexidade de viverem “num mundo de possibilidades máximas e felicidades mínimas”. A construção de uma “Epidemiologia da esperança”, fazendo-se valer na prática uma participação e integração da maioria desses excluídos com críticas construtivas para uma nova relação de valores entre os povos seria uma grande alternativa de se enfrentar o processo de globalização, no sentido de se chegar a uma Terra mais humana, onde o bem comum seja o principal objetivo a ser alcançado.

Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho
Diretor responsável: Ricardo Lontra - SEEB-NF

Frei Betto

Carlos Mesters, o mais popular biblista do Brasil, sublinha que há no Antigo Testamento dois decálogos, o da Aliança e o da Criação. O da Aliança surgiu primeiro, embora o outro já existisse. Ocorre que o povo de Deus, por não levar a sério o da Aliança, não tinha olhos para perceber o Decálogo da Criação.

Ao longo dos 400 anos da monarquia (de 1000 a 600 a.C.), Javé, o Deus libertador do Êxodo, foi reduzido a um ídolo manipulado pelos poderes civil e religioso para legitimar a corrupção e a ganância dos reis. E ninguém dava ouvidos às denúncias dos profetas. Até que Nabucodonosor, rei da Babilônia, invadiu a Palestina em 587 a.C. e destruiu Jerusalém.

O choque da dominação e do exílio abriu os olhos do povo de Deus para o Decálogo da Criação: “O ritmo da natureza, do sol, da lua, das estações, das chuvas, das estrelas, das plantas, revela o poder criador de Deus” – afirma Mesters. “É a expressão do bem-querer do Deus Criador, da pura gratuidade! É uma certeza que não falha. É a prova de que Deus não rejeitou seu povo. Nossa fraqueza pode levar-nos a romper com Deus (como de fato aconteceu), mas Deus não rompe conosco, pois cada manhã, através da sequência dos dias e das noites, ele nos fala ao coração”.

Nossa visão do mundo interfere em nossa visão de Deus, assim como o modo de concebermos Deus influi na visão que temos da vida e do mundo. Ao longo de 1.000 anos predominou, no Ocidente, a cosmovisão de Ptolomeu, que considerava a Terra o centro do Universo. Isso favoreceu a hegemonia espiritual, cultural e econômica da Igreja, encarada pela fé como imagem da Jerusalém Celeste.

Com o advento da Idade Moderna, graças à nova cosmovisão de Copérnico, logo completada por Galileu e Newton, constatou-se que a Terra é apenas um pequeno planeta que, qual mulata de escola de samba, dança em torno da própria cintura (24 horas, dia e noite) e do mestre-sala, o sol (365 dias, um ano). O paradigma da fé deu lugar à razão, a religião à ciência, Deus ao ser humano. Passou-se da visão geocêntrica à heliocêntrica, da teocêntrica à antropocêntrica.

Agora, a modernidade cede lugar à pós-modernidade. Mais uma vez, nossa visão do Universo sofre radicais mudanças. Newton cede lugar a Einstein, e o advento da astrofísica e da física quântica nos obrigam a encarar o Universo de modo diferente e, portanto, também a ideia de Deus.

Se na Idade Média Deus habitava “lá em cima” e, na Idade Moderna, “aqui embaixo”, dentro do coração humano, agora conhecemos melhor o que o apóstolo Paulo quis dizer ao afirmar: "Ele não está longe de cada um de nós, pois nele vivemos, nos movemos e existimos, como alguns dentre os poetas de vocês disseram: 'Somos da raça do próprio Deus'" (Atos dos Apóstolos 17, 27-28).

A física quântica, que penetra a intimidade do átomo e descreve a dança das partículas subatômicas, nos ensina que toda a matéria, em todo o Universo, não passa de energia condensada. No interior do átomo, a nossa lógica cartesiana não funciona, pois ali predomina o princípio da indeterminação, ou seja, não se pode prever com exatidão o movimento das partículas subatômicas. Essa imprevisibilidade só predomina em duas instâncias do Universo: no interior do átomo e na liberdade humana.

Em que a física quântica modifica nossa visão do Universo? Ela nos livra dos conceitos de Newton, de que o Universo é um grande relógio montado pelo divino Relojoeiro e cujo funcionamento pode ser bem conhecido estudando cada uma de suas peças. A física quântica ensina que não há o sujeito observador (o ser humano) frente ao objeto observado (o Universo). Tudo está intimamente interligado. O bater de asas de uma borboleta no Japão desencadeia uma tempestade na América do Sul... Nosso modo de examinar as partículas que se movem no interior do átomo interfere no percurso delas... Tudo que existe coexiste, subsiste, pré-existe, e há uma inseparável interação entre o ser humano e a natureza. O que fazemos à Terra provoca uma reação da parte dela. Não estamos acima dela, somos parte e resultado dela; ela é Pacha Mama ou, como diziam os antigos gregos, Gaia, um ser vivo. Deveríamos manter com ela uma relação inteligente de sustentabilidade.

Esse novo paradigma científico nos permite contemplar o Universo com novos olhos. Nem tudo é Deus, mas Deus se revela em tudo. Nossa visão religiosa é agora pananteísta. Não confundir com panteísta. O panteísmo diz que todas as coisas são Deus. O pananteísmo, que Deus está em todas as coisas. “Nele vivemos, nos movemos e existimos”, como disse Paulo. E Jesus nos ensina que Deus é amor, essa energia que atrai todas as coisas, desde as moléculas que estruturam uma pedra às pessoas que comungam um projeto de vida.

Como dizia Teilhard de Chardin, no amor tudo converge, de átomos, moléculas e células que formam os tecidos e órgãos do nosso corpo às galáxias que se aglomeram múltiplas nesta nossa Casa Comum que chamamos, não de Pluriverso, mas de Universo.

Frei Betto é escritor, autor de “A Obra do Artista – uma visão holística do Universo” (Ática), entre outros livros.

Copyright 2010 – FREI BETTO - É proibida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)

Pré-sal: oportunidades e desafios

Com as descobertas realizadas na região do pré-sal, o Brasil passa a ser um dos maiores detentores de reservas de petróleo no mundo. Estas novas reservas são estimadas entre 80 e 200 bilhões de barris de óleo ou equivalente (BOEs) o que pode tornar o Brasil o 5º ou o 2º país em reservas de petróleo provadas, a depender da capacidade das áreas do pré-sal.

A exploração desta riqueza - estimada preliminarmente entre US$ 5,6 trilhões e US$ 14,0 trilhões - envolve investimentos previstos, até 2013, de US$ 25 bilhões, que devem gerar uma produção de 1,8 milhões de barris de óleo / dia. Até 2020, os investimentos para a região devem chegar a US$ 111 bilhões. Apenas até 2013, a Petrobrás prevê a contratação por concurso de 13 mil trabalhadores e as atividades da empresa devem exigir 267 mil empregos diretos na cadeia produtiva do setor.

Toda esta riqueza potencial deveria ser usada, de um lado, para impulsionar a industrialização do país e, de outro, como um passaporte para o desenvolvimento, financiando, além do resgate de parte da dívida social, investimentos maciços em saúde, educação e desenvolvimento tecnológico.

Isto implica enfrentar a discussão sobre, por exemplo, quem vai controlar estas reservas? Quem vai definir o ritmo de exploração desta riqueza? Como serão minimizados os impactos ambientais? Que modelo de exploração deve ser adotado? Qual o destino do dinheiro originado dessa exploração?

É importante frisar, ainda, que os hidrocarbonetos são um recurso natural estratégico para as sociedades nos dias de hoje. Mesmo no Brasil, país com uma das matrizes energéticas com a maior participação de fontes de energias renováveis do mundo, o petróleo e o gás natural respondem por aproximadamente 50% das fontes primárias de energia. Adicionalmente, estes dois recursos naturais são matéria-prima para milhares de produtos.

O problema é que este recurso natural demorou milhões de anos para se formar e ao ritmo de consumo atual as projeções mais otimistas apontam para o início do declínio da curva de produção em meados do presente século.

São estes fatos que levaram os dirigentes dos principais países produtores de petróleo do mundo a estatizarem suas reservas, a partir de meados dos anos 70. Controlar as reservas, controlar o ritmo de exploração e produção e se apropriar da maior parte da renda gerada foram aspectos decisivos na opção pelo controle direto por parte do Estado.

O Brasil dos anos 90, assim como a maioria dos países latino-americanos, caminhou em sentido inverso, abrindo suas indústrias de petróleo e gás natural e, em alguns casos, como Argentina e Bolívia, entregando mesmo a exploração para as multinacionais. Os ventos do Consenso de Washington derrubaram a resistência das populações locais.

Contudo, as mudanças políticas observadas na América do Sul, a partir do início do século XXI, provocaram uma inversão de rota rumo à reestatização nos principais países produtores de hidrocarbonetos da região, com destaque para a Venezuela, a Bolívia, o Equador e, em menor escala, em função das trágicas consequências do processo de privatização, a Argentina.

Agora é a vez do Brasil. Muito além de um debate de especialistas - uma vez que as opções não são neutras e envolvem interesses de toda a sociedade, no presente e, principalmente no futuro - as possibilidades de mudanças na qualidade de vida do povo brasileiro, que se colocam com a exploração destas imensas riquezas, devem ser discutidas por toda a sociedade, em escolas, universidades, sindicatos, igrejas, dentre outros espaços, de forma a que as escolhas expressem a vontade da maioria da população.

Anistia para crianças vítimas da ditadura

Perseguidos pela ditadura durante a infância ganham anistia

do Vermelho

Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.

A tônica dos discursos – todos emocionados e emocionantes – foram em defesa do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), que vem recebendo críticas dos militares e dos setores que apoiaram o golpe militar.

Logo na abertura da sessão, o presidente da Comissão, Paulo Abraão, disse que a posição da Comissão de Anistia já é conhecida que é de reparação das vítimas, busca da verdade e resgate da memória. Ele criticou a mídia que dá cobertura a posição dos defensores dos torturadores e não cobre a situação dos torturados.

João Vicente Goulart, um dos últimos a falar, disse que é importante aprofundar e ampliar o debate sobre os direitos humanos com a sociedade. E destacou que o comportamento das polícias brasileiras hoje, que não respeitam os pobres, é reflexo da ditadura militar, e que a violação dos direitos humanos persiste na sociedade brasileira por que não há punição para os torturadores.

Ao longo da votação dos 16 processos, filhos e netos dos perseguidos políticos que foram, juntos com seus pais e avós, fichados, presos, torturados, banidos ou exilados, contaram suas histórias, todas acompanhadas de palavras de dor pelo que passaram, mas também de admiração e compromisso com os ideais dos pais e avós.

Falta de assunto

Para o relator do caso do filho de Luis Carlos Prestes, conselheiro Egmar Oliveira, é importante, nesse contexto (de polêmica sobre o PNDH-3) a realização de uma sessão onde foram julgados o caso dos filhos dos perseguidos políticos, como o caso do filho de Prestes, Jango e Brizola, dentre outros.

Para Egmar, a polêmica existe porque a grande imprensa não leu o documento, porque quem lê o documento entende que não há o que polemizar. Segundo ele, em um estado democrático de direito, você estipular uma comissão da verdade para apurar e mostrar à sociedade brasileira o que aconteceu faz parte desse estado democrático de direito.

Ele diz ainda que a polêmica é artificial e resultado da “falta de assunto da imprensa”, ironiza, explicando ainda que a Comissão da Verdade vai tornar público os torturadores. “É importante que a sociedade conheça os torturadores, que se escondem, a comissão vai buscar mostrar para a opinião pública aqueles que torturaram e vivem no anonimato”, afirma, destacando que “os perseguidos não se escondem”.

Ângela Oliveira Lucena, que foi banida do país junto com a mãe – Damaris Oliveira Lucena – após o assassinato do pai Antônio Raymundo Lucena, pela ditadura, enfatizou, em sua fala, que os perseguidos não tem vergonha, andam de cabeça erguida, ao contrário dos torturadores que se escondem, por isso se opõem a criação da Comissão da Verdade.

Filha de operários têxteis, Ângela disse, em seu discurso: “Podemos dizer que são nossos pais, o que os torturadores não podem fazer. Perdemos nossa infância, nossa identidade e nossa inocência, mas não somos seres amargos, nem doentes, somos seres normais e vencedores, porque sobrevivemos para contar a nossa história e mostrar a nossa versão dos fatos.”

Sem identidade

A viúva de Luís Carlos Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes, acompanhou o filho – Luís Carlos Ribeiro Prestes, conhecido como Prestes Filho, no primeiro dos processos a ser julgado. O relator disse que o caso “público e notório” dispensa apresentação de provas como reza o regimento da Comissão da Anistia e o próprio Código de Processo Civil.

A relatora do caso dos filhos de João Goulart evocou ainda o tratado internacional dos direitos humanos que diz que as crianças têm direito a uma pátria.

Os casos contados relatam desde prisões e maus tratos até o direito de identidade, o que estende o período de perseguição até o ano passado. Foi só quando Eduarda Crispim conseguiu do governo brasileiro a sua certidão de nascimento com o nome do pai.

A falta de documentos e o não reconhecimento dos diplomas adquiridos no exílio são outros casos que estendem a situação de perseguido até dos dias de hoje. Prestes Filho diz que até hoje o estado brasileiro não reconhece os seus diplomas obtidos na Universidade de Moscou, o que lhe traz prejuízos.

Os três filhos do ex-governador Leonel Brizola, também tiveram seus processos julgados e foram considerados anistiados pela Comissão. José Vicente Goulart Brizola, Neusa Maria Goulart Brizola e João Octavio Goulart Brizola tiveram que deixar o país logo depois que os direitos políticos de seu pai foram cassados pela ditadura regime militar. Eles só retornaram ao Brasil após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979. Nenhum dos três compareceu á sessão.

Outros processos

Também foram anistiadas na sessão desta quarta-feira:

Magnólia de Fiqueiredo Cavalcanti e Claudia Cavalcanti, filha e neta, respectivamente, de Paulo Cavalcanti, acusado de ser "esquerdista, comunista e comunizante". Preso várias vezes, atuava como advogado para inúmeros presos políticos, como Gregório Bezerra, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. Cláudia, com apenas seis meses de vida, e Magnólia foram detidas com o pai e avô.

Nascida no exilo, Ñasaindy Barret de Araújo é filha dos militantes Soledad Barret e José Maria, mortos pela ditadura. Ñasaindy conseguiu voltar ao Brasil somente em 1996.

Samuel Ferreira foi preso aos oito anos e depois internado na Casa de Plantão do Juizado de Menores de São Paulo, onde foi torturado.

Zuleide Aparecida, neta de Tercina Dias de Oliveira, foi presa aos 4 anos em São Paulo e levada para a OBAN. Foi trocada pelo embaixador alemão, Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben, seqüestrado em 1971. Viveu exilada em Cuba até 1986.

Carlos Alexandre Azevedo, filho do jornalista Dermi Azevedo, foi levado ao DOPS de São Paulo aos dois anos juntamente com a babá. Torturado junto com sua mãe e seu pai.

Os irmãos Adilson, Ângela e Denise Lucena foram presos menores de idade e banidos do país juntos com sua mãe, Damaris Oliveira Lucena, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O pai foi morto na frente das crianças. Damaris Lucena, além de cuidar de seus filhos, assumiu os cuidados de Ñasaindy Barret, depois que Soledad foi morta.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier

ACREDITE, SE QUISER Itaú Unibanco alega não ter dinheiro para comprar um novo ar-condicionado

Sindicalistas percorrem unidades da Zona Oeste e da Zona Sul e
comprovam que bancários e clientes sofrem com calor e ar precário

O Sindicato, atendendo a inúmeras denúncias dos bancários, decidiu conferir e realizar caravanas em várias agências bancárias de Bangu, na Zona Oeste, a Ipanema, na Zona Sul. O problema crônico da falta ou funcionamento precário do ar-condicionado ocorre em praticamente todos os bancos. Como forma de protesto, sindicalistas distribuíram toalhas de rosto para os funcionários enxugarem o suor.
Em Marechal Hermes, técnicos condenaram os dois aparelhos de ar-condicionado existentes. E o pior: a direção do banco alegou não ter dinheiro para comprar um novo aparelho de refrigeração.
“A direção do Itaú Unibanco debocha dos funcionários e clientes. O que dizer de uma empresa que lucra bilhões por ano e não investe sequer no sistema de ar refrigerado? Qualquer loja comercial pequena ou média oferece mais conforto para os clientes.
Numa cidade em que o calor de verão ultrapassa os 40°, manter uma climatização agradável é garantir condições mínimas de trabalho”, afirma o diretor do Sindicato José Carlos Pereira.

Problema antigo

Em Bangu, bairro mais quente do Município do Rio de Janeiro, funcionários e clientes sofrem com a sensação térmica, que chega a 49º. Na unidade do Itaú da Rua Ary Franco, 49 (agência nº 0847), e no Unibanco de Marechal Hermes a situação é ainda mais grave.
O banco improvisou mantas em cima da laje, como forma paliativa para reduzir o calor. Mas a solução dada pela empresa é praticamente inútil.
Os sindicalistas ressaltaram aos clientes que a culpa é toda do banco e não dos funcionários, que também são vítimas do calor infernal. Populares disseram que o problema é antigo e reclamaram que os bancos não tomam nenhuma providência.
“Nas salas dos banqueiros certamente é clima de montanha, deve estar uns 18º. Eles não têm o mínimo de respeito para com a categoria e a população”, denuncia Pereira.

Custo da cesta básica tem redução em 2009

Apenas em uma das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos - realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, o custo dos alimentos essenciais subiu em 2009. A alta foi registrada em Belém, onde os gêneros alimentícios de primeira necessidade tiveram aumento de 2,65%. As maiores retrações no custo da cesta ocorreram em João Pessoa (-14,92%), Natal (-12,57%) e Aracaju (-12,47%), enquanto a menor foi verificada em Vitória (-3,71%).
Em dezembro de 2009, três capitais apresentaram alta: Brasília (2,77%), Aracaju
(0,78%) e Belém (0,37%). Nas demais cidades pesquisadas, o preço da cesta caiu em
dezembro, com variações que se situaram entre -1,39%, em Manaus e -8,63%, em
Salvador.
Apesar do recuo de 6,69% no custo dos gêneros essenciais registrado em dezembro,
em Porto Alegre, a capital gaúcha continuou a registrar o maior custo para os gêneros
alimentícios essenciais (R$ 237,58), o que representa uma redução de 6,78%, em relação a dezembro de 2008. A segunda capital mais cara foi São Paulo
(R$ 228,19), vindo a seguir Brasília, com o custo de R$ 222,22, para os produtos de
primeira necessidade. Os menores preços para o conjunto de gêneros alimentícios
essenciais foram registrados em Aracaju (R$ 169,18), João Pessoa (R$ 170,63) e Recife
(R$ 171,31).
Com base no custo apurado para a cesta de Porto Alegre, e levando em consideração
a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as
despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação,
vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em dezembro, o menor salário pago deveria ser R$ 1.995,91, o que corresponde a 4,29 vezes o mínimo em vigor, de R$ 465,00. Em novembro, o mínimo necessário era bem maior, equivalendo a R$ 2.139,06, ou seja, 4,60vezes o mínimo vigente. Em dezembro de 2008, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.141,08, o que representava 5,16 vezes o mínimo de então (R$ 415,00).

ESTUDO DO DIEESE - FECHAMENTO DO ANO DE 2009

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.

NOTA À IMPRENSA

2009 tem inflação de 4,05%

O Índice do Custo de Vida (ICV) calculado pelo DIEESE com base no município de São Paulo acumulou taxa de 4,05%, em 2009. A inflação do ano passado é inferior à apurada em 2008 (6,11%) e é a segunda menor nos anos 2000, superior apenas a de 2006 (2,57%). A taxa de 2009 foi mais elevada para famílias com maior poder aquisitivo, caso em que chegou a 4,36% (Tabela 1).Para analisar os dados do ano passado, o DIEESE considerou três ângulos:

1. Variações dos preços, no mercado consumidor, segundo grupos, subgrupos e itens que
compõem o ICV-DIEESE;

2. Impactos nos consumidores, de acordo com o seu poder aquisitivo;

3. Origem inflacionária relacionada ao setor de atividade econômica.
Variação anual do ICV-DIEESE.

Os aumentos verificados em 2009 deram-se de maneira bastante heterogênea entre os grupos,subgrupos e itens que compõem o ICV-DIEESE. Para uma inflação da ordem de 4,05%, as maiores altas foram apuradas nos grupos: Despesas Pessoais (10,85%), Educação e Leitura (7,80%) e Habitação (5,78%). Taxas negativas foram observadas para: Vestuário (-2,19%) e Equipamento Doméstico (-1,16%). Os grupos Saúde (3,34%), Transporte (3,22%) e Alimentação (2,95%)variaram positivamente, porém abaixo da taxa geral.

No grupo Despesas Pessoais (10,85%), o elevado aumento deve-se ao grande reajuste no
subgrupo fumo e acessórios (21,63%), em consequência do aumento no cigarro (22,00%).

A alta anual do grupo Educação e Leitura (7,80%) é resultado do reajuste ocorrido no início de 2009, no subgrupo educação (8,02%).

O aumento na Habitação (5,78%) ocorreu de forma distinta entre seus subgrupos, com alta de 7,38% em locação, impostos e condomínio; 5,66%, em operação do domicílio e 3,40%, em conservação. As maiores variações anuais foram observadas nos seguintes itens: gás de botijão (12,29%), eletricidade (9,80%), serviços domésticos (8,73%), locação de imóveis (7,70%) e condomínio (7,63%).

Fonte: DIEESE

Nota: Apesar do estudo ser um comparativo da Cidade de São paulo, podemos observar a linha geral dos itens avaliados pelo Dieese e uma idéia para nossas cidades.

Quilombolas enfrentam falta de estrutura e batalhas jurídicas

A titulação das terras quilombolas é um processo longo por natureza. A demora é agravada por fatores diversos, sendo que os principais são as dificuldades estruturais do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a resistência dos que se sentem prejudicados, que buscam na Justiça os meios de postergar ou impedir a desapropriação das terras para entregá-las aos seus ocupantes mais antigos.

Para que uma região seja reconhecida como terra quilombola, é preciso que a própria comunidade se autodenomine como tal. A convenção 169 da OIT, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais, da qual o Brasil é signatário, determina que o reconhecimento destes povos se faça pela autodefinição, ou seja, é a própria comunidade que tem que se entender como quilombola e partir em busca do reconhecimento oficial. Esta chancela é oferecida por uma certidão emitida pela Fundação Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura que trata da preservação e fomento da cultura afro-brasileira. Este documento é o início do processo e os fazendeiros e empresários interessados no território contestam sua validade, já que, na opinião destes grupos, não pode ter valor legal algo que se baseie na autodefinição. Mas, como este procedimento atende à legislação específica, até hoje não foi encontrada nenhuma brecha legal que levasse ao cancelamento de uma certidão em função de ter sido contestada por alguém interessado em terras ocupadas pelos quilombolas.

Além de servirem para iniciar o processo de reconhecimento das terras, a certidão emitida pela Fundação Palmares tem também outra vantagem. Dando visibilidade àquela comunidade, é possível desenvolver e aplicar políticas públicas específicas. Por exemplo, foi constatado que a alimentação dos quilombolas não é adequada, já que, ilhados pelos fazendeiros e grandes empresas de exploração florestal, não podem coletar ou cultivar os víveres necessários à sua sobrevivência. Nas comunidades que foram reconhecidas como remanescentes de quilombos, está sendo implantado um programa de segurança alimentar, através da merenda escolar, que está contribuindo para a melhoria das condições de saúde das comunidades, principalmente as crianças e jovens.

Tempo, tempo, tempo
Mas à Fundação Palmares cabe somente a emissão da certidão, que serve para iniciar o processo de reivindicação das terras. É no Incra que é feito o trabalho de identificar e delimitar o território, avaliar o valor de mercado das terras e das benfeitorias construídas pelos proprietários e elaborar o RTDI – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Com base neste relatório é calculado o valor da indenização para que a área seja desapropriada e entregue aos quilombolas, com título de propriedade coletivo e cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade para garantir que as terras sempre serão destinadas ao uso comum de toda a comunidade e seus descendentes. Caso a atividade exercida ou alguma modificação na propriedade tenha provocado danos ambientais, o valor da indenização para o proprietário é reduzido, considerando o custo de recuperação da área afetada. Esta avaliação é feita pelo Incra, com base em instruções normativas.

O processo na Fundação Palmares, por sua própria natureza, é relativamente rápido. Já no Incra o prazo para elaboração de todos os laudos, relatórios e pareceres a respeito do território reivindicado pelos quilombolas é de dois anos. Mas o que poderia ser mais ágil e célere acaba consumindo todo este tempo, em função das profundas dificuldades estruturais por que passa o órgão. Restrito durante muitos anos a um papel burocrático de legalização de terras, em governos desinteressados por promover a desconcentração da propriedade rural, o órgão não captou recursos materiais e, principalmente, humanos que permitissem o bom andamento do trabalho. Segundo o antropólogo Roberto Almeida, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do órgão, o déficit de funcionários chega perto de dez mil. O concurso para preenchimento de vagas em dois cargos, que deve ser aberto até o fim do primeiro semestre, prevê a abertura de apenas 550 posições. “Hoje, aproximadamente 40% dos servidores estão em fase de pré-aposentadoria”, acrescenta.

Com esta deficiência, o andamento dos trabalhos é lento. “Isso se deve à baixa capacidade do Incra para atender à demanda. No Espírito Santo, por exemplo, não há antropólogo. Em alguns estados, o órgão e o movimento quilombola trabalham juntos para definir quais são as prioridades, quais comunidades precisam ser atendidas com mais urgência”, informa Roberto Almeida. O antropólogo explica, ainda, que, quando esta parceria não acontece, algumas vezes é a Justiça que determina qual comunidade vai passar primeiro pelo processo de elaboração do RTDI e avaliação do valor da indenização. “A política para as comunidades remanescentes de quilombos é nova, diferente da dos indígenas, que já é mais antiga, e há dificuldades. Seria necessário quase que outro Incra só para a área dos quilombolas. A titulação de terras foi criada em 1995, mas só começou a funcionar mesmo aqui em 2003”, explica Almeida.

Interesses e valores
Mas não é só dentro do Incra, com suas deficiências, que o processo se arrasta. É na Justiça que a briga se prolonga. Se o proprietário da terra pretendida pelos quilombolas tiver todos os documentos legais – emitidos pelo próprio Incra – a indenização será referente ao valor da propriedade e das benfeitorias feitas. Quando a documentação não existe ou é falsa, são indenizadas somente as benfeitorias. Como, em função do histórico de ocupação da terra no Brasil, poucas propriedades rurais são totalmente legalizadas, os fazendeiros e empresários usam de todos os artifícios processuais possíveis para retardar a desapropriação. “Quando o interesse econômico é muito poderoso, o processo não anda ou anda bem mais devagar. Eles fazem pressão política ou através do Judiciário. O grande poderio político entrava e dificulta o processo de reconhecimento do direito pelas comunidades”, descreve Roberto Almeida. A prova disso é a reação que já está ocorrendo no Espírito Santo à publicação do decreto de desapropriação das terras pertencentes à comunidade quilombola de Retiro, no município de Santa Leopoldina. Parlamentares e até setores da Igreja estão articulados e tentam anular o decreto, alegando inconstitucionalidade.

A boa notícia para as comunidades remanescentes de quilombos é que a última barreira legal para a desapropriação das terras quilombolas caiu em 2009. Agora, o processo deve ser acelerado. “As comunidades que já têm RDTI pronto e publicado devem conquistar o título mais rápido”, espera Roberto Almeida. Mas para os grupos que ainda não têm relatório pronto, a espera continua. “O Incra tem uma meta de entregar 700 relatórios até 2011, mas não vamos conseguir cumpri-la. Talvez possamos passar de 100, e olhe lá”, calcula o antropólogo.

História e contexto
quilombos constituíram uma importante forma de resistência dos negros trazidos da África contra a escravidão. Fugindo da opressão, dos trabalhos forçados, das condições sub-humanas e da violência, escravos se embrenhavam nas matas e fundavam aldeias onde passavam a viver escondidos. Alguns destes grupamentos eram grandes, sendo o maior deles o Quilombo de Palmares, que chegou a ter uma população estimada de 20 mil habitantes. Outros eram compostos de poucas famílias, algumas formadas pelo casamento entre as mulheres e homens que lá se refugiavam.

Os quilombos maiores foram combatidos, mas muitos dos pequenos ficaram esquecidos. Ao longo dos séculos, muitos quilombolas viveram isolados, outros tinham contatos esporádicos com a população não negra da região. E, embrenhados na floresta, ficaram invisíveis para o poder público.

O problema começou quando fazendeiros e grandes empresas começaram a se espalhar pelas regiões onde ficavam estes quilombos, principalmente a partir dos anos 70, quando os desmatamentos revelaram o que estava escondido na floresta. A construção de barragens de usinas hidrelétricas, também intensificada na época, foi outro fator que contribuiu para revelar estes grupamentos. Identificados pelo Estado como “comunidades negras rurais” até a Constituição de 1998, os remanescentes de quilombos não tinham nenhum mecanismo de proteção contra a ação dos endinheirados do campo, nem tinham força política para contestar as grandes obras da política desenvolvimentista.

Legislação*
Os procedimentos para a concessão da certidão pela Fundação Palmares às comunidades quilombolas estão definidos na Portaria 98 emitida pelo órgão, que regulamenta as ações a serem desenvolvidas, segundo determinação do Decreto 4887/03. Esta legislação específica vem atender a uma exigência da Constituição de 88, que, no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, diz que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. A Convenção 169 da OIT, que foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 143, de junho de 2002, é a legislação geral que define o tratamento a ser dado aos povos tradicionais.

* Clique nas palavras destacadas para ver os textos das leis.

No Brasil, a memória dos anos de chumbo volta ao centro do palco

Do Jornal Francê Le Monde

tradução de Caia Fittipaldi, a pedido do Viomundo

Os anos de chumbo da ditadura militar (1964-1985) estão de volta à lembrança dos brasileiros. 25 anos depois da volta da democracia, a vontade do governo de lançar luz sobre os crimes cometidos pelos agentes do Estado divide a coalizão de centro esquerda no poder e provoca tensão sem precedentes entre o presidente Luiz Inacio Lula da Silva e os chefes militares.

A crise começou com a assinatura, dia 21/12/2009, pelo chefe de Estado, de um decreto que lançou o III Programa Nacional dos Direitos Humanos. Esse texto preconiza a adoção de uma longa lista de cerca de 500 medidas e a aprovação de 27 novas leis aplicáveis a vários campos. O Programa terá de ser apresentado ao Congresso, o mais tardar, em abril de 2010.

O documento contém duas diretivas consideradas inaceitáveis pelos militares, pelo menos nos termos em que estão formuladas: a criação de uma Comissão da Verdade, encarregada de examinar os crimes perpetrados “no contexto da repressão política”, inovação, segundo os militares, “excessivamente insultante, agressiva e revanchista”; e dos textos contrários aos direitos humanos adotados entre 1964 e 1985 e que permanecem vigentes.

A expressão “repressão política”, diz o exército, significa que só os atos cometidos pelas forças da ordem serão objeto dessa operação verdade. Os militares propõem que a expressão seja trocada por “conflito político”, o que permitiria examinar também os atos praticados por militantes da extrema esquerda que escolheram a via da ação direta, em luta armada. Entre os militantes ativistas dos anos de chumbo está, por exemplo, a ministra Dilma Rousseff, pré-candidata indicada pelo presidente Lula para disputar a sucessão em outubro.

Quanto à anulação de alguns textos legais, o exército suspeita que o projeto vise prioritariamente à Lei da Anistia votada em agosto de 1979. Lembram que a Constituição de 1988 consagrou a anistia; e que revisar essa lei, ainda que parcialmente, e retroativamente, seria ilegal.

Para bem marcar sua determinação, os chefes das três armas ameaçaram renunciar em bloco, em fins de dezembro, gesto que foi seguido pelo ministro da Defesa Nelson Jobim. O presidente Lula, que não conhecia detalhes dos textos, prometeu aos militares que os textos seriam alterados. De volta das férias, na 2ª-feira, 11/1, o presidente proibiu os ministros de voltarem a se manifestar sobre o assunto. Para o chefe de Estado, o destino da Lei de Anistia deve ser analisado pela Justiça, não pelo Executivo. A Corte Suprema, que recebeu processo encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, deverá decidir sobre se as torturas podem ou não ser anistiadas.

Enquanto espera, o presidente deverá operar uma difícil arbitragem entre o Exército, que o presidente sempre cuidou de manter em paz, e Paulo Vannuchi, ministro encarregado da Secretaria dos Direitos Humanos (SEDH), seu amigo de 30 anos. Vannuchi também ameaçou demitir-se, caso o programa em que sua secretaria trabalhou for desfigurado, para satisfazer exigências do exército, e for convertido em “mostrengo político”. “É possível fazer ajustes”, disse Vannuchi, “mas dentro de certos limites”.

O caso chama a atenção para a exceção brasileira, único país latino-americano pós-ditadorial que não levou a julgamento os governantes da ditadura. A lei de 1979 deu cobertura aos militares, aos policiais e aos militantes engajados na luta armada; permitiu a libertação dos últimos prisioneiros políticos e o retorno de milhares de exilados.

Ao anistiar todos os que cometeram, entre 1961 e 1979, “crimes políticos e conexos”, a lei beneficiou simultaneamente perseguidores e perseguidos, prisioneiros torturados e carcereiros torturadores. E permitiu que esses últimos escapassem de qualquer julgamento. Votada seis anos antes do fim da ditadura, para grande satisfação da oposição que, à época, recebeu-a como uma vitória, a Lei da Anistia foi vista, então, como primeiro ato da volta à democracia. Depois, nunca mais o país chegou a realmente discutir as sequelas daquele período.

Na Argentina e no Chile, países nos quais as ditaduras foram, sim, mais ferozes, governos posteriores consideraram ilegítimas, em nome da justiça, as anistias decididas pelos militares, consideradas “autoanistias”. Na Argentina, onde a lei foi abolida, os militares autores de crimes foram julgados e condenados. No Chile, a lei sobreviveu, mas os criminosos também tiveram de comparecer ante os tribunais.

No Brasil, cerca de 400 opositores à ditadura foram mortos ou continuam desaparecidos. As famílias, para as quais esse passado “não passa”, exigem que se faça luz sobre esses dramas, em nome do direito à verdade histórica. Exigem que se abram os arquivos militares. O exército resiste, afirmando que aqueles arquivos foram perdidos ou queimados. As famílias protestam, acusando o presidente Lula de jamais se ter dignado a recebê-las. O protesto das famílias encontra eco cada vez maior.

O modo como evoluirá esse caso, nesse ano eleitoral crucialmente importante para o poder, mostrará se o Brasil está pronto para encarar o próprio passado para fortalecer ainda mais a própria democracia.

DIA NACIONAL CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (21 DE JANEIRO)‏

DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (21 de Janeiro de 2009)

Lei Federal 11635/09

Religiosos expõem suas tradições
na Praça da Cinelândia, inauguram Núcleo da Polícia Civil e lançam dossiê
Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é marcado por inauguração de Núcleo de Atendimento às Vítimas e lançamento do primeiro estudo
científico das vítimas atendidas pela CCIR

Verton da Conceição

Programação:

DATA: 21/01 (Quinta-feira)
Tendas temáticas de cada segmento membro da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
HORA: A partir das 10H
LOCAL: Praça da Cinelândia - em frente à Câmara Municipal

Inauguração do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil
HORA: 10h
LOCAL: Prédio da antiga Polinter - R. Silvino Montenegro, 01 - 4º andar - sala 11 - Gamboa

Lançamento do dossiê da Intolerância Religiosa produzido pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da UFF
HORA: 14:30H
LOCAL: Sindicato dos Jornalistas - R. Evaristo da Veiga, 16 - 17º andar - Centro

Apresentações culturais - danças, cânticos e manifestações religiosas
HORA: 16h
LOCAL: Praça da Cinelândia - em frente à Câmara Municipal

Para marcar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (*) a Comissão de Combate à Intolerância (CCIR) promove extensa programação de atividades que garantem a prática da Liberdade de Expressão Religiosa no Rio de Janeiro. Adolescentes e crianças dos mais diversos segmentos étnicos e religiosos (muçulmanos, judeus, umbandistas, católicos, ciganos, candomblecistas, devotos de Krishna e evangélicos) estarão desde às 10h, na Praça da Cinelândia, explicando e divulgando suas práticas religiosas em tendas temáticas. O Movimento Jovens pela Liberdade Religiosa, criado pela CCIR, pretende demonstrar que crianças e adolescentes formam a base sagrada de todas as religiões. Simultaneamente, haverá a inauguração do primeiro Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Exposição Temática: 10 tendas, com jovens e crianças religiosas - utilizando vestimentas e paramentas de suas respectivas tradições - estarão durante todo dia na Cinelândia. Além de receberem explicações sobre dogmas e doutrinas das mais diversas tradições, o visitante poderá ter acesso a livros sagrados, ouvir cânticos e assistir a DVDs. Alguns exemplares de livros e panfletos serão distribuídos gratuitamente;

Inauguração do Núcleo de Combate à Intolerância Religiosa: Uma grande conquista dos religiosos, já que todos os registros envolvendo a Lei 7716/89 (Lei Caó) poderão ser monitorados e os procedimentos acompanhados. À frente dos trabalhos, o delegado Henrique Pessoa. O Núcleo não fará registros de ocorrências, mas vai acompanhar e orientar policiais e vítimas quanto aos procedimentos;

Lançamento do Dossiê da Intolerância Religiosa: Primeiro estudo científico realizado a partir dos casos atendidos pela CCIR, uma experiência inédita no país pela garantia de direitos civis. O dossiê, coordenado por doutores em Antropologia da UFF - ligados ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas - envolve sociólogos, antropólogos e historiadores e servirá como base para o Relatório da Intolerância (estudo mais aprofundado do trabalho da Comissão) a ser lançado em março e distribuído para as instituições que lidam com políticas de Direitos Humanos nas esferas municipal, estadual, federal e internacional. A escolha do Sindicato dos Jornalistas para o lançamento é uma forma de chamar atenção da sociedade para a importância dos profissionais da imprensa na conquista da liberdade religiosa;

Manifestações Culturais e Religiosas: A partir das 16h, a Cinelândia será tomada por danças israele e cigana, mantras, cânticos árabes, toque de atabaques, corais gospel e da Umbanda e muito respeito pelas diferenças. A juventude judaica prepara uma dinâmica de grupo - em que todos poderão participar - para lembrar que a intolerância religiosa foi o estopim da Segunda Guerra Mundial. Sheik, Rabino, Pastor, Padre, Sacerdotes da Umbanda, do Candomblé e Hare Krishna farão bençãos religiosas separadamente. Ao final, uma grande saudação ao Deus Único e Universal reunirá todos em uma grande oração pela paz e liberade.

(*) O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído pela Lei Federal 11.635/09 para lembrar a data de morte da iyalorixá (sacerdotisa do candomblé) Gilda do Ogun, em 2000. Mãe Gilda foi acometida por um infarto fulminante ao ver sua foto estampada na capa da Folha Universal com o título de "Macumbeiros charlatões enganam fiéis". A IURD foi condenada em última instância a indenizar os herdeiros da sacerdotisa.


Mais informações:
Tel: (21).22327077 Edilene Tavares
(21) 22733974 Jorge Mattoso


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Comissão de Combate à Intolerância Religiosa
Eu Tenho Fé!

O impasse no Estado - 13/01/2010

Marcio Pochmann

A trajetória recente do desenvolvimento brasileiro permite que o debate político atual possa se concentrar cada vez mais sobre o futuro próximo que o conjunto da sociedade almeja para o país. Até pouco tempo, contudo, o foco das discussões encontrava-se aprisionado, quando não no passado, na emergência do “curtoprazismo”.


Esse patamar de maturidade alcançado ao longo dos últimos 25 anos pelo processo de consolidação democrática resulta de certos êxitos obtidos pelo reposicionamento do Estado mais recentemente. Recorda-se que a reforma do Estado defendida na década de 1980 terminou sendo inviabilizada pela forma com que as alianças políticas em prol da redemocratização foram conduzidas.


A nova República teve o inegável mérito de consagrar tanto a transição democrática como a geração da Constituição Federal que reconectou o país nas possibilidade contemporâneas de modernização. Nos anos 1990, contudo, o Estado foi tratado como fundamento principal dos problemas nacionais, passando, por conta disso, por medidas de desconstrução que apontaram para um dos maiores procedimentos de concentração de renda e riqueza da história nacional.


Três foram os principais procedimentos adotados para consagrar a brutal transferência de ativos financeiros e econômicos do país. O primeiro referiu-se à opção dos governos de plantão pela elevação do endividamento público, o que permitiu transferir – em menos de uma década – cerca de 1/5 do Produto Interno Bruto (PIB) à cúpula da pirâmide social na forma da financeirização da riqueza.


O segundo procedimento se deu por intermédio do processo de privatização do setor produtivo estatal. Quase 1/6 do PIB foi transferido da propriedade pública para mãos privadas nacionais e estrangeiras, o que possibilitou transformar os já muito enriquecidos nacionalmente em super ricos na escala global. Por fim, o terceiro procedimento resultou do dramático aumento da carga tributária no país. Acontece que a elevação da tributação no montante equivalente a 1/10 do Produto Interno Bruto nacional se deu fundamentalmente sobre a base da pirâmide social brasileira.


Ou seja, a população com remuneração de até dois salários mínimos mensais, que pagava tributos responsáveis pela absorção de quase 1/3 de seu rendimento, passou recolher quantia equivalente à metade de seus ganhos mensais. Na cúpula da pirâmide social, a ausência de tributos específicos, bem como a ação do planejamento tributário, continuou permitindo a evasão contributiva continuada da arrecadação tributária nacional.


Em pleno regime de débil dinamismo produtivo, o ajuste fiscal permanente promovido pelas políticas governamentais da década de 1990 favoreceu significativamente os interesses da parcela privilegiada dos brasileiros. Nesse sentido, observa-se que o Estado era concebido como problema enquanto incapaz de oferecer alternativas necessárias à sustentação da riqueza aos segmentos impossibilitados de elevar seus ganhos por meio do baixo dinamismo produtivo. A opção pela macroeconomia da financeirização da riqueza, fundada no ajuste “permanente” das finanças públicas, abriu caminho para que quantia equivalente a 45% do PIB fosse transferida de pobres para ricos no Brasil conduzido pelo neoliberalismo.


A recente volta do vigor econômico apontada pela maior dinâmica do setor produtivo, que cresce quase duas vezes mais que a experiência da década de 1990, permitiu novas escolhas para o reposicionamento do Estado nacional. Sem o abandono do compromisso com a estabilidade monetária, foi possível começar a reorientação da condução das políticas públicas, abrindo cada vez mais oportunidades de apoio também à base da pirâmide social.


Em resumo, o Estado deixou de ser tratado como problema, para assumir a condição de parte das soluções do conjunto dos problemas nacionais. Ao mesmo tempo em que o processo de endividamento público retrocedeu em relação ao PIB, o setor público estatal foi orientado para contribuir no financiamento do investimento voltado, entre outras áreas, para a ampliação da matriz energética, da infraestrutura econômica e social.


De um lado, bancos públicos vistos como improdutivos e passíveis de privatização foram resgatados e recolocados na marcha da função de apoio à produção e ao desenvolvimento nacional. De outro, empresas estatais que ainda não haviam sido privatizadas foram reconectadas ao esforço maior e executar suas missões de apoio ao crescimento estratégico da produção.


Toda essa reorganização do Estado brasileiro encontra-se incompleta. Mas seus resultados são inequívocos, especialmente em relação à experiência da década de 1990. Há, ainda, muito a ser feito. Mas isso, todavia, comporá parte do debate sobre os rumos do Brasil dos próximos anos. Para onde seguir. No mesmo sentido do fortalecimento do Estado como condição básica do projeto de desenvolvimento nacional com justiça social e sustentabilidade ambiental?


Quando se analisa a situação do conjunto dos municípios brasileiros, percebe-se que a presença do Estado ainda encontra-se insuficiente. Mais da metade dos municípios não conta com agências de banco público e estabelecimento público de cultura, enquanto um a cada três municípios não tem estabelecimentos públicos de saúde para atendimentos de urgência e internação. Somente 2,8% dos municípios possuem estabelecimentos públicos de ensino superior. O sentido do desenvolvimento nacional depende da superação do impasse nacional em torno do Estado. Em 2010, esse debate prosseguirá, guiando o futuro do Brasil.


Artigo publicado originalmente no Valor Econômico


Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada0 (Ipea) e professor licenciado do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

Sindicato cobra PCC digno e isonomia nos 149 anos da Caixa

Os empregados da Caixa Econômica Federal realizaram na última terça-feira, dia 12, um protesto no mesmo dia em que a empresa comemora 149 anos de existência. Na manifestação, que faz parte de uma mobilização nacional, os bancários cobraram um plano de cargos comissionados (PCC) digno e a isonomia entre novos e antigos funcionários. O ato ocorreu em frente ao prédio da Avenida Almirante Barroso. Sindicalistas partiram um bolo que trazia as reivindicações dos trabalhadores.

Os empregados apresentaram à empresa, em julho de 2009, uma proposta para o PCC, mas o banco apresentou o Plano de Funções Gratificadas (PFG), que tem vários itens prejudiciais aos trabalhadores, como a redução de jornada com diminuição de salários, a manutenção das oito horas diárias para funções de gestão, a jornada aberta, sem ponto eletrônico, para as chefias de unidade e a retaliação com a exclusão de quem não saldou o REG/Replan, entre outros itens.



O plano da Caixa propõe 15 níveis, com 15% de diferença entre eles e acaba com as classes de filiais e mercados. Além disso, altera a nomenclatura dos cargos e os agrupa, reduzindo de 119 para 56 funções, mantendo os quantitativos. Também realinha os cargos hierarquicamente de acordo com a sua complexidade, responsabilidade e atribuições. Pela proposta da empresa, os empregados migrariam do PCC para o PFG de maneira automática no cargo correspondente. Nesse processo de migração poderá ocorrer redução de remuneração básica, tendo em vista a reclassificação. "Não aceitamos nenhuma proposta que represente prejuízo para os trabalhadores e muito menos imposta de forma unilateral. Queremos um PCC justo e a isonomia, já!", adverte o vice-presidente do Sindicato, José Ferreira.

A Caixa vincula a implantação do PFG à solução das jornadas da carreira técnica, reduzindo de oito para seis horas com redução proporcional do salário.Confira no quadro abaixo os itens da proposta patronal rejeitados pelos empregados e o que os trabalhadores e o movimento sindical defendem.

O PCC que queremos

Jornada de seis horas para todos os empregados, sem redução de salário.

Extinção dos mercados B e C, com adoção dos valores do mercado A

Extinção das filiais 2 e 3, com adoção dos valores das filiais 1.

Não permitir discriminação contra quem permanecer no REG/Replan ou no antigo PCS.

Critérios de comissionamentos e descomissionamentos.

Imprensa livre é imprensa privada?

Por Emir Sader, colunista Carta Maior

A ideologia liberal – dominante nestes tempos – costuma caracterizar se um país é democrático, pelo seu regime político, fazendo suas perguntas clássicas: se há pluralismo partidário, separação de poderes no Estado, eleições periódicas e imprensa livre. Não contempla a natureza social do país, se há universalização de direitos básicos, se se trata de uma democracia social ou apenas do sistema político.

Um dos problemas dessa visão redutiva que marca o liberalismo, seccionando a esfera político-institucional do resto da formação social, é que vai buscar a resposta no lugar errado. Saber se um país é democrático é saber se sua sociedade é democrática. O sistema político é uma parte dela e deveria estar em função não de si mesmo, mas de criar uma sociedade democrática.

Mas o pior desses critérios é tentar fazer passar que imprensa privada é critério de democracia. Imprensa privada (isto é, fundada na propriedade privada, na empresa privada) como sinônimo de imprensa livre é uma contradição nos termos. Imprensa centrada na empresa privada significa a subordinação do jornalismo a critérios de empresa – lucro, custo-benefício, etc. . etc., a ser financiado por um dos agentes sociais mais importantes – as grandes empresas. O que faz com que a chamada imprensa “livre” seja, ao contrário, uma imprensa caudatária dos setores mais ricos da sociedade, presa a seus interesses, de rabo preso com as elites dominantes.

A chamada imprensa “livre” representa os interesses do mercado, dos setores que anunciam nos veículos produzidos por essas empresas, que são mercadorias, que transformam as noticias e as colunas que publicam em mercadorias, que são compradas e vendidas, como toda mercadoria.

Antes de serem vendidos aos leitores, os jornais – assim como os outros veículos – são primeiro vendidos às agencias de publicidade, que são os instrumentos fundamentais de financiamento da imprensa “livre”. “Um anúncio de uma página em Les EchosLe Monde Diplomatique de outubro.

São então “livres” de quê? Do controle social, da transparência do seu financiamento, da construção democrática da opinião pública. Prisioneiros do mercado, dos anúncios, das agências de publicidade, das grandes empresas privadas, do dinheiro.

Uma imprensa livre, democrática, transparente, não pode ser uma imprensa privada, isto é, mercantil. Tem que ser uma imprensa pública, de propriedade social e não privada (e familiar, como é o caso das empresas jornalísticas brasileiras).

A Conferência Nacional de Comunicacáo, a ser realizada em novembro, é um momento único para redefinir as leis brasileiras, promovendo a construçãao e o fortalecimento de uma imprensa realmente livre, democrática, transparente, pública.
(publicação econômica francesa), com tarifa normal, rende mais do que a totalidade de suas vendas nas bancas” – diz Serge Halimi, em artigo no

Casoy e Gandra: CCC e Opus Dei unidos

por Altamiro Borges, em seu blog

O “âncora” da TV Bandeirantes, Boris Casoy, resolveu assumir de vez o seu direitismo raivoso. Depois de humilhar os garis que desejaram feliz ano novo - “Que merda. Dois lixeiros desejando felicidades... do alto de suas vassouras... Dois lixeiros... O mais baixo da escala do trabalho” – e de receber uma bateria de duras críticas, ele decidiu radicalizar as suas posições. Nesta semana, Casoy acionou o jurista Ives Gandra, notório militante da seita fundamentalista Opus Dei, para falar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, de autoria do ministro Paulo Vannuchi.

Logo na abertura do Jornal da Band, o âncora, que é metido a dono da verdade, dá a sua opinião tendenciosa. “O novo decreto de direitos humanos do governo é criticado pela sociedade e até por ministros de estado. A lei estabelece censura aos meios de comunicação, é contra o direito de propriedade e de liberdade religiosa. Especialistas consideram o projeto o primeiro passo para um regime ditatorial”. Casoy mente descaradamente ao tratar plano como uma imposição autoritária do presidente, já que ele será debatido no parlamento. Quanto aos tais especialistas, ele ouve somente uma “personalidade” ligada à ditadura, ao latifúndio e aos setores mais reacionários da sociedade.

Visão tendenciosa e eleitoreira

Na sequência, um narrador em off reforça a visão preconceituosa e mentirosa. “A nova lei que o presidente Lula assinou sem ler passou pelo crivo direto da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à presidência da República, e dos ministros da Justiça, Tarso Genro, da Comunicação, Franklin Martins, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. É um emaranhado de artigos e parágrafos que muitas vezes ataca a Constituição”. O objetivo, nesta narração, é nitidamente eleitoreiro, como palanque do tucano José Serra, o candidato da mídia hegemônica.

Criado o cenário para o desgaste do governo, o repórter Sandro Barboza inicia a entrevista com “um dos mais conceituados juristas internacionais”, Ives Gandra. O “jornalista”, que também não esconde suas posições direitistas nas perguntas, apenas deixa de informar aos telespectadores que o bajulado especialista participou da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (o tucano que é seguidor do Opus Dei) e defende tudo o que é há de mais retrógrado e conservador na sociedade brasileira. Apesar da ânsia de vômito, vale à pena conhecer a grotesca “entrevista”:

As idéias de um direitista convicto

Jornal da Band: O projeto prevê que o proprietário rural que tiver uma fazenda invadida não poderá mais recorrer ao Judiciário.

Gandra: O que eles tão pretendendo é dar direito àquele que invadir qualquer terra fazer com que uma vez que for invadido o direito de propriedade deixa de ser do proprietário, passa a ser do invasor.

JB: A lei quer evitar a divulgação de símbolos religiosos.

Gandra: Se não pode mais haver símbolos religiosos nós temos que mudar o nome da cidade de São Paulo e todas as cidades que tem nomes de santos não poderão mais ter.

JB: Será criada uma comissão para controlar o conteúdo dos meios de comunicação.

Gandra: No momento em que se elimina a liberdade de imprensa nós estamos perante efetivamente o início de uma ditadura.

JB: Um novo imposto sobre grandes fortunas seria instituído.

Gandra: É um imposto que afasta investimentos porque aquele que formou um patrimônio depois é tributado em todas as operações e ainda vai ser tributado no seu patrimônio pessoal.

JB: As prostitutas contariam com direitos trabalhistas e carteira assinada.

Gandra: Isso não é profissão. Na prática o verdadeiro direito humano é tirar essas moças de onde elas estão e dar profissões dignas a elas.

JB: Os responsáveis pelas torturas durante a ditadura militar seriam julgados. Já os guerrilheiros que também torturaram ficariam livres de qualquer punição.

Gandra: Torturador de esquerda é um santo. Torturador de direita é um demônio. É um decreto preparatório para um regime ditatorial.

O novo “comando do terror”

Com mais esta “reporcagem” no seu currículo, Boris Casoy elimina qualquer ilusão sobre a sua neutralidade e imparcialidade jornalística. O blog Cloaca News, inclusive, conseguiu descobrir a revista Cruzeiro, de 9 de novembro de 1968, que denunciou Casoy como ativista do Comando de Caça aos Comunistas (CCC). Tem até a foto dele mais jovem. Intitulada “CCC ou comando do terror”, a matéria comprova que este agrupamento promoveu vários atentados terroristas nos anos 1960/1970, inclusive contra os artistas do Teatro Roda Vida e contra os estudantes da USP.

Agora, o âncora fecha o ciclo e se une ao Opus Dei para criar um novo “comando do terror”. Para quem não conhece esta seita religiosa, reproduzo trechos de três artigos de minha autoria:

O Opus Dei (do latim, Obra de Deus) foi fundado em outubro de 1928, na Espanha, pelo padre Josemaría Escrivá. O jovem sacerdote de 26 anos diz ter recebido a “iluminação divina” durante a sua clausura num mosteiro de Madri. Preocupado com o avanço das esquerdas no país, este excêntrico religioso, visto pelos amigos de batina como um “fanático e doente mental”, decidiu montar uma organização ultra-secreta para interferir nos rumos da Espanha. Segundo as suas palavras, ela seria “uma injeção intravenosa na corrente sanguínea da sociedade”, infiltrando-se em todos os poros de poder. Deveria reunir bispos e padres, mas, principalmente, membros laicos, que não usassem hábitos monásticos ou qualquer tipo de identificação.

Reconhecida oficialmente pelo Vaticano em 1947, esta seita logo se tornou um contraponto ao avanço das idéias progressistas na Igreja. Em 1962, o papa João 23 convocou o Concílio Vaticano II, que marca uma viragem na postura da Igreja, aproximando-a dos anseios populares. No seu fanatismo, Escrivá não acatou a mudança. Criticou o fim da missa rezada em latim, com os padres de costas para os fiéis, e a abolição do Index Librorum Prohibitorum, dogma obscurantista do século 16 que listava livros “perigosos” e proibia sua leitura pelos fiéis. “Este concílio, minhas filhas, é o concílio do diabo”, garantiu Escrivá para alguns seguidores, segundo relato do jornalista Emílio Corbiere no livro “Opus Dei: El totalitarismo católico”.

O poder no Vaticano

Josemaría Escrivá faleceu em 1975. Mas o Opus Dei se manteve e adquiriu maior projeção com a guinada direitista do Vaticano a partir da nomeação do papa polonês João Paulo II. Para o teólogo espanhol Juan Acosta, “a relação entre Karol Wojtyla e o Opus Dei atingiu o seu êxito nos anos 80-90, com a irresistível acessão da Obra à cúpula do Vaticano, a partir de onde interveio ativamente no processo de reestruturação da Igreja Católica sob o protagonismo do papa e a orientação do cardeal alemão Ratzinger”. Em 1982, a seita foi declarada “prelazia pessoal” – a única existente até hoje –, o que no Direito Canônico significa que ela só presta contas ao papa, que só obedece ao prelado (cargo vitalício hoje ocupado por dom Javier Echevarría) e que seus adeptos não se submetem aos bispos e dioceses, gozando de total autonomia.

O ápice do Opus Dei ocorreu em outubro de 2002, quando o seu fundador foi canonizado pelo papa numa cerimônia que reuniu 350 mil simpatizantes na Praça São Pedro, no Vaticano. A meteórica canonização de Josemaría Escrivá, que durou apenas dez anos, quando geralmente este processo demora décadas e até séculos, gerou fortes críticas de diferentes setores católicos. Muitos advertiram que o Opus Dei estava se tornando uma “igreja dentro da Igreja”. Lembraram um alerta do líder jesuíta Vladimir Ledochowshy que, num memorando ao papa, denunciou a seita pelo “desejo secreto de dominar o mundo”. Apesar da reação, o papa João Paulo II e seu principal teólogo, Joseph Ratzinger, ex-chefe da repressora Congregação para Doutrina da Fé e atual papa Beto 16, não vacilaram em dar maiores poderes ao Opus Dei.

Vários estudos garantem que esta relação privilegiada decorreu de razões políticas e econômicas. No livro “O mundo secreto do Opus Dei”, o jornalista canadense Robert Hutchinson afirma que esta organização acumula uma fortuna de 400 bilhões de dólares e que financiou o sindicato Solidariedade, na Polônia, que teve papel central na débâcle do bloco soviético nos anos 90. O complô explicaria a sólida amizade com o papa, que era polonês e um visceral anticomunista. Já Henrique Magalhães, numa excelente pesquisa na revista A Nova Democracia, confirma o anticomunismo de Wojtyla e relata que “fontes da Igreja Católica atribuem o poder da Obra a quitação da dívida do Banco Ambrosiano, fraudulentamente falido em 1982”.

O vínculo com os fascistas

Além do rigoroso fundamentalismo religioso, o Opus Dei sempre se alinhou aos setores mais direitistas e fascistas. Durante a Guerra Civil Espanhola, deflagrada em 1936, Escrivá deu ostensivo apoio ao general golpista Francisco Franco contra o governo republicano legitimamente eleito. Temendo represálias, ele se asilou na embaixada de Honduras, depois se internou num manicômio, “fingindo-se de louco”, antes de fugir para a França. Só retornou à Espanha após a vitória dos golpistas. Desde então, firmou sólidos laços com o ditador sanguinário Francisco Franco. “O Opus Dei praticamente se fundiu ao Estado espanhol, ao qual forneceu inúmeros ministros e dirigentes de órgãos governamentais”, afirma Henrique Magalhães.

Há também fortes indícios de que Josemaría Escrivá nutria simpatias por Adolf Hitler e pelo nazismo. De forma simulada, advogava as idéias racistas e defendia a violência. Na máxima 367 do livro Caminho, ele afirma que seus fiéis “são belos e inteligentes” e devem olhar aos demais como “inferiores e animais”. Na máxima 643, ensina que a meta “é ocupar cargos e ser um movimento de domínio mundial”. Na máxima 311, ele escancara: “A guerra tem uma finalidade sobrenatural... Mas temos, ao final, de amá-la, como o religioso deve amar suas disciplinas”. Em 1992, um ex-membro do Opus Dei revelou o que este havia lhe dito: “Hitler foi maltratado pela opinião pública. Jamais teria matado 6 milhões de judeus. No máximo, foram 4 milhões”. Outra numerária, Diane DiNicola, garantiu: “Escrivá, com toda certeza, era fascista”.

Escrivá até tentou negar estas relações. Mas, no seu processo de ascensão no Vaticano, ele contou com a ajuda de notórios nazistas. Como descreve a jornalista Maria Amaral, num artigo à revista Caros Amigos, “ao se mudar para Roma, ele estimulou ainda mais as acusações de ser simpático aos regimes autoritários, já que as suas primeiras vitórias no sentido de estabelecer o Opus Dei com estrutura eclesiástica capaz de abrigar leigos e ordenar sacerdotes se deram durante o pontificado do papa Pio XII, por meio do cardeal Eugenio Pacelli, responsável por controverso acordo da Igreja com Hitler”. Outro texto, assinado por um grupo de católicas peruanas, garante que a seita “recrutou adeptos para a organização fascista ‘Jovem Europa’, dirigida por militantes nazistas e com vínculos com o fascismo italiano e espanhol”.

Pouco antes de morrer, Josemaría Escrivá realizou uma “peregrinação” pela América Latina. Ele sempre considerou o continente fundamental para sua seita e para os negócios espanhóis. Na região, o Opus Dei apoiou abertamente várias ditaduras. No Chile, participou do regime terrorista de Augusto Pinochet. O principal ideólogo do ditador, Jaime Guzmá, era membro ativo da seita, assim como centenas de quadros civis e militares. Na Argentina, numerários foram nomeados ministros da ditadura. No Peru, a seita deu sustentação ao corrupto e autoritário Alberto Fujimori. No México, ajudou a eleger como presidente seu antigo aliado, Miguel de La Madri, que extinguiu a secular separação entre o Estado e a Igreja Católica.

Infiltração na mídia

Para semear as suas idéias religiosas e políticas de forma camuflada, Escrivá logo percebeu a importância estratégica dos meios de comunicação. Ele mesmo gostava de dizer que “temos de embrulhar o mundo em papel-jornal”. Para isso, contou com a ajuda da ditadura franquista para a construção da Universidade de Navarra, que possuí um orçamento anual de 240 milhões de euros. Jornalistas do mundo inteiro são formados nos cursos de pós-graduação desta instituição. O Opus Dei exerce hoje forte influência sobre a mídia. Um relatório confidencial entregue ao Vaticano em 1979 pelo sucessor de Escrivá revelou que a influência da seita se estendia por “479 universidades e escolas secundárias, 604 revistas ou jornais, 52 estações de rádio ou televisões, 38 agências de publicidade e 12 produtores e distribuidoras de filmes”.

Na América Latina, a seita controla o jornal El Observador (Uruguai) e tem peso nos jornais El Mercúrio (Chile), La Nación (Argentina) e O Estado de S.Paulo. Segundo várias denúncias, ela dirige a Sociedade Interamericana de Imprensa, braço da direita na mídia hemisférica. No Brasil, a Universidade de Navarra é comandada por Carlos Alberto di Franco, numerário e articulista do Estadão, responsável pela lavagem cerebral semanal de Geraldo Alckmin nas famosas “palestras do Morumbi”. Segundo a revista Época, seu “programa de capacitação de editores já formou mais de 200 cargos de chefia dos principais jornais do país”. O mesmo artigo confirma que “o jornalista Carlos Alberto Di Franco circula com desenvoltura nas esferas de poder, especialmente na imprensa e no círculo íntimo do governador Geraldo Alckmin”.

O veterano jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, há muito denuncia a sinistra relação do Opus Dei com a mídia nacional. Num artigo intitulado “Estranha conversão da Folha”, critica seu “visível crescimento na imprensa brasileira. A Folha de S.Paulo parecia resistir à dominação, mas capitulou”. No mesmo artigo, garante que a seita “já tomou conta da Associação Nacional de Jornais (ANJ)”, que reúne os principais monopólios da mídia do país. Para ele, a seita não visa a “salvação das almas desgarradas. É um projeto de poder, de dominação dos meios de comunicação. E um projeto desta natureza não é nem poderia ser democrático. A conversão da Folha é uma opção estratégica, política e ideológica”.

A “santa máfia”

Durante seus longos anos de atuação nos bastidores do poder, o Opus Dei constituiu uma enorme fortuna, usada para bancar seus projetos reacionários – inclusive seus planos eleitorais. Os recursos foram obtidos com a ajuda de ditadores e o uso de máquinas públicas. “O Opus Dei se infiltrou e parasitou no aparato burocrático do Estado espanhol, ocupando postos-chaves. Constituiu um império econômico graças aos favores nas largas décadas da ditadura franquista, onde vários gabinetes ministeriáveis foram ocupados integralmente por seus membros, que ditaram leis para favorecer os interesses da seita e se envolveram em vários casos de corrupção, malversação e práticas imorais”, acusa um documento de católico do Peru.

A seita também acumulou riquezas através da doação obrigatória de heranças dos numerários e do dizimo dos supernumerários e simpatizantes infiltrados em governos e corporações empresariais. Com a ofensiva neoliberal dos anos 90, a privatização das estatais virou outra fonte de receitas. Poderosas multinacionais espanholas beneficiadas por este processo, como os bancos Santander e Bilbao Biscaia, a Telefônica e empresa de petróleo Repsol, tem no seu corpo gerencial adeptos do Opus.

Para católicos mais críticos, que rotulam a seita de “santa máfia”, esta fortuna também deriva de negócios ilícitos. Conforme denuncia Henrique Magalhães, “além da dimensão religiosa e política, o Opus Dei tem uma terceira face: da sociedade secreta de cunho mafioso. Em seus estatutos secretos, redigidos em 1950 e expostos em 1986, a Obra determina que ‘os membros numerários e supernumerários saibam que devem observar sempre um prudente silêncio sobre os nomes dos outros associados e que não deverão revelar nunca a ninguém que eles próprios pertencem ao Opus Dei’. Inimiga jurada da Maçonaria, ela copia sua estrutura fechada, o que frequentemente serve para encobrir atos criminosos”.

O jornalista Emílio Corbiere cita os casos de fraude e remessa ilegal de divisas das empresas espanholas Matesa e Rumasa, em 1969, que financiaram a Universidade de Navarra. Há também a suspeita do uso de bancos espanhóis na lavagem de dinheiro do narcotráfico e da máfia russa. O Opus Dei esteve envolvido na falência fraudulenta do banco Comercial (pertencente ao jornal El Observador) e do Crédito Provincial (Argentina). Neste país, os responsáveis pela privatização da petrolífera YPF e das Aerolineas Argentinas, compradas por grupos espanhóis, foram denunciados por escândalos de corrupção, mas foram absolvidos pela Suprema Corte, dirigida por Antonio Boggiano, outro membro da Opus Dei. No ano retrasado, outro numerário do Opus Dei, o banqueiro Gianmario Roveraro, esteve envolvido na quebra da Parlamat.

“A Internacional Conservadora”

O escritor estadunidense Dan Brown, autor do best seller “O Código da Vinci”, não vacila em acusar esta seita de ser um partido de fanáticos religiosos com ramificações pelo mundo. O Opus Dei teria cerca de 80 milhões de fiéis, muitos deles em cargos-chaves em governos, na mídia e em multinacionais. Henrique Magalhães garante que a “Obra é vanguarda das tendências mais conservadoras da Igreja Católica”. Num livro feito sob encomenda pelo Opus Dei, o vaticanista John Allen confessa este poderio. Ele admite que a seita possui um patrimônio de US$ 2,8 bilhões – incluindo uma luxuosa sede de US$ 60 milhões em Manhattan – e que esta fortuna serve para manter as suas instituições de fachada, como a Heights School, em Washington, onde estudam os filhos dos congressistas do Partido Republicano de George W.Bush.

Numa reportagem que tenta limpar a barra do Opus Dei, a própria revista Superinteressante, da suspeita Editora Abril, reconhece o enorme influência política desta seita. E conclui: “No Brasil, um dos políticos mais ligados à Obra é o candidato a presidente Geraldo Alckmin, que em seus tempos de governador de São Paulo costumava assistir a palestras sobre doutrina cristã ministradas por numerários e a se confessar com um padre do Opus Dei. Alckmin, porém, nega fazer parte da ordem”. Como se observa, o candidato segue à risca um dos principais ensinamentos do fascista Josemaría Escrivá: “Acostuma-se a dizer não”.

Os tentáculos no Brasil

No Brasil, o Opus Dei fincou a sua primeira raiz em 1957, na cidade de Marília, no interior paulista, com a fundação de dois centros. Em 1961, dada à importância da filial, a seita deslocou o numerário espanhol Xavier Ayala, segundo na hierarquia. “Doutor Xavier, como gostava de ser chamado, embora fosse padre, pisou em solo brasileiro com a missão de fortalecer a ala conservadora da Igreja. Às vésperas do Concílio Vaticano II, o clero progressista da América Latina clamava pelo retorno às origens revolucionárias do cristianismo e à ‘opção pelos pobres’, fundamentos da Teologia da Libertação”, explica Marina Amaral na revista Caros Amigos.

Ainda segundo seu relato, “aos poucos, o Opus Dei foi encontrando seus aliados na direita universitária... Entre os primeiros estavam dois jovens promissores: Ives Gandra Martins e Carlos Alberto Di Franco, o primeiro simpático ao monarquismo e candidato derrotado a deputado; o segundo, um secundarista do Colégio Rio Branco, dos rotarianos do Brasil. Ives começou a freqüentar as reuniões do Opus Dei em 1963; Di Franco ‘apitou’ (pediu para entrar) em 1965. Hoje, a organização diz ter no país pouco mais de três mil membros e cerca de quarenta centros, onde moram aproximadamente seiscentos numerários”.

Crescimento na ditadura

Durante a ditadura, a seita também concentrou sua atuação no meio jurídico, o que rende frutos até hoje. O promotor aposentado e ex-deputado Hélio Bicudo revela ter sido assediado duas vezes por juízes fiéis à organização. O expoente nesta fase foi José Geraldo Rodrigues Alckmin, nomeado ministro do STF pelo ditador Garrastazu Médici em 1972, e tio do atual presidenciável. Até os anos 70, porém, o poder do Opus Dei era embrionário. Tinha quadros em posições importantes, mas sem atuação coordenada. Além disso, dividia com a Tradição, Família e Propriedade (TFP) as simpatias dos católicos de extrema direita.

Seu crescimento dependeu da benção dos generais golpistas e dos vínculos com poderosas empresas. Ives Gandra e Di Franco viraram os seus “embaixadores”, relacionando-se com donos da mídia, políticos de direita, bispos e empresários. É desta fase a construção da sua estrutura de fachada – Colégio Catamarã (SP), Casa do Moinho (Cotia) e Editora Quadrante. Ela também criou uma ONG para arrecadar fundos: OSUC (Obras Sociais, Universitárias e Culturais). Esta recebe até hoje doações do Itaú, Bradesco, GM e Citigroup. Confrontado com esta denúncia, Lizandro Carmona, da OSUC, implorou à jornalista Marina Amaral: “Pelo amor de Deus, não vá escrever que empresas como o Itaú doam dinheiro ao Opus Dei”.

Ofensiva recente na região

Na fase recente, o Opus Dei está excitado, com planos ousados para conquistar maior poder político na América Latina. Em abril de 2002, a seita participou ativamente do frustrado golpe contra o presidente Hugo Chávez, na Venezuela. Um dos seus seguidores, José Rodrigues Iturbe, foi nomeado ministro das Relações Exteriores do fugaz governo golpista. A embaixada da Espanha, governada na época pelo neo-franquista Partido Popular (PP), de José Maria Aznar – cuja esposa é do Opus Dei –, deu guarita aos seus fiéis. Outro golpista ligado à seita, Gustavo Cisneiros, é megaempresário das telecomunicações no país.

Em dezembro do ano passado, o Opus Dei assistiu a derrota do seu candidato, Joaquim Laví, ex-assessor do ditador Augusto Pinochet, à presidência do Chile. Já em maio deste ano, colheu uma nova derrota com a candidatura de Lourdes Flores, declarada numerária do partido Unidade Nacional. Em compensação, a seita comemorou a vitória do narco-terrorista Álvaro Uribe na Colômbia, que também dispôs de milhões de dólares do governo George Bush. Já no México, outro conhecido simpatizante do Opus Dei, Felipe Calderon, ex-executivo da Coca-Cola, venceu uma das eleições mais fraudulentas da história deste país.

Direita reorganiza coalizão de 64: falta a marcha!

Por Rodrigo Vianna, ex-repórter da Rede Globo. Publicada no site www.rodrigovianna.com.br/, na última segunda-feira, dia

Marcha da Família, Com Deus, Pela Liberdade...

É só isso que está faltando nesse início de 2010.

Ontem, fui a um encontro de pequenos empresários da comunicação e blogueiros, interessados em se organizar. Um dos presentes foi quem levantou essa bola. "A direita armou a mesma frente de 64:, militares, latifundiários e donos da midia; só falta a Marcha da Família".

A discussão, que era pra ser sobre comunicação, enveredou pela politica. Lembrei aos amigos que na América Latina há - claramente - uma reorganização das forças da direita. Curioso que a direita retome a ofensiva justamente quando Obama chega ao poder. Parece que Obama (para ter energia nos combates internos que trava com os republicanos) abriu mão de interferir no aparelho conservador que segue dominando as ações dos EUA no exterior.

Esse aparelho dá apoio à ofensiva da direita no continente. Garcia, no Peru, investe contra a Bolívia. Uribe abre as portas para novas bases dos EUA na Colômbia. Hillary e sua tropa (!) dão apoio aos golpistas de Honduras. Lugo é emparedado pela direita no Paraguai. Cristina Kirchner vê a direita partir pra cima do governo na Argentina.

No Chile, joga-se o próxmo round dessa disputa. No domingo, um candidato da direita (e lá é direita mesmo, pinochetista, ele não finge que é de "centro") segue à frente nas pesquisas, e pode levar de volta ao La Moneda a coligação que deu sustentação ao general ditador.

Análisávamos o quadro quando alguém lembrou o óbvio. "O Brasil está no centro de tudo; se cair o Brasil, cai o resto".

Esse é o jogo.

Vejam: não estou a dizer que Serra seja da extrema-direita. Isso não é verdade. Goste-se ou não de seus métodos, ele é hoje um homem de centro. Não pode ser comparado a Bornhausen, ACM e outros. Mas o fato é que a política jogou Serra para uma coligação direitista; e ele aceitou o jogo.

Os grandes capitalistas não achariam ruim uma vitória de Dilma. Ganham dinheiro com o governo Lula. Sabem que é preciso distribuir renda, e reduzir as iniquidades. Assim eles faturam mais. Lula fez (e faz) um governo social-democrata, moderado.

Mas a direita orgânica, preconceituosa, que acha "nordestino vagabundo" e não quer "quota para preto safado" (são expressões que eu ouço aqui em São Paulo), essa direita está salivando. É a turma que baba na gravata, de raiva, ao pensar em Dilma (a "terrorista") no poder.

São vários os setores que se alvoroçam no Brasil nesse início de 2010: a classe média raivosa, os partidos de oposição (por terem perdido o aparato do Estado - imaginem mais 4 ou até mais 12 anos de petistas no poder; seria o fim para o demo-tucanato), os donos da grande mídia (por terem perdido verba publicitária para veículos do interior, inteligente estratégia do governo Lula para quebrar a espinha dorsal do PIG).

Eles vão se agarrar no que puderem, pra atacar Dilma. É do jogo.

A reportagem que a "Band" levou ao ar, sobre o Plano de Direitos Humanos, é quase uma piada. Mas devemos levar a sério. É um sinal de que o desespero chegou. A coalizão de 64 já não tem força para marchar nas ruas, imagino. Mas eles ainda têm a mídia para aterrorizar os cidadãos. O Azenha reproduziu o texto da "reportagem" da Band aqui - http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/jornal-da-band-inventa-guerrilheiros-torturadores/

Na reunião de ontem, um veterano militante lembrou que nos anos 60/70 costumava-se subestimar a direita. "Quando, numa peça de teatro por exemplo, íamos caracterizar um sujeito como consrevador, ele era caracterizado normalmente como obtuso, sem brilho; e não é assim que as coisas funcionam".

De fato. Não vamos subestimar a direita. Ela fará tudo, muito mais do que em 2002 ou 2006, para impedir outra vitória da centro-esquerda. Até porque agora há o aval de um movimento em toda a América Latina, para barrar qualquer traço de reforma social.

O embate será pesado. A batalha do Brasil é a mais importante na grande disputa pela América Latina.