A opção pelo programa é aceita desde o dia o último dia 1º de dezembro. As novas categorias foram adicionadas graças a uma resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esses segmentos se juntarão aos outros 400 já inseridos no projeto desde seu início.
A exemplo das demais áreas no Empreendedor Individual, os profissionais das novas categorias estão livres de pagar Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Na questão previdenciária, terão direito a aposentadoria por idade, auxílio doença ou maternidade, todos pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os interessados podem aderir ao programa pelo Portal do Empreendedor. O endereço é o portaldoempreendedor.gov.br. Para aderir ao projeto, o empreendedor deverá pagar R$ 62,10 por mês, dos quais R$ 56,10 – que são 11% do salário mínimo de R$ 510 – vão para a Previdência, R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Confira os ramos incluídos no programa:
- mestres de obras;
- carroceiros que transportam cargas e mudanças;
- comerciantes de cestas de café da manhã ;
- comerciantes de produtos naturais;
- instaladores de rede de computadores;
- instaladores de rede de antenas de TV;
- locutores de mensagens fonadas;
- locutores ao vivo;
- reparadores de móveis e de toldos;
- reparadores de persianas;
- abatedor de aves;
- abatedor de aves com comercialização do produto;
- artesão em cimento;
- bike propagandista;
- coletor de resíduos não perigosos;
- comerciantes de artigos de bebê;
- comerciante de carvão e lenha;
- comerciante de inseticidas e raticidas;
- comerciante de produtos para piscinas;
- costureira de roupas sob medida;
- coveiro;
- customizador de roupas;
- disc jockey (DJ);
- vídeo jockey (VJ);
- dublador;
- editor de vídeo;
- estampador de peças de vestuário;
- esteticista;
- fabricante de velas, inclusive decorativas;
- guia de turismo;
- instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança;
- locador de instrumentos musicais;
- produtor de pedras para construção, não associadas à extração;
- recarregador de cartuchos para equipamentos de informática;
- reparador de artigos e acessórios do vestuário;
- reparador de cordas, velames e lonas;
- reparador de equipamentos esportivos;
- reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos;
- reparador de guarda- chuva e sombrinhas;
- vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação.
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