Projeto proíbe venda de jogos violentos a menor de 18 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7319/10, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que proíbe a locação e a venda de videogames que contenham cenas de violência a menores de 18 anos. Pela proposta, o estabelecimento comercial que descumprir a lei perderá o alvará de funcionamento.
A autora argumenta que, nos Estados Unidos, alguns estados já impõem restrições à venda de videogames que contenham cenas de violência. "Alguns desses jogos causam horror até em adultos. Eles banalizam a violência e mostram cenas  chocantes da forma mais explícita. Não levam em conta nenhum valor moral ou ético e podem produzir distúrbios psicológicos nos menores", disse a deputada.
Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 5712/05, que proíbe a comercialização e a locação de jogos eletrônicos que contenham cenas de violência contra policiais.

Íntegra da proposta:

• PL-7319/2010

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção