quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Plenário aprova benefício a cidades que receberão jogos da Copa

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto.  do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para a Medida Provisória 496/10. O texto permite que municípios onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real (RLR).
Foi aprovada uma emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que passa de cinco para dez salários mínimos a renda considerada como baixa no caso de renúncia, pela União, das dívidas relacionadas à compra de imóveis residenciais da Rede Ferroviária Federal S.A. pelos antigos funcionários.
Como já terminou a votação dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., a MP segue agora para o Senado. A Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.   da Câmara foi encerrada.

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