O Plenário aprovou o projeto de lei de conversãoQuando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto. do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para a Medida Provisória 496/10. O texto permite que municípios onde haverá jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real (RLR).
Foi aprovada uma emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que passa de cinco para dez salários mínimos a renda considerada como baixa no caso de renúncia, pela União, das dívidas relacionadas à compra de imóveis residenciais da Rede Ferroviária Federal S.A. pelos antigos funcionários.
Como já terminou a votação dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., a MP segue agora para o Senado. A Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. da Câmara foi encerrada.
Foi aprovada uma emenda do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que passa de cinco para dez salários mínimos a renda considerada como baixa no caso de renúncia, pela União, das dívidas relacionadas à compra de imóveis residenciais da Rede Ferroviária Federal S.A. pelos antigos funcionários.
Como já terminou a votação dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal., a MP segue agora para o Senado. A Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. da Câmara foi encerrada.
Tempo real:
- 19:39 - Obras de saneamento e transporte para a Copa serão facilitadas
- 19:10 - Copa de 2014: deputado conclui apresentação de parecer sobre MP
- 18:45 - Relator defende benefício a municípios para facilitar Copa de 2014
- 18:13 - Deputados analisam agora mais uma MP sobre a Copa de 2014
- 18:08 - Plenário aprova destaque e conclui votação de MP sobre a Copa
- 17:59 - Plenário: emenda aprovada muda regra de tributação do couro
- 17:40 - Estádios de treinos da Copa de 2014 terão benefício tributário
- 17:26 - Câmara aprova MP que facilita realização da Copa de 2014
- 17:11 - Plenário: MP sobre a Copa é a primeira matéria analisada hoje
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
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