A deputada Andreia Zito e outros 20 deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério se reuniram nesta terça-feira (22/03) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, para pedir a aplicação integral da lei que fixa um piso salarial nacional para os professores.
Segundo Andreia Zito, que foi relatora do projeto de lei, o STF deverá votar até a quinta-feira da próxima semana o mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que governadores de alguns estados questionam a lei que estabelece o piso salarial dos professores (Lei 11.738/08
O valor atual, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187 para os docentes da educação básica que cumprem jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
“Esperamos que os ministros se sensibilizem com a situação dos professores brasileiros e decidam a favor deles”, disse a parlamentar, ressaltando que “a alegada falta de recursos não é motivo para descumprimento da lei”.
Em outubro de 2008, governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará) impetraram no STF a ADI 4167, que questiona alguns aspectos da Lei 11.738/08. Na ação, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar (provisória), o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria pelo menos 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso corresponderia ao vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
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