O Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), espaço privilegiado para o debate e a conscientização política dos estudantes brasileiros promovido pela Câmara dos Deputados, já selecionou os trabalhos que serão apresentados na oitava edição. Dos quase mil projetos enviados às secretarias de educação dos estados, setenta e sete (77) passaram por todas as etapas da seleção e foram escolhidos pelos assessores legislativos da Câmara dos Deputados.
Durante cinco dias, jovens deputados mergulharão no processo legislativo do país e vão simular a rotina de trabalho dos parlamentares, de acordo com o regimento interno da Câmara. O evento ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Brasília.
Segurança, saúde, meio ambiente, mercado de trabalho... vários foram os temas abordados pelos interessados em participar do Parlamento Jovem 2011. Mas, de todas essas áreas, nenhuma teve tanto destaque quanto a educação. Dos 77 trabalhos escolhidos, oriundos de todos os estados e do Distrito Federal, mais da metade trata de assuntos ligados à educação. Inclusão de disciplinas à grade escolar do ensino público - tais como empreendedorismo, ciência política e direito do consumidor-, e instituição de medidas de combate ao bullying foram as propostas mais recorrentes. Outra preocupação que se repetiu em várias sugestões foi a questão do modelo energético do país. Optando pela utilização de matrizes energéticas alternativas. Parlamentares jovens sugeriram a instalação de painéis de luz solar nas escolas públicas e nas casas de pessoas de baixa renda. Por outro lado, sintonizada com as discussões relacionadas às usinas nucleares, após os terremotos ocorridos do início do ano no Japão, há uma proposta de desativação das usinas nucleares brasileiras.
O resultado da seleção do Parlamento Jovem Brasileiro 2011 é apresentado abaixo.
Após a identificação da unidade federativa, segue-se o nome do aluno (parlamentar jovem), sua escola, cidade e a ementa de sua proposição.
Após a identificação da unidade federativa, segue-se o nome do aluno (parlamentar jovem), sua escola, cidade e a ementa de sua proposição.
ACRE
André Lucas Buriti de Melo
E.E E.M Prof. José Rodrigues Leite (Rio Branco)
Dispõe sobre criação e inclusão de uma subdisciplina nomeada “Cidadania e Direito” à disciplina de Sociologia, que atuará como um curso específico e gratuito na área da cidadania, princípios constitucionais, responsabilidade de instituições públicas e políticas,
além de outros temas decorrentes, sendo o mesmo, aplicado nas redes públicas e particulares de ensino brasileiras, estabelecendo metodologias adequadas,
e desta forma, visando à melhoria da qualidade da educação cívica no país.
ALAGOAS
Daiane Maria Correia de Souza
E.E Profa. Gilvana Ataíde Cavalcante Cabra l (Maceió)
Institui o projeto Bolsa Estudos Secundarista, que visa um melhor rendimento escolar dos estudantes de escolas públicas.
AMAZONAS
Izabelle Stéphanie Batista da Costa
E.E Nossa Senhora das Graças (Codajás)
Cria o Selo “Sorriso das Águas” a ser concedido às embarcações que adotam práticas que visam à preservação do meio ambiente e controle da poluição.
BAHIA
Artur Alves da Silva
Educandário Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento ((Senhor do Bonfim)
Dispõe sobre o uso obrigatório de papel reciclado nas escolas públicas.
David da Silva Muricy Guirra
Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães (Senhor do Bonfim)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de detectores de metais nas escolas públicas e privadas no território nacional.
David Fialho Santos
Colégio Estadual Teixeira de Freitas (Teixeira de Freiras)
Destina 7% do produto interno bruto (PIB) para os programas nacionais de promoção da saúde e assistência populacional.
Elder Gomes Pereira
Colégio Estadual de Valença (Valença)
Estabelece que alunos das escolas públicas brasileiras, com menor rendimento escolar,
tenham atendimento educacional psicopedagógico especializado, gratuito e obrigatório.
Paloma Fonseca Martins Reis
IF Baiano Campus Senhor do Bonfim (Senhor do Bonfim)
Dispõe sobre a isenção tributária de protetores e bloqueadores solares e a oferta gratuita desse material para pessoas albinas comprovadamente pobres.
Vanessa Pereira Santos
Colégio Estadual Profa. Faraildes Santos
Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Ronda Escolar nas Escolas Públicas do País.
CEARÁ
Ana Carla Holanda Dias
E.E.F.M Deputado Joaquim de Figueiredo Correia (Iracema)
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.
Daniel Paiva de Macedo Júnior
E.E De Educação Profissional Amélia Figueiredo de Lavor (Iguatu)
Dispõe sobre a implementação de Núcleos Escolares de Comunicação na rede pública educacional.
Francisca Edimara Silva
E.E.F.M Deputado Joaquim de Figueiredo Correia (Iracema)
Projeto que propõe alterações na CLT no que trata do abono de faltas dos trabalhadores.
DISTRITO FEDERAL
Gilmara Gabriela de Cristo Fernandes
Centro de Ensino Médio 01 de Brazlândia (Brazlândia)
Institui a Semana de Ciência Política no calendário letivo das escolas públicas.
ESPÍRITO SANTO
Juscilene Ferreira Magalhães (Serra)
E.E.F.M Dom João Batista da Motta Albuquerque
Determina que todas as escolas públicas sejam postos de coleta de pilhas e baterias inutilizáveis.
Sara Almeida da Silva Ricarte
E.E.F.M Padre Antônio Volkers (Colatina)
Dispõe sobre a vedação de exigência prévia de experiência profissional, para o ingresso no mercado de trabalho bem como a disponibilidade de vagas para os jovens trabalhadores.
GOIÁS
Eduarda Pereira Passinato
Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios (São Francisco de Goiás)
Dispõe sobre a concessão de incentivos para qualificação e permanência do jovem no campo.
Tainara de Souza Aguiar
Colégio Estadual Prof. José Paschoal da Silva (Silvânia)
Modifica o artigo da lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o processo de escolha dos membros do conselho tutelar.
Thalita Valadares de Souza
Colégio Estadual Dr. Dorival Brandão de Andrade (Miguel do Araguaia)
Cria o cursinho pré-vestibular para alunos da rede pública na forma que especifica e dá outra providências.
MARANHÃO
Alisson Vasconcelos dos Anjos
Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves (Caxias)
Institui a abertura de todas as bibliotecas escolares á população em geral e de forma análoga.
Luis Feliph da Cruz Souza
Centro de Ensino Sete de Setembro (São José de Ribamar)
Dispõe sobre a qualificação profissional de estudantes de Ensino Médio de escolas públicas estaduais, da zona rural, concomitantemente com o curso regular.
Sirlene Lucena Salgado
Centro de Ensino São Cristóvão (São Luís)
Propõe orientação vocacional durante o ensino médio.
MINAS GERAIS
Ana Flávia Gonçalves de Resende
Escola Estadual Governador Milton Campos (São João Del Rei)
Dispõe sobre creches para crianças de funcionários que não têm onde deixar seus filhos para trabalhar.
João Max de Sousa Júnior
Escola Estadual de Monte Alegre de Minas (Monte Alegre de Minas)
Determina a proibição em todo o território brasileiro, da fabricação, comercialização e utilização de sacolas plásticas produzidas por meio de materiais não biodegradáveis.
Júlia Camargos da Costa
Escola Estadual Abílio Caixeta de Queiroz (Patos de Minas)
Dispõe sobre a implantação de sistema de captação de águas pluviais nas escolas e públicas e particulares de toda a federação.
Lázaro de Oliveira Rodrigues
Escola Estadual Prof. Zama Maciel (Patos de Minas)
Dispõe sobre o acesso gratuito às famílias de baixa renda à instalação de painéis solares para o aquecimento de água, visando à redução do valor mensal da conta de energia.
Lucas Reis Alves
Escola Estadual João Barbosa Porto (Patos de Minas)
Dispõe sobre o fim das atividades das usinas nucleares e do encerramento da obtenção de energia por meio nuclear.
Lucas Santos Silva
Escola Estadual Governador Milton Campos (São João Del Rei)
Dispõe sobre a necessidade da troca de vestuário por parte dos profissionais da saúde quando os mesmos retornam da via pública para o seu local de trabalho.
Rodrigo Maia Resende
Escola Estadual Governador Milton Campos (São João Del Rei)
Dispõe sobre a colocação de panfletos informativos anexos a produtos que tragam risco ao consumidor.
Victor Augusto de Oliveira
Escola Estadual Joviano de Aguiar (Gouveia)
Institui o benefício que assegura aos estudantes da rede pública desconto na aquisição de livros literários.
MATO GROSSO DO SUL
Vanessa Kazuko Grauth Barnabé
Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís (Campo Grande)
Altera os artigos 26, 35 e 36 da Lei 9.394/96, para tornar obrigatório o ensino de noções de organização do Estado, Direito do Consumidor e Direito Ambiental nas escolas.
MATO GROSSO
Raviano dos Santos Coelho
Escola Estadual Antônio Gomes Primo (São José do Xingu)
Dispõe sobre a produção agrícola de agricultura de maneira socioeconômica e sustentável.
PARÁ
Brendam Gabriel Rodrigues da Silva
E.E.E.M Simão Jacinto dos Reis (Tucuruí)
Estabelece a que todo e qualquer aluno que for pego praticando bullying a após apuração de sua prática ilícita o mesmo deverá ser condenado a pagar pena alternativa prestando serviços de manutenção e funcionamento da escola.
Dalciane Cruz Corrêa
E.E.E.M Simão Jacinto dos Reis (Tucuruí)
Cria uma assistência domiciliar para os adolescentes que saíram da FEBEM, o Instituto Mão Amiga.
Eric Gonçalves Souza
E.E.E.M Simão Jacinto dos Reis (Tucuruí)
Cria a olimpíada nacional de desenho a Mão Livre e realístico e incentivo ao estudo do desenho nas escolas.
PARAÍBA
Daniel Nunes da Silva Júnior
Escola Estadual Prof. Lordão (Picuí)
Modifica o inciso I do art. 40 do Estatuto do Idoso, para assegurar duas vagas gratuitas por veículo para idoso, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Izabel da Silva Rodrigues
Escola Estadual Prof. Lordão (Picuí)
Dispõe sobre obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para os futuros pais no atendimento pré-natal.
PERNAMBUCO
Bruno Clisman Constantino Ribeiro
Escola de Referência Ginásio Pernambuco (Recife)
Dispõe sobre a implantação da educação empreendedora nas instituições públicas de ensino médio.
Camilla Borges Lopes da Silva
Escola de Referência Ginásio Pernambuco (Recife)
Dispõe sobre a implantação da disciplina Ciências Políticas nas unidades de Ensino Médio, visando maior compreensão e participação do jovem no cenário político do país.
Gilberto Romeiro de Souza Júnior
Escola de Referência Ginásio Pernambuco (Recife)
Dispõe sobre a implantação de dispositivos que sirva como guia para os governos, escolas e comunidades, para trabalhar os valores essenciais de cultura e de paz e dos direitos humanos, com o principal objetivo de espalhar as sementes da paz, bem como ampliar e fortalecer a possibilidade de trabalhar em parceria a construção da cultura de paz ancorada na educação.
Milene Isabelle Almeida da Silva
Escola de Referência Ginásio Pernambuco (Olinda)
Dispõe sobre a reconstrução das estruturas físicas das unidades escolares públicas para o reaproveitamento da energia solar.
PIAUÍ
Chrisnamutt de Sousa Gomes
Unidade Escolar Prof. Edgar Tito (Teresina)
Dispõe sobre a criação do projeto “Ultrapasse suas Fronteiras” nas escolas publicas do Piauí.
Mariana de Carvalho Sousa
Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz (Teresina)
Dispõe sobre a criação de uma Academia de Letras juvenil nas instituições de educação publica do país.
PARANÁ
Alcielle Bairos Passos
Colégio Estadual Floriano Peixoto (Laranjeiras)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de energia solar e coleta de água da chuva às indústrias de grande porte em todo o território Nacional.
Amadeu Francisco Puertas Castiglioni
Colégio Estadual Arnaldo Busato (Guaporema)
Dispõe sobre o Treinamento periódico e avaliação obrigatória e permanente dos profissionais da educação e dá outras providências.
Flávia Schlindwein Martini
Colégio Estadual João Arnaldo Hitt (Toledo)
Determina a aplicação de asfalto que tenha em sua composição pneus (asfalto ecológico) em todas as rodovias brasileiras.
Mariana Covalski Arboit
Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul (Laranjeiras do Sul)
Altera o artigo 4º da Lei nº 9.434 de 1997 que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, permitindo a doação pós-morte independente de autorização de terceiros.
Milena Regina Mussoi
Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul (Laranjeiras do Sul)
Dispõe sobre o fornecimento de bloqueador solar a empregados que trabalham expostos ao sol e dá outras providências.
RIO DE JANEIRO
Amanda Müller e Silva Dias
Colégio Estadual Pandiá Calógeras (São Gonçalo)
Institui medidas para prevenção do bullying nas escolas.
Ana Beatriz da Silva Conceição
Colégio Estadual Doutor Adino Xavier (São Gonçalo)
Dispõe sobre a implantação de laboratórios e bibliotecas nas instituições públicas de ensino.
Darlan Martins dos Santos
CIEP Brizolão 130. Dr. Elias de Miranda Saraiva (Itaboraí)
Dispõe sobre a gratuidade de transporte públicos aos alunos de escolas públicas.
Gabriel da Silva Borges Henriques
Colégio Estadual Visconde de Itaboraí (Itaboraí)
Dispõe sobre a descriminalização das drogas e o tratamento e recuperação de dependentes químicos.
Maicon Miguel Alves
Colégio Estadual Almirante Tamandaré (Japeri)
Institui número máximo de alunos nas salas de aula das escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Marroni dos Santos Alves
Colégio Estadual Irineu Marinho (Duque de Caxias)
Institui a obrigatoriedade de colocação de letras grandes nas bulas de medicamentos.
Natália Ferreira Simões Cavalcante
Colégio Estadual Olinto da Gama Botelho (Rio de Janeiro)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de propagandas de cunho cultural, científico e utilidade pública nas emissoras de rádio e televisão.
RIO GRANDE DO NORTE
Phirtia Raianny Rodrigues da Silva
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Parnamirim)
Propõe a criação do PRONEC com o objetivo de propor integração dos CEFETs e IFs com as escolas do ensino médio.
RONDÔNIA
Rafael Marques Armini
E.E.F.M Joaquim Pereira de Rocha (Machadinho D´Oeste)
Dispõe sobre incentivos para os jovens agricultores produzirem de forma sustentável.
RORAIMA
Wanderson de Souza Alves (Boa Vista)
Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade
Dispõe sobre a utilização das bicicletas apreendidas e armazenadas nos Órgãos Públicos (Estaduais e Municipais) onde as tais ficam abandonadas, caracterizando assim, um transtorno ao meio ambiente.
RIO GRANDE DO SUL
Emanueli Farias Pinheiro e Silva
Instituto Estadual de Educação Ponche Verde (Piratini)
Cria cotas nos cursos superiores de licenciatura, em universidades públicas ou privadas, em todo território nacional, para alunos egressos de curso normal do ensino médio e dá outras providências.
Liandra Azambuja Vieira
Instituto Estadual de Educação São João Batista (Herval)
Cria o “Ceprep”, Centro Educacional Preparatório, nos Estados brasileiros e dá outras providências.
Luara Perkoski de Almeida
Instituto Estadual de Educação João XXIII (Giruá)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em oferecer formação inicial e continuada aos agentes educacionais e/ou funcionários relativo a segurança”.
Matheus Ozório Brum
Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre)
Acrescenta o artigo 2ª-A à Lei 11.788/08, dispondo sobre a obrigatoriedade de estágio em órgãos da administração federal, estadual ou municipal, ou ainda à organização não-governamental ou entidade da sociedade civil sem fins lucrativos para universitários de cursos cujo estágio seja obrigatório.
Thaymê Luísa de Souza Pires
Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre)
Institui a obrigatoriedade na distribuição de uniforme e material escolar para estudantes dos ensinos fundamental e médio em todas as escolas da rede pública de ensino.
SANTA CATARINA
Alexandra Pereira da Silva
Escola de Educação Básica Prof. Osni Paulino da Silva (Anchieta)
Institui a obrigatoriedade da implantação pelo menos uma língua estrangeira a partir da 1ª série do primário.
Gabriela Perin
Escola de Educação Básica Prof. Osni Paulino da Silva (Anchieta)
Institui a seleção de alunos com o melhor histórico escolar para entrarem em universidades federais e estaduais, sem precisarem prestar vestibular ou ENEM.
SERGIPE
Rafaela da Conceição Pina
Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte (Aracaju)
Institui o Incentivo ao atleta Paraolímpico Brasileiro com a instalação de um Fundo de Apoio ao atleta com necessidades especiais através da criação de uma nova LOTERIA FEDERAL, a PARAMANIA.
SÃO PAULO
Adrielli Tolentino Passi
Escola Estadual Profa. Tsuya Ohno Kimura (Bastos)
Dispõe sobre a criação do projeto Melhor Idade.
Anderson Barbosa Teixeira
Escola Estadual Doutor Reynaldo Kuntz Busch (Praia Grande)
Redimensiona e amplia os cursos da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional de jovens e adultos.
André Luis Moisés
Escola Estadual Thimóteo Silva (Águas da Prata)
Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do país.
Cassiano Gimenes
Colégio Incentivo COC (Fernandópolis)
Institui a Olimpíada Brasileira de Conhecimentos da Educação Básica (OBCEB) e dá outras providências.
Charleston Gomes dos Anjos
Escola Estadual Prof. Paulo de Barros Ferraz (Pirassununga)
Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento à Seguranca nas Escolas Públicas Brasileiras – PASEB.
Damiane de Goes Domingues
Escola Estadual Lino Vieira Ruivo (Ibiúna)
Dispõe sobre a criacão de centros de apoio para futuras mães com baixa renda e mães adolescentes.
Ernando Emilio Santos
Escola Estadual Pastor Paulo Leivas Macalão (São Paulo)
Estabelece o Programa Nacional de Incentivo à Prática Respeitosa de Convivência Escolar.
Fabricio Marques
Escola Estadual Abdalla Miguel (Tabatinga)
Dispõe sobre o “Programa de incentivo a compra de livro”.
Gabriele da Silva Santos
Escola Estadual Profa. Catharina Pavale Padovani (Piracicaba)
Dispõe sobre a inserção de um Profissional no Ensino Médio que oriente e direcione os alunos para ingressar no Ensino Superior.
Marcos Estevão Marques Saraiva
Escola Estadual Profa. Zuleica de Barros Martins Ferreira (Pirituba)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Municipais de Juventude e sua composição.
Paulo Ricardo da Silva Moreira
Escola Estadual José Edson Moisés (Irapuru)
Proíbe a cobrança pelo uso de sanitários em aeroportos, rodoviárias e shoppings.
TOCANTINS
Karolainy Ribeiro de Moura
Centro de Ensino Médio Prof. Florêncio Aires (Porto Nacional)
Torna-se obrigatório a inclusão do Xadrez como disciplina em todas as fases do ensino da Educação Infantil ao Ensino Médio.
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