Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro
Deputado cassado foi preso nesta quarta-feira (19).
Despacho que autorizou a prisão de Cunha é de terça-feira (18).
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews.
A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba
no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo
indeterminado.Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cunha, em liberdade, representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que "há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior".
O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.
O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.
Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.
Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.
Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.
Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
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Wedge is stuck in Brasilia by decision of Sergio Moroimpeached deputy was arrested on Wednesday (19).Order authorizing the wedge prison is Tuesday (18).
Former mayor and deputy impeached Eduardo Cunha (PMDB-RJ) was arrested on Wednesday (19), in Brasilia, according to GloboNews. The forecast of the Federal Police (PF) is that Cunha reach Curitiba later this afternoon. His arrest is the preventive, or indefinitely.
On Tuesday (18), a federal judge Sergio Moro, responsible for Operation Lava jet in the first instance Court determined the wedge prison.
According to the Federal Public Ministry (MPF), Cunha, free, risk is to investigate the case and public order. In addition, prosecutors argued that "there is a real possibility of leakage due to the availability of funds hidden abroad."
The G1 attempts to contact the defense of the former mayor.
The PMDB lost federal deputy mandate in September, after being impeached by the House floor. With that, he lost the privileged forum, which is the right to be prosecuted and tried in the Supreme Court (STF).
Process
Live resumed on Thursday (13) the process running in the Supreme Court (STF) against Cunha.
Cunha is accused of receiving oil exploration contract kickbacks in Benin, Africa, and to use Swiss bank accounts to launder money. On Monday (17), Moro enjoined Cunha and gave 10 days for lawyers protocolassem previous defense.
As the Supreme Court had accepted the complaint, Live will just continue the trial of the case, from where the process stopped in the Supreme Court.
The case was transferred to the 13th Federal Court in Parana after Cunha lose federal deputy mandate.
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