A insuficiência de caixa no encerramento do exercício, o que representou déficit financeiro no montante de R$ 44.941.461,22 destaca-se entre as cinco irregularidades que levaram o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a votar, na quinta-feira (31), pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de administração financeira do Poder Executivo do município de Belford Roxo, sob a responsabilidade do então prefeito Alcides de Moura Rolim Filho, do PT. O relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, destacou ainda no relatório de seu voto 15 impropriedades identificadas nas contas. O parecer do TCE-RJ será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação final.
A insuficiência de recursos em caixa contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que os gestores, nos dois últimos quadrimestres do final de mandato, contraiam obrigações de despesas que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício ou que deixem parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja dinheiro em caixa para o cumprimento da obrigação, evidenciando a falta de ações planejadas para garantia do equilíbrio fiscal.
Entre as 15 irregularidades indicadas no voto do conselheiro José Gomes Graciosa, destacam-se a inclusão no cálculo dos gastos com Educação de despesas pertencentes a exercícios anteriores, no montante de R$ 6.470.297,23, em desacordo com a Lei Federal 9.394/96 (artigos 70 e 71); a diferença de R$ 1.142.301,87 entre o saldo final da movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 625.710,76, e o saldo financeiro conciliado, no montante de R$ 1.768.012,63; a diferença de R$ 1.659.035,22 entre o déficit financeiro do Fundeb no valor de R$ 3.046.000,76, e o registrado pela prefeitura no balancete do Fundeb, no montante de R$ 1.783.774,66; e o empenhamento de despesas de competência dos exercícios de 2010 e 2011, no montante de R$ 6.261.193,27, ferindo os princípios da competência e oportunidade, entre outras impropriedades.
►XERÉM GANHA NOVA PONTE EM JANEIRO
Até janeiro, a Prefeitura deverá entregar aos moradores de Xerém, no quarto distrito, a nova ponte sobre o Rio Capivari (também chamado de João Pinto). As obras para construção das estruturas de concreto estão sendo realizadas no próprio local, pela secretaria de Obras. A nova ponte vai a substituir a que foi construída logo após a enxurrada do início de janeiro, que arrancou a estrutura antiga e deixou dezena de moradores desabrigados.
O secretário municipal de Obras Luiz Felipe Leão e o subsecretário Omar Kichmeyer de Lima estão acompanhando de perto a construção.
”A nova ponte está sendo construída utilizando técnica de vigas pré-moldadas de inércia variada, que permite que seja vencido o vão do rio sem a necessidade de fundações em seu leito. Ao mesmo tempo, permite uma altura livre entre a lâmina de água e a estrutura da ponte. A técnica vai evitar que em caso de novas cheias e a elevação do nível das águas do rio, a estrutura seja afetada como ocorreu no início do ano”, destaca o subsecretário Omar de Lima. (Foto: Rafael Barreto).
Nenhum comentário:
Postar um comentário