domingo, 21 de março de 2010

Por: Galindoluma (*)

VICIADOS EM SEXO
O maior jogador de golf de todos os tempos, o milionário americano Tiger Woods, caiu em desgraça após descobrirem que ele tinha relações extra-conjugais - como acontece com qualquer um naquele país teocrático. Dizem que ele foi acometido de uma doença rara, das pessoas que gostam de sexo excessivamente, além do normal.  Ele passou dois meses internado numa clínica (tipo AA) para se regenerar. Dizem que lá, além de não ter mulher, o cara fica com as mãos amarradas.  
Outro famoso, Michael Douglas, também passara por tratamento semelhante. Pergunta: quem foi que estabeleceu e qual é  o limite de realização da atividade sexual? O problema principal nesses dois episódios citados é porque ambos são (ou eram) casados. Se um homem ou mulher, gosta muito de sexo, incluindo outros parceiros, pra que casar?  O problema de Tiger não é por conta das 12 mulheres que ele agarrou, mas pelo fato de ser casado, o que desmoraliza qualquer cidadão naquela sociedade hipócrita que se arvora de ser o exemplo para o mundo.
loira e o Fiat/Palio
A Loira tinha um Palioweekend "jóia", daqueles antigos, motor 1.6, "inteiraço". Tinha um ciúme doentio do carro.Um dia, alguém bateu na porta do Palio, amassando-a. A Loira  ficou absolutamente fula da vida, o que não é nenhuma novidade. Encostou o carro na garagem e disse que não ia mais sair com ele.
Passaram-se alguns meses, a Loira louca de saudade do carrão, querendo dar uma volta. Senta ao volante, põe a chave na partida e nada. A bateria havia  descarregado.Depois de várias tentativas, desiste e chama o mecânico. Este chega, dá  uma olhada tenta ligar e diz:- "É fácil de consertar, e só fazer uma chupet                                                                traição da mineira
Dona Maria descobre que está sendo traída e vai à casa do melhor amigo do marido, Pedrão, um negão de 2,10m, um armário (de portas  abertas).  - Pedrão, meu marido anda me traino e vô pagá na mesma moeda.
- Muié, façisso não. É tudo intriga do povo. - Não, infelizmente é verdade. E preu podê pagá na mesma moeda, Pedrão, o esculido foi ocê. - Que é isso cumade; num posso fazê uma desgraceira dessa.
- Pode sim. Tu conhece camisinha? - Conheço... né aquele trem, que se bota pra mode fazê ozadia?
- É isso mesmo, então tu vai se preparano aí, que eu vô dá um banho na bichinha pra módi a gente começá a saliênça.
Quando Maria volta do banho tem uma tremenda surpresa.. Encontra o Pedrão com a camisinha enfiada na cabeça, já quase cobrindo as orelhas, e ela estrila:
- Pedrão! Sé doido? Issé pra botá na pimba, hômi de Deus!
- Eu sei, muié; só tô afroxano...

                                                  A SECRETÁRIA 
A secretária percebe que a braguilha do chefe está aberta. Para não parecer mal-educada, avisa-o de forma sutil:  
- Doutor Douglas, o senhor esqueceu a porta da sua  garagem aberta... Ele fechou rapidamente o zíper e, apreciando a criatividade da moça, perguntou cheio de malícia: - Dona Ana, por acaso a senhora viu a minha Ferrari vermelha?
- Não Senhor. Tudo o que eu vi foi um fusquinha antigo e desbotado, com os dois pneus traseiros totalmente murchos....
                                           mulher vingativa!
A filha faz 18 anos e o pai está todo feliz por emitir o último cheque da pensão que é paga à ex-mulher,  há 17 anos e 11 meses.   Pede para a filha levar o cheque e retornar rapidinho, para contar-lhe como ficou a cara da BABACA da mãe dela, ao dizer-lhe que este é o último cheque que ela verá da parte dele.  
 A filha entrega o cheque à mãe, ouve o que ela diz e volta para a casa do pai, para dar-lhe a tão esperada resposta. 
  - Diga-me, filha, qual foi a reação da BABACA da sua mãe!  
 - Ela mandou dizer que você não é o meu pai!

Loja de Maridos 
No primeiro andar, um cartaz na porta:
o Andar 1 - Aqui todos os homens tem bons empregos.
Não se contentando, subiu mais um andar...No segundo andar, o cartaz dizia: o   Andar 2 - Aqui os homens tem bons empregos e adoram crianças.No terceiro andar, o aviso dizia: o Andar 3 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças são todos bonitões.
'Uau!,' ela disse, mas foi tentada e subiu mais um andar.No andar seguinte, o aviso:o Andar 4 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças, são bonitos e adoram ajudar nos trabalhos domésticos. 'Ai, meu Deus', disse a mulher, mas
No andar seguinte, o aviso:
o Andar 5 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças, são bonitões, adoram ajudar nos trabalhos domésticos, e ainda são extremamente românticos.Ela insistiu, e subiu até o sexto andar e encontrou o seguinte aviso: o Andar 6 - Você é a visitante número 31.456.012 neste andar. Não existem homens à venda aqui.
Este andar existe apenas para provar que as mulheres são impossíveis de contentar.
Obrigado por visitar a Loja de Maridos.
* A loja das esposas No dia seguinte abriu uma nova loja do outro lado da rua, a Loja de Esposas, também com seis andares e idêntico regulamento para os compradores masculinos. No Andar 1, mulheres que adoram fazer sexo. No Andar 2, mulheres que adoram fazer sexo e são muito bonitas. Os Andares 3, 4, 5 e 6 nunca foram visitados.

NÃO SERÁ CAPA DE NENHUM JORNAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA QUE JOSÉ SERRA DEVOLVA O DINHEIRO DESVIADO DA SAÚDE.

Do Blog do Favre.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (18) que encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB) para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao Fundo Estadual de Saúde. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes, pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.
(Fonte boletim Brasília Confidencial)
Postado por Luis Favre

sexta-feira, 19 de março de 2010

LANÇAMENTO DO LIVRO "BRASIL, ENTRE O PASSADO E O FUTURO", COM EMIR SADER

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL - 18:00 H.

UERJ - Campus do Maracanã
AUDITÓRIO 111 - 11º andar
Rua São Francisco Xavier, 524
Pavilhão João Lyra Filho - Bloco F.
Rio de Janeiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faculdade de Educação
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
Apoio
Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO / Brasil
Convite - Conferência
"BRASIL, ENTRE O PASSADO E O FUTURO"
Emir Sader
(Secretário Executivo do CLACSO e Professor da UERJ)
Marco Aurélio Garcia
(Assessor Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais)

Coordenação e apresentação:

Lia Faria (Diretora da Faculdade de Educação da UERJ)
Gaudêncio Frigotto (Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação
Humana da UERJ)

Apresentação do livro

Brasil - Entre o passado e o futuro

De Emir Sader e Marco Aurélio Garcia (orgs.)
Esta obra reúne ensaios de pensadores da cena política e intelectual brasileira, que buscam assimilar e analisar as intensas transformações ocorridas no Brasil nos últimos sete anos. Os textos se debruçam sobre o passado recente do país, na tentativa de desvendar diversos aspectos da realidade brasileira, como sua dinâmica econômica, social, política e cultural.
Em uma co-edição da Boitempo e da Editora da Fundação Perseu Abramo, Brasil: entre o passado e o futuro busca contribuir com o debate sobre o que virá após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tanto, contou
com a colaboração de alguns intelectuais – integrantes do governo ou não – que nunca deixaram de pensar e sistematizar ideias sobre o processo em curso no país: Marco Aurélio Garcia, Emir Sader, Marcio Pochmann, Guilherme Dias,
Luiz Dulci, Nelson Barbosa, José Antonio Pereira de Souza e Jorge Mattoso.
Além dos artigos, completa o volume uma entrevista com a ministra Dilma
Rousseff, feita por Garcia, Sader e Mattoso.
O livro apresenta um conjunto de dados, análises e propostas de ensaístas comprometidos com um projeto de país que será o centro do debate nas disputas eleitorais de 2010. Busca, assim, trazer uma contribuição interpretativa sobre o momento atual, vislumbrando transformar o futuro.
Ensaios e autores
Brasil, de Getúlio a Lula
Emir Sader
O Brasil herdado
Jorge Mattoso
A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda Nelson Barbosa e José Antonio Pereira de Souza . A sociedade pela qual se luta Guilherme Dias e Marcio Pochmann - Participação e mudança social no governo Lula - Luiz Soares Dulci
O lugar do Brasil no mundo
A política externa em um momento de transição
Marco Aurélio Garcia
Ficha técnica
Título: Brasil, entre o passado e o futuro
Organizadores: Emir Sader e Marco Aurélio Garcia
Orelha: Nilmário Miranda
ISBN: 978-85-7643-059-9
Páginas: 200
Preço: R$ 52,00
Co-edição Boitempo Editorial e Editora Fundação Perseu Abramo

terça-feira, 16 de março de 2010

Cole esta Idéia em seu Blog - Orkut - etc

O Caso Vagner Love - Escrito por Renato Prata Biar

Ter, 16 de Março de 2010 00:06
O Caso Vagner Love

Mais uma vez a hipocrisia e o cinismo (características inexoráveis dessa grande mídia) ficaram mais do que evidentes no caso que envolveu o jogador do Flamengo, Vagner Love. Como teimam em fazer com todos aqueles que se mantêm fiéis às suas raízes mais humildes, a grande mídia tenta denegrir, marginalizar e intimidar o jogador. Tudo isso pelo simples fato de Vagner ter ido a um baile na comunidade da Rocinha. Essa simples atitude foi suficiente para que houvesse uma tentativa de associá-lo ao tráfico de drogas; um verdadeiro absurdo! Aliás, se fosse possível dar um conselho ao Vagner, na também absurda suposição de que ele estaria envolvido com o tráfico, o conselho seria o seguinte: Vagner, se você realmente pensa em traficar drogas para ganhar dinheiro, não vá para a Rocinha e nem para nenhuma outra favela ou morro do Rio de Janeiro. Ali funciona apenas a parte do varejo das drogas; como se fossem pequenas barraquinhas que vendem no varejão. Se a sua intenção é enriquecer com as drogas, vá morar em algum condomínio de luxo da Barra, de Ipanema ou compre uma daquelas mansões de Angra dos Reis; lá a venda é no atacado. São nesses lugares que o tráfico realmente dá muito dinheiro e você não corre risco algum da polícia entrar metendo o pé na porta para lhe prender ou executar. Entendeu, Vagner?

Numa pergunta que mostra o tamanho da hipocrisia da grande mídia, um repórter perguntou ao Vagner se ele tinha visto alguém armado quando estava na Rocinha. Ora, até a pessoa mais imbecil e idiota da face da Terra sabe que em qualquer favela que tem tráfico de drogas é comum a presença de indivíduos armados. A pergunta que todos nós deveríamos fazer, e que não seria dirigida ao Vagner, é: como essas armas chegaram até lá? Mas nesse caso, a resposta não iria agradar aos donos do poder midiático, pois eles teriam que acusar aqueles que são, para eles, os exemplos máximos de Civilização: Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Israel, etc. Que são, na verdade, os maiores produtores de armas do planeta. E se essas armas são produzidas legalmente, então todas elas possuem numeração de série para que haja controle na venda e na produção. O que significa que quem produz sabe muito bem para onde, para quem e qual quantidade está sendo vendida. Saber como e por que essas armas estão chegando aqui é que é a grande questão.

Se realmente houvesse a vontade e a intenção de acabar com o tráfico de armas (o que consequentemente acabaria com o poder bélico dos traficantes), a primeira medida a ser tomada era fechar as fábricas onde esses armamentos são produzidos. Seria a mesma lógica que se usa quando se diz que para acabar com o tráfico de drogas é preciso atacar o local onde as drogas são produzidas, e justifica-se, então, a política do War on Drugs (Guerra às drogas), arquitetada e patrocinada pelo país que mais produz armas no mundo: os Estados Unidos. Caso contrário, seria como tentar enxugar um local onde houvesse uma torneira aberta constantemente. Ou seja, você retira um pouco de água daqui e dali, mas como a torneira continua aberta e jorrando mais água o seu trabalho e esforço não têm eficácia e nem utilidade nenhuma!

Outro ponto forte de hipocrisia e cinismo dos baluartes da moral e dos bons costumes é a diferença de tratamento dispensada para casos que são muito mais graves e preocupantes do que o caso do Vagner. Porém, esses envolvem figuras que pertencem geralmente aos quadros de funcionários das grandes emissoras (principalmente os próprios jornalistas e também atores e atrizes de renome) ou aqueles que simplesmente pertencem à elite financeira desde o berço. Para ilustrar melhor essa colocação, citarei alguns exemplos. Um caso clássico é o Cazuza, que participava de grandes orgias e usava vários tipos de drogas fossem elas lícitas ou ilícitas. Mesmo com tudo isso, acabou por se tornar herói nacional e exemplo de vida para várias gerações. Para comprovar isso basta assistir o filme baseado na sua vida, Cazuza: o tempo não pára, para constatar que o seu comportamento e as suas atitudes são encobertas por uma áurea de romantismo, coragem, idealismo, candura, etc. Mais recentemente, tivemos os exemplos dos atores Marcelo Anthony e Fábio Assunção, onde ambos se envolveram com drogas e com traficantes de drogas. No entanto, o tratamento que receberam foi do tipo que é dispensado às pessoas doentes, com problemas psicológicos, que precisavam de ajuda, carinho e compreensão. Jamais foram tratados como marginais, pessoas que poderiam oferecer algum risco à sociedade ou servirem de mau exemplo – nesse caso é bom lembrar que nem o Vagner Love e nem o Adriano (outro jogador de futebol perseguido pela imprensa) nunca foram flagrados usando e nem portando drogas. O que nos faz refletir sobre o porquê de tanto estardalhaço e espanto pelo fato de um ou outro jogador freqüentar a comunidade onde nasceu, cresceu e possui amigos, parentes, etc. A resposta só pode ser a do eterno preconceito, menosprezo e sentimento de superioridade moral e ética que a classe dominante tem em relação àqueles mais necessitados na pirâmide societária. No fundo é aquela velha lógica do Ter para Ser; se você não Tem você não É nada.

Destarte, podemos ver porque o simples fato do Vagner Love ter ido a um baile na Rocinha foi tratado como se essa atitude do jogador fosse um verdadeiro crime. Bom seria que toda essa severidade moral e ética se estendesse também para aqueles que pertencem à classe dominante. O que seria daqueles que são vizinhos de um Paulo Maluf, Daniel Dantas, José Roberto Arruda, a família Sarney e tantos outros? Como reagiriam essas pessoas ao receberem aquele famoso tratamento dispensado, desde os tempos mais remotos, aos mais pobres: pancada, cadeia e morte? Mas como sabemos muito bem, os tipos de crimes cometidos pela classe dominante, embora atinjam muitos mais pessoas e sejam muito mais violentos e letais do que aqueles cometidos pela classe menos abastada, são os que possuem as menores penas e uma maior quantidade de alternativas para o cumprimento dessas penas (e isso nos raríssimos casos em que alguns deles sofrem alguma condenação). Como disse M. Foucault em seu livro Vigiar e Punir:

“A prostituição patente, o furto material direto, o roubo, o assassinato, o banditismo para as classes inferiores; enquanto que os esbulhos hábeis, o roubo indireto e refinado, a exploração bem feita do gado humano, as traições de alta tática, as espertezas transcendentes, enfim todos os vícios e crimes realmente lucrativos e elegantes, em que a lei está alta demais para atingi-los, se mantêm monopólio das classes superiores.” E conclui: “Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão.”

Portanto, para aqueles que fazem esse porco, hipócrita e cínico jornalismo, peço apenas que tenham um pouco de vergonha na cara, menos ambição financeira e mais ética na sua profissão. Se o mundo está se tornando esse lugar insuportável para se viver, vocês têm uma boa parcela de culpa nessa piora. E espero que cada vez mais os valores cultuados por pessoas como vocês e os seus senhores sejam cada vez mais destruídos e desmoralizados por todos aqueles que vêem a vida como algo bem maior e mais importante do que esse amor pelo dinheiro, cultuado e propagado por vocês. Seria o fim do seu mundo mesquinho e vazio se esses garotos que estão ficando famosos e milionários jogando futebol, voltassem para suas comunidades não apenas para curtir um baile ou rever amigos e parentes, mas que também ajudassem na transformação política, social e cultural dessas pessoas. Que gastassem um pouco do seu prestígio e do seu dinheiro construindo bibliotecas, cinemas, teatros, cursos de filosofia, história, sociologia e tantos outros. Seria o início de um novo mundo ou, como disse Charles Chaplin: “Um mundo que daria futuro à juventude e segurança à velhice.” Quem sabe um dia? Quem sabe...

Renato Prata Biar; Historiador e Pós-graduado em Filosofia -

Obs: Admiro esta amigo de Universidade, parabéns pelo texto que expressa grande parte do que penso sobre o assunto.

segunda-feira, 8 de março de 2010

AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DOMÉSTICO REMUNERADO NOS MERCADOS DE TRABALHO METROPOLITANOS

Para marcar a passagem, dia 8 de março, do Dia Internacional da Mulher, o DIEESE realizou estudo que analisa o trabalho doméstico nas sete regiões que compõem o Sistema PED - Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, nas quais é realizada, regularmente, a Pesquisa de Emprego e Desemprego. O trabalho é baseado no levantamento realizado pelo DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições e governos regionais e foca o emprego doméstico por se tratar de uma profissão exercida predominantemente pelas mulheres, e traz dados referentes ao ano de 2009.

O estudo indica que o emprego doméstico é, o segundo maior empregador de mão de obra feminina em três das regiões pesquisadas (São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal), mas ocupa a terceira posição nas demais áreas pesquisadas (Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador).
No caso das mulheres negras, o emprego doméstico é sempre o segundo maior empregador e ocupa, de maneira geral, mais de 20% dessas mulheres.

A maior parte das trabalhadoras domésticas era constituída por mulheres adultas, com idade entre 25 a 49 anos. Em todas as regiões analisadas, mais de 77% das ocupadas nos Serviços Domésticos tinham entre 25 e 59 anos. Nota-se, também, a tendência de esta ocupação ser mais exercida por mulheres mais velhas, uma vez que é pequena a parcela de jovens de 18 a 24 anos, inferior, em geral, a de mulheres com idade entre de 50 a 59 anos, exceto no Distrito Federal e em Fortaleza. O crescimento da escolarização das trabalhadoras e o interesse de as famílias preferirem pessoas mais experientes trabalhando em suas casas podem justificar esta situação.

Em todas as regiões, mais de 67% das trabalhadoras domésticas remuneradas são mensalistas, com e sem carteira assinada. No entanto, o trabalho como diarista vem crescendo.

O tempo médio de permanência no emprego das trabalhadoras domésticas é alto - varia entre 3 anos e 11 meses, em Fortaleza e 5 anos e 4 meses, em Belo Horizonte. No entanto, as jornadas de trabalho - principalmente para as mensalistas - são extensas, em especial no Nordeste. No caso das trabalhadoras com carteira assinada no Recife e em Fortaleza a jornada atingiu 58 horas e 53 horas, respectivamente.

O nível de rendimento das empregadas domésticas é baixo, variando entre R$ 1,71 por hora em Fortaleza e R$ 3,52, em São Paulo. O rendimento da trabalhadora doméstica foi o menor entre todos os setores de atividade, correspondendo à metade do pago, em média, no setor Serviços. Em 2009, este montante equivalia a menos da metade do recebido pelo total de ocupados nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Recife e principalmente no Distrito Federal, onde o valor que as trabalhadoras domésticas receberam foi inferior a um terço da média dos ocupados. Em São Paulo e Porto Alegre, foi praticamente a metade.

sábado, 6 de março de 2010

COMPARAÇÃO ENTRE OS 8 ANOS DE FHC E LULA - THE ECONOMIST

The Economist publicou!
Nos tempos de FHC
Nos tempos de LULA

Situação do Brasil antes e depois: Itens

Risco Brasil
F.H.C 2.700 pontos
LULA 200 pontos
Salário Mínimo
FHC - 78 dólares
LULA -210 dólares
Dólar
FHC -Rs$ 3,00
LULA - Rs$ 1,78
Dívida FMI
FHC - Não mexeu
LULA - Pagou
Indústria naval
FHC - Não mexeu
LULA - Reconstruiu
Universidades Federais Novas
FHC - NenhumA
LULA - 10
Extensões Universitárias
FHC - Nenhuma
LULA - 45
Escolas Técnicas
FHC - Nenhuma
LULA - 214
Valores e Reservas do Tesouro Nacional
FHC - 185 Bilhões de Dólares Negativos
LULA - 160 Bilhões de Dólares Positivos
Créditos para o povo/PIB
FHC - 14%
LULA - 34%
Estradas de Ferro
FHC - Nenhuma
LULA - 3 em andamento
Estradas Rodoviárias
FHC - 90% danificadas
LULA - 70% recuperadas
Industria Automobilística
FHC - Em baixa, 20%
LULA - Em alta, 30%
Crises internacionais (repercussão nos Governos)
FHC - 4
LULA - Nenhuma,
Taxas de Juros SELIC
FHC - 27%
LULA - 11%
Mobilidade Social
FHC - 2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
LULA - 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Empregos
FHC - 780 mil
LULA - 11 milhões
Investimentos em infraestrutura
FHC - Nenhum
LULA - 504 Bilhões de reais previstos até 2010
Mercado internacional
FHC - Brasil sem crédito
LULA - Brasil reconhecido como investment grade

segunda-feira, 1 de março de 2010

Duque de Caxias

Caxias foi, juntamente com São João de Meriti, das primeiras terras, iguaçuanas a preocupar os colonizadores da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Assim, é que em 16 de outubro de 1567, Mem de Sã dá a Cristovão de Barros uma légua de terra “desde o salgado pelo rio acima, meia de largo para cada parte do Rio Iguaçu, ficando este no meio”.
Em 1568 vem doações a Braz Cubas que, não se apossando das terras., foram cedidas a Antonio Vaz em 1577.

Em 1591 Jorge Ferreira doa uma ilha no Rio Iguaçu e mais trezentas braças ao largo do mesmo ao mosteiro de S. Bento o qual, ainda em 1591, dele compraria mais uma légua de terra.
Dona Marquesa Ferreira deixa meia légua de terra ao Mosteiro “que começa onde quebra o salgado”, pelo rio Iguaçu.

Segue-se sucessivas compras pelo Mosteiro...
Segue se sucessivas 2ornpras pelo Mc#steiro. -omprido pelo sertão acima' a Estevão deu@Araujo@e sua rinulher@ Catar! na à ]3ittencourt,@ . e@rn - 1603 cem braças a. Jerônímo Motiteiro; ainda em 1603 quinhentas braças, 'ficando Iguaçu no, meio', a Díogo de Mont,,@,rroyo e sua -mulher Brites de @Liicena; 5 em' 1,60,6 @cinqulenta braças de comprido: e setecentas e cinquenta de grnbos os lados do rio a Estev@~io@ de Araujo e

e.,Sua rnulher'@;Catarina'Bittencogrt@@pêlo,@pr",6 de seis mil réis. Outras compras vão sendo feitas,pelos@Befteditibos de louaçu e outros agricul- tores.

Em 1612 Domingos Nunes Sardinha grande fazendeiro desta região iguaçuana faz doação de terra para construção da ermida de N. S. de Pilar, em torno da qual surgia, o arraial do Pilar.

Em,1613 Frei Bernardino de Oliveira inaugurava o Engenho, Iguaçu cuja produção foi au-mentando até que de 1620 a 1625 era, considerável a exportação de açúcar, para Portugal.

Frei Francisco de Madalena em 1652, com grande número de escravos promove o plantio del cana vial em enormes extensões, cujas safras deram, no entanto, prejuízos. Os padres fazendeiros de Iguaçu que mais se destacam foram:

De 1613 até 1640 - Frei Bernardino de Oliveira e Frei Miguel dos Anjos. - 1640 até 1643 - Frei Baltazar dos Reis - 1644 até 1653 - Frei Francisco de Jesus - 1653 até 1669 - Frei Plácido dos Reis - 1669 até 1673 – Frei Leandro de São Bento.

Em 1650 Simão Botelho, único possuidor de uma sesmaria à, margem do Inhomirim, funda uma igreja dedicada a N. S. da Estrela, núcleo da futura Vila de Estrela.
ra ila "st
A 1730 é construída à capela de Nª S ªdo Rosário na Freguesia de NªSª.
Do Pilar.

Em 1766 as famílias Gomes Ribeiro e Ribeiro de Avelar, que possuíam um Porto e Fazenda em Inhomirim, constroem no Pilar a Capela Sta Rita Cássia.

Em 30 de abril de 1854 Irineu Evangelista de Souza inaugurava, no território caxiense a primeira Estrada de Ferro do Brasil.

CURSO DE HISTÓRIA: O MUNDO DO CAPITAL E DO TRABALHO

LOCAL– ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – RUA LUIZ DE LIMA, S/N – NOVA IGUAÇU – CENTRO – AO LADO DA VILA OLÍMPICA.

Carga Horária: 60 horas/aula – aos sábados das 09h às 13h - CERTIFICADO EMITIDO PELO SINPRO-BAIXADA. Parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada Fluminense (cemobafluminense - CNPJ: 05.383.467/0001-81).

Inf: - 9357-8983 (Prof. ESTEVAM) - e-mail: cemobafluminense@terra.com.br

INSCRIÇÕES:

Investimento: R$ 70,00 (ou 2 X R$ 35,00). Sindicalizado R$ 60,00 (ou 2 X R$ 30,00). Período de Inscrições dias 06,13,20 E 27 de março (aos sábados das 9h às 13h) na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – ao lado da Vila Olímpica de Nova Iguaçu.

MÓDULOS

10/04 – “AMÉRICA LATINA: Tempos Atuais – Professor Rubim Santos Leão de Aquino (Professor de História e autor de livros).

17/04 – “CAPITALISMO E GANGSTERISMO: OS PARAÍSOS FISCAIS – Modesto da Silveira (Advogado, Defensor dos Direitos Humanos e Relator da Lei de Anistia).

24/04 – “Exclusão Social, Paternalismo e o Capital Externo: Uma Vertente Social da América Latina dentro do Mundo Globalizado” – Francisco José Vieira Caldas (Professor Especialista em Brasil pós-30 – UFF – Escritor e Jornalista).

08/05 – “Vargas e Lula, Aproximações e Abismos” - Leo Lince (Sociólogo e Assessor Político do deputado Chico Alencar)

15/05 – “O Movimento Operário Internacional: Contexto Histórico e Internacionais Socialistas” – Frederico Falcão – (Doutorando em Serviço Social)

22/05 – “China Potência do Século XXI” - Lúcia Naegeli – (Professora de Geografia e autora de livros).

29/05 – “RELAÇÕES INTERNACIONAIS PÓS-GUERRA FRIA” Professor Adriano Freixo (Doutor em História) e Professor Álvaro Senra – Doutor em Ciências Sociais UFRJ.

***12/06 – “O Fim da URSS: Novos Rumos da Esquerda Revolucionária” - Professor Mário Grabois (Mestre em História – UFRJ) – AULA DAS 9:00 ATÉ 11:00 h.

***12/06 – “A QUESTÃO JUDÁICO-PALESTINA” – Professora Esther Kupermam (Doutora em Ciências Sociais) - AULA DAS 11:20 ATÉ 13:20 h.

*O burguês individualista – Daummier -

Caricatura do século XIX

*Reprodução (nossa homenagem pela 50ª edição - atualizada) do livro “HISTÓRIA DAS SOCIEDADES” do Professor AQUINO.

5º CURSO DE HISTÓRIA - “BAIXADA FLUMINENSE: CULTURA E SOCIEDADE”

Objetivo: Ampliar conhecimentos e promover uma ampla discussão sobre a História e Cultura da Baixada Fluminense.

Público Alvo: Professores, Estudantes, Pesquisadores e todos os interessados no estudo da História da Região.

LOCAL– ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – RUA LUIZ DE LIMA, S/N – NOVA IGUAÇU – CENTRO – AO LADO DA VILA OLÍMPICA.

Carga Horária: 64 horas/aula – aos sábados das 09h às 13h - CERTIFICADO EMITIDO PELO SINPRO-BAIXADA. Parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada Fluminense (cemobafluminense - CNPJ: 05.383.467/0001-81).

Investimento: R$ 70,00 (ou 2 X R$ 35,00). Sindicalizado R$ 60,00 (ou 2 X R$ 30,00). Período de Inscrições dias 06,13,20 E 27 de março (aos sábados das 9h às 13h) na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – ao lado da Vila Olímpica de Nova Iguaçu.

Início das aulas 10 de abril – Término 12 de junho de 2010.

INF: 9357-8983 (professor Estevam) ou cemobafluminense@terra.com.br

MÓDULOS

10/04 – “Sociedade e Cultura Tupinambá” – Professor Ney Alberto G. de Barros – Escritor e Pesquisador da História da Baixada Fluminense. ** “Estudos de Cerâmicas Indígenas” - Professor Antônio Carlos Gomes – Professor Especialista e Pesquisador do IAB.

17/04 – ‘As Freguesias da Baixada Fluminense’ – Professor Antônio Lacerda – Pesquisador e Diretor do Arquivo da Cúria de Nova Iguaçu.

24/04 – Aula de campo com o professor Antônio Lacerda (“As Igrejas da Região”).

08/05 – “A Escravidão no Recôncavo da Guanabara: Jacutinga, Meriti e Pilar (Séculos XVII e XVIII) – Professora Denise Vieira Demétrio – Doutoranda em História, Coordenadora Assistente e Pesquisadora do LABHOI – UFF.

15/05 – “Da Fazenda São Matheus ao Município de Nilópolis”: História, Memória e Patrimônio – Professor Marcus Monteiro – Historiador, Presidente do Instituto Cultural Acervo Brasil e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasilleiro .

22/05 – ‘Na Periferia da Paris Tropical: As Reformas Urbanas na Cidade do Rio de Janeiro e os Seus Impactos sobre os Subúrbios e a Baixada Fluminense’ – Professores Adriano de Freixo - Doutor em História Social – UFRJ e Álvaro Senra - Doutor em Ciências Sociais - UFRJ.

***29/05 – ‘Portos Periféricos: O Tráfico Clandestino de Escravos em Iguassú’- Professora Ivonete Campos Lima – Mestre em História -**aula das 9:00 até 11:00 horas.

***29/05 – ‘Belford Roxo Também tem História para Contar’ – Professor Rubens de Almeida – Pesquisador e Especialista em História Social - ***aula das 11:20 até 13:20 horas.

12/06 –“ A Cultura na Baixada Fluminense” – Professor Sérgio Fonseca Escritor, Compositor e Pesquisador da Cultura da região.

OBS: Em 05/06/2010 está prevista uma aula de campo com o professor Ney Alberto G. De Barros ( Escritor e Pesquisador da História da Baixada Fluminense ) para a Vila de Iguassú, Fazenda São Bernardino e Tinguá.


**VISITE NOSSO SITE: www.cemobafluminense.com.br

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

STJ MANDA PREFEITO - PARA O BANCO DOS RÉUS

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
BAIXADA URGENTE
Depois de Arruda e Kassab, quem agora está às voltas com a Justiça é o prefeito de Duque de Caxias. Depois de paralisado desde 2004 em conseqüência de um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar o Habeas Corpus e determinar o prosseguimento da Ação, em que o MP pede a condenação dos réus por crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva. O habeas corpus concedido a Zito trancou, por mais de 5 anos, o andamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Duque de Caxias, além dos ex secretários Waldir Zito e Ilmar Moutinho Nunes, bem como diversos empresários, suspeitos de fraudar a legislação sobe licitação. A ação foi ajuizada perante o Juízo da 4ª Vara Cível (Processo nº 2003.021.006317-3) epois que o MP, em quase dois anos de investigações, levantou indícios de que a contratação da empresa WKR para a coleta de lixo no primeiro governo de Zito fora fraudado com a conivência dos então Secretários de Serviço Público, Waldir Zito, e de Obras, Ilmar Moutinho Nunes, além da participação de sócios de outras empresas do ramo, que participaram da simulação de uma licitação..,
O relator do Recurso Especial nº 669.010 – RJ 2004/0076011-8, Ministro Arnaldo Esteves Lima, depois de ressaltar que o HC não era o remédio legal para trancar uma ação penal, reconheceu que o inquérito policial, por ser meramente informativo, não é pressuposto para o oferecimento de denúncia, que pode estar fundada em outros elementos, que foram coletados pelo MP, inclusive fotos de caminhões das empresas que participaram, como concorrentes, de uma suposta licitação, estacionados num pátio na Av. República do Paraquai, no bairro Sarapuíí, pertencente à WKR. Para conseguir o trancamento da Ação Civil, os advogados do prefeito alegaram que as provas levantadas pelo MP, numa investigação que durou cerca de dois anos, não tinha amparo legal, o que o STJ negou..
Agora, a Ação Penal contra Zito e seus principais auxiliares, com cerca de 10 mil páginas, deverá seguir seu curso normal. Na lista de acusados estão os ex secretários Waldir Zito, Ilmar Moutinho Nunes, as empresas Locanty Com. Serviços Ltda, Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda , Avl Um Engenharia Ltda, Vogorito Gomide Engenharia Ltda, além dos sócios das empresas envolvidas, como João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto , Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Antonio da Silva Valente, Adalberto da Silva Valente, Wagner Vigorito Gomide, Nize Vigorito Gomes Braga

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3

Aprova o e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:

I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:

a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;

b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e

c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;

II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:

a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;

b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e

c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;

III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:

a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;

b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;

c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e

d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;

IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:

a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;

b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;

c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;

d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;

e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;

f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e

g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;

V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:

a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;

b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;

c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;

d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e

e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e

VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:

a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;

b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e

c) Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.

Parágrafo único. A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.

Art. 3o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais.

Art. 4o Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com a finalidade de:

I - promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas;

II - elaborar os Planos de Ação dos Direitos Humanos;

III - estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos;

IV - acompanhar a implementação das ações e recomendações; e

V - elaborar e aprovar seu regimento interno.

§ 1o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 será integrado por um representante e respectivo suplente de cada órgão a seguir descrito, indicados pelos respectivos titulares:

I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que o coordenará;

II - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

III - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;

IV - Secretaria-Geral da Presidência da República;

V - Ministério da Cultura;

VI - Ministério da Educação;

VII - Ministério da Justiça;

VIII - Ministério da Pesca e Aqüicultura;

IX - Ministério da Previdência Social;

X - Ministério da Saúde;

XI - Ministério das Cidades;

XII - Ministério das Comunicações;

XIII - Ministério das Relações Exteriores;

XIV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

XVI - Ministério do Esporte;

XVII - Ministério do Meio Ambiente;

XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

XIX - Ministério do Turismo;

XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e

XXI - Ministério de Minas e Energia.

§ 2o O Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República designará os representantes do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3.

§ 3o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 poderá constituir subcomitês temáticos para a execução de suas atividades, que poderão contar com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal.

§ 4o O Comitê convidará representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para participarem de suas reuniões e atividades.

Art. 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3.

Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7o Fica revogado o Decreto no 4.229, de 13 de maio de 2002.

Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

O primeiro milagre do heliocentrismo

Como proteger-se do poder do Estado? Esse, que é um dos temas capitais da ciência política, já consumiu muita tinta e derrubou vários acres de florestas. A descrição mais clássica é a de Thomas Hobbes, para quem o Estado é um monstro feroz, um Leviatã, que, apesar de promover todo tipo de abuso, justifica-se por proteger os indivíduos da guerra de todos contra todos que configura o estado de natureza. Enquanto o poder público, leia-se, o soberano, garante a vida de seus súditos, devemos-lhe obediência total, o que inclui aceder aos menores caprichos e tolerar as piores injustiças. É só quando o soberano nos condena à morte, isto é, quando deixa de assegurar-nos a existência, que temos o direito de rebelar-nos contra sua autoridade.

OK. Admito que não é um cenário muito idílico. Mas tampouco o era a Inglaterra sob a guerra civil no século 17. De lá para cá, as coisas melhoraram bastante, pelo menos neste cantinho de mundo que chamamos de Ocidente democrático. Embora o poder do Estado ainda seja algo a temer, contamos hoje com um rol de direitos e garantias fundamentais que são geralmente observados. Quando não o são, podemos gritar e espernear. Na pior das hipóteses, já não precisamos ser condenados à morte para conquistar o direito de revolta.

Mais até, em determinadas circunstâncias o Estado pode ser considerado um aliado, que promove ativamente o bem-estar através de instituições como a Previdência social e serviços de educação e saúde.

Fiz essa longa introdução, que em jornalismo chamaríamos de nariz de cera, para propor uma discussão que julgo importante: em que nível devem materializar-se essas garantias fundamentais? Elas dizem respeito a indivíduos ou a grupos? É possível conceder benefícios a setores específicos?

Coloco essas questões a propósito da isenção de impostos para igrejas, que foi tema de reportagem de minha autoria publicada na edição de domingo da Folha de S.Paulo (quem tiver acesso à edição digital poderá conferir também a arte, que não é disponibilizada através do link). Para quem não é assinante de nada ou não está com paciência de ficar singrando hipertextos, faço um rápido resumo da matéria.

Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja. Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos). É tudo muito simples. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.

Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.

Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.

A discussão pública relevante aqui é se faz ou não sentido conceder tantas regalias a grupos religiosos. Não há dúvida de que a liberdade de culto é um direito a preservar de forma veemente. Trata-se, afinal, de uma extensão da liberdade de pensamento e de expressão. Sem elas, nem ao menos podemos falar em democracia.

Em princípio, a imunidade tributária para igrejas surge como um reforço a essa liberdade religiosa. O pressuposto é o de que seria relativamente fácil para um governante esmagar com taxas o culto de que ele não gostasse.

Esse é um raciocínio que fica melhor no papel do que na realidade. É claro que o poder de tributar ilimitadamente pode destruir não apenas religiões, mas qualquer atividade. Nesse caso, cabe perguntar: por que proteger apenas as religiões e não todas as pessoas e associações? Bem, a Constituição em certa medida já o fez, quando criou mecanismos de proteção que valem para todos, como os princípios da anterioridade e da não cumulatividade ou a proibição de impostos que tenham caráter confiscatório.

Será que templos de fato precisam de proteções adicionais? Até acho que precisavam em eras já passadas, nas quais não era inverossímil que o Estado se aliasse à então religião oficial para asfixiar economicamente cultos rivais. Acredito, porém, que esse raciocínio não se aplique mais, de vez que já não existe no Brasil religião oficial e seria constitucionalmente impossível tributar um templo deixando o outro livre do gravame.

No mais, mesmo que considerássemos a imunidade tributária a igrejas essencial, em sua presente forma ela é bem imperfeita, pois as protege apenas de impostos, mas não de taxas e contribuições. Ora, até para evitar a divisão de receitas com Estados e municípios, as mais recentes investidas da União têm se materializado justamente na forma de contribuições. Minha sensação é a de que a imunidade tributária se tornou uma espécie de relíquia dispensável.

Está aí o primeiro milagre do heliocentrismo: não é todo dia que uma igreja se sacrifica dessa forma, advogando pela extinção de vantagens das quais se beneficia.

Sei que estou pregando no deserto, mas o Brasil precisaria urgentemente livrar-se de certos maus hábitos, cujas origens podem ser traçadas ao feudalismo e ao fascismo, e enfim converter-se numa República de iguais, nas quais as pessoas sejam titulares de direitos porque são cidadãs, não porque pertençam a esta ou aquela categoria profissional ou porque tenham nascido em berço esplêndido. O mesmo deve valer para associações. Até por imperativos aritméticos, sempre que se concede uma prebenda fiscal a um dado grupo, onera-se imediatamente todos os que não fazem parte daquele clube. Não é demais lembrar que o princípio da solidariedade tributária também é um dos fundamentos da República.

Carta aberta ao ministro Paulo Vannuchi

Emiliano José

Caríssimo companheiro e amigo Paulo Vannuchi,

Nesses dias tempestuosos gostaria de tê-lo abraçado pessoalmente,
transmitir-lhe meu apreço, minha amizade e minha mais absoluta
solidariedade. Não foi possível, no entanto. Estou lhe escrevendo
agora, no momento em que a poeira baixou, sei que momentaneamente.
Todo esse barulho em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos tem
objetivos definidos, não carrega qualquer inocência, faz parte da dura
luta política que enfrentamos no Brasil.

Nós, da esquerda, às vezes acreditamos que o caminho está livre. Que
somos atores solitários, que a história conspira a nosso favor. Não
conspira. A história é feita por homens e mulheres, sob circunstâncias
concretas. Sei que você sabe disso, mas o óbvio ajuda. Aqui estamos
nós no Brasil enfrentando a discussão de um plano elaborado
democraticamente, numa vasta conferência nacional. E a direita toda se
assanha, e ministros se assanham, e parece que o mundo vem abaixo se
for implantada a Comissão da Verdade.
E eu trato apenas disso, nessa carta. Não dos outros pontos ditos polêmicos.
Os que fizeram a ditadura e seus defensores acreditam ser possível
jogar para debaixo do tapete os crimes do período. Às vezes, pode até
parecer, para os que conhecem pouco de nossa história, que havia uma
luta entre um regime legal e seus opositores. Uma luta de iguais. A
mídia trabalhou de tal modo esse episódio que pode existir quem tenha
duvidado da existência de uma ditadura sanguinária no Brasil. Você,
eu, milhares de companheiros estamos todos loucos ao falar das
torturas. Parece isso.
Não houve uma ditadura que prendeu, torturou, matou. Não houve uma
ditadura que empalou pessoas, que assassinou homens e mulheres
covardemente, que levou tantos ao suicídio, que cortou cabeças, que
torturou crianças, que fez desaparecer mais de uma centena de seres
humanos. É, o barulho midiático, alicerçado em fontes da direita,
pretende que exageramos em nossas denúncias.
E nós, como diria Gramsci, não precisamos mais do que a verdade. Só
precisamos dela. Por isso, Comissão da Verdade. Centenas de
companheiros assassinados covardemente, brutalmente, de modo torpe, e
somos obrigados a ouvir uma cantilena que naturaliza, que absolve a
ditadura e quer porque quer perdoar os seus torturadores e assassinos.

Nenhuma anistia pode, de modo nenhum, perdoar torturadores e
assassinos. Aqueles que foram presos pelo Estado têm que ser
protegidos por ele. Sequer a legislação da ditadura admitia a tortura.
Tanto que seus ministros – poderíamos nos lembrar de Alfredo Buzaid,
da Justiça, insistindo na inexistência da tortura – negavam de pés
juntos que houvesse tortura no Brasil. Isso configuraria crime até
mesmo pela legislação daquele regime de terror. Se pretender levar
torturadores e assassinos a julgamento significa rever a lei da
Anistia, então estamos propondo a revisão dela. Mas não é disso que se
trata propriamente.

Trata-se, para os objetivos da Comissão da Verdade, de apurar todas as
violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura, entre
1964 e 1985. E apuradas, os torturadores e assassinos seriam julgados,
com todo direito a defesa, como é do rito democrático, pelo poder
judiciário, podendo ou não ser condenados. É isso que você tem
defendido, corretamente. Caberia dizer que nós, os que combatemos a
ditadura, fomos sempre julgados, quando sobrevivemos, por juízes
militares, e os julgamentos evidentemente nunca foram imparciais.

Dizem que assim estamos atacando as Forças Armadas. Sabidamente, não é
esse o objetivo da Comissão da Verdade. O que não se pode, no entanto,
é desconhecer que as Forças Armadas, por seus oficiais, mandaram
torturar, matar, seqüestrar, desaparecer pessoas, e sempre,
insista-se, de forma covarde. Afinal, regra geral, matavam pessoas
indefesas, já presas, já submetidas. Isso não poderá ser apagado da
história. Essa mancha de sangue elas carregam. Melhor que se esclareça
tudo do período para que, então, as nossas Forças Armadas possam
cumprir suas atribuições constitucionais sob o Estado democrático.

Tenho insistido que não adianta alisar a ferida. É como se os mortos
nos cobrassem. Como se os desaparecidos nos lembrassem. Não dá para
apagar tantos crimes de nossa memória. Enquanto isso tudo não for
esclarecido, sempre o assunto voltará, queira a nossa direita ou não.

Por que os tantos países latino-americanos que enfrentaram ditaduras
puderam fazer um processo tão claro, julgar e prender seus assassinos,
seus Pinochet, e nós temos que passar por cima de tudo, como se nada
tivesse acontecido? Essa exigência vem do fundo da consciência
humanitária do País, vem daqueles que não aceitam a tortura, sob
nenhum argumento, e que a consideram crime imprescritível, assim como
o assassinato dentro das prisões e o desaparecimento de pessoas.

Sei, ministro, que chegou a ser utilizado o argumento de que, assim
sendo, instalada a Comissão da Verdade, também deveriam ser julgados
os que combateram a ditadura. Devagar com o andor que o santo é de
barro. Ou, como sempre gosto, recorro a Paulinho da Viola: tá legal,
eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim.

Primeiro, caro ministro, amigo e companheiro, cabe dizer a esses
ensandecidos, que nós, ao combater a ditadura, o fazíamos como
legítimo direito, o direito de combater um regime espúrio, ilegal, que
se instalou por um golpe, que derrubou pela violência um governo
democrático. É do direito dos cidadãos de todo o mundo opor-se a
golpes militares. Nós não vivíamos, como óbvio, sob um Estado
democrático, mas sob uma ditadura.

Segundo, nós já fomos julgados. Você, eu, tantas centenas de outros,
que passamos anos nas prisões da ditadura, sabemos disso. Que diabos
ainda querem? Enfrentamos tortura, julgamentos espúrios, e depois
seríamos julgados de novo? Isso corresponderia, tenho dito com
freqüência, a colocar no banco dos réus do Tribunal de Nuremberg
aqueles que conseguiram sair vivos dos campos de concentração
nazistas.

O que me alegra em tudo isso é ver como a história anda.

Quando imaginaríamos, quando presos, ter um ministro como você? Com
essa firmeza e serenidade? Com essa integridade de princípios? Com
essa solidariedade aos que ficaram pelo caminho, trucidados pela
ditadura?

Claro, poderíamos ir além, e dizer que não pensávamos também ter um
presidente vindo das classes trabalhadoras, um operário com esse
discernimento político, com esse compromisso com o povo brasileiro.
Mas eu quero me deter em você, na sua coerência.

Você ouve o lamento das famílias dos desaparecidos, dos que foram
assassinados, dos que foram massacrados. Você, alçado à condição
ministerial, consegue manter-se sensível, atento aos companheiros de
caminhada, para além da posição política. Eu confesso sentir orgulho
de o governo Lula contar com um ministro dessa estatura, com esse grau
de compromisso com a humanidade, porque é disso que se trata.

Sem qualquer arrogância, digo com tranqüilidade que nós não
descansaremos. Não há hipótese de essa história ser jogada para
debaixo do tapete, não há jeito de alisar a ferida. As monstruosidades
da ditadura, os assassinos e torturadores não podem ser perdoados.
Toda a verdade deve vir à tona. Enquanto não vem, ela permanece como
um espectro sobre a Nação.

À medida que a verdade apareça, que os julgamentos ocorram, então a
sociedade brasileira pode seguir sua trajetória democrática sem o
espectro da ditadura. Enquanto isso não ocorre, o assunto estará
sempre presente. Ele é parte de nossa história. Nós queremos que o sol
da verdade o ilumine. E volto a dizer que me orgulho de vê-lo firme e
sereno nessa luta. Conte sempre comigo.

Grande abraço.

Emiliano José

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Meio Ambiente de Caxias vai contratar engenheiros e técnicos

Para atender a demanda no município, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caxias vai precisar de 74 profissionais de nível superior e técnico no ano que vem. A realização de concurso para contratação de pessoal já foi solicitada à procuradoria Geral do município para apreciação. Os salários iniciais variam de R$ 972,44 para nível técnico e R$ 3.720 para os cargos de nível superior com carga horária de 40 horas

A contratação pessoal especializado visa atender às necessidades do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Ambiente para fiscalização e licenciamento. O edital do concurso, segundo o secretário de Meio Ambiente, Samuel Maia deve sair ainda no primeiro semestres de 2010.

Serão oferecidas as seguintes vagas:

Nível superior

- Fiscal Ambiental – 6 vagas

- Biólogo – 2 vagas

- Engenheiro Florestal – 2 vagas

- Engenheiro Sanitarista – 2 vagas

- Engenheiro Químico – 2 vagas

- Geólogo – 1 vaga

- Pedagogo – 1 vaga

- Engenheiro Civil – 2 vagas

Nível Médio

- Apicultor – 2 vagas

- Técnico Ambiental 4 vagas

Está prevista, ainda, a contratação de 10 técnicos (assessores) Administrativos, 10 Guardas Ambientais e 30 Técnicos Agrícolas.

Secretário de Meio Ambiente visita COPPE para discutir projetos

Samuel Maia, secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias, se reuniu com engenheiros da Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) para discutir ações de combate às chuvas na cidade. Uma das propostas apresentadas foi a ampliação da área rural, evitando a ocupação de áreas de risco. Medidas preventivas, como o planejamento a longo prazo, também fizeram parte encontro. A visita aconteceu na quarta-feira, 13 de janeiro, no Bloco I, do Centro de Tecnologia, cidade universitária, Ilha do Fundão.

A ideia da reunião surgiu na semana passada, quando o prefeito José Camilo Zito (PSDB), recebeu do governador do Rio, Sergio Cabral, um levantamento feito pelo Laboratório de Hidrologia da Coppe. Segundo Samuel, fixar o homem ao campo seria uma alternativa “Uma das soluções imediatas para Duque de Caxias é ampliar o distrito rural, para haver o controle de áreas de expansão urbana”, declarou o secretário.

Diretora de Gestão de Águas e do Território do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Rosa Formiga, associa à poluição dos cursos d’água à ocupação desordenada das margens dos rios. “Para controlar os níveis atuais de inundação será preciso aumentar as áreas de preservação. Isso é primordial para a Baixada Fluminense”, enfatizou Rosa Formiga.

O engenheiro, Paulo Marcelo Lambert, tem acompanhado as áreas mais atingidas em Duque de Caxias para avaliar a situação e propor ações de curto, médio e longo prazo que farão parte da proposta técnica que será entregue pela Coppe para o prefeito Zito. “A Prefeitura tem uma preocupação com o hoje e com o futuro. Queremos soluções de vida longa”, destacou Samuel Maia.

Como resultado dessa parceria, foi consenso que a recorrência de temporais em Duque de Caxias, aliada à situação geográfica, ambiental e social no município exige uma ação pró-ativa, com a manutenção de mecanismos preventivos e de emergência prontos para serem acionados.

O professor Paulo Canedo sugeriu ao secretário Samuel Maia a remoção de famílias em pontos atingidos por enchentes. Segundo ele, o projeto propõe a construção, a longo prazo, de parques inundáveis, barragens e diques em bairros de Duque de Caxias.

Duque de Caxias convoca mais de 600 professores aprovados em concurso

A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias começa o ano convocando mais de 673 candidatos aprovados no último concurso público para o magistério, realizado em 2005. Os professores convocados deverão se apresentar, conforme cronograma abaixo, na Secretaria Municipal de Administração (SMA) para os procedimentos necessários para sua admissão e lotação nas vagas oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). Estão sendo convocados os aprovados para a função de professor I e para a de professor II, nas matérias de ciências, matemática, língua portuguesa, educação artística e história, entre outras.

Os convocados deverão apresentar a seguinte documentação: original e xerox autenticada da carteira de identidade, da declaração de imposto de renda de 2008, do CPF, do título de eleitor, do PIS/PASEP, do comprovante de residência, do certificado de reservista e do diploma. Levar, também, três fotos 3x4 (em preto e branco), exame de vídeo estrobolaringoscopia - gravado em fita VHS com imagem colorida e som -, exame de eletrocardiograma para quem tem idade igual ou superior a 40 anos.

O candidato será submetido pela equipe de profissionais responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao exame de análise perceptiva acústica da voz. Caso a convocada seja gestante, deverá apresentar laudo médico informando o mês de gestação e se a mesma se encontra em condições de assumir a função.

O período de apresentação à SMA será de 14 a 25 de janeiro, das 9h às 17h. Maiores informações no site www.duquedecaxias.rj.gov.br.

Secretaria Municipal de Administração (SMA)

Rod. Washington Luiz, nº 14.574 – Jardim Primavera – Duque de Caxias, Tel: 2773-6272

Secretaria Municipal de Educação (SME)

Rua Prefeito José Carlos Lacerda, nº 1.422 – Centro – Duque de Caxias

Tel. 2653-5836

Conselheiros tutelares empossados em Duque de Caxias

Quinze conselheiros tutelares, eleitos no último pleito, realizado em 25 de outubro do ano passado foram empossados na segunda-feira, 6 de janeiro, nos três Conselhos Tutelares de Duque de Caxias. A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME) e foi conduzida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elisa Maria de Almeida Carvalho. Os novos conselheiros iniciarão o exercício de suas atividades a partir do dia 30 de janeiro. O subsecretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Airton Lopes da Silva, esteve na cerimônia, representando a secretária Claise Maria Zito.

A eleição realizada no dia 25 de outubro foi um marco na história do CMDCA. O pleito transcorreu dentro da mais perfeita harmonia e de forma totalmente democrática. Milhares de eleitores de todas as regiões da cidade foram às urnas para eleger seus candidatos. Cada conselheiro terá um mandato de três anos, podendo concorrer a uma reeleição. Os que estiverem no segundo mandato ficam impedidos de concorrer.



Relação dos Conselheiros Tutelares Empossados

I CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 1º Distrito:

- David Lima Santos,

- Maria Edna da Cruz Simões,

- Andréa Santos da Silva,

- Celso de Jesus Lopes,

- Osvaldo Bernardes Rosa



II CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 2º Distrito:

- Cristiano da Silva,

- Márcia Regina S. Costa,

- José Carlos,

- Lourinilda Rosário Sá e Silva,

- Iracema Paula Lopes



III CONSELHO TUTELAR que atenderá à população do 3º e 4º Distritos:

- Ana Cristina Lopes Bórel,

- Cassandra de Souza,

- Rodrigo da Silva Alves,

- Edson da Conceição Araújo,

- Nora Ney A de Oliveira

Inscrições para Curso de Programação de Computador com Inglês Técnico

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia

Inscrições para Curso de Programação de Computador com Inglês Técnico
A Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia da Prefeitura do Rio informa que se encontram abertas até o dia 25 de janeiro as inscrições para o curso gratuito de Programação de Computador com Inglês Técnico – FORSOFT-RIO .

O curso FORSOFT- RIO é destinado a jovens com 18 até 24 anos (completados até o dia 31 de agosto de 2010) que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que já tenham completado o ciclo escolar.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Prefeitura do Rio, através da Secretaria Especial de Ciencia e Tecnologia, e BRASSCOM (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e a SOFTEX (Associação para a Promoção da Excelência do Software Brasileiro). A seleção dos candidatos será feita através de prova de aptidão sob responsabilidade da BRASSCOM.

Huck é acusado por crimes ambientais

O apresentador da Rede Globo Luciano Huck foi acionado pelo fato de sua mansão, também na Ilha das Palmeiras, ter sido erguida sobre o espelho-d’água e as rochas, o que é proibido. Mas, no Brasil quem tem dinheiro e bons advogados pode tudo. O artista global recorreu à Justiça e ganhou. Ele enfrenta novo processo: foi acusado de executar uma dragagem para construção de praia artificial sem licença ambiental.


“Não estou preocupado. Mas acho importante que o poder público deixe as regras mais claras”, disse Huck. A tranqüilidade do artista contrasta com o desespero das famílias pobres que moram em comunidades pobres de Angra e do Rio. Tudo agora poder ser motivo para a remoção das favelas, projeto sonhado pelas elites desde os tempos de Carlos Lacerda. O governo vai e simplesmente derruba casas e barracos nas favelas e as pessoas ficam sem ter a onde morar ou são jogadas em bairros muito distantes de seus locais de trabalho ou quase sempre sem emprego, sem lazer, sem esperança.


Até parece que construção irregular é coisa só de pobre. As famílias removidas das favelas querem saber: quem vai demolir as mansões dos milionários?


Fonte: Portal Seeb Rio

Casal gay pode usar sobrenome comum

O juiz da 2ª Vara de Registro Público de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem, julgou procedente o pedido de casal gay para usar sobrenome comum, ao fundamentar que, além da dignidade da pessoa, também entende que a união homoafetiva efetivamente caracteriza-se como família.

“Com efeito, partindo-se da premissa de que o elemento caracterizador da família é o amor: havendo amor haverá família e, portanto, pode um companheiro adotar o patronímico do outro. Desta forma, seja como forma de homenagem, seja pelo reconhecimento da existência de família, entendo que a procedência do pedido é medida de rigor.”, sustenta o magistrado paulista na sentença.
A decisão, que é um marco para a Justiça em São Paulo e para o direito da união civil entre pessoas de igual sexo, é do dia 30 de novembro.

Fonte: Direito Homoafetivo

Fonte: Site Botafora

Traficantes se instalam em terreiro

Jorge Gauthier | Redação CORREIO

Os espaços sagrados dos terreiros de candomblé não estão mais imunes à violência. A força dos orixás não conseguiu impedir que, na área de mata atlântica dentro do terreiro Ilê Axé Opó Afonjá, de Mãe Stella de Oxóssi, no São Gonçalo do Retiro, criminosos montassem uma cabana para servir de quartel para venda e distribuição de drogas na Baixinha de Santo Antônio.

O espaço físico da cabana em meio a árvores e plantas sagradas, montado com mesa de tampo de vidro, cadeiras, balança de precisão e sofás, foi destruído pela polícia há quatro meses. Contudo, segundo o delegado Adailton Adam, titular da 11 ª Delegacia (Tancredo Neves), responsável pela área, o ambiente ainda continua sendo usado pelos traficantes. "Eles permanecem entrando na área do terreiro através do muro que está sendo construído para embalar e distribuir drogas e dividir roubos", conta.

Insegurança

Os usuários de crack, maconha e cocaína ameaçam os templos e moradias dos filhos-de-santo. Os frequentadores do terreiro contam que, no último ano, têm sido constantes os arrombamentos aos cerca de 130 imóveis existentes na área de 39 mil metros quadrados do terreiro, que foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Somente na última semana, foram invadidas as casas dedicadas a Iemanjá, Oxalá e Oxum. Nos imóveis erguidos para Iansã, Ogum e Omolu, foram arrancadas as inscrições com os nomes dos orixás, feitas de bronze. Já na última quarta-feira de dezembro, foi levado o cofre com oferendas depositadas por fiéis para Xangô. No mesmo dia, os ladrões invadiram a casa de Oxalá, de onde levaram um botijão de gás, depois de entrar pela janela e arrombar 28 portas dos filhos-de-santo.

"Moram cerca de cem famílias na área do terreiro. Os ladrões costumam entrar na casa quando ela está vazia, levam dinheiro, bagunçam tudo. Nas casas dos orixás, eles se aproveitam quando não tem ninguém", conta o presidente do Conselho Civil da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, Ribamar Daniel, que frequenta o terreiro há 20 anos. Ele contou ainda que o conselho do terreiro decidiu encaminhar ofícios aos Ministérios Públicos Federal, Estadual e Iphan, solicitando apoio e proteção ao terreiro.

Desrespeito

Além dos roubos, os usuários de drogas fazem das varandas dos imóveis dedicados aos orixás "rodas" para fumar maconha e fazer sexo. "Canso de ver gente fumando e transando aqui, na frente da casa de Oxóssi", indigna-se um ogã que há 51 anos mora no terreiro.

A líder religiosa do terreiro, Mãe Stella, não acredita que as ações violentas contra o Ilê Axé Opô Afonjá estejam relacionadas com intolerância religiosa. "Isso é coisa de jovens levados pelo tráfico de drogas. Eles têm falta de amor próprio, só assim podem ter coragem de profanar um local sagrado. Não se consideram como gente", reclamou.

Muro da discórdia

A área do terreiro, segundo o delegado, está encravada em um bolsão de tráfico de drogas. "Isso facilita que os bandidos invadam o terreno. Os fundos são colados na invasão Baixinha do Santo Antônio, um dos cinco pontos mais perigosos da área ".. Os outros quatro, segundo o delegado, são o Arenoso, Buracão, Suvaco da Cobra e Rua do Canal.

Nos últimos meses, a direção do terreiro, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), resolveu construir um muro de concreto para separar o terreiro da invasão. O muro está sendo construído no limite da quadra de esportes, que não é usada pelo terreiro. Traficantes, porém, já mandaram avisar que vão derrubar o muro.

"A ocupação desordenada tirou espaço do terreiro, que antes chegava até a BR-324. Hoje, a construção do muro é necessária para proteção. Nosso espaço precisa ficar separado", disse Mãe Stella, que este ano comanda a festa em comemoração ao centenário do terreiro.

O delegado destacou que o terreiro deve promover o isolamento. "Indiquei que a administração do terreiro acabe com a quadra e plante mais árvores no local. Isso vai dificultar o uso do espaço para o crime", analisou.

Na madrugada de domingo, bandidos arrombaram o depósito da Conder, onde roubaram carro de mão, picaretas e vigas de ferro. Os operários que trabalham na construção contam que recebem constantes ameaças. "Ficarmos cercados é um retrocesso da nossa religião, que tanto lutou pela liberdade de culto. No passado, convivemos muito com a intolerância, até da própria polícia. Mas nesse momento, o muro é a melhor opção", completou a religiosa.

A área próxima ao muro é um campo minado, cheio de informantes. Ao perceber a chegada de estranhos, os assobios de aviso aparecem rapidamente. Em menos de um minuto, já surgem pessoas circulandonoaltodas casasao lado do muro. "Eles temem que sejam a polícia", avalia um membro do terreiro.

Pouca proteção

Nos fundos das casas de santo, a área de matagal é o esconderijo predileto dos assaltantes, usuários e traficantes de drogas. Para todo o terreno, entre mata e residências, há apenas um segurança, desarmado, da empresa GPS Vigilância. Além de percorrer o terreno, o segurança ainda tem que fazer, às vezes, de porteiro.
O delegado indica que, por ser uma área privada, a responsabilidade de manter a segurança é do terreiro. Contudo, como há vigilância particular, os funcionários serão ouvidos para prestar esclarecimentos sobre os furtos. "O valor de manutenção da guarita com o segurança é pago, desde 2008, por um frequentador do terreiro. Isso foi preciso depois que roubaram 200 cadeiras do barracão", explica Ribamar. Além disso, a PM faz rondas na área do terreiro, quando chamada.

Investigações

Na quarta-feira (7) pela manhã, o desempregado Marcos Conceição Evangelista, 27 anos, morador do São Gonçalo, foi detido para averiguação por policiais da 11ª Delegacia sob a acusação de integrar o grupo que vem assaltando o terreiro de Mãe Stella. "Pelo menos 60 botijões foram roubados nos últimos meses. Testemunhas reconheceram o Marcos, que agiria com outro jovem, de nome Flávio", disse o delegado.

Terreiro é destruído a marretadas e bombas

Bombas, marretas e metralhadoras foram usadas para colocar no chão um terreiro de candomblé na invasão Babilônia, no bairro de Tancredo Neves. A demolição, promovida por traficantes da região em 20 de dezembro do mês passado, ocorreu quatro dias após o pai-de-santo do terreiro, José dos Santos Bispo, 43 , conhecido com pai Santinho, ser assassinado a tiros em sua casa, que ficava no mesmo prédio do terreiro.

No dia da derrubada do imóvel, os foguetes anunciaram a festa em frente aos restos do templo. O afilhado do pai Santinho, zelador-de-santo Eraldo Silva, conta que filhos-de-santo foram expulsos do local pelos traficantes. . "Ogãs receberam ordem para sair e não pisar mais na Babilônia. Tudo foi destruído. Até uma bomba jogaram na casa de Exu. Foi o maior desrespeito a nossa religião. Os traficantes botam todo mundo para correr de lá", disse Silva, que possui um terreiro em Valéria.

Pai Santinho, que chegou a morar na Itália e era travesti, foi encontrado com marcas de tiros no banheiro de sua casa. O religioso foi morto, em 16 de dezembro de 2009, após ter denunciado que um de seus filhos-de-santo havia sido assassinado.

O delegado Adailton Adam, titular da 11ª Delegacia, unidade responsável pelo caso, esclarece que ainda não é possível afirmar que essa tenha sido a motivação do crime. "Pelas investigações identificamos que três traficantes (Sassá Cebola, Bahia e Budé) cometeram o homicídio, mas eles estão foragidos. Só quando prendermos será possível saber a motivação".

Os assaltos ao terreiro de Mãe Stella, e a demolição do de pai Santinho, em Tancredo Neves, segundo o delegado Adailton, não são as principais ocorrências da área. " São 27 homicídios por mês na região. As ruas são estreitas e o tráfico de drogas é muito pulverizado ".

Violência ameaça papel social
por Mariana Rios


Fonte: Correio

Epidemiologia e Globalização

Mais de Cinco Bilhões de pessoas no planeta são consideradas “mau negócio”
por Ricardo Lontra

Se elaborássemos uma pesquisa para saber qual é a palavra mais pronunciada ultimamente, e cujo significado (mesmo junto a quem a pronuncia) permanece incerto e nebuloso, muito provavelmente chegaríamos a ela: GLOBALIZAÇÃO. O conceito de globalização - nascido fora dos meios acadêmicos – ainda é um personagem em busca de um autor.

Dois fenômenos são associados à globalização, um objetivo e outro subjetivo. O objetivo é a face mais visível, que gerou por um lado um desenvolvimento cientifico e tecnológico jamais visto e, por outro, altos índices de desemprego e sub-emprego (“fenômeno mundial”) com trágico impacto na saúde das populações. A face subjetiva pode ser percebida através dos conceitos e pressupostos ideológicos neoliberais, onde não há lugar para todos, criando assim um enorme contingente mundial de excluídos.

A palavra globalização tem sido usada de forma imprecisa e dúbia ao longo dos anos. O que vem a ser, então, esse “monstro” para uns e panacéia universal para outros? Ou ainda, de que maneira esse fenômeno intercepta nossa sociedade e qual é o seu real impacto na vida e na saúde da população?

Globalização significa pura e simplesmente integração de mercados, mais especificamente de três tipos: comercial, financeiro e produtivo.

Entre 1950 e 1973, o mundo experimentou o crescimento econômico mais rápido da história da humanidade, com baixas taxas de desemprego, progressiva redução da jornada de trabalho e aumento dos direitos sociais. A partir daí, uma sucessão de crises financeiras e econômicas nos países desenvolvidos (principalmente a crise do Sistema Monetário Internacional e a crise do petróleo, em 1974) acarretou uma drástica mudança na economia dos países:

Dizemos que o “gênio da lâmpada foi libertado”, e passou a mover-se ao sabor de seus interesses imediatos (uma metáfora bem-humorada da liberalização do capital) priorizando-se, assim, o desenvolvimento econômico em detrimento do social.

“No final da década de 80”,uma nova geração de economistas defendia a menor ingerência do Estado e a liberação da economia. O principal argumento desse grupo era que as mudanças tecnológicas levariam à erosão de obstáculos geográficos e políticos, e essa “globalização”- aí está a palavra em sua acepção primitiva – proporcionaria um crescimento muito rápido do mundo inteiro.

O que se observa, porém, é que esse processo não é produtivo. “Não há quase crescimento real de investimento internacional”. O fenômeno da globalização é, na prática, puramente financeira e improdutiva, e não um fenômeno comercial, já que o investimento direto internacional é centrado em alguns países, basicamente megamercados – o Brasil é um deles – enquanto grandes regiões do mundo não são interessantes para os investidores.

“O mais triste”, é saber que pouco mais de 01 (um) Bilhão de pessoas em todo o mundo fazem parte desse processo. Mas existem cerca de mais de 5,0 Bilhões de pessoas alijadas do progresso e do sistema, uma imensa população não financiável, considerado “mau negócio” para os investidores.

O processo de GLOBALIZAÇÃO impôs aos habitantes do planeta a perplexidade de viverem “num mundo de possibilidades máximas e felicidades mínimas”. A construção de uma “Epidemiologia da esperança”, fazendo-se valer na prática uma participação e integração da maioria desses excluídos com críticas construtivas para uma nova relação de valores entre os povos seria uma grande alternativa de se enfrentar o processo de globalização, no sentido de se chegar a uma Terra mais humana, onde o bem comum seja o principal objetivo a ser alcançado.

Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho
Diretor responsável: Ricardo Lontra - SEEB-NF

Frei Betto

Carlos Mesters, o mais popular biblista do Brasil, sublinha que há no Antigo Testamento dois decálogos, o da Aliança e o da Criação. O da Aliança surgiu primeiro, embora o outro já existisse. Ocorre que o povo de Deus, por não levar a sério o da Aliança, não tinha olhos para perceber o Decálogo da Criação.

Ao longo dos 400 anos da monarquia (de 1000 a 600 a.C.), Javé, o Deus libertador do Êxodo, foi reduzido a um ídolo manipulado pelos poderes civil e religioso para legitimar a corrupção e a ganância dos reis. E ninguém dava ouvidos às denúncias dos profetas. Até que Nabucodonosor, rei da Babilônia, invadiu a Palestina em 587 a.C. e destruiu Jerusalém.

O choque da dominação e do exílio abriu os olhos do povo de Deus para o Decálogo da Criação: “O ritmo da natureza, do sol, da lua, das estações, das chuvas, das estrelas, das plantas, revela o poder criador de Deus” – afirma Mesters. “É a expressão do bem-querer do Deus Criador, da pura gratuidade! É uma certeza que não falha. É a prova de que Deus não rejeitou seu povo. Nossa fraqueza pode levar-nos a romper com Deus (como de fato aconteceu), mas Deus não rompe conosco, pois cada manhã, através da sequência dos dias e das noites, ele nos fala ao coração”.

Nossa visão do mundo interfere em nossa visão de Deus, assim como o modo de concebermos Deus influi na visão que temos da vida e do mundo. Ao longo de 1.000 anos predominou, no Ocidente, a cosmovisão de Ptolomeu, que considerava a Terra o centro do Universo. Isso favoreceu a hegemonia espiritual, cultural e econômica da Igreja, encarada pela fé como imagem da Jerusalém Celeste.

Com o advento da Idade Moderna, graças à nova cosmovisão de Copérnico, logo completada por Galileu e Newton, constatou-se que a Terra é apenas um pequeno planeta que, qual mulata de escola de samba, dança em torno da própria cintura (24 horas, dia e noite) e do mestre-sala, o sol (365 dias, um ano). O paradigma da fé deu lugar à razão, a religião à ciência, Deus ao ser humano. Passou-se da visão geocêntrica à heliocêntrica, da teocêntrica à antropocêntrica.

Agora, a modernidade cede lugar à pós-modernidade. Mais uma vez, nossa visão do Universo sofre radicais mudanças. Newton cede lugar a Einstein, e o advento da astrofísica e da física quântica nos obrigam a encarar o Universo de modo diferente e, portanto, também a ideia de Deus.

Se na Idade Média Deus habitava “lá em cima” e, na Idade Moderna, “aqui embaixo”, dentro do coração humano, agora conhecemos melhor o que o apóstolo Paulo quis dizer ao afirmar: "Ele não está longe de cada um de nós, pois nele vivemos, nos movemos e existimos, como alguns dentre os poetas de vocês disseram: 'Somos da raça do próprio Deus'" (Atos dos Apóstolos 17, 27-28).

A física quântica, que penetra a intimidade do átomo e descreve a dança das partículas subatômicas, nos ensina que toda a matéria, em todo o Universo, não passa de energia condensada. No interior do átomo, a nossa lógica cartesiana não funciona, pois ali predomina o princípio da indeterminação, ou seja, não se pode prever com exatidão o movimento das partículas subatômicas. Essa imprevisibilidade só predomina em duas instâncias do Universo: no interior do átomo e na liberdade humana.

Em que a física quântica modifica nossa visão do Universo? Ela nos livra dos conceitos de Newton, de que o Universo é um grande relógio montado pelo divino Relojoeiro e cujo funcionamento pode ser bem conhecido estudando cada uma de suas peças. A física quântica ensina que não há o sujeito observador (o ser humano) frente ao objeto observado (o Universo). Tudo está intimamente interligado. O bater de asas de uma borboleta no Japão desencadeia uma tempestade na América do Sul... Nosso modo de examinar as partículas que se movem no interior do átomo interfere no percurso delas... Tudo que existe coexiste, subsiste, pré-existe, e há uma inseparável interação entre o ser humano e a natureza. O que fazemos à Terra provoca uma reação da parte dela. Não estamos acima dela, somos parte e resultado dela; ela é Pacha Mama ou, como diziam os antigos gregos, Gaia, um ser vivo. Deveríamos manter com ela uma relação inteligente de sustentabilidade.

Esse novo paradigma científico nos permite contemplar o Universo com novos olhos. Nem tudo é Deus, mas Deus se revela em tudo. Nossa visão religiosa é agora pananteísta. Não confundir com panteísta. O panteísmo diz que todas as coisas são Deus. O pananteísmo, que Deus está em todas as coisas. “Nele vivemos, nos movemos e existimos”, como disse Paulo. E Jesus nos ensina que Deus é amor, essa energia que atrai todas as coisas, desde as moléculas que estruturam uma pedra às pessoas que comungam um projeto de vida.

Como dizia Teilhard de Chardin, no amor tudo converge, de átomos, moléculas e células que formam os tecidos e órgãos do nosso corpo às galáxias que se aglomeram múltiplas nesta nossa Casa Comum que chamamos, não de Pluriverso, mas de Universo.

Frei Betto é escritor, autor de “A Obra do Artista – uma visão holística do Universo” (Ática), entre outros livros.

Copyright 2010 – FREI BETTO - É proibida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal@terra.com.br)

Pré-sal: oportunidades e desafios

Com as descobertas realizadas na região do pré-sal, o Brasil passa a ser um dos maiores detentores de reservas de petróleo no mundo. Estas novas reservas são estimadas entre 80 e 200 bilhões de barris de óleo ou equivalente (BOEs) o que pode tornar o Brasil o 5º ou o 2º país em reservas de petróleo provadas, a depender da capacidade das áreas do pré-sal.

A exploração desta riqueza - estimada preliminarmente entre US$ 5,6 trilhões e US$ 14,0 trilhões - envolve investimentos previstos, até 2013, de US$ 25 bilhões, que devem gerar uma produção de 1,8 milhões de barris de óleo / dia. Até 2020, os investimentos para a região devem chegar a US$ 111 bilhões. Apenas até 2013, a Petrobrás prevê a contratação por concurso de 13 mil trabalhadores e as atividades da empresa devem exigir 267 mil empregos diretos na cadeia produtiva do setor.

Toda esta riqueza potencial deveria ser usada, de um lado, para impulsionar a industrialização do país e, de outro, como um passaporte para o desenvolvimento, financiando, além do resgate de parte da dívida social, investimentos maciços em saúde, educação e desenvolvimento tecnológico.

Isto implica enfrentar a discussão sobre, por exemplo, quem vai controlar estas reservas? Quem vai definir o ritmo de exploração desta riqueza? Como serão minimizados os impactos ambientais? Que modelo de exploração deve ser adotado? Qual o destino do dinheiro originado dessa exploração?

É importante frisar, ainda, que os hidrocarbonetos são um recurso natural estratégico para as sociedades nos dias de hoje. Mesmo no Brasil, país com uma das matrizes energéticas com a maior participação de fontes de energias renováveis do mundo, o petróleo e o gás natural respondem por aproximadamente 50% das fontes primárias de energia. Adicionalmente, estes dois recursos naturais são matéria-prima para milhares de produtos.

O problema é que este recurso natural demorou milhões de anos para se formar e ao ritmo de consumo atual as projeções mais otimistas apontam para o início do declínio da curva de produção em meados do presente século.

São estes fatos que levaram os dirigentes dos principais países produtores de petróleo do mundo a estatizarem suas reservas, a partir de meados dos anos 70. Controlar as reservas, controlar o ritmo de exploração e produção e se apropriar da maior parte da renda gerada foram aspectos decisivos na opção pelo controle direto por parte do Estado.

O Brasil dos anos 90, assim como a maioria dos países latino-americanos, caminhou em sentido inverso, abrindo suas indústrias de petróleo e gás natural e, em alguns casos, como Argentina e Bolívia, entregando mesmo a exploração para as multinacionais. Os ventos do Consenso de Washington derrubaram a resistência das populações locais.

Contudo, as mudanças políticas observadas na América do Sul, a partir do início do século XXI, provocaram uma inversão de rota rumo à reestatização nos principais países produtores de hidrocarbonetos da região, com destaque para a Venezuela, a Bolívia, o Equador e, em menor escala, em função das trágicas consequências do processo de privatização, a Argentina.

Agora é a vez do Brasil. Muito além de um debate de especialistas - uma vez que as opções não são neutras e envolvem interesses de toda a sociedade, no presente e, principalmente no futuro - as possibilidades de mudanças na qualidade de vida do povo brasileiro, que se colocam com a exploração destas imensas riquezas, devem ser discutidas por toda a sociedade, em escolas, universidades, sindicatos, igrejas, dentre outros espaços, de forma a que as escolhas expressem a vontade da maioria da população.

Anistia para crianças vítimas da ditadura

Perseguidos pela ditadura durante a infância ganham anistia

do Vermelho

Crianças e adolescentes perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) devido a militância de seus pais ou avós foram alvo da primeira reunião do ano da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que julgou nesta quarta-feira (13) 16 processos. Desde casos históricos, como os filhos do ex-presidente João Goulart – João Vicente e Denise -, exilados com os pais do país, até o caso de Eduarda Crispim Leite, filha de Eduardo Leite, o Bacuri. A mãe, Denise Peres, foi presa grávida da menina.

A tônica dos discursos – todos emocionados e emocionantes – foram em defesa do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), que vem recebendo críticas dos militares e dos setores que apoiaram o golpe militar.

Logo na abertura da sessão, o presidente da Comissão, Paulo Abraão, disse que a posição da Comissão de Anistia já é conhecida que é de reparação das vítimas, busca da verdade e resgate da memória. Ele criticou a mídia que dá cobertura a posição dos defensores dos torturadores e não cobre a situação dos torturados.

João Vicente Goulart, um dos últimos a falar, disse que é importante aprofundar e ampliar o debate sobre os direitos humanos com a sociedade. E destacou que o comportamento das polícias brasileiras hoje, que não respeitam os pobres, é reflexo da ditadura militar, e que a violação dos direitos humanos persiste na sociedade brasileira por que não há punição para os torturadores.

Ao longo da votação dos 16 processos, filhos e netos dos perseguidos políticos que foram, juntos com seus pais e avós, fichados, presos, torturados, banidos ou exilados, contaram suas histórias, todas acompanhadas de palavras de dor pelo que passaram, mas também de admiração e compromisso com os ideais dos pais e avós.

Falta de assunto

Para o relator do caso do filho de Luis Carlos Prestes, conselheiro Egmar Oliveira, é importante, nesse contexto (de polêmica sobre o PNDH-3) a realização de uma sessão onde foram julgados o caso dos filhos dos perseguidos políticos, como o caso do filho de Prestes, Jango e Brizola, dentre outros.

Para Egmar, a polêmica existe porque a grande imprensa não leu o documento, porque quem lê o documento entende que não há o que polemizar. Segundo ele, em um estado democrático de direito, você estipular uma comissão da verdade para apurar e mostrar à sociedade brasileira o que aconteceu faz parte desse estado democrático de direito.

Ele diz ainda que a polêmica é artificial e resultado da “falta de assunto da imprensa”, ironiza, explicando ainda que a Comissão da Verdade vai tornar público os torturadores. “É importante que a sociedade conheça os torturadores, que se escondem, a comissão vai buscar mostrar para a opinião pública aqueles que torturaram e vivem no anonimato”, afirma, destacando que “os perseguidos não se escondem”.

Ângela Oliveira Lucena, que foi banida do país junto com a mãe – Damaris Oliveira Lucena – após o assassinato do pai Antônio Raymundo Lucena, pela ditadura, enfatizou, em sua fala, que os perseguidos não tem vergonha, andam de cabeça erguida, ao contrário dos torturadores que se escondem, por isso se opõem a criação da Comissão da Verdade.

Filha de operários têxteis, Ângela disse, em seu discurso: “Podemos dizer que são nossos pais, o que os torturadores não podem fazer. Perdemos nossa infância, nossa identidade e nossa inocência, mas não somos seres amargos, nem doentes, somos seres normais e vencedores, porque sobrevivemos para contar a nossa história e mostrar a nossa versão dos fatos.”

Sem identidade

A viúva de Luís Carlos Prestes, Maria do Carmo Ribeiro Prestes, acompanhou o filho – Luís Carlos Ribeiro Prestes, conhecido como Prestes Filho, no primeiro dos processos a ser julgado. O relator disse que o caso “público e notório” dispensa apresentação de provas como reza o regimento da Comissão da Anistia e o próprio Código de Processo Civil.

A relatora do caso dos filhos de João Goulart evocou ainda o tratado internacional dos direitos humanos que diz que as crianças têm direito a uma pátria.

Os casos contados relatam desde prisões e maus tratos até o direito de identidade, o que estende o período de perseguição até o ano passado. Foi só quando Eduarda Crispim conseguiu do governo brasileiro a sua certidão de nascimento com o nome do pai.

A falta de documentos e o não reconhecimento dos diplomas adquiridos no exílio são outros casos que estendem a situação de perseguido até dos dias de hoje. Prestes Filho diz que até hoje o estado brasileiro não reconhece os seus diplomas obtidos na Universidade de Moscou, o que lhe traz prejuízos.

Os três filhos do ex-governador Leonel Brizola, também tiveram seus processos julgados e foram considerados anistiados pela Comissão. José Vicente Goulart Brizola, Neusa Maria Goulart Brizola e João Octavio Goulart Brizola tiveram que deixar o país logo depois que os direitos políticos de seu pai foram cassados pela ditadura regime militar. Eles só retornaram ao Brasil após a promulgação da Lei da Anistia, em 1979. Nenhum dos três compareceu á sessão.

Outros processos

Também foram anistiadas na sessão desta quarta-feira:

Magnólia de Fiqueiredo Cavalcanti e Claudia Cavalcanti, filha e neta, respectivamente, de Paulo Cavalcanti, acusado de ser "esquerdista, comunista e comunizante". Preso várias vezes, atuava como advogado para inúmeros presos políticos, como Gregório Bezerra, Miguel Arraes e Pelópidas Silveira. Cláudia, com apenas seis meses de vida, e Magnólia foram detidas com o pai e avô.

Nascida no exilo, Ñasaindy Barret de Araújo é filha dos militantes Soledad Barret e José Maria, mortos pela ditadura. Ñasaindy conseguiu voltar ao Brasil somente em 1996.

Samuel Ferreira foi preso aos oito anos e depois internado na Casa de Plantão do Juizado de Menores de São Paulo, onde foi torturado.

Zuleide Aparecida, neta de Tercina Dias de Oliveira, foi presa aos 4 anos em São Paulo e levada para a OBAN. Foi trocada pelo embaixador alemão, Ehrenfried Anton Theodor Ludwig Von Holleben, seqüestrado em 1971. Viveu exilada em Cuba até 1986.

Carlos Alexandre Azevedo, filho do jornalista Dermi Azevedo, foi levado ao DOPS de São Paulo aos dois anos juntamente com a babá. Torturado junto com sua mãe e seu pai.

Os irmãos Adilson, Ângela e Denise Lucena foram presos menores de idade e banidos do país juntos com sua mãe, Damaris Oliveira Lucena, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). O pai foi morto na frente das crianças. Damaris Lucena, além de cuidar de seus filhos, assumiu os cuidados de Ñasaindy Barret, depois que Soledad foi morta.

Da sucursal de Brasília
Márcia Xavier

ACREDITE, SE QUISER Itaú Unibanco alega não ter dinheiro para comprar um novo ar-condicionado

Sindicalistas percorrem unidades da Zona Oeste e da Zona Sul e
comprovam que bancários e clientes sofrem com calor e ar precário

O Sindicato, atendendo a inúmeras denúncias dos bancários, decidiu conferir e realizar caravanas em várias agências bancárias de Bangu, na Zona Oeste, a Ipanema, na Zona Sul. O problema crônico da falta ou funcionamento precário do ar-condicionado ocorre em praticamente todos os bancos. Como forma de protesto, sindicalistas distribuíram toalhas de rosto para os funcionários enxugarem o suor.
Em Marechal Hermes, técnicos condenaram os dois aparelhos de ar-condicionado existentes. E o pior: a direção do banco alegou não ter dinheiro para comprar um novo aparelho de refrigeração.
“A direção do Itaú Unibanco debocha dos funcionários e clientes. O que dizer de uma empresa que lucra bilhões por ano e não investe sequer no sistema de ar refrigerado? Qualquer loja comercial pequena ou média oferece mais conforto para os clientes.
Numa cidade em que o calor de verão ultrapassa os 40°, manter uma climatização agradável é garantir condições mínimas de trabalho”, afirma o diretor do Sindicato José Carlos Pereira.

Problema antigo

Em Bangu, bairro mais quente do Município do Rio de Janeiro, funcionários e clientes sofrem com a sensação térmica, que chega a 49º. Na unidade do Itaú da Rua Ary Franco, 49 (agência nº 0847), e no Unibanco de Marechal Hermes a situação é ainda mais grave.
O banco improvisou mantas em cima da laje, como forma paliativa para reduzir o calor. Mas a solução dada pela empresa é praticamente inútil.
Os sindicalistas ressaltaram aos clientes que a culpa é toda do banco e não dos funcionários, que também são vítimas do calor infernal. Populares disseram que o problema é antigo e reclamaram que os bancos não tomam nenhuma providência.
“Nas salas dos banqueiros certamente é clima de montanha, deve estar uns 18º. Eles não têm o mínimo de respeito para com a categoria e a população”, denuncia Pereira.

Custo da cesta básica tem redução em 2009

Apenas em uma das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos - realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, o custo dos alimentos essenciais subiu em 2009. A alta foi registrada em Belém, onde os gêneros alimentícios de primeira necessidade tiveram aumento de 2,65%. As maiores retrações no custo da cesta ocorreram em João Pessoa (-14,92%), Natal (-12,57%) e Aracaju (-12,47%), enquanto a menor foi verificada em Vitória (-3,71%).
Em dezembro de 2009, três capitais apresentaram alta: Brasília (2,77%), Aracaju
(0,78%) e Belém (0,37%). Nas demais cidades pesquisadas, o preço da cesta caiu em
dezembro, com variações que se situaram entre -1,39%, em Manaus e -8,63%, em
Salvador.
Apesar do recuo de 6,69% no custo dos gêneros essenciais registrado em dezembro,
em Porto Alegre, a capital gaúcha continuou a registrar o maior custo para os gêneros
alimentícios essenciais (R$ 237,58), o que representa uma redução de 6,78%, em relação a dezembro de 2008. A segunda capital mais cara foi São Paulo
(R$ 228,19), vindo a seguir Brasília, com o custo de R$ 222,22, para os produtos de
primeira necessidade. Os menores preços para o conjunto de gêneros alimentícios
essenciais foram registrados em Aracaju (R$ 169,18), João Pessoa (R$ 170,63) e Recife
(R$ 171,31).
Com base no custo apurado para a cesta de Porto Alegre, e levando em consideração
a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as
despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação,
vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em dezembro, o menor salário pago deveria ser R$ 1.995,91, o que corresponde a 4,29 vezes o mínimo em vigor, de R$ 465,00. Em novembro, o mínimo necessário era bem maior, equivalendo a R$ 2.139,06, ou seja, 4,60vezes o mínimo vigente. Em dezembro de 2008, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.141,08, o que representava 5,16 vezes o mínimo de então (R$ 415,00).

ESTUDO DO DIEESE - FECHAMENTO DO ANO DE 2009

São Paulo, 12 de janeiro de 2010.

NOTA À IMPRENSA

2009 tem inflação de 4,05%

O Índice do Custo de Vida (ICV) calculado pelo DIEESE com base no município de São Paulo acumulou taxa de 4,05%, em 2009. A inflação do ano passado é inferior à apurada em 2008 (6,11%) e é a segunda menor nos anos 2000, superior apenas a de 2006 (2,57%). A taxa de 2009 foi mais elevada para famílias com maior poder aquisitivo, caso em que chegou a 4,36% (Tabela 1).Para analisar os dados do ano passado, o DIEESE considerou três ângulos:

1. Variações dos preços, no mercado consumidor, segundo grupos, subgrupos e itens que
compõem o ICV-DIEESE;

2. Impactos nos consumidores, de acordo com o seu poder aquisitivo;

3. Origem inflacionária relacionada ao setor de atividade econômica.
Variação anual do ICV-DIEESE.

Os aumentos verificados em 2009 deram-se de maneira bastante heterogênea entre os grupos,subgrupos e itens que compõem o ICV-DIEESE. Para uma inflação da ordem de 4,05%, as maiores altas foram apuradas nos grupos: Despesas Pessoais (10,85%), Educação e Leitura (7,80%) e Habitação (5,78%). Taxas negativas foram observadas para: Vestuário (-2,19%) e Equipamento Doméstico (-1,16%). Os grupos Saúde (3,34%), Transporte (3,22%) e Alimentação (2,95%)variaram positivamente, porém abaixo da taxa geral.

No grupo Despesas Pessoais (10,85%), o elevado aumento deve-se ao grande reajuste no
subgrupo fumo e acessórios (21,63%), em consequência do aumento no cigarro (22,00%).

A alta anual do grupo Educação e Leitura (7,80%) é resultado do reajuste ocorrido no início de 2009, no subgrupo educação (8,02%).

O aumento na Habitação (5,78%) ocorreu de forma distinta entre seus subgrupos, com alta de 7,38% em locação, impostos e condomínio; 5,66%, em operação do domicílio e 3,40%, em conservação. As maiores variações anuais foram observadas nos seguintes itens: gás de botijão (12,29%), eletricidade (9,80%), serviços domésticos (8,73%), locação de imóveis (7,70%) e condomínio (7,63%).

Fonte: DIEESE

Nota: Apesar do estudo ser um comparativo da Cidade de São paulo, podemos observar a linha geral dos itens avaliados pelo Dieese e uma idéia para nossas cidades.