Em sessão realizada nesta segunda (29), Câmara de Duque de Caxias aprovou, por 9 votos a 6, o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a desaprovação das contas do ex prefeito Washington Reis relativas a 2008. A decisão repetiu a que foi tomada no ano passado, quando foi mantido o relatório do TCE, recusando aprovação das contas de 2007. A decisão do plenário foi calcada no parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, que por sua vez acompanhara o parecer do TCE.
Os vereadores Maninho do Posto (PSDB), Chico Borracheiro (PSB), Marquinho Oi (DEM), Jonas é Nós (PPS), Gaete (DEM) e Juliana do Táxi (PSC) votaram pela aprovação das Contas, enquanto Josemar Padilha (PPS) se absteve e Júnior Reis (PMDB) ficou impedido de votar, por ser irmão do ex-prefeito, conforme Artigo 174, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Casa. Deixaram de votara Eduardo Moreira (PC do B), Ricardo da Karol (PSB) e Samuquinha (PMDB), ausentes da sessão.
O parecer (processo 207.176-8/09) chegou à Casa em janeiro, com 1250 folhas relacionando as irregularidades e impropriedades encontradas pelos conselheiros do TCE, entre as quais o desvio de finalidade na aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (folhas 976/ 977). Na ocasião, o presidente, Dalmar Lírio Mazinho (PSDB), pediu à Comissão de Orçamento e Finanças que fizesse uma análise técnica e objetiva, já que se tratava de uma responsabilidade muito grande, uma vez que as contas do ex-prefeito referentes ao período de 2007 também haviam sido reprovadas nas duas esferas.
Ao contrário do que acontecia antes, em que o Tribunal aguardava a iniciativa da Câmara, o TCE resolveu encaminahr, de ofício, cópia do processo com o relatório pela reprofação ao Ministério Público Estadual para que processe a autoridade flagrada em situação irregular, inclusive com pedido de seqüestro de bens para cobertura dos valores desviados do tesouro municipal.
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