O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, destacou hoje (30) a luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede pública de educação básica, sancionada em 16 de julho de 2008. Leão participa da Conferência Nacional de Educação (Conae), que está sendo realizada em Brasília e segue até o dia 1º de abril.
Segundo o presidente da CNTE, estados e municípios tentam todo tipo de artifício para pagar o piso fazendo economia. “Para nós, o valor do piso é de R$ 1.312,85. Para o Ministério de Educação (MEC), é R$ 1.024. Há municípios que dizem, pelas suas contas, que é R$ 1.118. Alguns falam em R$ 950”, afirmou em entrevista hoje (30) ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. No Estado do Rio, o nível 1, para os professores de 1ª a 4ª Serie (normalistas) é de 584,10, enquanto para o nível 3 (com nível universitário e licenciatura na disciplina) é de R$ 732,69.
Franklin Leão ressalta que apesar de o piso ser uma lei nacional, estados e municípios têm o direito de organizar seus planos de carreira, por isso, ele acredita, a lei não poderia dar margem para interpretações que viabilizam o não pagamento do piso em sua totalidade.
“As leis são feitas com possibilidade de muitas interpretações e isso termina propiciando esse tipo de comportamento, que é lamentável, principalmente, em se tratando de uma coisa tão séria como a educação.”
O presidente da CNTE ressaltou que a valorização do profissional de educação passa também pelo pagamento de bons salários e pela elaboração de um plano de carreira. “Parece incrível, mas depois de dois anos ainda estamos lutando [pela implementação do piso]. Porque no Brasil a gente luta para fazer a lei e, depois, para que ela seja cumprida”, disse
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