Gastos com seguro-desemprego crescem R$ 846 milhões em 2013

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6% em junho, após registrar 5,8% no mês anterior, segundo indicou a Pesquisa Mensal de Emprego. O índice também representou crescimento em relação à junho de 2012,  quando a taxa ficou em 5,9%. A taxa influi diretamente no gastos da União com o benefício do seguro-desemprego. Apesar de no ano passado os recursos do benefício terem apresentado redução pela primeira vez desde 2001, os valores voltaram a crescer no primeiro semestre de 2013. Entre janeiro e junho deste ano, R$ 14,4 bilhões foram desembolsados para o benefício. O montante é R$ 846 milhões superior ao aplicado no mesmo período do ano passado. O valor pago em seguro-desemprego nos seis primeiros meses do ano também é R$ 20,9 milhões maior do que o verificado em 2011. Apenas no mês de março o valor pago para desempregados foi menor do que no mesmo período de 2012. O montante foi de R$ 2,3 bilhões no terceiro mês do ano passado e de R$ 2,1 bilhões em março de 2013. O mês de junho, por outro lado, bateu recorde para o período, tendo sido desembolsados R$ 2,9 bilhões para o pagamento de seguro-desemprego. Os valores utilizados pelo Contas Abertas para realizar o levantamento são constantes, ou seja, já está descontado o crescimento do salário mínimo no período. Veja a tabela aqui. No final de julho, o Ministério do Trabalho divulgou os números de junho do emprego formal, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado do mês, de 126.836 novos contratos, foi pouco melhor que o de maio, de 120.440, mas o total do semestre, 826.168, ficou 21,2% abaixo do computado nos primeiros seis meses de 2012. Foi o pior balanço depois da primeira metade de 2009, quando o país começava a sair da recessão iniciada nos meses finais de 2008. Além disso, quase metade dos novos empregos de junho, 59.019, foi aberta no setor rural, ainda como efeito do bom desempenho da agricultura, de longe o setor mais competitivo da economia brasileira e o mais resistente aos problemas internos e externos. A massa de renda real habitualmente recebida ficou estável de um mês para outro e cresceu 1,5% na comparação com junho de 2012. Mas o crescimento tem sido afetado sensivelmente pela inflação. A comparação da média do primeiro semestre deste ano com o do ano anterior mostra um aumento de 2,7%. Dados de entidades da indústria também têm mostrado a deterioração do emprego no setor. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os brasileiros estão preocupados com a inflação e o desemprego. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) apontou que a expectativa em relação ao desemprego caiu 2% frente a junho e 8,1% na comparação com julho de 2012. O índice ficou em 115,9 pontos. "O movimento de baixa indica pessimismo do consumidor quanto à capacidade da economia brasileira continuar gerando novos postos de trabalho nos próximos seis meses", mostra a CNI. Manter baixo o nível de desemprego é uma questão importante para o governo Dilma Rousseff, que o aponta como ponto positivo diante das poucas vitórias econômicas apresentadas na gestão. No ano passado, a diminuição dos gastos nessa rubrica foi relacionada à implantação da obrigatoriedade de cursos de qualificação para os brasileiros que fazem o pedido de seguro-desemprego pela terceira vez em um intervalo de dez anos. O beneficiário que não quiser realizar o curso perde o direito ao auxílio. Em todo o país, foram quase 80 mil matrículas efetivadas em 2012. Os profissionais que se encaixam nessa obrigatoriedade são encaminhados ao “Bolsa Formação Trabalhador”. O curso é parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e pode ser realizado em qualquer município onde haja Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Em uma das poucas exceções abertas pela legislação, o trabalhador consegue obter o seguro-desemprego pela terceira vez, sem se matricular no Pronatec, quando o PAT ainda não existe na cidade. Fraudes Apesar das medidas para contenção dos gastos com seguro-desemprego, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que concessões indevidas da ordem de R$ 55 milhões foram realizadas por meio pagamento do benefício. “Se a amostra fosse extrapolada para um período de um ano, os pagamentos irregulares atingiriam o montante de R$ 132 milhões”, aponta relatório da Corte. Entre os principais achados da auditoria estão o pagamento de parcelas do seguro-desemprego após o reemprego detectado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), acumulação de parcelas do seguro-desemprego com benefícios da Previdência Social, acumulação de parcelas do benefício com remuneração no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e a acumulação de parcelas do seguro-desemprego e remuneração declarada na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Além disso, o Tribunal também constatou a acumulação de parcelas do benefício com remuneração na situação de contribuinte individual, pela Guia da Previdência Social (GPS), parcelas pagas a indivíduo cadastrado no Sistema Informatizado de Controle de Óbito (Sisobi), atraso no pagamento da parcela - em razão do registro do Programa de Integração Social (PIS) não ser o ativo - e inexistência de sistema ou módulo de gerenciamento de risco. O TCU determinou à Secretaria das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego medidas para adequar as verificações feitas pelo sistema seguro-desemprego às exigências legais, entre elas, a implementação de controles para evitar a ocorrência de erros e fraudes no pagamento do benefício, o uso de sistema ou módulo de gerenciamento de risco como boa prática de segurança da informação, além da implantação de melhorias relativas à consistência das informações gerenciadas. Números ainda altos Em uma série histórica de 2001 e 2012 é possível perceber como os valores pagos ao seguro-desemprego sofreram crescimento significativo. Em 2001, os gastos com o benefício atingiram R$ 18,2 bilhões, valor 35,2% menor do que os R$ 28 bilhões desembolsados no ano passado, mesmo com a queda constante da taxa de desemprego desde então. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as principais razões que respondem pelo aumento dos gastos federais com o seguro-desemprego no longo prazo são os requisitos para recebimento do benefício, o crescimento e a rotatividade do mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo. (Confira tabela).