Universidade nº 1 em ranking mundial tem só cinco estudantes do Brasil

Instituto de Tecnologia da Califórnia tem pouco mais de 2 mil estudantes.
'Aqui o lugar respira ciência', diz brasileiro aprovado em processo seletivo.

Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo

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Fernando Ferrari de Goes estuda ciência da
computação no Caltech (Foto: Arquivo pessoal)

Cinco brasileiros podem dizer, hoje, que estudam na melhor universidade do mundo: o Instituto de Tecnologia da Califórnia. O Caltech, como é conhecido, apareceu em primeiro lugar no ranking das melhores faculdades do mundo divulgado na quinta-feira (6) pelo Times Higher Education (THE), superando instituições tradicionais como Harvard, Instituto de Tecnologia de Massachussets (MIT), Cambridge e Oxford.
Se tornar um aluno do Caltech é uma vitória para qualquer estudante. Trata-se de um instituto pequeno se comparado à Universidade de Harvard, por exemplo, que no ano passado liderava o ranking. O Caltech tem 2.175 universitários matriculados, 967 em cursos de graduação e 1.208 na pós-graduação. Harvard, por sua vez, tem mais de 21 mil alunos, dez vezes mais a população acadêmica do instituto californiano.
O grupo brasileiro é composto atualmente por três doutorandos e dois estudantes de graduação. Mas, para desembarcar na cidade de Pasadena, na região de Los Angeles, onde fica o campus, eles tiveram que passar por um processo de seleção extenso que inclui análise de currículo, vestibular em inglês, prova de proficiência no idioma e, no caso dos candidatos da pós-graduação, uma bateria de entrevistas presenciais.

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Segundo relato deles ao G1, são necessários no mínimo cinco meses para reunir todos os documentos requisitados pela universidade, incluindo cartas de recomendação e certificados de participação em atividades extra-curriculares. É necessário ainda marcar as provas específicas com antecedência, pois elas não são frequentes no Brasil.
Um dos brasileiros aceitos pelo Caltech é Fernando Ferrari de Goes, de 27 anos, que cursa o doutorado em ciência da computação desde 2009. Bacharel e mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), ele decidiu realizar seu doutorado fora do Brasil e se inscreveu para o processo seletivo em cinco universidades americana e uma canadense. Foi aceito em todas.
Goes, que tem família em Piracicaba, no interior de São Paulo, explica que a melhor parte do seu curso é a interdisciplinaridade, já que seu departamento engloba tanto a computação quanto a matemática.
“Você leva uma vida de pesquisa, nem parece vida de aluno. Você tem horário flexível, mas, ao mesmo tempo, em todo momento você tá pensando, porque o problema só acaba quando você o resolve”, conta ele, que trabalha com processamento geométrico.

Guilherme de Freitas mora com a mulher e o filho a dois blocos da universidade (Foto: Arquivo pessoal)

Brasileiro ganha US$ 30 mil para estudar
Os doutorandos recebem bolsa de estudos – a maioria concedida pelo próprio Caltech – que cobre a anuidade de US$ 30 mil (cerca de R$ 50 mil) e ainda paga um salário de pesquisador que varia entre US$ 25 mil e US$ 30 mil por ano.
Segundo Guilherme de Freitas, de 29 anos, o valor é suficiente para se manter e a contra-partida da bolsa exige apenas que o estudante auxilie os professores em pesquisas ou dê monitoria para alunos. “Em outros lugares você precisa dar aulas também, mas aqui eles preferem te deixar focado só na pesquisa”, diz.
A estrutura oferecida pelo Caltech permite a Freitas conciliar a vida acadêmica e a família recém-formada, que inclui sua esposa Melissa, da África do Sul, e seu filho Leonardo, de apenas sete meses.
Filho de funcionários públicos de Brasília, Freitas conta que sempre escutou os pais falarem sobre a importância da educação. “Eles têm origem humilde. Meu pai foi criado em uma fazenda em Barretos [interior de São Paulo] até os 14 anos, e minha avó materna tinha três anos de educação formal. O que fez eles mudarem de vida foi a educação”, conta ele.
Hoje ele termina sua tese sobre a aplicação da teoria dos jogos no desenho de regras e regulações, que pretende defender até meados de 2012.
O economista conta que a estrutura do Caltech lhe permite trabalhar na sua pesquisa e cuidar do bebê, que dormia em seu escritório na tarde de quinta-feira (6), enquanto ele respondia às perguntas do G1. “Moro a dois blocos da universidade e minha esposa dá aulas em casa. Não tenho chefe nem horário fixo, é um pouco corrido, mas dá para ter tempo para o meu filho”, diz.
Freitas, que pretende ser professor universitário e credita parte de sua vocação aos docentes com quem teve aulas na Universidade de Brasília (UnB), conta que seu departamento se reúne todas as sextas-feiras para um happy hour descontraído no campus, a convite de seu orientador.

Alex Takeda, ao centro, com dois amigos no
campus do Caltech (Foto: Arquivo pessoal)

Cotidiano
Apesar de poucos, os brasileiros se adaptaram bem ao estilo de vida local, e dividem casas fora do campus – algumas no estilo das fraternidades americanas – com estudantes do país e internacionais. E vivem um cotidiano típico das universidades norte-americanas.
“É completamente diferente [das faculdades brasileiras], não tem um curso fixo, então você pode escolher as aulas que vai fazer de acordo com os requerimentos, tem aulas com várias pessoas diferentes. É um sistema muito bom porque dá uma liberdade a mais para escolher o seu currículo”, conta Alex Atsushi Takeda, de 20 anos, que saiu de Londrina, Paraná, rumo aos Estados Unidos e hoje estuda física no Caltech.
Ele aproveitou que a graduação no instituto exige um curso básico para todos os alunos para experimentar aulas de outras carreiras antes de optar pela física.
Takeda vai cursar, nos próximos três meses, aulas de física clássica analítica, mecânica quântica, mecânica estatística, relatividade geral, física da neurociência e uma matéria de humanidades, que ainda não escolheu. Segundo ele, não há horário fixo para aulas e o tamanho varia entre 3 ou 4 alunos por sala e 300 pessoas em um auditório. “Tem aulas de manhã, de tarde e de noite, não tem um calendário muito fixo”, explica ele.
Segundo o site oficial do instituto, 91% das aulas são para turmas de até 50 pessoas, e um terço delas têm no máximo dez estudantes.
Dá para estudar em uma faculdade de nível tão alto e ainda ter vida social? Segundo Takeda, sim, desde que o estudante se organize. “Aqui a coisa não é tão baseada em prova, é baseada em trabalhos de casa. A tarefa semanal é bem importante. Mas de vez em quando dá tempo de curtir a cidade”, conta ele.
Pedro Coelho, recifense de 24 anos que desde os 15 estuda no exterior, afirma que, “por ser uma escola tão pequena, existem poucas atividades relacionadas à vida social do campus, então para se ter uma 'vida normal' os alunos terminam tendo que explorar a agenda de lazer de Pasadena e Los Angeles”. Ele faz seu doutorado em bioquímica no Caltech depois de ter cursado a graduação e o mestrado na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Segundo ele, a opção pelo instituto aconteceu porque ele tem um “excelente programa em bioquímica” e ele já queria viver na Califórnia.

A sensação é que o lugar respira ciência"

Pedro Coelho, doutorando em bioquímica do Caltech

No topo do ranking
O programa específico da área de pesquisa do estudante deve ser o principal fator de escolha de uma universidade, segundo dica de Goes. Assim como os demais brasileiros no Instituto de Tecnologia da Califórnia, ele gostou de saber do título que a escola recebeu no ranking do THE, mas não dá muita importância a esse tipo de lista.
“Fiquei contente, mas tem vários rankings e cada um tem um critério diferente. No final, o que importa é se tem alguém na sua área de quem você gosta, não se a universidade é a primeira ou está mais para baixo na lista.”
Os brasileiros acham que o título é merecido, e creditam o mérito ao tamanho do Caltech. “Aqui a pesquisa é muito focada, abrangendo relativamente poucas áreas, mas é pesquisa de primeira qualidade. E, devido à pequena quantidade de alunos, os professores tipicamente têm mais tempo para os alunos que em outros lugares”, conta Freitas.

Pedro Coelho trocou a Universidade de Oxford pelo Caltech (Foto: Arquivo pessoal)

Segundo o recifense Pedro Coelho, o Caltech “tem uma concentração anormal de pessoas entusiasmadas com ciência. A sensação é que o lugar respira ciência. O interessante é que os alunos não só são muito talentosos, mas também realmente gostam do que fazem e conseguem encontrar satisfação na vida científica desde uma fase muito jovem. O ambiente intelectual é bastante rico e existe uma cultura 'hands-on' [‘mão na massa’] de aprender ciência fazendo ciência, que acho que é um dos diferenciais daqui.”
O calouro Ariel Setton, paulista de 18 anos, chegou ao campus há menos de um mês e é o brasileiro mais novo no Caltech. Apesar de ser recém-chegado à universidade, já tem sua opinião sobre ela. “A melhor coisa sobre o Caltech é a atmosfera de cooperação. Em algumas universidades, o ar é muito competitivo entre os alunos, mas aqui podemos confiar uns nos outros como se fôssemos irmãos”, diz. Ele afirma que é difícil encontrar pontos fracos no Caltech, pelo menos por enquanto.
Ariel, como os demais estudantes do primeiro ano da graduação, é obrigado a morar nas residências universitárias dentro do campus. Ele afirma que já tem uma amizade próxima com seu colega de carto, um aluno chinês. Segundo o Caltech, a partir dos segundo ano os alunos podem escolher onde morar.
O jovem paulista recomenda o Caltech a outros brasileiros. “Acho que seria bom se mais estudantes brasileiros e de outros países viessem para cá. É uma oportunidade de outro mundo, e gostaria que todos aqueles interessados em ciências e tecnologia desfrutassem dela.”
Processo de seleção
Os brasileiros provam que é possível ser aceito pelo Caltech, mas alertam que o processo seletivo é trabalhoso. Alex Takeda decidiu em agosto de 2008 se inscrever no instituto, e afirmou que precisou correr contra o relógio para cumprir todos os requisitos e enviar sua aplicação dentro do prazo, que ocorre todos os anos em dezembro.
Segundo a assessoria de imprensa da instituição, estudantes internacionais de graduação precisam fazer o vestibular padronizado americano, chamado Scholastics Aptitude Test (SAT). O exame conta com uma prova de redação e provas menores com matérias escolhidas pelo candidato. Em geral, para quem quer estudar em um instituto tecnológico, as provas devem incluir matemática, química e física. Além disso, é necessário fazer o Toefl, exame americano que mede a proficiência em inglês de estrangeiros.
Os brasileiros que realizaram o SAT contam que as questões de exatas não são muito exigentes. “A redação foi um pouco mais complicada para mim, mas no geral achei que as provas de matéria são até simples”, conta Takeda. Ele recomenda que os candidatos treinem em provas anteriores para se familiarizarem com o exame.
Para Ariel, que pensava em estudar no exterior desde o primeiro ano do ensino médio, quando o coordenador de sua escola sugeriu a ideia a ele e seus pais, “o SAT não é muito mais complicado do que o Enem, em algumas áreas, como Matemática, ele é até mais simples”.
Além disso, é preciso preencher o formulário de inscrição da universidade, que pede que o estudante explique porque quer estudar lá, e comprovar um bom histórico escolar, participação em atividades acadêmicas e conseguir boas cartas de recomendação.

Já quem quer cursar a pós-graduação no Caltech deve realizar a prova Graduate Record Examination (GRE), um tipo de vestibular padrão para estudantes de pós-graduação. E, segundo aconselha Fernando Goes, começar desde cedo a fazer pesquisa. “Meu diferencial [para ser aceito] foi o fato de que comecei a fazer pesquisa bem cedo. No segundo ano da graduação já estava interessado, no terceiro já tinha bolsa. Passei três anos com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)”, diz ele.

Quatro dos maiores bancos mundiais estão em risco de falência?

Levando em conta a situação que os bancos norte-americanos e europeus têm passado, destaca-se o nome de quatro bancos que poderão estar à beira da falência ou de ser salvos novamente pelos governos nacionais, já que são “demasiado grandes para falir”. Os seus nomes são: Bank of America, Crédit Agricole, Commerszbank e Societé Générale. Trecho do artigo “Estamos perante a segunda crise bancária?” de Oscar Ugarteche e Leonel Carranco.
Oscar Ugarteche e Leonel Carranco
A má situação do Bank of America
O Bank of America, - o banco mais importante dos Estados Unidos em ativos e empréstimos – está passando por graves problemas financeiros em tal grau que pode ser comprado pelo JP Morgan, conforme anunciou em 23 de agosto de 2011 o Wall Street Journal através do seu blogue 24/7 Wall St. [1] com base em rumores que estão ganhando força dentro da praça financeira norte-americana. A transação de compra seria feita com a ajuda do governo norte-americano o qual desembolsaria cerca de 100 bilhões de dólares.

O blog do WSJ refere que o Business Insider calcula que o Bank of America necessitará entre 100 e 200 bilhões de dólares para reforçar as suas contas [2]. Isto significa uma falência técnica do Bank of America, mas como se viu na primeira crise bancária de 2008-2009, os grandes bancos não vão à falência, fundem-se porque são demasiado importantes para falir.

Notemos que o Bank of America no seu informe do segundo trimestre publicou as maiores perdas da sua história num montante de 9,127 bilhões de dólares. Estas perdas estão associadas, em grande medida, com hipotecas de segunda geração.[3] Trata-se de hipotecas que foram boas mas que se deterioraram pelo elevado desemprego e pelas más remunerações norte-americanas, em especial a partir de 2008.

No início do ano o preço das acções do Bank of America era de 14,19 dólares e em 22 de setembro (no fechamento da bolsa), - um dia depois da declaração de Bernanke sobre a gestão da política monetária dos Estados Unidos [4] -, o preço das ações foi de 6,06 dólares o que significa uma queda de 57,3% em cerca de nove meses, sem deixar de mencionar que no dia 8 de agosto houve uma forte queda, de 20,32%, causada pela baixa do rating da dívida dos Estados Unidos.

O preço de 6,06 dólares por ação significa que os investidores não acreditam no preço das ações dos livros de contabilidade do Bank of America (21,45 dólares), dado publicado no segundo informe do balancete financeiro deste banco. Isto é, os investidores crêem que o verdadeiro preço das ações do Bank of America vale menos de um terço do que os livros de contabilidade deste banco dizem.

Jonathan Weil, colunista da Bloomberg, disse que o mercado percebe que “mais de metade do valor da empresa que está nos livros é falso, por que os ativos estão sobrevalorizados ou os passivos subestimados, ou por uma combinação dos dois” [5].

A má situação financeira do Bank of America levou-o a tomar a decisão de começar a vender ativos que, segundo o banco, lhe são complementares. Entre estas decisões está a venda de uma carteira de investimentos imobiliários por um valor de um bilhão de dólares assim como outra de hipotecas vendida por 500 milhões de dólares à empresa estatal de hipotecas Fannie Mae. Também vendeu o TD Bank Group um negócio de cartões de crédito avaliado em 8,6 bilhões de dólares [6]. Os dois últimos anúncios foram a 30 de agosto quando vendeu as ações que possuía do Banco de Construção da China por um valor de 8,3 bilhões de dólares [7], e o segundo é a muito possível venda da sua participação na Pizza Hut por um montante de 800 milhões de dólares. [8]

Warren Buffet no resgate
No dia 25 de agosto, e tendo como ambiente uma maior desconfiança dos investidores na solidez financeira deste banco, Buffet, um dos mais poderosos investidores do mundo, participou no resgate do Bank of America comprando ações preferenciais (que não se vendem a qualquer um) num valor de 5 bilhões de dólares [9], o que representa aproximadamente 6,5% do capital social do banco [10]. Isto levou a que as ações aumentassem 20% de 25 a 29 de agosto mas este momento de subida mudou a 30 de agosto registando-se uma queda de 13,6% em relação ao preço de fechamento de 2 de setembro. O saldo geral do impacto da injeção de capital por parte de Buffet a 2 de setembro foi um aumento de 3,8% do preço das ações.

Este fato mostra-nos que o maior banco dos Estados Unidos está passando por grandes problemas financeiros, muito ligados à sua carteira de investimentos imobiliários. Recordemos que há dois processos relacionados com este tema, um da parte da AIG e o montante pedido é de 10 bilhões de dólares [11] e o outro por parte da Agência Federal de Financiamento à Habitação (FHFA, segundo as suas siglas em inglês) num montante de 24,8 bilhões de dólares [12].

O peso do Bank of America
O valor dos ativos do Bank of America no primeiro trimestre de 2011 foi de 2,3 trilhões de dólares enquanto que em derivados foi de 72,7 trilhões de dólares. Uma gestão de valores em derivados equivalente a 32 vezes o montante dos seus ativos [13]. Este banco representa aproximadamente 22,6% do mercado de derivados e 17% do total dos ativos bancários dos Estados Unidos.

Se compararmos o valor dos ativos do banco em 2010 com o Produto Interno Bruto da zona euro, teríamos que os ativos do Bank of America em 2010 representam 88% do PIB da França e 68% do PIB da Alemanha. O valor destes ativos é de 7,4 vezes o PIB da Grécia, 9,9 o PIB de Portugal, 1,1 o da Itália e 1,6 vezes em relação ao de Espanha.

Os problemas do Goldman Sachs e da UBS
A 15 de setembro de 2008 foi dada a notícia da falência do Lehman Brother's; novamente a 15 de setembro, mas deste ano, surgiam duas notícias muito importantes no âmbito financeiro. A primeira do encerramento do que foi o mais importante hedge fund do Goldman Sachs e a segunda das perdas declaradas pelo banco suíco UBS, as quais ascendem ao montante de 2 bilhões de dólares.

O Goldman Sachs anunciou o encerramento, entenda-se como uma falência, do seu hedge fund Alpha Global [14], que fora catalogado como a jóia da coroa daquele banco [15]. Este fundo tinha perdido, durante este ano, 12% do seu valor16, o que representava uma segunda queda em quatro, uma vez que em Setembro de 2008 teve uma queda de 22%17, sendo um dos acontecimentos que iniciou o caminho para a Grande Recessão [18].

A esta notícia somou-se a de que um operador estabelecido em Londres e pertencente ao banco UBS tinha incorrido numa fraude que provocara perdas do banco no montante de 2 bilhões de dólares [19], algo que relembra a fraude no banco francês Societé Générale em janeiro de 2008 num montante de 5 bilhões de dólares [20].

A fraude de 2 bilhões de dólares, segundo a versão do banco UBS, levanta dúvidas sobre como o operador pôde ultrapassar os controles internos num montante de tal tamanho. Se este montante em vez de ser perdas fossem lucros então, como menciona o editor principal da CNBC John Carney, não lhe estariam a chamar desonesto mas teria ascendido a vice-presidente ou diretor geral de algum departamento do banco suíço [21]. Tduo isto levanta a interrogação: Quantas destas fraudes haverá na banca mundial? Recordemos Barinas, falecido em 1994 numa operação análoga em que os controles internos não funcionaram [22].

Os problemas do Commerzbank
À situação de deterioração do Bank of America não é estranha o banco alemão Commerzbank – o segundo mais importante da Alemanha – que está passando por graves problemas financeiros, mas diferentemente do banco norte-americano, o Commerzbank tem problemas pela sua elevada exposição em valores emitidos pelos países europeus altamente endividados.

No início do ano o preço das acções do Commerzbank era de 5,636 euros e a 22 de setembro (no fechamento) o preço das acções foi de 1,56 dólares o que significa uma queda de 72,3% durante este ano. É importante mencionar que a 10 de agosto este banco anunciou que os seus lucros do segundo trimestre, comparados com os do primeiro, tinham caído 93% devido aos problemas que tem a sua carteira de investimentos relacionados com a dívida soberana da Grécia. [23]

A alquimia dos bancos alemães
Um dos problemas que a desregulação financeira e a contabilidade criativa trouxeram, foi o de esconder os problemas financeiros de qualquer empresa, temos exemplos clássicos disso no Long-Term Capital Management e no Enron que faliram em 1998 e 2001, respectivamente.

Yalman Onaran escreveu um importante artigo na Bloomberg intitulado “Global bank capital regime at risk as regulator spar over rules” [24], onde fala sobre os problemas existentes nos bancos europeus e norte-americanos, para que eles cumpram as normas escritas em Basileia III. Destaca-se o caso da banca alemã onde existe um elevado uso dos valores híbridos (também conhecidos como “silent participations”), os quais se contabilizam como dívida e capital ao mesmo tempo mas que estruturalmente são passivos. Estes valores híbridos em certas ocasiões chegam a representar 50% do capital das entidades financeiras dentro da Alemanha; temos um caso concreto no banco Landesbank Hessen-Thuering que foi retirado em 2010 dos testes de stress devido a ter um elevado montante de capitais híbridos.

No caso do banco Commeszbank estes valores estão contabilizados como ativos. [25] É importante mencionar que durante a crise bancária de 2008 este banco vendeu ao governo alemão 2,75 bilhões de euros em valores híbridos que foram convertidos em ações. [26] Isto é os alquimistas do governo alemão a partir da contabilidade creativa e da engenharia financeira (parecidos neste caso com a pedra filosofal) fizeram uma transmutação de um valor que pela sua estrutura espresenta um passivo numa ação financeira convertendo empréstimos em entradas de capital.

A França e a sua banca com problemas
Depois da baixa de qualificação dos Estados Unidos por parte da Standard and Poor's, a pergunta é: Qual país é o próximo? Os rumores começaram a surgir de que o seguinte seria a França. No dia 10 de agosto de 2011, as ações francesas foram afectadas pelo rumor de uma possível baixa do triplo AAA27 na notação financeira da dívida do governo francês por parte da Moody's mas isto não aconteceu, nesse mesmo dia tanto a Moody's como a Standard and Poor's vieram ratificar o nível de qualificação [28].

Estes rumores levaram a que, no dia 24 de agosto, o governo francês tenha anunciado um plano para reduzir o seu déficit fiscal. O plano consiste num aumento das receitas em 10 bilhões de euros por meio de aumentos de impostos assim como cortes nas isenções e incentivos fiscais que estavam a ser utilizados para estimular o crescimento económico. [29] A França finalizou o ano de 2010 com um déficit fiscal no valor de 7% do PIB,30 enquanto que a sua dívida actual é de 86,7% e a privada externa de 208% [31].

Ao problema da notação da dívida pública francesa há que somar-se a má situação da sua banca privada. Em 14 de setembro a Moody's anunciou a baixa da notação dos bancos Societé Générale e Crédit Agricole e pôs em revisão a notação do BNP Paribas; estes são os três mais importantes bancos dentro do país. A causa do rebaixamento da notação financeira deve-se à deterioração financeira provocada pelas dívidas soberanas que mantêm nos seus balancetes, principalmente à dívida grega. [32] Entre 3 de janeiro e 22 de setembro deste ano o preço das ações do BNP Paribas caiu 53,2% o Société Générale 63,4% e o Crédit Agricole 57%.

As demissões no setor bancário
A 12 de setembro, Brian Moynihan, diretor geral do Bank of America anunciou o corte de 30 mil postos de trabalho em nível internacional [33], isto com base no seu plano de reestruturação chamado “New BAC” apresentado em abril deste ano para tentar aumentar a rentabilidade e o capital deste banco [34]. Enquanto que os bancos europeus anunciaram 67 mil demissões entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 50 mil foram da banca do Reino Unido [35]. Então temos que durante este ano, (janeiro-setembro) a banca europeia e norte-americana cortaram 97 mil empregos.

Estes números fazem-nos recordar duas situações já vividas, a primeira foi a demissão de 116 mil trabalhadores do setor bancário durante a crise financeira do ano 2001. A segunda tem a ver com a demissão de 130 mil pessoas entre janeiro e outubro de 2008. Recordemos que nesse ano, mas no dia 15 de setembro, o banco de investimentos Lehman Brother's declarou-se em falência, fato que detonou uma crise bancária e a sua consequente recessão econômica.

Considerações finais: Os bancos candidatos à falência, à fusão ou a serem novamente salvos
Tendo em conta a situação que os bancos norte-americanos e europeus têm passado, destaca-se o nome de quatro bancos que poderão estar à beira da falência ou de ser salvos novamente pelos governos nacionais, já que são “demasiado grandes para falir”. Os seus nomes são: Bank of America, Crédit Agricole, Commerszbank e Societé Générale. Os últimos dois bancos apresentaram uma importante queda do preço das suas ações, nos nove meses deste ano, 72,3% e 63,4%, respectivamente.

Quando os preços das ações têm quedas de dois dígitos, começam a soar os alarmes nos investidores e ainda mais quando se apresenta a situação de uma tendência de forte baixa.

Recordemos que a agência de rating Moody's anunciou a 21 de setembro o corte da notação da dívida de curto prazo de três dos mais importantes bancos dos Estados Unidos: Bank of America, Citigroup e Wells Fargo [36].

A forte queda dos preços das ações do setor bancário nos Estados Unidos e na Europa é muito parecida com a crise bancária desencadeada pela falência do Lehman Brother's em setembro de 2008.

Três anos depois desta data, encontramo-nos novamente em vésperas de uma nova crise bancária e, portanto, financeira a nível internacional, assim o assinala a empresa PIMCO, a qual é a maior a nível internacional na comercialização de títulos. [37]

(*) Trecho do artigo “Estamos perante a segunda crise bancária? - Notícias da crise 2011” de Oscar Ugarteche [38] e Leonel Carranco [39], que foi publicado no site do Observatório Económico da América Latina (obela.org). Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Vitória dos trabalhadores nos Correios: Justiça do Trabalho nega liminar para suspensão da greve

Audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira (4), às 13h. Com desconto dos dias parados não há acordo
Escrito por: Fentect com informações do Tribunal Superior do Trabalho

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para esta terça-feira (4), às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra a Fentect/CUT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares). A ministra indeferiu o pedido de liminar formulado pela ECT para que o Tribunal determinasse a suspensão da greve ou, alternativamente, a manutenção de 70% dos empregados em cada uma das unidades operacionais da empresa.

Na sexta-feira (30), as assembleias dos 35 sindicatos filiados a Fentect apenas corroboraram com a posição do comando de greve da Federação, em manter a paralisação da categoria que já dura mais de 15 dias.  Os trabalhadores não aceitaram a contraproposta da empresa, apresentada na última quinta-feira (29) que atrelava as cláusulas econômicas ao desconto dos dias parados, parcelado na proporção de um dia por mês. Sem acordo, os representantes dos Correios protocolaram ainda na quinta-feira, no TST, o pedido de ajuizamento do dissídio coletivo, também pediram uma liminar para a suspensão da greve com julgamento do mérito de ser abusiva.

Os trabalhadores dos Correios entraram em greve no dia 14 de setembro por não aceitarem a proposta inicial da empresa de 6,87% de reajuste, aumento real de 50 e abono de 800. Eles pediam 7,16% de reajuste, aumento linear de R$ 200, e piso salarial de R$ 1.635. Com o impasse criado houve a deflagração da greve. “O comando considerou que a proposta ainda não contemplava às reivindicações da categoria”, avalia o secretário geral da Fentect, José Rivaldo da Silva.

O dissídio agora está nas mãos dos TST. No despacho em que indeferiu a liminar e designou a data da audiência, a ministra Cristina Peduzzi afastou a alegação da ECT para que a Justiça do Trabalho determinasse a suspensão do movimento grevista por se tratar de um serviço essencial. “Os serviços prestados pela ECT são relevantes à sociedade, mas não são considerados essenciais para os estritos fins de exercício do direito de greve”, assinalou, ressaltando que os serviços postais não constam do rol previsto no artigo 10 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve). “O fato de a ECT exercer serviços públicos relevantes não impede nem pode impedir o exercício do direito de greve por seus empregados, na forma assegurada pelo artigo 9º da Constituição”.

A argumentação de que a greve é abusiva por não ter observado preceitos constitucionais e legais foi considerada pela ministra como abstrata, pois a empresa “não aponta de forma concreta a violação supostamente perpetrada pela Federação”. De acordo com o despacho, as provas contidas nos autos demonstram a frustração da tentativa de negociação e, de maneira correspondente, a deflagração da greve. “Não há evidência, portanto, de que a paralisação tenha ocorrido em contrariedade à ‘ordem jurídica e institucional’, como alega a ECT”, diz o despacho, acrescentando que a empresa “não demonstra qualquer tentativa de acordo com os sindicatos profissionais e os empregados para assegurar quantitativos mínimos para a prestação de serviços, restando inobservado, portanto, o requisito legal que autoriza a intervenção do Poder Público”, concluiu.

A audiência de conciliação e instrução é a primeira etapa do processo de dissídio coletivo, obrigatória, conforme o artigo 860 da CLT. Nela, o ministro instrutor ouve as partes, colhe depoimentos e documentos e, se achar conveniente, formula propostas para que se chegue a um acordo e as partes desistam do dissídio. Caso não se chegue a um consenso, é sorteado um relator, que examinará o caso e o levará a julgamento pela SDC.

Leia aqui a íntegra do despacho.

Judicial da Fentect obriga empresa a pagar dias parados.
A Fentect  nesta sexta-feira (30) conquistou liminar com a determinação do pagamento dos dias parados.

Obrigando assim a ECT a efetuar o deposito dos dias descontados a todos os trabalhadores do país.

No quarto dia de greve nacional, bancários paralisam 7.865 agências

Crédito: Gerardo Lazzari/Seeb São Paulo
Bancários e trabalhadores dos Correios em passeata conjunta em SP

A greve nacional dos bancários cresce ainda mais em todo o país. Nesta sexta-feira (30), quarto dia de paralisações, a categoria parou 7.865 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em 25 estados e no Distrito Federal. O balanço foi feito pela Contraf-CUT, a partir dos dados enviados pelos sindicatos até as 18h30.

O movimento vem aumentando desde a sua deflagração na terça-feira (27). O único estado sem greve continua sendo Roraima, porém os bancários já decidiram paralisar a partir da próxima segunda-feira (3).

O dia foi marcado por novas passeatas e manifestações dos bancários em conjunto com os trabalhadores dos Correios, que aumentaram nos últimos dias em diversas capitais dos estados. "A unidade dos bancários e dos trabalhadores dos Correios é uma resposta ao silêncio dos bancos e do governo. O melhor caminho é o da negociação com proposta decente para que possa ser apresentada aos trabalhadores", avalia o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

"O Brasil é um dos países com maior desigualdade entre os salários. Aqui, um executivo de banco chega a ganhar 400 vezes a renda de um bancário que recebe o piso da categoria. É preciso mudar essa situação, que contribui para que mantenhamos uma vergonhosa posição entre as dez nações mais desiguais do planeta", sustenta o presidente da Contraf-CUT.

A Fenaban ainda não entrou em contato com a Contraf-CUT, que coordena o Comando Nacional dos Bancários, para retomar as negociações. "Enquanto os bancos não apresentarem uma proposta decente, a greve seguirá crescendo em todo o país. Permanecemos à disposição para dialogar com o objetivo de construir um acordo que atenda às reivindicações da categoria. A retomada das negociações depende dos bancos e do governo", sustenta Cordeiro.

Os bancários entraram em greve após rejeitarem a proposta de reajuste de 8% sobre os salários. Os trabalhadores reivindicam reajuste de 12,8% (5% de aumento real), valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, fim da rotatividade, fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes.

Fonte: Contraf-CUT

Com cofres cheios, Itaú compra operação de varejo do HSBC no Chile

O Itaú Unibanco fechou na quinta-feira (29) a compra da carteira de clientes premium do HSBC no Chile. O acordo de venda de ativos envolve quatro agências em Santiago e tem valor de cerca de 20 milhões de dólares. O negócio leva para o banco brasileiro 5,5 mil clientes de alta renda, segundo a imprensa.

"Se o Itaú tem dinheiro para realizar um negócio desse porte, em plena greve nacional dos bancários, não é possível que não tenha recursos para atender às justas reivindicações de seus funcionários", afirma Carlos Cordeiro, funcionário do banco e presidente da Contraf-CUT e da UNI Américas Finanças.

"A instituição está com os cofres cheios após o lucro de R$ 7,1 bilhões somente no primeiro semestre deste ano. Parte dessa montanha de dinheiro tem de ser destinada para melhorar a remuneração e as condições de trabalho de seus funcionários, principais responsáveis pelos resultados astronômicos do banco", defende.

"Esperamos que o Itaú se empenhe junto à Fenaban para construir uma proposta decente e retomar logo as negociações com o Comando Nacional dos Bancos. Caso contrário, a greve nacional continuará aumentando cada vez mais em todo Brasil", aponta.

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8%, valorização do piso, PLR maior, fim da rotatividade, mais contratações, fim das metas abusivas, combate ao assédio moral, mais segurança, igualdade de oportunidades e melhoria do atendimento aos clientes, entre outros pontos.

HSBC

Para o HSBC, conforme a imprensa, o negócio marca mais uma etapa no seu plano de reduzir posição em países onde não possui escala para competir com grandes instituições financeiras locais. A expectativa é que a transação seja concluída no final do trimestre. O HSBC pretende manter suas operações de banco de investimento e comercial no Chile.

Carlos Cordeiro informa que a UNI Américas Finanças encaminhou na mesma quinta-feira uma carta ao HSBC para discutir a situação dos funcionários do banco no Chile. "Essa transação nos causa inquietação em relação ao futuro desses trabalhadores naquele país", disse.

O banco inglês enviou resposta nesta sexta-feira (30), comunicando que encaminhou a solicitação ao Escritório Central do HSBC no México. Além disso, informou que João Rached, diretor de Recursos Humanos da Região, estará ausente por toda a semana que vem, diante de viagem para Hong Kong.

"É fundamental que os empregos e os direitos dos colegas do Chile sejam preservados neste processo", ressalta Carlos Cordeiro.


Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico

HOMENAGEM

Morre José Raymundo, dirigente histórico bancário

José Raymundo (o sexto da esquerda para a direita) em visita à imprensa do Sindicato

O Sindicato lamenta informar a morte de José Raymundo da Silva, 86, na noite da última sexta-feira (30/9), após passar uma semana internado no hospital Quinta D’Or, em coma induzido. Ele sofreu uma grave arritmia, seguida de parada cardiorrespiratória quando se preparava para começar sua caminhada matinal diária, no dia 23.
Bancário do Banco do Brasil, nasceu em 30 de dezembro de 1924, em São Egito (PE). Ingressou no Partido Comunista Brasileiro (PCB) em 1950. Militante e dirigente sindical bancário, fundou e foi o primeiro presidente da Federação dos Bancários do Norte e Nordeste. Com sindicalistas de todo o país fundou a Confederação dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), em 1958. Ao seu sepultamento, sábado, no Comitério São João Batista, compareceram diversos diretores do Sindicato, ex-presidentes como Vinícius Assumpção, Roberto Percinoto, Ivan Pinheiro e Ronald Barata, além de seu grande amigo Luiz Viegas.
 Prisões
Também em 1958 participou da Frente do Recife, que possibilitou a vitória de Cid Sampaio e Miguel Arraes para o governo de Pernambuco. Em 1961 foi preso por ordem de militares golpistas que tentavam evitar a posse de João Goulart. Foi condenado a 19 anos de prisão pelo golpe de 1964, tendo que passar para a clandestinidade. Membro da Executiva do Comitê Estadual do PCB da Guanabara foi preso em outubro de 1970 pelo Doi-Codi/RJ, sendo submetido, novamente, a bárbaras torturas. Permaneceu no Presídio Militar da Ilha das Flores até 1973. De volta à legalidade, dedicou-se à reorganização do PCB, sendo eleito para a sua direção nos anos 1980. Foi membro do Secretariado Nacional do partido, ao mesmo tempo em que militava no movimento sindical bancário. Atualmente participava do Departamento de Aposentados do Sindicato e da Associação dos Funcionários Aposentados do BB.

Reforma política deverá ser votada na terça-feira na comissão especial

Relator da matéria, Henrique Fontana fez ontem um novo parecer com algumas alterações no texto apresentado em agosto (Foto: Wilson Dias/ABr - arquivo)

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política deverá votar, na quarta-feira (5) da próxima semana, o texto final apresentado pelo relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ontem, o relator fez um novo parecer com algumas alterações no texto apresentado em agosto. Ele acolheu várias emendas propostas pelos partidos políticos com o objetivo de conseguir mais apoio.

Entre as mudanças anunciadas por Fontana estão a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos, a diminuição da idade de 35 anos para 30 anos para ocupante do cargo; a realização de segundo turno nas eleições municipais para prefeitos de cidades com mais de 100 mil eleitores (atualmente, o segundo turno só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores); e a redução de um ano para seis meses, do prazo mínimo de primeira filiação partidária para que alguém possa se candidatar.

Fontana também apresentou mudanças no tema que trata da participação de mulheres e negros nas disputas eleitorais. Ele aumentou a punição para os partidos que não cumprirem a determinação de aplicar uma parte do fundo partidário em programas de promoção e difusão da participação política partidária de negros e mulheres. O relator também modificou dispositivo que trata da distribuição do fundo partidário de acordo com o tamanho das bancadas.

Ele também anunciou a realização de um ato de apoio à proposta de reforma política. O evento está previsto para a próxima terça-feira (4), véspera da votação do relatório final na comissão. Devem participar do ato representantes de diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), centrais sindicais e partidos políticos.

POLÍTICA

30/09/2011 - 13:09

Bem na fita

Levantamento ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 16 e 20 de setembro (Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República - arquivo)

CNI/Ibope: mais da metade dos entrevistados consideram governo Dilma ótimo ou bom

Dados divulgados hoje na Pesquisa CNI/Ibope mostram que aumentou de 48% para 51% o percentual de entrevistados que consideram o desempenho do governo Dilma Roussseff ótimo ou bom. Além disso, a aprovação da presidenta aumentou quatro pontos percentuais, passando de 67% para 71%, de julho para setembro.

O percentual de eleitores que confiam no governo subiu de 65% para 68%. O Sul foi a região onde o governo foi mais bem avaliado (57%), no critério ótimo ou bom.

Três área de atuação do governo tiveram avaliação positiva: combate à fome e à pobreza, ações contra o desemprego e atividades em meio ambiente. Por outro lado, os impostos foram desaprovados por 66% dos entrevistados e a saúde, por 67%.

O percentual de eleitores que consideram o governo Dilma melhor que o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 11% para 15%. No entanto, 26% consideram o de Dilma pior.

A entrevista ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 16 e 20 de setembro.

Agência Brasil

Bem na fita "for export": Dilma é eleita terceira mulher mais poderosa do mundo pela revista "Forbes"

Bem na fita (ainda) - CNT/Sensus: apesar de ministros em baixa, avaliação positiva do Governo Dilma chega a 49,2%

Dilma diz que vê com tranqüilidade resultado da pesquisa CNI/Ibope

Bem na fita - CNI/Ibope: apesar de queda, avaliação do Governo Dilma continua favorável

Programa Pró-Adolescente

Programa de apoio ao Trabalho do Adolescente

Com o intuito de encontrar formas próprias e eficazes de atuar em parceria com a comunidade na construção do bem-estar comum e de uma sociedade mais justa e igualitária, a Câmara dos Deputados criou o Programa de Apoio ao Trabalho do Adolescente — Pró-Adolescente no ano de 1993.
A essência do Programa Pró-Adolescente é a inclusão social pelo trabalho tendo como finalidade oferecer ao jovem a oportunidade de desenvolver o aprendizado por meio do contato com novas tarefas, obter qualificação especializada, auxiliar o aumento da renda familiar e, sobretudo, ampliar os seus horizontes para abraçar uma atividade profissional e até mesmo uma carreira. O Pró-adolescente conta com 418 jovens (adolescentes com 15 anos, oriundos de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1/2 salário mínimo, matriculados em escola pública e cursando a partir da 7ª série do Ensino Fundamental e residentes no DF) que trabalham de segunda à sexta-feira, com jornada de trabalho de 4 horas diárias, nos horários da manhã (8h30 às 12h30) ou da tarde (14 às 18 horas). Os adolescentes recebem 1(um) salário mínimo, vale-transporte de acordo com o local de residência, vale-alimentação, crachá de identificação e uniforme (camiseta branca personalizada).
O adolescente é admitido no programa como aprendiz, de acordo com a Lei 10.097/2000, e desenvolve qualificação em atividades de naturezas diversas, sendo oferecida capacitação nas áreas de atendimento ao público presencial e telefônico, noções de secretariado, técnicas de recepção, arquivamento e protocolo e cursos na área de informática. O adolescente ainda pode desfrutar de conhecimento das responsabilidades orgânicas de uma grande Instituição e principalmente do acompanhamento in loco do Processo Legislativo Brasileiro.
O Programa opera por meio de um contrato celebrado entre a Câmara dos Deputados e uma Instituição sem fins lucrativos, sendo esta atualmente o Centro Salesiano do Menor — CESAM, responsável pelo processo de inscrição, seleção e contratação dos adolescentes para a Câmara dos Deputados e, também, pelo acompanhamento psicopedagógico dos participantes do Programa. O Programa Pró-Adolescente, por meio da Secretaria Executiva do Pró-Adolescente, está em constante busca de conhecimentos de modo a fortalecer as relações cotidianas junto ao adolescente, destacando a sua importância dentro da Instituição. Para tanto vem-se implementando várias ações dentro de projetos desenvolvidos provocando mudanças que resultem na melhoria da qualidade de vida dos adolescentes participantes do Programa.

PROJETO DE AÇÃO ESCOLAR
Ações para melhorar o desempenho escolar dos adolescentes conscientizando-os da importância do estudo:

• Guia de dicas e plano de estudo semanal;
• Incentivo à leitura - Criação do Espaço Viva Leitura que conta com 500 títulos;
• Plantão de Dúvidas - Reforço escolar com 10 voluntários e 9 disciplinas.

PROJETO LOTAÇÕES
Ações no sentido de adequar as lotações dos adolescentes às necessidades dos setores por meio da Seleção por competência comportamental:

• Visita aos supervisores para a construção do perfil de competências comportamentais — atitudes e comportamentos compatíveis com as atribuições a serem desempenhadas no setor requisitante;
• Dinâmica de grupo com foco em competências utilizada na ambientação dos adolescentes para observar comportamentos específicos;
• Participação dos supervisores na ambientação dos adolescentes objetivando uma maior integração e comprometimento daqueles que estão diariamente com os participantes do programa.

PROJETO ESPORTE E CULTURA
Ações no sentido de conscientizar o adolescente da Câmara sobre os benefícios da atividade física para a saúde e facilitar o seu acesso à cultura, valorizando o seu potencial artístico. Este projeto baseia-se na certeza de que a prática esportiva, aliada a uma nutrição adequada e ao fortalecimento da cultura, só vem contribuir para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida do adolescente no setor de trabalho, facilitando sua integração com o chefe e colegas de seção.

• Participação em gincanas esportivas;
• Concurso de artes;
• Encontros com demonstração de talentos;
• Mostras culturais.

PROJETO CÂMARA CIDADÃ
O objetivo do Programa, e conseqüentemente deste projeto, é valorizar o trabalho desenvolvido pelos adolescentes e oferecer-lhes apoio, promovendo ações no sentido de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho através da promoção de parcerias com instituições acadêmicas e profissionais, que oferecerão bolsas de estudo em cursos pré-vestibular, de graduação, estágios remunerados e até mesmo a contratação efetiva dessa mão-de-obra já formada para o mercado.

• Criação da Página do Programa no Portal da Câmara;
• Cartilha de Valorização do Adolescente.

O Programa Pró-Adolescente foi premiado em 1º lugar na categoria Pessoa Jurídica — Projetos Sociais, Edição 2006, do Prêmio Candango de Excelência em Recursos Humanos promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos — ABRH-DF. Este prêmio demonstra que o Programa de Apoio ao Trabalho do Adolescente é a experiência prática da solidariedade e da cidadania, que, ao longo desses anos, criou e multiplicou diversas ações em benefício dos adolescentes participantes, fortalecendo a imagem da Câmara dos Deputados como Instituição socialmente responsável.
Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Executiva do Pró-Adolescente
Localização: Anexo I, 23º andar, sala 2305
Telefone: (0xx61) 3216-7485 e 3216-7489
Fax: (0xx61) 3216-7485
E-mail: proad.depes@camara.gov.br

Conheça os projetos e os Parlamentares Jovens de 2011

O Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), espaço privilegiado para o debate e a conscientização política dos estudantes brasileiros promovido pela Câmara dos Deputados, já selecionou os trabalhos que serão apresentados na oitava edição. Dos quase mil projetos enviados às secretarias de educação dos estados, setenta e sete (77) passaram por todas as etapas da seleção e foram escolhidos pelos assessores legislativos da Câmara dos Deputados.

Durante cinco dias, jovens deputados mergulharão no processo legislativo do país e  vão simular a rotina de trabalho dos parlamentares, de acordo com o regimento interno da Câmara. O evento ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Brasília.

Segurança, saúde, meio ambiente, mercado de trabalho... vários foram os temas abordados pelos interessados em participar do Parlamento Jovem 2011.  Mas, de todas essas áreas, nenhuma teve tanto destaque quanto a educação. Dos 77 trabalhos escolhidos, oriundos de todos os estados e do Distrito Federal, mais da metade trata de assuntos ligados à educação. Inclusão de disciplinas à grade escolar do ensino público - tais como empreendedorismo, ciência política e direito do consumidor-, e instituição de medidas de combate ao bullying foram as propostas mais recorrentes. Outra preocupação que se repetiu em várias sugestões foi a questão do modelo energético do país. Optando pela utilização de matrizes energéticas alternativas. Parlamentares jovens sugeriram a instalação de painéis de luz solar nas escolas públicas e nas casas de pessoas de baixa renda. Por outro lado, sintonizada com as discussões relacionadas às usinas nucleares, após os terremotos ocorridos do início do ano no Japão, há uma proposta de desativação das usinas nucleares brasileiras.

O resultado da seleção do Parlamento Jovem Brasileiro 2011 é apresentado abaixo.
Após a identificação da unidade federativa, segue-se o nome do aluno (parlamentar jovem), sua escola, cidade e a ementa de sua proposição.

ACRE

André Lucas Buriti de Melo

E.E E.M Prof. José Rodrigues Leite (Rio Branco)

Dispõe sobre criação e inclusão de uma subdisciplina nomeada “Cidadania e Direito” à disciplina de Sociologia, que atuará como um curso específico e gratuito na área da cidadania, princípios constitucionais, responsabilidade de instituições públicas e políticas,

além de outros temas decorrentes, sendo o mesmo, aplicado nas redes públicas e particulares de ensino brasileiras, estabelecendo metodologias adequadas,

e desta forma, visando à melhoria da qualidade da educação cívica no país.

ALAGOAS

Daiane Maria Correia de Souza

E.E Profa. Gilvana Ataíde Cavalcante Cabra l (Maceió)

Institui o projeto Bolsa Estudos Secundarista, que visa um melhor rendimento escolar dos estudantes de escolas públicas.

AMAZONAS

Izabelle Stéphanie Batista da Costa

E.E Nossa Senhora das Graças (Codajás)

Cria o Selo “Sorriso das Águas” a ser concedido às embarcações que adotam práticas que visam à preservação do meio ambiente e controle da poluição.

BAHIA

Artur Alves da Silva

Educandário Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento ((Senhor do Bonfim)

Dispõe sobre o uso obrigatório de papel reciclado nas escolas públicas.

David da Silva Muricy Guirra

Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães  (Senhor do Bonfim)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de detectores de metais nas escolas públicas e privadas no território nacional.

David Fialho Santos

Colégio Estadual Teixeira de Freitas (Teixeira de Freiras)

Destina 7% do produto interno bruto (PIB) para os programas nacionais de promoção da saúde e assistência populacional.

Elder Gomes Pereira

Colégio Estadual de Valença (Valença)

Estabelece que alunos das escolas públicas brasileiras, com menor rendimento escolar,

tenham atendimento educacional psicopedagógico especializado, gratuito e obrigatório.

Paloma Fonseca Martins Reis

IF Baiano Campus Senhor do Bonfim (Senhor do Bonfim)

Dispõe sobre a isenção tributária de protetores e bloqueadores solares e a oferta gratuita desse material para pessoas albinas comprovadamente pobres.

Vanessa Pereira Santos

Colégio Estadual Profa. Faraildes Santos

Dispõe sobre a criação e implantação do Programa Ronda Escolar nas Escolas Públicas do País.

CEARÁ

Ana Carla Holanda Dias

E.E.F.M Deputado Joaquim de Figueiredo Correia  (Iracema)

Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

Daniel Paiva de Macedo Júnior

E.E De Educação Profissional Amélia Figueiredo de Lavor (Iguatu)

Dispõe sobre a implementação de Núcleos Escolares de Comunicação na rede pública educacional.

Francisca Edimara Silva

E.E.F.M Deputado Joaquim de Figueiredo Correia  (Iracema)

Projeto que propõe alterações na CLT no que trata do abono de faltas dos trabalhadores.

DISTRITO FEDERAL

Gilmara Gabriela de Cristo Fernandes

Centro de Ensino Médio 01 de Brazlândia (Brazlândia)

Institui a Semana de Ciência Política no calendário letivo das escolas públicas.

ESPÍRITO SANTO

Juscilene Ferreira Magalhães  (Serra)

E.E.F.M Dom João Batista da Motta Albuquerque

Determina que todas as escolas públicas sejam postos de coleta de pilhas e baterias inutilizáveis.

Sara Almeida da Silva Ricarte

E.E.F.M Padre Antônio Volkers  (Colatina)

Dispõe sobre a vedação de exigência prévia de experiência profissional, para o ingresso no mercado de trabalho bem como a disponibilidade de vagas para os jovens trabalhadores.

GOIÁS

Eduarda Pereira Passinato

Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios (São Francisco de Goiás)

Dispõe sobre a concessão de incentivos para qualificação e permanência do jovem no campo.

Tainara de Souza Aguiar

Colégio Estadual Prof. José Paschoal da Silva (Silvânia)

Modifica o artigo da lei nº 8.069 de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar o processo de escolha dos membros do conselho tutelar.

Thalita Valadares de Souza

Colégio Estadual Dr. Dorival Brandão de Andrade (Miguel do Araguaia)

Cria o cursinho pré-vestibular para alunos da rede pública na forma que especifica e dá outra providências.

MARANHÃO

Alisson Vasconcelos dos Anjos

Centro de Ensino Thales Ribeiro Gonçalves (Caxias)

Institui a abertura de todas as bibliotecas escolares á população em geral e de forma análoga.

Luis Feliph da Cruz Souza

Centro de Ensino Sete de Setembro (São José de Ribamar)

Dispõe sobre a qualificação profissional de estudantes de Ensino Médio de escolas públicas estaduais, da zona rural, concomitantemente com o curso regular.

Sirlene Lucena Salgado

Centro de Ensino São Cristóvão (São Luís)

Propõe orientação vocacional durante o ensino médio.

MINAS GERAIS

Ana Flávia Gonçalves de Resende

Escola Estadual Governador Milton Campos (São João Del Rei)

Dispõe sobre creches para crianças de funcionários que não têm onde deixar seus filhos para trabalhar.

João Max de Sousa Júnior

Escola Estadual de Monte Alegre de Minas (Monte Alegre de Minas)

Determina a proibição em todo o território brasileiro, da fabricação, comercialização e utilização de sacolas plásticas produzidas por meio de materiais não biodegradáveis.

Júlia Camargos da Costa

Escola Estadual Abílio Caixeta de Queiroz (Patos de Minas)

Dispõe sobre a implantação de sistema de captação de águas pluviais nas escolas e públicas e particulares de toda a federação.

Lázaro de Oliveira Rodrigues

Escola Estadual Prof. Zama Maciel  (Patos de Minas)

Dispõe sobre o acesso gratuito às famílias de baixa renda à instalação de painéis solares para o aquecimento de água, visando à redução do valor mensal da conta de energia.

Lucas Reis Alves

Escola Estadual João Barbosa Porto  (Patos de Minas)

Dispõe sobre o fim das atividades das usinas nucleares e do encerramento da obtenção de energia por meio nuclear.

Lucas Santos Silva

Escola Estadual Governador Milton Campos (São João Del Rei)

Dispõe sobre a necessidade da troca de vestuário por parte dos profissionais da saúde quando os mesmos retornam da via pública para o seu local de trabalho.

Rodrigo Maia Resende

Escola Estadual Governador Milton Campos  (São João Del Rei)

Dispõe sobre a colocação de panfletos informativos anexos a produtos que tragam risco ao consumidor.

Victor Augusto de Oliveira

Escola Estadual Joviano de Aguiar  (Gouveia)

Institui o benefício que assegura aos estudantes da rede pública desconto na aquisição de livros literários.

MATO GROSSO DO SUL

Vanessa Kazuko Grauth Barnabé

Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís (Campo Grande)

Altera os artigos 26, 35 e 36 da Lei 9.394/96, para tornar obrigatório o ensino de noções de organização do Estado, Direito do Consumidor e Direito Ambiental nas escolas.

MATO GROSSO

Raviano dos Santos Coelho

Escola Estadual Antônio Gomes Primo  (São José do Xingu)

Dispõe sobre a produção agrícola de agricultura de maneira socioeconômica e sustentável.

PARÁ

Brendam Gabriel Rodrigues da Silva

E.E.E.M Simão Jacinto dos Reis (Tucuruí)

Estabelece a que todo e qualquer aluno que for pego praticando bullying a após apuração de sua prática ilícita o mesmo deverá ser condenado a pagar pena alternativa prestando serviços de manutenção e funcionamento da escola.

Dalciane Cruz Corrêa

E.E.E.M Simão Jacinto dos Reis (Tucuruí)

Cria uma assistência domiciliar para os adolescentes que saíram da FEBEM, o Instituto Mão Amiga.

Eric Gonçalves Souza

E.E.E.M Simão Jacinto dos Reis  (Tucuruí)

Cria a olimpíada nacional de desenho a Mão Livre e realístico e incentivo ao estudo do desenho nas escolas.

PARAÍBA

Daniel Nunes da Silva Júnior

Escola Estadual Prof. Lordão (Picuí)

Modifica o inciso I do art. 40 do Estatuto do Idoso, para assegurar duas vagas gratuitas por veículo para idoso, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Izabel da Silva Rodrigues

Escola Estadual Prof. Lordão (Picuí)

Dispõe sobre obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para os futuros pais no atendimento pré-natal.

PERNAMBUCO

Bruno Clisman Constantino Ribeiro

Escola de Referência Ginásio Pernambuco (Recife)

Dispõe sobre a implantação da educação empreendedora nas instituições públicas de ensino médio.

Camilla Borges Lopes da Silva

Escola de Referência Ginásio Pernambuco  (Recife)

Dispõe sobre a implantação da disciplina Ciências Políticas nas unidades de Ensino Médio, visando maior compreensão e participação do jovem no cenário político do país.

Gilberto Romeiro de Souza Júnior

Escola de Referência Ginásio Pernambuco  (Recife)

Dispõe sobre a implantação de dispositivos que sirva como guia para os governos, escolas e comunidades, para trabalhar os valores essenciais de cultura e de paz e dos direitos humanos, com o principal objetivo de espalhar as sementes da paz, bem como ampliar e fortalecer a possibilidade de trabalhar em parceria a construção da cultura de paz ancorada na educação.

Milene Isabelle Almeida da Silva

Escola de Referência Ginásio Pernambuco  (Olinda)

Dispõe sobre a reconstrução das estruturas físicas das unidades escolares públicas para o reaproveitamento da energia solar.

PIAUÍ

Chrisnamutt de Sousa Gomes

Unidade Escolar Prof. Edgar Tito (Teresina)

Dispõe sobre a criação do projeto “Ultrapasse suas Fronteiras” nas escolas publicas do Piauí.

Mariana de Carvalho Sousa

Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz  (Teresina)

Dispõe sobre a criação de uma Academia de Letras juvenil nas instituições de educação publica do país.

PARANÁ

Alcielle Bairos Passos

Colégio Estadual Floriano Peixoto (Laranjeiras)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de energia solar e coleta de água da chuva às indústrias de grande porte em todo o território Nacional.

Amadeu Francisco Puertas Castiglioni

Colégio Estadual Arnaldo Busato (Guaporema)

Dispõe sobre o Treinamento periódico e avaliação obrigatória e permanente dos profissionais da educação e dá outras providências.

Flávia Schlindwein Martini

Colégio Estadual João Arnaldo Hitt (Toledo)

Determina a aplicação de asfalto que tenha em sua composição pneus (asfalto ecológico) em todas as rodovias brasileiras.

Mariana Covalski Arboit

Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul  (Laranjeiras do Sul)

Altera o artigo 4º da Lei nº 9.434 de 1997 que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, permitindo a doação pós-morte independente de autorização de terceiros.

Milena Regina Mussoi

Sociedade Educacional de Laranjeiras do Sul (Laranjeiras do Sul)

Dispõe sobre o fornecimento de bloqueador solar a empregados que trabalham expostos ao sol e dá outras providências.

RIO DE JANEIRO

Amanda Müller e Silva Dias

Colégio Estadual Pandiá Calógeras (São Gonçalo)

Institui medidas para prevenção do bullying nas escolas.

Ana Beatriz da Silva Conceição

Colégio Estadual Doutor Adino Xavier (São Gonçalo)

Dispõe sobre a implantação de laboratórios e bibliotecas nas instituições públicas de ensino.

Darlan Martins dos Santos

CIEP Brizolão 130. Dr. Elias de Miranda Saraiva (Itaboraí)

Dispõe sobre a gratuidade de transporte públicos aos alunos de escolas públicas.

Gabriel da Silva Borges Henriques

Colégio Estadual Visconde de Itaboraí (Itaboraí)

Dispõe sobre a descriminalização das drogas e o tratamento e recuperação de dependentes químicos.

Maicon Miguel Alves

Colégio Estadual Almirante Tamandaré (Japeri)

Institui número máximo de alunos nas salas de aula das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Marroni dos Santos Alves

Colégio Estadual Irineu Marinho (Duque de Caxias)

Institui a obrigatoriedade de colocação de letras grandes nas bulas de medicamentos.

Natália Ferreira Simões Cavalcante

Colégio Estadual Olinto da Gama Botelho (Rio de Janeiro)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de propagandas de cunho cultural, científico e utilidade pública nas emissoras de rádio e televisão.

RIO GRANDE DO NORTE

Phirtia Raianny Rodrigues da Silva

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Parnamirim)

Propõe a criação do PRONEC com o objetivo de propor integração dos CEFETs e IFs com as escolas do ensino médio.

RONDÔNIA

Rafael Marques Armini

E.E.F.M Joaquim Pereira de Rocha (Machadinho D´Oeste)

Dispõe sobre incentivos para os jovens agricultores produzirem de forma sustentável.

RORAIMA

Wanderson de Souza Alves (Boa Vista)

Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade

Dispõe sobre a utilização das bicicletas apreendidas e armazenadas nos Órgãos Públicos (Estaduais e Municipais) onde as tais ficam abandonadas, caracterizando assim, um transtorno ao meio ambiente.

RIO GRANDE DO SUL

Emanueli Farias Pinheiro e Silva

Instituto Estadual de Educação Ponche Verde (Piratini)

Cria cotas nos cursos superiores de licenciatura, em universidades públicas ou privadas, em todo território nacional, para alunos egressos de curso normal do ensino médio e dá outras providências.

Liandra Azambuja Vieira

Instituto Estadual de Educação São João Batista (Herval)

Cria o “Ceprep”, Centro Educacional Preparatório, nos Estados brasileiros e dá outras providências.

Luara Perkoski de Almeida

Instituto Estadual de Educação João XXIII (Giruá)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em oferecer formação inicial e continuada aos agentes educacionais e/ou funcionários relativo a segurança”.

Matheus Ozório Brum

Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre)

Acrescenta o artigo 2ª-A à Lei 11.788/08, dispondo sobre a obrigatoriedade de estágio em órgãos da administração federal, estadual ou municipal, ou ainda  à organização não-governamental ou entidade da sociedade civil sem fins lucrativos para universitários de cursos cujo estágio seja obrigatório.

Thaymê Luísa de Souza Pires

Colégio Militar de Porto Alegre (Porto Alegre)

Institui a obrigatoriedade na distribuição de uniforme e material escolar para estudantes dos ensinos fundamental e médio em todas as escolas da rede pública de ensino.

SANTA CATARINA

Alexandra Pereira da Silva

Escola de Educação Básica Prof. Osni Paulino da Silva (Anchieta)

Institui a obrigatoriedade da implantação pelo menos uma língua estrangeira a partir da 1ª série do primário.

Gabriela Perin

Escola de Educação Básica Prof. Osni Paulino da Silva (Anchieta)

Institui a seleção de alunos com o melhor histórico escolar para entrarem em universidades federais e estaduais, sem precisarem prestar vestibular ou ENEM.

SERGIPE

Rafaela da Conceição Pina

Colégio Estadual Dom Luciano José Cabral Duarte (Aracaju)

Institui o Incentivo ao atleta Paraolímpico Brasileiro com a instalação de um Fundo de Apoio ao atleta com necessidades especiais através da criação de uma nova LOTERIA FEDERAL, a PARAMANIA.

SÃO PAULO

Adrielli Tolentino Passi

Escola Estadual Profa. Tsuya Ohno Kimura (Bastos)

Dispõe sobre a criação do projeto Melhor Idade.

Anderson Barbosa Teixeira

Escola Estadual Doutor Reynaldo Kuntz Busch (Praia Grande)

Redimensiona e amplia os cursos da educação profissional técnica de nível médio e da educação profissional de jovens e adultos.

André Luis Moisés

Escola Estadual Thimóteo Silva (Águas da Prata)

Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do país.

Cassiano Gimenes

Colégio Incentivo COC (Fernandópolis)

Institui a Olimpíada Brasileira de Conhecimentos da Educação Básica (OBCEB) e dá outras providências.

Charleston Gomes dos Anjos

Escola Estadual Prof. Paulo de Barros Ferraz (Pirassununga)

Dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento à Seguranca nas Escolas Públicas Brasileiras – PASEB.

Damiane de Goes Domingues

Escola Estadual Lino Vieira Ruivo (Ibiúna)

Dispõe sobre a criacão de centros de apoio para futuras mães com baixa renda e mães adolescentes.

Ernando Emilio Santos

Escola Estadual Pastor Paulo Leivas Macalão (São Paulo)

Estabelece o Programa Nacional de Incentivo à Prática Respeitosa de Convivência Escolar.

Fabricio Marques

Escola Estadual Abdalla Miguel (Tabatinga)

Dispõe sobre o “Programa de incentivo a compra de livro”.

Gabriele da Silva Santos

Escola Estadual Profa. Catharina Pavale Padovani  (Piracicaba)

Dispõe sobre a inserção de um Profissional no Ensino Médio que oriente e direcione os alunos para ingressar no Ensino Superior.

Marcos Estevão Marques Saraiva

Escola Estadual Profa. Zuleica de Barros Martins Ferreira (Pirituba)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência dos Conselhos Municipais de Juventude e sua composição.

Paulo Ricardo da Silva Moreira

Escola Estadual José Edson Moisés (Irapuru)

Proíbe a cobrança pelo uso de sanitários em aeroportos, rodoviárias e shoppings.

TOCANTINS

Karolainy Ribeiro de Moura

Centro de Ensino Médio Prof. Florêncio Aires (Porto Nacional)

Torna-se obrigatório a inclusão do Xadrez como disciplina em todas as fases do ensino da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Câmara Mirim divulga projetos vencedores

O programa Câmara Mirim, que convida crianças a participar de uma sessão plenária para votar projetos de lei, exatamente como fazem os deputados, selecionou três propostas entre as 1.237 enviadas por estudantes de todo o país.

O projeto da estudante de sétima série do ensino fundamental Juliana Fredo Marques, de Curitiba, cria o serviço “Disque Urgências e Emergências”. A idéia é criar um Sistema Nacional de Urgências e Emergências, que contaria com um número telefônico único em todo o território brasileiro, para atendimentos feitos pela polícia e bombeiros, além de outras necessidades. 
De São Paulo, vem a proposta “Ciência dos Impostos”. O autor, Marco Túlio Campos Machado, da oitava série do ensino fundamental, quer que Governo, empresários e comerciantes divulguem, na nota fiscal, o valor dos impostos pagos pelo consumidor na aquisição de produtos ou serviços.
Em terceiro lugar, o brasiliense André Dantas Ferreira da Silva, da quinta série do ensino fundamental, teve selecionado o projeto “Crianças Navegando na Política”. A ideia é que todos os órgãos e instituições públicas desenvolvam sites de notícias e informações voltados para as crianças e adolescentes, à semelhança do portal Plenarinho, da Câmara.
No dia 18 de Outubro, cada um dos autores defenderá seu projeto diante do Plenário Mirim, composto por estudantes sorteados entre 217 escolas de todo o país.

Câmara tem novo banco de discursos na internet

A Câmara lançou, nesta quarta-feira (28), um novo banco de discursos na internet, que permite ao usuário consultar e ler cerca de 800 mil pronunciamentos realizados no Plenário Ulysses Guimarães e onze mil debates promovidos pelas diferentes comissões. O novo serviço disponibiliza todos os discursos realizados no plenário da Câmara desde 1946 e as íntegras dos debates ocorridos nas comissões a partir de 1999.

“Estes discursos sempre estiveram disponíveis para consulta pelo cidadão, mas agora estão mais acessíveis. Criamos uma área específica destinada aos pronunciamentos feitos durante as sessões plenárias e outra para hospedar as íntegras das reuniões e audiências públicas das comissões. Assim, o internauta pode fazer pesquisas distintas, com resultados mais precisos”, explica Cássia Botelho, diretora do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara, responsável pelo registro dos discursos.
Para se chegar ao novo formato do banco de discursos, o Centro de Informática da Câmara realizou trabalho minucioso de arquitetura da informação. Segundo Roberta Rabay, da equipe de Design de Interação, o grande desafio foi encontrar uma forma de reorganizar os arquivos com a transcrição dos discursos, armazenados em base de dados independente, sem gerar grande impacto na árvore de conteúdos do portal da Câmara como um todo. O resultado é perceptível. “Agora, o internauta encontra esses discursos navegando de diferentes áreas do portal, sem precisar de muitos clicks”, destaca Roberta.     
Os debates e votações ocorridos no plenário ficam disponíveis no portal da Câmara na internet em até 30 minutos após cada pronunciamento. Ao fim dos trabalhos, é produzida a chamada Íntegra da Sessão, que reúne todos os pronunciamentos num só documento, após a devida revisão dos profissionais do Departamento de Taquigrafia.
Na página que hospeda esses documentos, agora foram criados  novos serviços, como o Painel de Discursos, que oferece uma seleção dos últimos pronunciamentos sobre temas que pautam a agenda política nacional e repercutem com intensidade na imprensa e entre a opinião pública. Exemplo disso são os discursos sobre o Plano Nacional de Educação, em análise na Câmara, e sobre os investimentos para a próxima Copa do Mundo e Olimpíadas.  Outra novidade é o acesso facilitado às comunidades do portal e-democracia, onde o internauta encontra as íntegras das reuniões promovidas pelas comissões que participam do programa.
Clique aqui para acessar o Banco de Discursos

Parlamento Jovem 2011 termina com oito projetos de lei aprovados

A oitava edição do Parlamento Jovem chegou à sua conclusão nesta sexta-feira. Durante cinco dias, 77 estudantes do ensino médio vindos de todo o país assistiram a palestras, participaram de debates, ouviram orientações de servidores e dedicaram horas de estudos e trabalhos para elaborar e apresentar uma série de projetos de lei que, na opinião deles, trariam benefícios ao Brasil. Nesta sexta-feira, os parlamentares jovens aprovaram oito propostas que vão de sugestões para melhorar o acesso ao mercado de trabalho até a proteção do meio ambiente, passando por medidas para tratamento e recuperação de dependentes químicos.

Conheça aqui os oito projetos elaborados e aprovados pelos participantes do Parlamento Jovem 2011:

PL No. 4, de Artur Alves (BA): torna obrigatório o uso de papel reciclado nas escolas públicas.
PL No. 15, de Sarah Ricarte (ES): proíbe exigência prévia de experiência profissional a jovens no ingresso ao mercado de trabalho.
PL No. 23, de João Max (MG): proíbe a fabricação, comercialização e uso de sacolas plásticas feitas de materiais não-biodegradáveis.
PL No. 32, de Brendam Silva (PA): oferece assistência psicológica e estabelece punição para alunos que forem comprovadamente praticantes de bullying. Também estabelece medidas de prevenção e campanhas educativas contra o bullying.
PL No. 44, de Amadeu Castiglioni (PR): estabelece treinamento permanente e avaliação obrigatória e periódica dos profissionais da Educação.
PL No. 51, de Gabriel Borges (RJ): descriminaliza o consumo de drogas ilícitas e proporciona tratamento para recuperação dependentes químicos.
PL No. 52, de Maicon Alves (RJ): estabelece o número máximo de alunos por classo no ensino público: 25 alunos por classe de ensino fundamental e 30 alunos por classe do ensino médio.
PL No. 69, de Cassiano Gimenes (SP): institui a Olimpíada Brasileira de Conhecimentos da Educação Básica para escolas públicas, e possibilita que os resultados sejam premiados por instituições de ensino superior.

Rafaela Pina, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, qualificou como “trabalho duro” as atividades do Parlamento Jovem. A estudante do Sergipe revelou ter ficado até tarde estudando e debatendo os projetos com as colegas de quarto. “Apesar da grande quantidade de trabalho, estamos conseguindo, com muita seriedade e trabalho, aproveitar ao máximo a nossa experiência na Câmara”, disse. Essa opinião foi compartilhada pelo vice-presidente da Comissão de Emprego e Defesa do Consumidor, Fabrício Marques. “Com todo o trabalho dos últimos dias, estamos tendo uma oportunidade de derrubar estereótipos da política brasileira, como o de que político não trabalha”. Já com outra visão sobre a política brasileira, Artur Alves, presidente da comissão de Agricultura e Meio Ambiente, sente na pele a rotina e as obrigações de um parlamentar. “Nossa, realmente, eles devem ter muito trabalho”, confessou. Analisando a participação dele no programa até agora, disse estar muito feliz de “poder participar da votação de projetos que poderão beneficiar todo o País”.
André Correa, coordenador dos trabalhos legislativos do Parlamento Jovem 2011, explicou que o esforço dos estudantes foi recompensado com a oportunidade de legislar como os deputados fazem diariamente: “As propostas aprovadas pelos parlamentares jovens serão apresentadas à Comissão de Legislação Participativa. Lá, elas serão aperfeiçoadas, se tornarão projetos de lei que tramitam na Câmara e têm a chance real de se tornarem leis de verdade.”

O trabalho voluntário e as Nações Unidas

A cada ano, milhares de pessoas de todo o planeta trabalham como voluntários da ONU. De acordo com as Nações Unidas, voluntário é o jovem, adulto ou idoso que, devido a seu interesse pessoal e seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração, a diversas formas de atividades de bem estar social ou outros campos.

Em El Salvador, voluntário trabalha com crianças

O voluntariado traz benefícios tanto para a sociedade em geral como para o indivíduo que realiza tarefas voluntárias. Ele produz importantes contribuições tanto na esfera econômica como na social e contribui para a uma sociedade mais coesa, através da construção da confiança e da reciprocidade entre as pessoas. Ele serve à causa da paz, pois abre oportunidades para a participação de todos.

O que é o Programa de Voluntários da ONU?

Criado em 1971 a pedido dos países membros da ONU, o Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV) tem por objetivo ser uma fonte estratégica de conhecimento e assistência sobre o papel e a contribuição do voluntariado para os programas de desenvolvimento. Desde aquele ano, mais de 30 mil pessoas participaram do Programa. O UNV está localizado em Bonn (Alemanha), e atualmente atua em mais de 140 países, sendo representado no mundo através dos escritórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Hoje, o UNV conta com mais de 7.500 voluntários que a cada ano levam seu conhecimento para comunidades – de seu próprio país ou no exterior -, ajudando-as a se transformarem na força motora de seu próprio desenvolvimento. Esses profissionais vêm de mais de 160 países e aproximadamente 75% deles são de nações em desenvolvimento. Com uma idade média de 39 anos – suas idades variam entre 25 e 70 anos – e fortes credenciais acadêmicas e profissionais, eles têm muito a oferecer e compartilhar.

Voluntário filipino ajuda a construir estrada em Bangladesh

Os voluntários atuam em mais de 100 campos profissionais. Ajudam a manter a paz, organizam eleições, trazem alívio em situações de emergência, promovem os direitos humanos, melhoram as condições de saúde, ensinam técnicas efetivas de agropecuária, promovem a igualdade de sexos e protegem o meio-ambiente. Os voluntários desenvolvem atividades nos movimentos populares e no governo, com o setor privado e com as agências da ONU, e também trabalham com as ONGs.

Como se inscrever para ser um voluntário da ONU?

Para se inscrever e mandar seu currículo para participar do Programa de Voluntários das Nações Unidas, basta acessar a página do organismo na Internet (clique aqui). Lá é possível encontrar os cargos disponíveis e as exigências necessárias para o preenchimento destas vagas. É também possível enviar mesmo que no momento não existam posições disponíveis: ele será mantido em um banco de dados da ONU.
Os interessados devem ter pelo menos 25 anos de idade (não há limite máximo), possuir experiência em sua área de trabalho e falar fluentemente pelo menos algum destes três idiomas oficiais da ONU: inglês, francês e/ou espanhol.

Em Kosovo, voluntário ajuda a reconstruir casas destruídas pela guerra

Normalmente, os trabalhos voluntários oferecidos têm duração de seis meses a um ano e, pela própria essência do voluntariado, não são pagos. Porém, aqueles que prestam serviços à ONU recebem, mensalmente, uma pequena quantia para cobrir gastos básicos, enquanto servem a Organização. Essa quantia varia de lugar para lugar e leva em conta o custo de vida do país onde o voluntário irá trabalhar.

Governo do Brasil envia projeto de lei que cria Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura

No mesmo dia em que o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas apresentou suas observações confidenciais preliminares ao Governo do Brasil, um Projeto de Lei (PL) para a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura brasileiro (MNP) foi assinado pela Presidenta Dilma Rousseff e será enviado ao Congresso.
O PL segue ainda hoje (30/9) para o Legislativo, no mesmo dia em que o grupo da ONU terminou sua primeira visita de 11 dias ao País, iniciada em 19 de setembro. “Estamos animados com este novo progresso, esperamos que o Congresso discuta este Projeto de Lei rapidamente e crie o mecanismo nacional para a prevenção da tortura em cumprimento à lei internacional”, afirmou o Subcomitê, em comunicado oficial.

Wilder Tayler-Souto, Chefe da Delegação para o Brasil do SPT, disse que espera que a visita renda frutos. “Esperamos que a nossa visita ao Brasil contribua com os esforços em curso do Governo Brasileiro e outras partes interessadas para garantir que as pessoas privadas de liberdade no Brasil não sejam postas em risco de tortura ou maus-tratos”, declarou no comunicado, disponível na íntegra aqui.
Os Mecanismos sugeridos pelo Subcomitê da ONU devem seguir as recomendações do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, ratificado pelo Brasil na ONU, aprovado pelo Decreto Legislativo n° 483 de 21 de dezembro de 2006 e promulgado pelo Decreto Presidencial n° 6.085, de 19 de abril de 2007.
Rio de Janeiro sai na frente
Na última segunda-feira (26/9), os membros do SPT participaram de um seminário internacional que discutiu o tema. O encontro foi organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e reuniu especialistas, sociedade civil e membros de todas as instâncias do Estado.
Eles elogiaram a adoção do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, o primeiro em todo o país, e afirmaram que o Estado precisa garantir seu pleno funcionamento, a partir dos critérios de independência, disponibilidade de recursos, transparência pública e articulação com todos os setores da sociedade, governamentais ou não.
“Apelamos às autoridades federais e estaduais para fornecer ao Mecanismo do Rio de Janeiro, bem como a outros futuros mecanismos, a independência funcional e os recursos necessários para permitir o seu funcionamento eficaz”, destacou Tayler-Souto.
Conheça aqui a lista de lugares de privação de liberdade visitados pelo SPT durante sua missão ao Brasil.

Brasil doa 53 milhões de dólares para projeto do PNUD de reconstrução do sistema de saúde haitiano

Reconstruir e fortalecer o sistema de saúde pública do Haiti a partir da transferência de tecnologia e conhecimento é o pilar central de um projeto de cooperação entre Brasil, Haiti e Cuba que prevê a construção de hospitais, centros de atendimento e capacitação de profissionais. No total, o Ministério da Saúde do Brasil vai investir 53 milhões de dólares (quase cem milhões de reais) em infraestrutura e treinamento no projeto executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Serão construídos quatro hospitais, um laboratório de próteses, aparelhos e dispositivos ortopédicos, além de um centro de reabilitação – essencial para as dezenas de milhares de haitianos que perderam membros em decorrência do terremoto de 12 de janeiro de 2010. Trinta ambulâncias foram adquiridas e estão em fase de liberação.
Cuba contribui na transferência de conhecimento para capacitação técnica. O governo financia a Brigada Médica Cubana, que atua há quase 10 anos no Haiti com cerca de 700 especialistas e técnicos. Além disso, mais de 350 estudantes e médicos haitianos em exercício no país foram formados pela Escola Latinoamericana de Medicina de Cuba.
“Estamos confiantes nos impactos positivos que o projeto vai ter para a vida dos haitianos. Sendo bem-sucedida, a experiência pode se tornar um modelo de cooperação sul-sul a ser replicado em outros países da região e em especial na África”, afirma Joaquim Fernandes, Responsável pelo projeto no PNUD Brasil.
Para acessar o edital, clique aqui

EUA pedem clemência ao Irã em favor de Yousef Nadarkhani

Gospel

O pastor não aceitou negar Jesus e pode ser morto a qualquer momento Os Estados Unidos resolveu se manifestar em favor do pastor iraniano Yousef Nadarkhani que foi sentenciado à morte por se negar a voltar para o islamismo. O comunicado da Casa Branca diz que o Irã mostrará um “desprezo total” pela liberdade religiosa se suas autoridades executarem o pastor. “Os Estados Unidos condenam a pena de morte imposta ao pastor Yousef Nadarkhani. A execução da pena capital constituirá uma nova prova do desprezo das autoridades iranianas pela liberdade de culto”, declarou o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, em um comunicado. Em defesa do pastor, o texto diz que ele “não fez nada além de manter sua fé devota, que é um direito universal de todas as pessoas”. Em tom de ordem, os EUA convocam “as autoridades iranianas a libertar o pastor Nadarkhani e a demonstrar compromisso com os Direitos Humanos básicos e universais, incluindo a liberdade de religião”. “A tentativa das autoridades iranianas de forçá-lo a renunciar a sua fé viola os valores religiosos que elas alegam defender, atravessa todos os limites da decência e viola as próprias obrigações internacionais do Irã”, diz trecho desse comunicado. Nas últimas horas as manifestações em favor de Yousef Nadarkhani se proliferaram em várias partes do mundo. Enquanto isso, os advogados do pastor iraniano tentam recorrer a Suprema Corte do Irã para tentar anular a sentença de morte, mas como o processe pode levar alguns dias, eles temem que Nadarkhani seja enforcado a qualquer momento. Pelas leis locais o enforcamento pode acontecer entre um e sete dias depois da sentença. Fonte: Gospel Prime Com informações AFP