Enrique Ubieta Gómez
Por Enrique Ubieta Gómez , jornalista e escritor, editor do blog La Isla Desconocida.
Em política, a única vitória possível é cultural. O restante pode ser chamado de ocupação, asfixia, imposição; todas variações que postergam a vitória do suposto derrotado. Por isso, os ideológos da direita se lançaram de corpo e alma em uma guerra cultural contra Cuba que envolve todos os meios, aspectos e recursos. Uma guerra que não busca nem pede verdades ou princípios: uma guerra para reverter convicções e sentimentos, que se apóia na força dos meios de comunicação. O artigo é de Enrique Ubieta Gómez, na estréia da parceria entre a Carta Maior e o Rebelión.
Enrique Ubieta Gómez - Rebelión
O principal obstáculo do imperialismo para derrotar a Revolução Cubana não é militar nem econômico, mas sim moral. De alguma forma “inexplicável”, Cuba conserva o prestígio internacional e o consenso interno, apesar do desgaste de meio século sob os efeitos de um implacável bloqueio e de uma contínua campanha midiática,apesar da derrubada – há 20 anos – e do descrédito de um “campo socialista” do qual hoje se enumeram as manchas e se ignora a luz.
Os ideólogos da direita sabem que esse prestígio moral invalidaria qualquer vitória militar ou econômica sobre a ilha. Em política, a única vitória possível é cultural. O restante pode ser chamado de ocupação, asfixia, imposição; todas variações que postergam a vitória do suposto derrotado. Por isso, eles se lançaram de corpo e alma em uma guerra cultural que envolve tudo. Uma guerra que não busca nem pede verdades ou princípios: uma guerra para reverter convicções e sentimentos, que se apóia na força dos meios de comunicação. Ou por acaso a demonização da cultura árabe – povo que vive sobre grandes reservas de petróleo – não antecede e acompanha a guerra de extermínio que sofrem seus estados “desobedientes”? Lançar-se de corpo e alma significa que esses ideólogos devem repetir sem ruborizar e sem piscar, que Che Guevara, o guerrilheiro heróico, foi um assassino: que Batista, o assassino, foi na realidade um bom governante; que Cuba, a nação que mais vidas salvou no mundo – incluindo a de seus inimigos -, desfruta da morte.
O governo de Obama é um excelente porta-aviões para bombardeios ideológicos: um rosto negro, um perfil intelectual, um sorriso sedutor. Um enorme e moderno navio de guerra que assume ares de cruzeiro, que finge não atacar: para isso aí estão seus aviões e os pilotos que às vezes decolam à noite, enquantoo capitão dorme. O certo é que a onde de desrespeitos coletivos que Obama encontrou em seu pátio latinoamericano era tão colossal, que a guerra não podia absolutamente ser resolvida unicamente pela via da força. Não digo que sem a forma, mas que não só pela força. Era imprescindível um golpe de Estado pedagógico – e para isso escolheu-se o elo mais débil, Honduras -, mas um golpe que fosse acompanhado de justificativas (supostamente) legais, de trâmites burocráticos, de condenações públicas e de apertos de mãos privados.
Um novo conceito para legitimar culturalmente certos golpes de Estado: no futuro a democracia deixará de existir se a maioria do povo expressa eleitoralmente sua inconformidade com uma legislação que garanta os interesses imperialistas. E será legítimo o uso da força, a dos militares claro, não a do povo. Os líderes sindicais que “o governo de fato” – o que deu o golpe e que acaba de auto-eleger-se em estado de sítio – assassina todos os dias parecem não importar a ninguém. Mas os objetivos mais importantes da guerra cultural são dois: Cuba e Venezuela.
Foi talvez em Trinidad Y Tobago onde Obama compreendeu que o prestígio de Cuba era imenso. Ao término daquela Cúpula, na qual estreava seu sorriso, falou da “utilização” do internacionalismo médico da Revolução Cubana com supostos fins propagandísticos. Esse prestígio é algo que atormenta os ideólogos da direita, que sonham com a deserção de todos os médicos cubanos. El país, órgão da transnacional PRISA na Espanha, qualifica a esquerda que apóia Cuba de stalinista e nostálgica. Nossos pequenos ideólogos de Miami, México ou Barcelona, tratam de esclarecer, com pretensões acadêmicas, as razões dessa simpatia internacional e organizam cartas de condenação que levam de porta em porta. Usam todas as armas para dissuadir os solidários com essa experiência, incluindo aí a chantagem política e, se necessário, o fuzilamento midiático. A guerra é à morte.
Os diplomatas dos EUA e de alguns países europeus servidores de sua política já não se escondem em Cuba; caminham sem pudor entre os dissidentes que constroem e financiam. Usurpam os símbolos da Revolução, da esquerda, e os preenchem de conteúdo contra-revolucionário; plagiam as Mães da Praça de Maio – aquelas que sempre desprezaram e combateram – para construir as Damas de Branco. São ingredientes para um bom coquetel: mulheres debilitadas e acompanhantes, roupa branca (além do símbolo da paz, em Cuba essa cor adquire outros significados religiosos, para nada católicos), gladíolos, missas católicas. O que importa é o enquadramento da câmera. Entre com a moldura, que eu faço a guerra, dizia Hearst em 1898; ou, em termos atuais, construa o set e filme a cena – ou dê uma “tweetada” se preferir – que eu escrevo o roteiro.
Demonizar Cuba. Fazer com que as crianças das escolas espanholas sintam pena das crianças cubanas, escolarizadas, saudáveis, como poucas na América Latina. Fazer com que os cidadãos honestos que só têm tempo para sobreviver em meio a uma crise econômica que ameaça sua tranqüilidade primeiro-mundista, se compadeçam dos cubanos, mais pobres, é certo, e, no entanto, mais protegidos, e, apesar de tudo, mais livres como seres humanos. Que olhem para Cuba e se desinteressem pelo que ocorrem no Iraque, na Palestina ou na América Latina, ou na Espanha. Que convertam a ALBA – esse maravilhoso sistema de solidariedade entre povos – em um empório de obscuros interesses ideológicos. O difícil, porém, é que uma operação cultural de caráter midiático possa superar ou reverter a vivência de centenas de milhares de latinoamericanos, de africanos, asiáticos, norte-americanos e europeus, que já receberam a solidariedade cubana e venezuelana. O difícil é ocultar o sol com um dedo, principalmente quando esse dedo carrega o anel imperial.
(*) Enrique Ubieta Gómez é jornalista e escritor, editor do blog La Isla Desconocida.
quinta-feira, 1 de abril de 2010
LIVROS EM PDF - ISSO NINGUEM DIVULGA
Esse lugar existe!
O Ministério da Educação disponibiliza tudo isso,basta acessar o site: www.dominiopublico. gov.br
Só de literatura portuguesa são 732obras!
Estamos em vias de perder tudo isso, pois vão desativar o projeto por desuso, já que o número de acesso é muito pequeno. Vamos tentar reverter esta situação, divulgando e incentivando amigos, parentes e conhecidos, a utilizarem essa fantástica ferramenta de disseminação da cultura e do gosto pela leitura.
Divulgue para o máximo de pessoas!
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VOCÊ SABE QUE ESTÁ FICANDO LOUCO NO SÉCULO XXI QUANDO:
1. Você envia e-mail ou MSN para conversar com a pessoa que trabalha na mesa ao lado da sua;
2. Você usa o celular na garagem de casa para pedir a alguém que o ajude a desembarcar as compras;
3. Esquecendo seu celular em casa (coisa que você não tinha há 10 anos), você fica apavorado e volta para buscá-lo;
4. Você levanta pela manhã e quase que liga o computador antes de tomar o café;
5. Você conhece o significado de naum, tbm, qdo, xau, msm, dps, Cc, Cco,...;
6. Você não sabe o preço de um envelope comum;
7. A maioria das piadas que você conhece, você recebeu por e-mail (e ainda por cima ri sozinho...);
8. Você fala o nome da firma onde trabalha quando atende ao telefone em sua própria casa (ou até mesmo o celular !!);
Você digita o '0' para telefonar de sua casa;
10. Você vai ao trabalho quando o dia ainda está clareando e volta para casa quando já escureceu de novo;
11. Quando seu computador pára de funcionar, parece que foi seu coração que parou;
11. Você está lendo esta lista e está concordando com a cabeça e sorrindo;
12. Você está concordando tão interessado na leitura que nem reparou que a lista não tem o número 9;
13. Você retornou à lista para verificar se é verdade que falta o número 9 e nem viu que tem dois números 11;
14. E AGORA VOCÊ ESTÁ RINDO CONSIGO MESMO;
15. Você já está pensando para quem você vai enviar esta mensagem;
16. Provavelmente agora você vai clicar no botão ''Encaminhar''... É a vida...fazer o quê... foi o que eu fiz também...
Feliz modernidade.
2. Você usa o celular na garagem de casa para pedir a alguém que o ajude a desembarcar as compras;
3. Esquecendo seu celular em casa (coisa que você não tinha há 10 anos), você fica apavorado e volta para buscá-lo;
4. Você levanta pela manhã e quase que liga o computador antes de tomar o café;
5. Você conhece o significado de naum, tbm, qdo, xau, msm, dps, Cc, Cco,...;
6. Você não sabe o preço de um envelope comum;
7. A maioria das piadas que você conhece, você recebeu por e-mail (e ainda por cima ri sozinho...);
8. Você fala o nome da firma onde trabalha quando atende ao telefone em sua própria casa (ou até mesmo o celular !!);
Você digita o '0' para telefonar de sua casa;
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13. Você retornou à lista para verificar se é verdade que falta o número 9 e nem viu que tem dois números 11;
14. E AGORA VOCÊ ESTÁ RINDO CONSIGO MESMO;
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Feliz modernidade.
Benedita e o modelo de inclusão subalterna
A derrota da ex-governadora Benedita da Silva, nas prévias do PTcarioca no último domingo (28/03), nas quais o prefeito de Nova Iguaçue ex-presidente da UNE, Lindenberg Farias, foi escolhido candidato aoSenado, não tem a dimensão que se procurou dar em certos círculos domovimento negro carioca e brasileiro. Faz tempo que a ex-governadora, ex-senadora, ex-ministra e atualsecretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Riofaz tudo o que seu Partido manda e determina, mesmo em detrimento dasua própria história e biografia e ao que possa ter representadoalhures. Benedita tornou-se uma representação simbólica de si mesmo. Símbolos,como se sabe, tem papel e função. Foi assim, quando - sob as ordens doseu Partido e do chefe do seu grupo político, o ex-ministro JoséDirceu - negociou ser vice do ex-governador Anthony Garotinho, o mesmoque disse que o PT era o "partido da boquinha", para barrar acandidatura do ex-líder estudantil Wladimir Palmeira, a quem Dirceucombate desde a longínqua passeata dos 100 mil, em 1.968. Como prêmio, tornou-se governadora tampão. O ministério da Assistência Social, no primeiro governo Lula, da qualseria defenestrada rapidamente, sem qualquer cerimônia, por ter ido,como evangélica, a um culto de sua denominação em Buenos Aires, comdinheiro público, foi outro prêmio de consolação. Saiu da Esplanada como entrou: sem ser notada. Também não se temnotícia de qualquer ato, qualquer ação, qualquer gesto seu, em favorde quem, em tese, deveria representar, e em nome de quem - igualmente,em tese - deveria falar: os homens e mulheres negras, desvalidos edesamparados pelo Estado brasileiro. O prêmio de consolação pelo excesso de subalternidade foi a Secretariade Assistência Social e Direitos Humanos, do Rio, onde exerce funçãodecorativa e simbólica porque, a não ser para fotos, nunca ninguém aviu ter uma atitude em favor e em defesa de negros vítimas de abusos eviolência sem conta, como no caso dos meninos entregues por soldadosdo Exército para serem mortos sob tortura pelo tráfico. O episódio, que fez com que o ministro da Defesa, Nelson Jobim,viajasse ao Rio para fazer marketing, numa mea culpa falaciosa eforçada, não teve da ex-governadora um posicionamento que fosse, umadeclaração a favor das vítimas e das famílias. Enquanto Jobim subiamorros para “solidarizar-se” farisaicamente com mães com corações ealmas em frangalhos por verem seus filhos brutalmente assassinados, deBenedita, não se ouviu - mais uma vez - um gesto que fosse. A derrota da ex-governadora, portanto, é dela mesma e do que passou arepresentar: o modelo de inclusão subalterna que reserva aos negros,“puxadinhos”, em troca de migalhas. Nem a ex-governadora, nem os expoentes desse modelo são ingênuos ouinocentes. Seu papel é este mesmo: posar para fotos, participar deeventos e cerimônias, entregar congratulações regularmente, em trocade cargos simbólicos, honrarias precárias, carros oficiais que lhesdão acesso a Palácios e aos círculos do Poder. A contrapartida que as elites dominantes exigem para quem se presta aopapel é que virem as costas às suas origens e histórias. É como sedissessem: “só você entra e o seu papel é sinalizar para os demaisque, como você já entrou, todos já estão representados e não nosimportunarão mais com políticas de ação afirmativa, cotas ereivindicações do tipo“. Como se vê, não há inocência; há acordo com vantagens e contrapartidaspara ambas as partes. Não há sutilezas, nem disfarces. Todos sabem que papel terão quandoaceitam, e o aceitam de bom grado, a contrapartida: as migalhas quechegam ao "puxadinho"; os restos da mesa farta à qual não tem acesso.A derrota da ex-governadora é - em tudo e por tudo - a derrota dessetipo de modelo. Depois de domingo, muito provavelmente Benedita terá outro prêmio deconsolação, que aceitará de bom grado, como sempre fez e continuaráfazendo. Mascararão a submissão costumeira com marketing: seráconvidada, por certo, para algum cargo honorífico - simbólico, sempre. O que chama a atenção no caso, nem é tanto a farsa de um modelo deinclusão que reserva aos negros o espaço do simbólico e escolhe seusrepresentantes dóceis, a quem premia com cargos e sinecuras, em umpaís em que estes representam 50,6% da população brasileira. É a forma com que lideranças honestas e bem intencionadas reagem aoóbvio, com declarações carregadas de um tom vitimizado na linha do:“vejam:mais uma vez, o Partido, mais uma vez, os racistas fizeram nósde bobos, nos usaram...”. Na tentativa de buscar culpados não se dão conta de que osresponsáveis pelo logro e pela farsa não estão do lado de lá - mas,provavelmente, bem aqui ao nosso lado. Dariam uma bela contribuição ao futuro e às novas gerações seentendessem que o fato de Benedita da Silva ser negra, da mesma formaque tantos outros negras e negros notáveis, mas que se prestam a essepapel, não significa que se tornem, automaticamente, representantes decoisa alguma, apenas por conta da notoriedade, ou porque sejam negras. Essa forma despolitizada e conservadora apenas esconde a incapacidadede perceber e entender que freqüentemente tais personagens são apenaso que aparentam: representam a si mesmos, e são o modelo de inclusãosubalterna com o qual desde a Abolição as elites dominantesbrasileiras acenam com mudanças “apenas para que tudo continue comosempre“. São Paulo, 31/3/2010 Dojival VieiraJornalista ResponsávelRegistro MtB: 12.884 - Proc. DRT 37.685/81
COMISSÃO DE IGUALDADE - RACIAL TOMA POSSE NA OAB
A Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) será criada nesta terça-feira (30/03) , com a posse
de seus 11 membros , no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Ordem, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Dois bancários integram a comissão: o diretor do Sindicato, Verton da Conceição e o gerente da agência 28 de Setembro da Caixa Econômica Federal, Délio Martins.
www.bancáriosrio .org.br
de seus 11 membros , no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Ordem, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Dois bancários integram a comissão: o diretor do Sindicato, Verton da Conceição e o gerente da agência 28 de Setembro da Caixa Econômica Federal, Délio Martins.
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Comissão de Igualdade Racial toma posse na OAB/RJ
Da redação da Tribuna do Advogado
31/03/2010 - Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E na sociedade, os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esse conjunto de dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado, dia 30, na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas "para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados".
"Chegamos a um patamar da luta anti-racista que não nos contentam mais as leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros", disse Dias.
A Comissão terá, como primeira pauta de sua agenda, a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Marcelo Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes.
"Vamos promover palestras e seminários para levantar subsídios para que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a juventude estudantil negra e a população negra de nosso país", afirmou Dias.
Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem sempre foi de vanguarda e não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: "Somos uma entidade plural e, talvez, mais importante o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. A Comissão terá todo o apoio da direção da OAB/RJ." Wadih expressou ainda o reconhecimento de que, "no nosso país, malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar para superarmos a desigualdade e o preconceito."
Também integraram a mesa da cerimônia de posse o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que representou o ministro Edson Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da OAB/RJ, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Roberto Prudente.
Compareceram ao evento, realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, líderes do movimento negro, entidades de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, políticos e estudantes.
www.oabrj .org.br
31/03/2010 - Mantidas as tendências atuais, o Brasil levará 32 anos para igualar a renda dos trabalhadores negros e brancos. No ensino superior, entre os brancos maiores de 18 anos, 20% estão nas universidades, enquanto os negros são apenas 7,7%. E na sociedade, os jovens negros são os principais alvos da criminalidade violenta. Esse conjunto de dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi citado, dia 30, na cerimônia de posse da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ por seu presidente, Marcelo Dias, que defendeu políticas públicas específicas "para os historicamente excluídos, negros, indígenas e outros setores marginalizados".
"Chegamos a um patamar da luta anti-racista que não nos contentam mais as leis repressivas que não punem ninguém, com políticas universalistas que mantêm o fosso entre brancos e negros", disse Dias.
A Comissão terá, como primeira pauta de sua agenda, a discussão das cotas raciais como política afirmativa. Marcelo Dias acredita que um balizador para a questão será o posicionamento do Supremo Tribunal Federal na análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do partido Democratas contra o critério das cotas raciais utilizado pela UnB para o ingresso de estudantes.
"Vamos promover palestras e seminários para levantar subsídios para que a OAB/RJ também se posicione neste tema fundamental para a juventude estudantil negra e a população negra de nosso país", afirmou Dias.
Ao saudar a nova comissão, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, disse que a Ordem sempre foi de vanguarda e não poderia estar alheia à discussão das cotas raciais: "Somos uma entidade plural e, talvez, mais importante o posicionamento que iremos assumir, seja a própria abertura democrática do debate do tema. A Comissão terá todo o apoio da direção da OAB/RJ." Wadih expressou ainda o reconhecimento de que, "no nosso país, malgrado os avanços sociais e econômicos, ainda temos muito para caminhar para superarmos a desigualdade e o preconceito."
Também integraram a mesa da cerimônia de posse o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Leonardo Chaves; o ouvidor da Secretaria especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Humberto Adami, que representou o ministro Edson Santos; a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Margarida Pressburger; o ouvidor da OAB/RJ, Álvaro Quintão; o subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira; o coordenador de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Medeiros e o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Roberto Prudente.
Compareceram ao evento, realizado no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, líderes do movimento negro, entidades de direitos humanos, representantes de partidos políticos e de sindicatos, políticos e estudantes.
www.oabrj .org.br
domingo, 21 de março de 2010
Após tropeço, Vagner Mancini 'por enquanto' permanece no Vasco
Treinador diz que não vai fugir da responsabilidade, mas resultado negativo na próxima quarta-feira pode selar a sua saída de São Januário.O GLOBOESPORTE.COM apurou que, "por enquanto", o treinador segue prestigiado até a partida diante do Americano. Alguns nomes já tem sido comentados em São Januário para substituir Mancini em caso de um novo tropeço. Nos últimos três jogos na temporada, o Vasco perdeu em duas oportunidades (Flamengo e Olaria, ambos pelo Carioca) e empatou outra (ASA-AL, pela Copa do Brasil). No vestiário, após o tropeço para o time da Rua Bariri, o comandante vascaíno afirmou que não vai fugir da responsabilidade.
- Muita gente corre, muita gente é covarde, mas eu não corro e vou ficar aqui para tirar o Vasco dessa situação. Não posso entrar nesse clima. Trabalho dentro de campo, assumo o que tem sido feito. Assumo todas as responsabilidades com os atletas. Ninguém faz nada sozinho. Somos uma família que, em determinadas vezes, consegue os resultados e outras, não. Temos que estar frios nessa hora. Não posso ter desaprendido da noite para o dia - afirmou o treinador.
Após a derrota para o Olaria, neste domingo, o treinador, alguns jogadores, entre eles o atacante Dodô, e o presidente Roberto Dinamite foram hostilizados por alguns torcedores que compareceram ao Raulino de Oliveira, em Volta Redonda. Os jogadores do Vasco ganharam o domingo de folga e retornam aos treinos na segunda-feira, às 16h, em São Januário.
MINHA HOMENAGEM, A PESSOA QUE FEZ O DOMINGO MAIS FELIZ, POR ALGUNS ANOS
Ayrton Senna: 50 anos em cinco histórias
Da seriedade nas férias com o jet ski ao hambúrguer na Disney japonesa, personalidades contam detalhes dos bastidores da rotina do tricampeãoA trajetória de Ayrton Senna na Fórmula 1 não é apenas uma referência para os fãs de automobilismo – é também um exemplo para quem pretende trilhar uma carreira nas pistas. O dia a dia e os bastidores da rotina de Senna, no entanto, ainda têm histórias pouco conhecidas. Neste domingo, quando o tricampeão completaria 50 anos de vida, o GLOBOESPORTE.COM revela cinco depoimentos sobre o piloto, narrados por cinco personalidades ligadas a ele.
Confira uma galeria com as melhores imagens da carreira de Senna
Hambúrguer na Disney
Por Rubens Barrichello, piloto da Williams na Fórmula 1
"Uma das minhas histórias com ele aconteceu em 1994, no Japão (durante o GP do Pacífico, segunda etapa daquele ano). Fui procurar algo diferente para fazer e decidi ir à Disney. Estava com o meu ex-empresário Geraldo Rodrigues. O Ayrton estava indo fazer outra coisa e perguntou: 'Posso ir com vocês?', como se fosse atrapalhar (risos). O engraçado é que ele tinha uma vida regrada e, lá na Disney, não havia mais nada para comer a não ser hambúrguer. Então, a gente estava decidindo se iria embora e ele falou que queria hambúrguer e comeu dois! Era como se ele não tivesse tempo para se divertir e comer um hambúrguer."
Nasce o Rei da Chuva
Por Viviane Senna, irmã e presidente do Instituto Ayrton Senna
"O Ayrton ainda corria de kart e estava ganhando uma corrida em Interlagos, quando começou a chover. Por causa da pista molhada, ele saiu da pista e ficou muito frustrado. Depois disso, cada vez que chovia em São Paulo, o Ayrton ia para qualquer canto da cidade com o kart e ficava treinando até escurecer. Quando chegava em casa, ele parecia um pinto molhado. E fez isso milhões de vezes. Por isso, ele virou o Rei da Chuva. Certamente ele não teria esse manejo todo se não tivesse perdido e reagido. O Ayrton teve de enfrentar o problema e colocar todo seu potencial à prova. Ele foi perseverante e desenvolveu a habilidade que estava latente. Na Fórmula 1, quando chovia, todo mundo ficava animado. Aquela que seria a primeira vitória aconteceu nestas condições, em Mônaco, quando o Alain Prost levou após a corrida ser interrompida."
Competição até no jet ski
Por Bruno Senna, sobrinho e piloto da Hispania na Fórmula 1
"Pessoalmente, eu me recordo das férias que passávamos em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Nos divertíamos muito nos fins de ano, principalmente brincando de jet ski. Como eu era pequeno e bem mais leve, levava vantagem nos pegas. Como ele não gostava de perder nem para o sobrinho, estava sempre mexendo no motor para andar mais rápido."
‘Joga no 19!’
Por Reginaldo Leme, comentarista de Fórmula 1 da Rede Globo
"Eu me lembro que em 1984, no GP de Mônaco, quando chegamos do Brasil, fomos jantar com o Alex Hawkridge, o dono da Toleman (equipe de Senna naquela temporada). Só eu, o Ayrton e ele. Aí o Ayrton me apresentou para o cara como jornalista brasileiro, mas falou assim: ‘É o mais respeitado jornalista brasileiro de automobilismo. Além disso, é uma pessoa em quem posso confiar muito’. Nunca me esqueci disso. Inclusive, nesta noite, nós fomos jogar no cassino, e o número da Toleman era 19. Então, ele ficava falando assim: ‘Joga no 19! Joga no 19, que eu vou barbarizar nesta corrida!’ Nós nos divertimos jogando e, no fim das contas, entre ganhos e perdas, ainda saímos no lucro."
Truques no kart
Por Tony Kanaan, piloto da Andretti Autosport na Fórmula Indy
"Lembro muito desse dia no kartódromo dele. Eu tinha feito a pole position, mas minutos antes de largada ele inventou de inverter o grid. Por isso, larguei em último. Até então, ninguém sabia que ele ia correr. Ele deu uma volta de apresentação com um Kadett branco conversível, pegou o kart e grudou atrás do meu na largada. Assim, fui passando um por um, com ele colado em mim. Fizemos a ‘rapa’ naquela prova e consegui ganhar a corrida, na frente dele. Com certeza, foi um momento mágico na minha carreira, que estava só iniciando. Até hoje eu tenho esse troféu na minha sala. Está ao lado da taça de campeão da Indy de 2004. Ele sempre fez falta nas pistas, mas está presente em nossa lembrança."
Confira uma galeria com as melhores imagens da carreira de Senna
Ayrton Senna (à direita, ao fundo) curte um momento de folga almoçando em uma churrascaria
Por Rubens Barrichello, piloto da Williams na Fórmula 1
"Uma das minhas histórias com ele aconteceu em 1994, no Japão (durante o GP do Pacífico, segunda etapa daquele ano). Fui procurar algo diferente para fazer e decidi ir à Disney. Estava com o meu ex-empresário Geraldo Rodrigues. O Ayrton estava indo fazer outra coisa e perguntou: 'Posso ir com vocês?', como se fosse atrapalhar (risos). O engraçado é que ele tinha uma vida regrada e, lá na Disney, não havia mais nada para comer a não ser hambúrguer. Então, a gente estava decidindo se iria embora e ele falou que queria hambúrguer e comeu dois! Era como se ele não tivesse tempo para se divertir e comer um hambúrguer."
A maestria na chuva surgiu de uma derrota
Por Viviane Senna, irmã e presidente do Instituto Ayrton Senna
"O Ayrton ainda corria de kart e estava ganhando uma corrida em Interlagos, quando começou a chover. Por causa da pista molhada, ele saiu da pista e ficou muito frustrado. Depois disso, cada vez que chovia em São Paulo, o Ayrton ia para qualquer canto da cidade com o kart e ficava treinando até escurecer. Quando chegava em casa, ele parecia um pinto molhado. E fez isso milhões de vezes. Por isso, ele virou o Rei da Chuva. Certamente ele não teria esse manejo todo se não tivesse perdido e reagido. O Ayrton teve de enfrentar o problema e colocar todo seu potencial à prova. Ele foi perseverante e desenvolveu a habilidade que estava latente. Na Fórmula 1, quando chovia, todo mundo ficava animado. Aquela que seria a primeira vitória aconteceu nestas condições, em Mônaco, quando o Alain Prost levou após a corrida ser interrompida."
Bruno, ainda menino, com o tio Ayrton
Por Bruno Senna, sobrinho e piloto da Hispania na Fórmula 1
"Pessoalmente, eu me recordo das férias que passávamos em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Nos divertíamos muito nos fins de ano, principalmente brincando de jet ski. Como eu era pequeno e bem mais leve, levava vantagem nos pegas. Como ele não gostava de perder nem para o sobrinho, estava sempre mexendo no motor para andar mais rápido."
‘Joga no 19!’
Por Reginaldo Leme, comentarista de Fórmula 1 da Rede Globo
"Eu me lembro que em 1984, no GP de Mônaco, quando chegamos do Brasil, fomos jantar com o Alex Hawkridge, o dono da Toleman (equipe de Senna naquela temporada). Só eu, o Ayrton e ele. Aí o Ayrton me apresentou para o cara como jornalista brasileiro, mas falou assim: ‘É o mais respeitado jornalista brasileiro de automobilismo. Além disso, é uma pessoa em quem posso confiar muito’. Nunca me esqueci disso. Inclusive, nesta noite, nós fomos jogar no cassino, e o número da Toleman era 19. Então, ele ficava falando assim: ‘Joga no 19! Joga no 19, que eu vou barbarizar nesta corrida!’ Nós nos divertimos jogando e, no fim das contas, entre ganhos e perdas, ainda saímos no lucro."
Tony Kanaan (com o troféu) ao lado de Senna
Por Tony Kanaan, piloto da Andretti Autosport na Fórmula Indy
"Lembro muito desse dia no kartódromo dele. Eu tinha feito a pole position, mas minutos antes de largada ele inventou de inverter o grid. Por isso, larguei em último. Até então, ninguém sabia que ele ia correr. Ele deu uma volta de apresentação com um Kadett branco conversível, pegou o kart e grudou atrás do meu na largada. Assim, fui passando um por um, com ele colado em mim. Fizemos a ‘rapa’ naquela prova e consegui ganhar a corrida, na frente dele. Com certeza, foi um momento mágico na minha carreira, que estava só iniciando. Até hoje eu tenho esse troféu na minha sala. Está ao lado da taça de campeão da Indy de 2004. Ele sempre fez falta nas pistas, mas está presente em nossa lembrança."
FORA AS TROPAS BRASILEIRAS DO HAITI
Haiti, terras dos negros revoltosos
O Haiti, é raiz da única revolução vitoriosa de ex-escravos africanos no mundo, e derrotou em 1804 o maior exército imperialista da época, o EXÉRCITO DE NAPOLEÃO BONAPARTE.
As grandes potências industriais, França, EUA, Inglaterra e outras, jamais engoliram esta derrota imperialista de grande significado histórico para todos os oprimidos e em especial aos negros de todo o mundo, e desarticulam todas possibilidades de autonomia e independência do povo haitiano.
A presença americana quando não é direta através de suas tropas, estimulou ao longo da história ditaduras fantoches como de Jaques Duvalier, o Papa Doc e em seguida a de Baby Doc, período de ditaduras sangrentas que tinha inclusive como umas das principais bases econômicas a exportação de sangue haitiano para abastecer hospitais americanos nos EUA.
É uma presença tão nefasta, que não aceita nem governo social democrata, tipo Jean-Bertland Aristide, que sofreu dois golpes de estados militares, sendo a última quando preparava as comemorações dos 200 anos da revolução vitoriosa dos ex-escravos haitianos.
Através da Organização das Nações Unidas, criou-se a MINUSTAH, forças militares composta por vários países do mundo, sob a coordenação das tropas brasileiras, que se encontram no Haiti realizando o trabalho repressivo junto às organizações autócnes (locais) com o argumento de que sem a presença externa os grupos criminosos tomam o território. ESTE É UM ARGUMENTO VERGONHOSO CONTRA A SOBERANIA DO POVO HAITIANO.
Várias regiões do Brasil são controladas pelo narcotráfico, grupos de roubo de cargas , desvio de madeiras em regiões de proteção do meio-ambiente, e não cogitamos que sejam ocupadas por tropas extrangeiras militares. ISTO É RACISMO PURO em relação ao Haiti.
Através dos meios de comunicação faz-se campanhas midiáticas a fim de convencer a opinião pública mundial, da necessidade da presença das tropas.
O Haiti, como todos os africanos do mundo é vítima da ação racista, colonialista, imperialista, que tem como raiz o capitalismo surgido na Europa, a partir do século XII e expandido através de guerras genocidas, para a Ásia, África e Américas.
Em especial o Genocídio dos Africanos: invasão do território africano, matança e seqüestro de africanos, mortes na travessia do Atlântico, exploração do trabalho dos africanos no Brasil durante o período da escravidão, três séculos e meio, racismo pós Abolição da Escravatura, 1888 no Brasil.
A situação do Haiti é fruto dessa exploração histórica e represália pela realização da Revolução Vitoriosa no Haiti em 1804.
Toda ação externa deve ter como eixo a REPARAÇÃO HISTÓRICA AOS AFRICANOS NO MUNDO, com ação especial para o Haiti uma das principais vítimas do Racismo Internacional.
Concordamos com as propostas aprovada na FRENTE DE SOLIDARIEDADE AO POVO HAITIANO:
Exoneração do racista Cônsul Geral do Haiti no Brasil.
Retirada das tropas brasileiras do Haiti e transformação em ajuda humanitária.
Cancelamento da Dívida Externa Ilegítima .
Envio de pessoal técnico para trabalhar a terra, desenvolver ações na área da educação e saúde.
Ajuda Humanitária para reconstrução de curto, médio e longo prazo.
Envio de água, alimento e semente para plantio.
Entrega da Apoio Financeiro e de Material diretamente às organizações locais e não ao governo fantoche imposto pelo imperialismo.
O Haiti, é raiz da única revolução vitoriosa de ex-escravos africanos no mundo, e derrotou em 1804 o maior exército imperialista da época, o EXÉRCITO DE NAPOLEÃO BONAPARTE.
As grandes potências industriais, França, EUA, Inglaterra e outras, jamais engoliram esta derrota imperialista de grande significado histórico para todos os oprimidos e em especial aos negros de todo o mundo, e desarticulam todas possibilidades de autonomia e independência do povo haitiano.
A presença americana quando não é direta através de suas tropas, estimulou ao longo da história ditaduras fantoches como de Jaques Duvalier, o Papa Doc e em seguida a de Baby Doc, período de ditaduras sangrentas que tinha inclusive como umas das principais bases econômicas a exportação de sangue haitiano para abastecer hospitais americanos nos EUA.
É uma presença tão nefasta, que não aceita nem governo social democrata, tipo Jean-Bertland Aristide, que sofreu dois golpes de estados militares, sendo a última quando preparava as comemorações dos 200 anos da revolução vitoriosa dos ex-escravos haitianos.
Através da Organização das Nações Unidas, criou-se a MINUSTAH, forças militares composta por vários países do mundo, sob a coordenação das tropas brasileiras, que se encontram no Haiti realizando o trabalho repressivo junto às organizações autócnes (locais) com o argumento de que sem a presença externa os grupos criminosos tomam o território. ESTE É UM ARGUMENTO VERGONHOSO CONTRA A SOBERANIA DO POVO HAITIANO.
Várias regiões do Brasil são controladas pelo narcotráfico, grupos de roubo de cargas , desvio de madeiras em regiões de proteção do meio-ambiente, e não cogitamos que sejam ocupadas por tropas extrangeiras militares. ISTO É RACISMO PURO em relação ao Haiti.
Através dos meios de comunicação faz-se campanhas midiáticas a fim de convencer a opinião pública mundial, da necessidade da presença das tropas.
O Haiti, como todos os africanos do mundo é vítima da ação racista, colonialista, imperialista, que tem como raiz o capitalismo surgido na Europa, a partir do século XII e expandido através de guerras genocidas, para a Ásia, África e Américas.
Em especial o Genocídio dos Africanos: invasão do território africano, matança e seqüestro de africanos, mortes na travessia do Atlântico, exploração do trabalho dos africanos no Brasil durante o período da escravidão, três séculos e meio, racismo pós Abolição da Escravatura, 1888 no Brasil.
A situação do Haiti é fruto dessa exploração histórica e represália pela realização da Revolução Vitoriosa no Haiti em 1804.
Toda ação externa deve ter como eixo a REPARAÇÃO HISTÓRICA AOS AFRICANOS NO MUNDO, com ação especial para o Haiti uma das principais vítimas do Racismo Internacional.
Concordamos com as propostas aprovada na FRENTE DE SOLIDARIEDADE AO POVO HAITIANO:
Exoneração do racista Cônsul Geral do Haiti no Brasil.
Retirada das tropas brasileiras do Haiti e transformação em ajuda humanitária.
Cancelamento da Dívida Externa Ilegítima .
Envio de pessoal técnico para trabalhar a terra, desenvolver ações na área da educação e saúde.
Ajuda Humanitária para reconstrução de curto, médio e longo prazo.
Envio de água, alimento e semente para plantio.
Entrega da Apoio Financeiro e de Material diretamente às organizações locais e não ao governo fantoche imposto pelo imperialismo.
Por: Galindoluma (*)
VICIADOS EM SEXO
O maior jogador de golf de todos os tempos, o milionário americano Tiger Woods, caiu em desgraça após descobrirem que ele tinha relações extra-conjugais - como acontece com qualquer um naquele país teocrático. Dizem que ele foi acometido de uma doença rara, das pessoas que gostam de sexo excessivamente, além do normal. Ele passou dois meses internado numa clínica (tipo AA) para se regenerar. Dizem que lá, além de não ter mulher, o cara fica com as mãos amarradas.
Outro famoso, Michael Douglas, também passara por tratamento semelhante. Pergunta: quem foi que estabeleceu e qual é o limite de realização da atividade sexual? O problema principal nesses dois episódios citados é porque ambos são (ou eram) casados. Se um homem ou mulher, gosta muito de sexo, incluindo outros parceiros, pra que casar? O problema de Tiger não é por conta das 12 mulheres que ele agarrou, mas pelo fato de ser casado, o que desmoraliza qualquer cidadão naquela sociedade hipócrita que se arvora de ser o exemplo para o mundo.
loira e o Fiat/Palio
A Loira tinha um Palioweekend "jóia", daqueles antigos, motor 1.6, "inteiraço". Tinha um ciúme doentio do carro.Um dia, alguém bateu na porta do Palio, amassando-a. A Loira ficou absolutamente fula da vida, o que não é nenhuma novidade. Encostou o carro na garagem e disse que não ia mais sair com ele.
Passaram-se alguns meses, a Loira louca de saudade do carrão, querendo dar uma volta. Senta ao volante, põe a chave na partida e nada. A bateria havia descarregado.Depois de várias tentativas, desiste e chama o mecânico. Este chega, dá uma olhada tenta ligar e diz:- "É fácil de consertar, e só fazer uma chupet traição da mineira
Dona Maria descobre que está sendo traída e vai à casa do melhor amigo do marido, Pedrão, um negão de 2,10m, um armário (de portas abertas). - Pedrão, meu marido anda me traino e vô pagá na mesma moeda. - Muié, façisso não. É tudo intriga do povo. - Não, infelizmente é verdade. E preu podê pagá na mesma moeda, Pedrão, o esculido foi ocê. - Que é isso cumade; num posso fazê uma desgraceira dessa. - Pode sim. Tu conhece camisinha? - Conheço... né aquele trem, que se bota pra mode fazê ozadia? - É isso mesmo, então tu vai se preparano aí, que eu vô dá um banho na bichinha pra módi a gente começá a saliênça. |
Quando Maria volta do banho tem uma tremenda surpresa.. Encontra o Pedrão com a camisinha enfiada na cabeça, já quase cobrindo as orelhas, e ela estrila:
- Pedrão! Sé doido? Issé pra botá na pimba, hômi de Deus!
- Eu sei, muié; só tô afroxano...
- Pedrão! Sé doido? Issé pra botá na pimba, hômi de Deus!
- Eu sei, muié; só tô afroxano...
A SECRETÁRIA
A secretária percebe que a braguilha do chefe está aberta. Para não parecer mal-educada, avisa-o de forma sutil:
- Doutor Douglas, o senhor esqueceu a porta da sua garagem aberta... Ele fechou rapidamente o zíper e, apreciando a criatividade da moça, perguntou cheio de malícia: - Dona Ana, por acaso a senhora viu a minha Ferrari vermelha?
- Não Senhor. Tudo o que eu vi foi um fusquinha antigo e desbotado, com os dois pneus traseiros totalmente murchos....
- Não Senhor. Tudo o que eu vi foi um fusquinha antigo e desbotado, com os dois pneus traseiros totalmente murchos....
mulher vingativa!
A filha faz 18 anos e o pai está todo feliz por emitir o último cheque da pensão que é paga à ex-mulher, há 17 anos e 11 meses. Pede para a filha levar o cheque e retornar rapidinho, para contar-lhe como ficou a cara da BABACA da mãe dela, ao dizer-lhe que este é o último cheque que ela verá da parte dele.
A filha entrega o cheque à mãe, ouve o que ela diz e volta para a casa do pai, para dar-lhe a tão esperada resposta. - Diga-me, filha, qual foi a reação da BABACA da sua mãe!
- Ela mandou dizer que você não é o meu pai!
A filha entrega o cheque à mãe, ouve o que ela diz e volta para a casa do pai, para dar-lhe a tão esperada resposta. - Diga-me, filha, qual foi a reação da BABACA da sua mãe!
- Ela mandou dizer que você não é o meu pai!
Loja de Maridos
No primeiro andar, um cartaz na porta: o Andar 1 - Aqui todos os homens tem bons empregos.
Não se contentando, subiu mais um andar...No segundo andar, o cartaz dizia: o Andar 2 - Aqui os homens tem bons empregos e adoram crianças.No terceiro andar, o aviso dizia: o Andar 3 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças são todos bonitões.
'Uau!,' ela disse, mas foi tentada e subiu mais um andar.No andar seguinte, o aviso:o Andar 4 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças, são bonitos e adoram ajudar nos trabalhos domésticos. 'Ai, meu Deus', disse a mulher, mas
No andar seguinte, o aviso: o Andar 5 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças, são bonitões, adoram ajudar nos trabalhos domésticos, e ainda são extremamente românticos.Ela insistiu, e subiu até o sexto andar e encontrou o seguinte aviso: o Andar 6 - Você é a visitante número 31.456.012 neste andar. Não existem homens à venda aqui. Este andar existe apenas para provar que as mulheres são impossíveis de contentar.
Obrigado por visitar a Loja de Maridos.
* A loja das esposas No dia seguinte abriu uma nova loja do outro lado da rua, a Loja de Esposas, também com seis andares e idêntico regulamento para os compradores masculinos. No Andar 1, mulheres que adoram fazer sexo. No Andar 2, mulheres que adoram fazer sexo e são muito bonitas. Os Andares 3, 4, 5 e 6 nunca foram visitados.
No primeiro andar, um cartaz na porta: o Andar 1 - Aqui todos os homens tem bons empregos.
Não se contentando, subiu mais um andar...No segundo andar, o cartaz dizia: o Andar 2 - Aqui os homens tem bons empregos e adoram crianças.No terceiro andar, o aviso dizia: o Andar 3 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças são todos bonitões.
'Uau!,' ela disse, mas foi tentada e subiu mais um andar.No andar seguinte, o aviso:o Andar 4 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças, são bonitos e adoram ajudar nos trabalhos domésticos. 'Ai, meu Deus', disse a mulher, mas
No andar seguinte, o aviso: o Andar 5 - Aqui os homens tem ótimos empregos, adoram crianças, são bonitões, adoram ajudar nos trabalhos domésticos, e ainda são extremamente românticos.Ela insistiu, e subiu até o sexto andar e encontrou o seguinte aviso: o Andar 6 - Você é a visitante número 31.456.012 neste andar. Não existem homens à venda aqui. Este andar existe apenas para provar que as mulheres são impossíveis de contentar.
Obrigado por visitar a Loja de Maridos.
NÃO SERÁ CAPA DE NENHUM JORNAL: MINISTÉRIO PÚBLICO DETERMINA QUE JOSÉ SERRA DEVOLVA O DINHEIRO DESVIADO DA SAÚDE.
Do Blog do Favre.
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (18) que encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB) para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao Fundo Estadual de Saúde. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes, pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.
(Fonte boletim Brasília Confidencial)
Postado por Luis Favre
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (18) que encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB) para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao Fundo Estadual de Saúde. Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes, pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.
(Fonte boletim Brasília Confidencial)
Postado por Luis Favre
sexta-feira, 19 de março de 2010
LANÇAMENTO DO LIVRO "BRASIL, ENTRE O PASSADO E O FUTURO", COM EMIR SADER
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL - 18:00 H.
UERJ - Campus do Maracanã
AUDITÓRIO 111 - 11º andar
Rua São Francisco Xavier, 524
Pavilhão João Lyra Filho - Bloco F.
Rio de Janeiro
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faculdade de Educação
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
Apoio
Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO / Brasil
Convite - Conferência
"BRASIL, ENTRE O PASSADO E O FUTURO"
Emir Sader
(Secretário Executivo do CLACSO e Professor da UERJ)
Marco Aurélio Garcia
(Assessor Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais)
Coordenação e apresentação:
Lia Faria (Diretora da Faculdade de Educação da UERJ)
Gaudêncio Frigotto (Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação
Humana da UERJ)
Apresentação do livro
Brasil - Entre o passado e o futuro
UERJ - Campus do Maracanã
AUDITÓRIO 111 - 11º andar
Rua São Francisco Xavier, 524
Pavilhão João Lyra Filho - Bloco F.
Rio de Janeiro
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faculdade de Educação
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
CONSELHO LATINO-AMERICANO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO
Apoio
Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais - FLACSO / Brasil
Convite - Conferência
"BRASIL, ENTRE O PASSADO E O FUTURO"
Emir Sader
(Secretário Executivo do CLACSO e Professor da UERJ)
Marco Aurélio Garcia
(Assessor Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais)
Coordenação e apresentação:
Lia Faria (Diretora da Faculdade de Educação da UERJ)
Gaudêncio Frigotto (Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação
Humana da UERJ)
Apresentação do livro
Brasil - Entre o passado e o futuro
De Emir Sader e Marco Aurélio Garcia (orgs.)
Esta obra reúne ensaios de pensadores da cena política e intelectual brasileira, que buscam assimilar e analisar as intensas transformações ocorridas no Brasil nos últimos sete anos. Os textos se debruçam sobre o passado recente do país, na tentativa de desvendar diversos aspectos da realidade brasileira, como sua dinâmica econômica, social, política e cultural.
Em uma co-edição da Boitempo e da Editora da Fundação Perseu Abramo, Brasil: entre o passado e o futuro busca contribuir com o debate sobre o que virá após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tanto, contou
com a colaboração de alguns intelectuais – integrantes do governo ou não – que nunca deixaram de pensar e sistematizar ideias sobre o processo em curso no país: Marco Aurélio Garcia, Emir Sader, Marcio Pochmann, Guilherme Dias,
Luiz Dulci, Nelson Barbosa, José Antonio Pereira de Souza e Jorge Mattoso.
Além dos artigos, completa o volume uma entrevista com a ministra Dilma
Rousseff, feita por Garcia, Sader e Mattoso.
O livro apresenta um conjunto de dados, análises e propostas de ensaístas comprometidos com um projeto de país que será o centro do debate nas disputas eleitorais de 2010. Busca, assim, trazer uma contribuição interpretativa sobre o momento atual, vislumbrando transformar o futuro.
Ensaios e autores
Brasil, de Getúlio a Lula
Emir Sader
O Brasil herdado
Jorge Mattoso
A inflexão do governo Lula: política econômica, crescimento e distribuição de renda Nelson Barbosa e José Antonio Pereira de Souza . A sociedade pela qual se luta Guilherme Dias e Marcio Pochmann - Participação e mudança social no governo Lula - Luiz Soares Dulci
O lugar do Brasil no mundo
A política externa em um momento de transição
Marco Aurélio Garcia
Ficha técnica
Título: Brasil, entre o passado e o futuro
Organizadores: Emir Sader e Marco Aurélio Garcia
Orelha: Nilmário Miranda
ISBN: 978-85-7643-059-9
Páginas: 200
Preço: R$ 52,00
Co-edição Boitempo Editorial e Editora Fundação Perseu Abramo
terça-feira, 16 de março de 2010
O Caso Vagner Love - Escrito por Renato Prata Biar
Ter, 16 de Março de 2010 00:06
O Caso Vagner Love
Mais uma vez a hipocrisia e o cinismo (características inexoráveis dessa grande mídia) ficaram mais do que evidentes no caso que envolveu o jogador do Flamengo, Vagner Love. Como teimam em fazer com todos aqueles que se mantêm fiéis às suas raízes mais humildes, a grande mídia tenta denegrir, marginalizar e intimidar o jogador. Tudo isso pelo simples fato de Vagner ter ido a um baile na comunidade da Rocinha. Essa simples atitude foi suficiente para que houvesse uma tentativa de associá-lo ao tráfico de drogas; um verdadeiro absurdo! Aliás, se fosse possível dar um conselho ao Vagner, na também absurda suposição de que ele estaria envolvido com o tráfico, o conselho seria o seguinte: Vagner, se você realmente pensa em traficar drogas para ganhar dinheiro, não vá para a Rocinha e nem para nenhuma outra favela ou morro do Rio de Janeiro. Ali funciona apenas a parte do varejo das drogas; como se fossem pequenas barraquinhas que vendem no varejão. Se a sua intenção é enriquecer com as drogas, vá morar em algum condomínio de luxo da Barra, de Ipanema ou compre uma daquelas mansões de Angra dos Reis; lá a venda é no atacado. São nesses lugares que o tráfico realmente dá muito dinheiro e você não corre risco algum da polícia entrar metendo o pé na porta para lhe prender ou executar. Entendeu, Vagner?
Numa pergunta que mostra o tamanho da hipocrisia da grande mídia, um repórter perguntou ao Vagner se ele tinha visto alguém armado quando estava na Rocinha. Ora, até a pessoa mais imbecil e idiota da face da Terra sabe que em qualquer favela que tem tráfico de drogas é comum a presença de indivíduos armados. A pergunta que todos nós deveríamos fazer, e que não seria dirigida ao Vagner, é: como essas armas chegaram até lá? Mas nesse caso, a resposta não iria agradar aos donos do poder midiático, pois eles teriam que acusar aqueles que são, para eles, os exemplos máximos de Civilização: Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Israel, etc. Que são, na verdade, os maiores produtores de armas do planeta. E se essas armas são produzidas legalmente, então todas elas possuem numeração de série para que haja controle na venda e na produção. O que significa que quem produz sabe muito bem para onde, para quem e qual quantidade está sendo vendida. Saber como e por que essas armas estão chegando aqui é que é a grande questão.
Se realmente houvesse a vontade e a intenção de acabar com o tráfico de armas (o que consequentemente acabaria com o poder bélico dos traficantes), a primeira medida a ser tomada era fechar as fábricas onde esses armamentos são produzidos. Seria a mesma lógica que se usa quando se diz que para acabar com o tráfico de drogas é preciso atacar o local onde as drogas são produzidas, e justifica-se, então, a política do War on Drugs (Guerra às drogas), arquitetada e patrocinada pelo país que mais produz armas no mundo: os Estados Unidos. Caso contrário, seria como tentar enxugar um local onde houvesse uma torneira aberta constantemente. Ou seja, você retira um pouco de água daqui e dali, mas como a torneira continua aberta e jorrando mais água o seu trabalho e esforço não têm eficácia e nem utilidade nenhuma!
Outro ponto forte de hipocrisia e cinismo dos baluartes da moral e dos bons costumes é a diferença de tratamento dispensada para casos que são muito mais graves e preocupantes do que o caso do Vagner. Porém, esses envolvem figuras que pertencem geralmente aos quadros de funcionários das grandes emissoras (principalmente os próprios jornalistas e também atores e atrizes de renome) ou aqueles que simplesmente pertencem à elite financeira desde o berço. Para ilustrar melhor essa colocação, citarei alguns exemplos. Um caso clássico é o Cazuza, que participava de grandes orgias e usava vários tipos de drogas fossem elas lícitas ou ilícitas. Mesmo com tudo isso, acabou por se tornar herói nacional e exemplo de vida para várias gerações. Para comprovar isso basta assistir o filme baseado na sua vida, Cazuza: o tempo não pára, para constatar que o seu comportamento e as suas atitudes são encobertas por uma áurea de romantismo, coragem, idealismo, candura, etc. Mais recentemente, tivemos os exemplos dos atores Marcelo Anthony e Fábio Assunção, onde ambos se envolveram com drogas e com traficantes de drogas. No entanto, o tratamento que receberam foi do tipo que é dispensado às pessoas doentes, com problemas psicológicos, que precisavam de ajuda, carinho e compreensão. Jamais foram tratados como marginais, pessoas que poderiam oferecer algum risco à sociedade ou servirem de mau exemplo – nesse caso é bom lembrar que nem o Vagner Love e nem o Adriano (outro jogador de futebol perseguido pela imprensa) nunca foram flagrados usando e nem portando drogas. O que nos faz refletir sobre o porquê de tanto estardalhaço e espanto pelo fato de um ou outro jogador freqüentar a comunidade onde nasceu, cresceu e possui amigos, parentes, etc. A resposta só pode ser a do eterno preconceito, menosprezo e sentimento de superioridade moral e ética que a classe dominante tem em relação àqueles mais necessitados na pirâmide societária. No fundo é aquela velha lógica do Ter para Ser; se você não Tem você não É nada.
Destarte, podemos ver porque o simples fato do Vagner Love ter ido a um baile na Rocinha foi tratado como se essa atitude do jogador fosse um verdadeiro crime. Bom seria que toda essa severidade moral e ética se estendesse também para aqueles que pertencem à classe dominante. O que seria daqueles que são vizinhos de um Paulo Maluf, Daniel Dantas, José Roberto Arruda, a família Sarney e tantos outros? Como reagiriam essas pessoas ao receberem aquele famoso tratamento dispensado, desde os tempos mais remotos, aos mais pobres: pancada, cadeia e morte? Mas como sabemos muito bem, os tipos de crimes cometidos pela classe dominante, embora atinjam muitos mais pessoas e sejam muito mais violentos e letais do que aqueles cometidos pela classe menos abastada, são os que possuem as menores penas e uma maior quantidade de alternativas para o cumprimento dessas penas (e isso nos raríssimos casos em que alguns deles sofrem alguma condenação). Como disse M. Foucault em seu livro Vigiar e Punir:
“A prostituição patente, o furto material direto, o roubo, o assassinato, o banditismo para as classes inferiores; enquanto que os esbulhos hábeis, o roubo indireto e refinado, a exploração bem feita do gado humano, as traições de alta tática, as espertezas transcendentes, enfim todos os vícios e crimes realmente lucrativos e elegantes, em que a lei está alta demais para atingi-los, se mantêm monopólio das classes superiores.” E conclui: “Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão.”
Portanto, para aqueles que fazem esse porco, hipócrita e cínico jornalismo, peço apenas que tenham um pouco de vergonha na cara, menos ambição financeira e mais ética na sua profissão. Se o mundo está se tornando esse lugar insuportável para se viver, vocês têm uma boa parcela de culpa nessa piora. E espero que cada vez mais os valores cultuados por pessoas como vocês e os seus senhores sejam cada vez mais destruídos e desmoralizados por todos aqueles que vêem a vida como algo bem maior e mais importante do que esse amor pelo dinheiro, cultuado e propagado por vocês. Seria o fim do seu mundo mesquinho e vazio se esses garotos que estão ficando famosos e milionários jogando futebol, voltassem para suas comunidades não apenas para curtir um baile ou rever amigos e parentes, mas que também ajudassem na transformação política, social e cultural dessas pessoas. Que gastassem um pouco do seu prestígio e do seu dinheiro construindo bibliotecas, cinemas, teatros, cursos de filosofia, história, sociologia e tantos outros. Seria o início de um novo mundo ou, como disse Charles Chaplin: “Um mundo que daria futuro à juventude e segurança à velhice.” Quem sabe um dia? Quem sabe...
Renato Prata Biar; Historiador e Pós-graduado em Filosofia -
Obs: Admiro esta amigo de Universidade, parabéns pelo texto que expressa grande parte do que penso sobre o assunto.
O Caso Vagner Love
Mais uma vez a hipocrisia e o cinismo (características inexoráveis dessa grande mídia) ficaram mais do que evidentes no caso que envolveu o jogador do Flamengo, Vagner Love. Como teimam em fazer com todos aqueles que se mantêm fiéis às suas raízes mais humildes, a grande mídia tenta denegrir, marginalizar e intimidar o jogador. Tudo isso pelo simples fato de Vagner ter ido a um baile na comunidade da Rocinha. Essa simples atitude foi suficiente para que houvesse uma tentativa de associá-lo ao tráfico de drogas; um verdadeiro absurdo! Aliás, se fosse possível dar um conselho ao Vagner, na também absurda suposição de que ele estaria envolvido com o tráfico, o conselho seria o seguinte: Vagner, se você realmente pensa em traficar drogas para ganhar dinheiro, não vá para a Rocinha e nem para nenhuma outra favela ou morro do Rio de Janeiro. Ali funciona apenas a parte do varejo das drogas; como se fossem pequenas barraquinhas que vendem no varejão. Se a sua intenção é enriquecer com as drogas, vá morar em algum condomínio de luxo da Barra, de Ipanema ou compre uma daquelas mansões de Angra dos Reis; lá a venda é no atacado. São nesses lugares que o tráfico realmente dá muito dinheiro e você não corre risco algum da polícia entrar metendo o pé na porta para lhe prender ou executar. Entendeu, Vagner?
Numa pergunta que mostra o tamanho da hipocrisia da grande mídia, um repórter perguntou ao Vagner se ele tinha visto alguém armado quando estava na Rocinha. Ora, até a pessoa mais imbecil e idiota da face da Terra sabe que em qualquer favela que tem tráfico de drogas é comum a presença de indivíduos armados. A pergunta que todos nós deveríamos fazer, e que não seria dirigida ao Vagner, é: como essas armas chegaram até lá? Mas nesse caso, a resposta não iria agradar aos donos do poder midiático, pois eles teriam que acusar aqueles que são, para eles, os exemplos máximos de Civilização: Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Israel, etc. Que são, na verdade, os maiores produtores de armas do planeta. E se essas armas são produzidas legalmente, então todas elas possuem numeração de série para que haja controle na venda e na produção. O que significa que quem produz sabe muito bem para onde, para quem e qual quantidade está sendo vendida. Saber como e por que essas armas estão chegando aqui é que é a grande questão.
Se realmente houvesse a vontade e a intenção de acabar com o tráfico de armas (o que consequentemente acabaria com o poder bélico dos traficantes), a primeira medida a ser tomada era fechar as fábricas onde esses armamentos são produzidos. Seria a mesma lógica que se usa quando se diz que para acabar com o tráfico de drogas é preciso atacar o local onde as drogas são produzidas, e justifica-se, então, a política do War on Drugs (Guerra às drogas), arquitetada e patrocinada pelo país que mais produz armas no mundo: os Estados Unidos. Caso contrário, seria como tentar enxugar um local onde houvesse uma torneira aberta constantemente. Ou seja, você retira um pouco de água daqui e dali, mas como a torneira continua aberta e jorrando mais água o seu trabalho e esforço não têm eficácia e nem utilidade nenhuma!
Outro ponto forte de hipocrisia e cinismo dos baluartes da moral e dos bons costumes é a diferença de tratamento dispensada para casos que são muito mais graves e preocupantes do que o caso do Vagner. Porém, esses envolvem figuras que pertencem geralmente aos quadros de funcionários das grandes emissoras (principalmente os próprios jornalistas e também atores e atrizes de renome) ou aqueles que simplesmente pertencem à elite financeira desde o berço. Para ilustrar melhor essa colocação, citarei alguns exemplos. Um caso clássico é o Cazuza, que participava de grandes orgias e usava vários tipos de drogas fossem elas lícitas ou ilícitas. Mesmo com tudo isso, acabou por se tornar herói nacional e exemplo de vida para várias gerações. Para comprovar isso basta assistir o filme baseado na sua vida, Cazuza: o tempo não pára, para constatar que o seu comportamento e as suas atitudes são encobertas por uma áurea de romantismo, coragem, idealismo, candura, etc. Mais recentemente, tivemos os exemplos dos atores Marcelo Anthony e Fábio Assunção, onde ambos se envolveram com drogas e com traficantes de drogas. No entanto, o tratamento que receberam foi do tipo que é dispensado às pessoas doentes, com problemas psicológicos, que precisavam de ajuda, carinho e compreensão. Jamais foram tratados como marginais, pessoas que poderiam oferecer algum risco à sociedade ou servirem de mau exemplo – nesse caso é bom lembrar que nem o Vagner Love e nem o Adriano (outro jogador de futebol perseguido pela imprensa) nunca foram flagrados usando e nem portando drogas. O que nos faz refletir sobre o porquê de tanto estardalhaço e espanto pelo fato de um ou outro jogador freqüentar a comunidade onde nasceu, cresceu e possui amigos, parentes, etc. A resposta só pode ser a do eterno preconceito, menosprezo e sentimento de superioridade moral e ética que a classe dominante tem em relação àqueles mais necessitados na pirâmide societária. No fundo é aquela velha lógica do Ter para Ser; se você não Tem você não É nada.
Destarte, podemos ver porque o simples fato do Vagner Love ter ido a um baile na Rocinha foi tratado como se essa atitude do jogador fosse um verdadeiro crime. Bom seria que toda essa severidade moral e ética se estendesse também para aqueles que pertencem à classe dominante. O que seria daqueles que são vizinhos de um Paulo Maluf, Daniel Dantas, José Roberto Arruda, a família Sarney e tantos outros? Como reagiriam essas pessoas ao receberem aquele famoso tratamento dispensado, desde os tempos mais remotos, aos mais pobres: pancada, cadeia e morte? Mas como sabemos muito bem, os tipos de crimes cometidos pela classe dominante, embora atinjam muitos mais pessoas e sejam muito mais violentos e letais do que aqueles cometidos pela classe menos abastada, são os que possuem as menores penas e uma maior quantidade de alternativas para o cumprimento dessas penas (e isso nos raríssimos casos em que alguns deles sofrem alguma condenação). Como disse M. Foucault em seu livro Vigiar e Punir:
“A prostituição patente, o furto material direto, o roubo, o assassinato, o banditismo para as classes inferiores; enquanto que os esbulhos hábeis, o roubo indireto e refinado, a exploração bem feita do gado humano, as traições de alta tática, as espertezas transcendentes, enfim todos os vícios e crimes realmente lucrativos e elegantes, em que a lei está alta demais para atingi-los, se mantêm monopólio das classes superiores.” E conclui: “Não há então natureza criminosa, mas jogos de força que, segundo a classe a que pertencem os indivíduos, os conduzirão ao poder ou à prisão.”
Portanto, para aqueles que fazem esse porco, hipócrita e cínico jornalismo, peço apenas que tenham um pouco de vergonha na cara, menos ambição financeira e mais ética na sua profissão. Se o mundo está se tornando esse lugar insuportável para se viver, vocês têm uma boa parcela de culpa nessa piora. E espero que cada vez mais os valores cultuados por pessoas como vocês e os seus senhores sejam cada vez mais destruídos e desmoralizados por todos aqueles que vêem a vida como algo bem maior e mais importante do que esse amor pelo dinheiro, cultuado e propagado por vocês. Seria o fim do seu mundo mesquinho e vazio se esses garotos que estão ficando famosos e milionários jogando futebol, voltassem para suas comunidades não apenas para curtir um baile ou rever amigos e parentes, mas que também ajudassem na transformação política, social e cultural dessas pessoas. Que gastassem um pouco do seu prestígio e do seu dinheiro construindo bibliotecas, cinemas, teatros, cursos de filosofia, história, sociologia e tantos outros. Seria o início de um novo mundo ou, como disse Charles Chaplin: “Um mundo que daria futuro à juventude e segurança à velhice.” Quem sabe um dia? Quem sabe...
Renato Prata Biar; Historiador e Pós-graduado em Filosofia -
Obs: Admiro esta amigo de Universidade, parabéns pelo texto que expressa grande parte do que penso sobre o assunto.
segunda-feira, 8 de março de 2010
AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO DOMÉSTICO REMUNERADO NOS MERCADOS DE TRABALHO METROPOLITANOS
Para marcar a passagem, dia 8 de março, do Dia Internacional da Mulher, o DIEESE realizou estudo que analisa o trabalho doméstico nas sete regiões que compõem o Sistema PED - Distrito Federal, Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo, nas quais é realizada, regularmente, a Pesquisa de Emprego e Desemprego. O trabalho é baseado no levantamento realizado pelo DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições e governos regionais e foca o emprego doméstico por se tratar de uma profissão exercida predominantemente pelas mulheres, e traz dados referentes ao ano de 2009.
O estudo indica que o emprego doméstico é, o segundo maior empregador de mão de obra feminina em três das regiões pesquisadas (São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal), mas ocupa a terceira posição nas demais áreas pesquisadas (Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador).
No caso das mulheres negras, o emprego doméstico é sempre o segundo maior empregador e ocupa, de maneira geral, mais de 20% dessas mulheres.
A maior parte das trabalhadoras domésticas era constituída por mulheres adultas, com idade entre 25 a 49 anos. Em todas as regiões analisadas, mais de 77% das ocupadas nos Serviços Domésticos tinham entre 25 e 59 anos. Nota-se, também, a tendência de esta ocupação ser mais exercida por mulheres mais velhas, uma vez que é pequena a parcela de jovens de 18 a 24 anos, inferior, em geral, a de mulheres com idade entre de 50 a 59 anos, exceto no Distrito Federal e em Fortaleza. O crescimento da escolarização das trabalhadoras e o interesse de as famílias preferirem pessoas mais experientes trabalhando em suas casas podem justificar esta situação.
Em todas as regiões, mais de 67% das trabalhadoras domésticas remuneradas são mensalistas, com e sem carteira assinada. No entanto, o trabalho como diarista vem crescendo.
O tempo médio de permanência no emprego das trabalhadoras domésticas é alto - varia entre 3 anos e 11 meses, em Fortaleza e 5 anos e 4 meses, em Belo Horizonte. No entanto, as jornadas de trabalho - principalmente para as mensalistas - são extensas, em especial no Nordeste. No caso das trabalhadoras com carteira assinada no Recife e em Fortaleza a jornada atingiu 58 horas e 53 horas, respectivamente.
O nível de rendimento das empregadas domésticas é baixo, variando entre R$ 1,71 por hora em Fortaleza e R$ 3,52, em São Paulo. O rendimento da trabalhadora doméstica foi o menor entre todos os setores de atividade, correspondendo à metade do pago, em média, no setor Serviços. Em 2009, este montante equivalia a menos da metade do recebido pelo total de ocupados nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Recife e principalmente no Distrito Federal, onde o valor que as trabalhadoras domésticas receberam foi inferior a um terço da média dos ocupados. Em São Paulo e Porto Alegre, foi praticamente a metade.
O estudo indica que o emprego doméstico é, o segundo maior empregador de mão de obra feminina em três das regiões pesquisadas (São Paulo, Belo Horizonte e Distrito Federal), mas ocupa a terceira posição nas demais áreas pesquisadas (Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Salvador).
No caso das mulheres negras, o emprego doméstico é sempre o segundo maior empregador e ocupa, de maneira geral, mais de 20% dessas mulheres.
A maior parte das trabalhadoras domésticas era constituída por mulheres adultas, com idade entre 25 a 49 anos. Em todas as regiões analisadas, mais de 77% das ocupadas nos Serviços Domésticos tinham entre 25 e 59 anos. Nota-se, também, a tendência de esta ocupação ser mais exercida por mulheres mais velhas, uma vez que é pequena a parcela de jovens de 18 a 24 anos, inferior, em geral, a de mulheres com idade entre de 50 a 59 anos, exceto no Distrito Federal e em Fortaleza. O crescimento da escolarização das trabalhadoras e o interesse de as famílias preferirem pessoas mais experientes trabalhando em suas casas podem justificar esta situação.
Em todas as regiões, mais de 67% das trabalhadoras domésticas remuneradas são mensalistas, com e sem carteira assinada. No entanto, o trabalho como diarista vem crescendo.
O tempo médio de permanência no emprego das trabalhadoras domésticas é alto - varia entre 3 anos e 11 meses, em Fortaleza e 5 anos e 4 meses, em Belo Horizonte. No entanto, as jornadas de trabalho - principalmente para as mensalistas - são extensas, em especial no Nordeste. No caso das trabalhadoras com carteira assinada no Recife e em Fortaleza a jornada atingiu 58 horas e 53 horas, respectivamente.
O nível de rendimento das empregadas domésticas é baixo, variando entre R$ 1,71 por hora em Fortaleza e R$ 3,52, em São Paulo. O rendimento da trabalhadora doméstica foi o menor entre todos os setores de atividade, correspondendo à metade do pago, em média, no setor Serviços. Em 2009, este montante equivalia a menos da metade do recebido pelo total de ocupados nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Recife e principalmente no Distrito Federal, onde o valor que as trabalhadoras domésticas receberam foi inferior a um terço da média dos ocupados. Em São Paulo e Porto Alegre, foi praticamente a metade.
sábado, 6 de março de 2010
COMPARAÇÃO ENTRE OS 8 ANOS DE FHC E LULA - THE ECONOMIST
The Economist publicou!
Nos tempos de FHC
Nos tempos de LULA
Situação do Brasil antes e depois: Itens
Risco Brasil
F.H.C 2.700 pontos
LULA 200 pontos
Salário Mínimo
FHC - 78 dólares
LULA -210 dólares
Dólar
FHC -Rs$ 3,00
LULA - Rs$ 1,78
Dívida FMI
FHC - Não mexeu
LULA - Pagou
Indústria naval
FHC - Não mexeu
LULA - Reconstruiu
Universidades Federais Novas
FHC - NenhumA
LULA - 10
Extensões Universitárias
FHC - Nenhuma
LULA - 45
Escolas Técnicas
FHC - Nenhuma
LULA - 214
Valores e Reservas do Tesouro Nacional
FHC - 185 Bilhões de Dólares Negativos
LULA - 160 Bilhões de Dólares Positivos
Créditos para o povo/PIB
FHC - 14%
LULA - 34%
Estradas de Ferro
FHC - Nenhuma
LULA - 3 em andamento
Estradas Rodoviárias
FHC - 90% danificadas
LULA - 70% recuperadas
Industria Automobilística
FHC - Em baixa, 20%
LULA - Em alta, 30%
Crises internacionais (repercussão nos Governos)
FHC - 4
LULA - Nenhuma,
Taxas de Juros SELIC
FHC - 27%
LULA - 11%
Mobilidade Social
FHC - 2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
LULA - 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Empregos
FHC - 780 mil
LULA - 11 milhões
Investimentos em infraestrutura
FHC - Nenhum
LULA - 504 Bilhões de reais previstos até 2010
Mercado internacional
FHC - Brasil sem crédito
LULA - Brasil reconhecido como investment grade
Nos tempos de FHC
Nos tempos de LULA
Situação do Brasil antes e depois: Itens
Risco Brasil
F.H.C 2.700 pontos
LULA 200 pontos
Salário Mínimo
FHC - 78 dólares
LULA -210 dólares
Dólar
FHC -Rs$ 3,00
LULA - Rs$ 1,78
Dívida FMI
FHC - Não mexeu
LULA - Pagou
Indústria naval
FHC - Não mexeu
LULA - Reconstruiu
Universidades Federais Novas
FHC - NenhumA
LULA - 10
Extensões Universitárias
FHC - Nenhuma
LULA - 45
Escolas Técnicas
FHC - Nenhuma
LULA - 214
Valores e Reservas do Tesouro Nacional
FHC - 185 Bilhões de Dólares Negativos
LULA - 160 Bilhões de Dólares Positivos
Créditos para o povo/PIB
FHC - 14%
LULA - 34%
Estradas de Ferro
FHC - Nenhuma
LULA - 3 em andamento
Estradas Rodoviárias
FHC - 90% danificadas
LULA - 70% recuperadas
Industria Automobilística
FHC - Em baixa, 20%
LULA - Em alta, 30%
Crises internacionais (repercussão nos Governos)
FHC - 4
LULA - Nenhuma,
Taxas de Juros SELIC
FHC - 27%
LULA - 11%
Mobilidade Social
FHC - 2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
LULA - 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Empregos
FHC - 780 mil
LULA - 11 milhões
Investimentos em infraestrutura
FHC - Nenhum
LULA - 504 Bilhões de reais previstos até 2010
Mercado internacional
FHC - Brasil sem crédito
LULA - Brasil reconhecido como investment grade
segunda-feira, 1 de março de 2010
Duque de Caxias
Caxias foi, juntamente com São João de Meriti, das primeiras terras, iguaçuanas a preocupar os colonizadores da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Assim, é que em 16 de outubro de 1567, Mem de Sã dá a Cristovão de Barros uma légua de terra “desde o salgado pelo rio acima, meia de largo para cada parte do Rio Iguaçu, ficando este no meio”.
Em 1568 vem doações a Braz Cubas que, não se apossando das terras., foram cedidas a Antonio Vaz em 1577.
Em 1591 Jorge Ferreira doa uma ilha no Rio Iguaçu e mais trezentas braças ao largo do mesmo ao mosteiro de S. Bento o qual, ainda em 1591, dele compraria mais uma légua de terra.
Dona Marquesa Ferreira deixa meia légua de terra ao Mosteiro “que começa onde quebra o salgado”, pelo rio Iguaçu.
Segue-se sucessivas compras pelo Mosteiro...
Segue se sucessivas 2ornpras pelo Mc#steiro. -omprido pelo sertão acima' a Estevão deu@Araujo@e sua rinulher@ Catar! na à ]3ittencourt,@ . e@rn - 1603 cem braças a. Jerônímo Motiteiro; ainda em 1603 quinhentas braças, 'ficando Iguaçu no, meio', a Díogo de Mont,,@,rroyo e sua -mulher Brites de @Liicena; 5 em' 1,60,6 @cinqulenta braças de comprido: e setecentas e cinquenta de grnbos os lados do rio a Estev@~io@ de Araujo e
e.,Sua rnulher'@;Catarina'Bittencogrt@@pêlo,@pr",6 de seis mil réis. Outras compras vão sendo feitas,pelos@Befteditibos de louaçu e outros agricul- tores.
Em 1612 Domingos Nunes Sardinha grande fazendeiro desta região iguaçuana faz doação de terra para construção da ermida de N. S. de Pilar, em torno da qual surgia, o arraial do Pilar.
Em,1613 Frei Bernardino de Oliveira inaugurava o Engenho, Iguaçu cuja produção foi au-mentando até que de 1620 a 1625 era, considerável a exportação de açúcar, para Portugal.
Frei Francisco de Madalena em 1652, com grande número de escravos promove o plantio del cana vial em enormes extensões, cujas safras deram, no entanto, prejuízos. Os padres fazendeiros de Iguaçu que mais se destacam foram:
De 1613 até 1640 - Frei Bernardino de Oliveira e Frei Miguel dos Anjos. - 1640 até 1643 - Frei Baltazar dos Reis - 1644 até 1653 - Frei Francisco de Jesus - 1653 até 1669 - Frei Plácido dos Reis - 1669 até 1673 – Frei Leandro de São Bento.
Em 1650 Simão Botelho, único possuidor de uma sesmaria à, margem do Inhomirim, funda uma igreja dedicada a N. S. da Estrela, núcleo da futura Vila de Estrela.
ra ila "st
A 1730 é construída à capela de Nª S ªdo Rosário na Freguesia de NªSª.
Do Pilar.
Em 1766 as famílias Gomes Ribeiro e Ribeiro de Avelar, que possuíam um Porto e Fazenda em Inhomirim, constroem no Pilar a Capela Sta Rita Cássia.
Em 30 de abril de 1854 Irineu Evangelista de Souza inaugurava, no território caxiense a primeira Estrada de Ferro do Brasil.
Em 1568 vem doações a Braz Cubas que, não se apossando das terras., foram cedidas a Antonio Vaz em 1577.
Em 1591 Jorge Ferreira doa uma ilha no Rio Iguaçu e mais trezentas braças ao largo do mesmo ao mosteiro de S. Bento o qual, ainda em 1591, dele compraria mais uma légua de terra.
Dona Marquesa Ferreira deixa meia légua de terra ao Mosteiro “que começa onde quebra o salgado”, pelo rio Iguaçu.
Segue-se sucessivas compras pelo Mosteiro...
Segue se sucessivas 2ornpras pelo Mc#steiro. -omprido pelo sertão acima' a Estevão deu@Araujo@e sua rinulher@ Catar! na à ]3ittencourt,@ . e@rn - 1603 cem braças a. Jerônímo Motiteiro; ainda em 1603 quinhentas braças, 'ficando Iguaçu no, meio', a Díogo de Mont,,@,rroyo e sua -mulher Brites de @Liicena; 5 em' 1,60,6 @cinqulenta braças de comprido: e setecentas e cinquenta de grnbos os lados do rio a Estev@~io@ de Araujo e
e.,Sua rnulher'@;Catarina'Bittencogrt@@pêlo,@pr",6 de seis mil réis. Outras compras vão sendo feitas,pelos@Befteditibos de louaçu e outros agricul- tores.
Em 1612 Domingos Nunes Sardinha grande fazendeiro desta região iguaçuana faz doação de terra para construção da ermida de N. S. de Pilar, em torno da qual surgia, o arraial do Pilar.
Em,1613 Frei Bernardino de Oliveira inaugurava o Engenho, Iguaçu cuja produção foi au-mentando até que de 1620 a 1625 era, considerável a exportação de açúcar, para Portugal.
Frei Francisco de Madalena em 1652, com grande número de escravos promove o plantio del cana vial em enormes extensões, cujas safras deram, no entanto, prejuízos. Os padres fazendeiros de Iguaçu que mais se destacam foram:
De 1613 até 1640 - Frei Bernardino de Oliveira e Frei Miguel dos Anjos. - 1640 até 1643 - Frei Baltazar dos Reis - 1644 até 1653 - Frei Francisco de Jesus - 1653 até 1669 - Frei Plácido dos Reis - 1669 até 1673 – Frei Leandro de São Bento.
Em 1650 Simão Botelho, único possuidor de uma sesmaria à, margem do Inhomirim, funda uma igreja dedicada a N. S. da Estrela, núcleo da futura Vila de Estrela.
ra ila "st
A 1730 é construída à capela de Nª S ªdo Rosário na Freguesia de NªSª.
Do Pilar.
Em 1766 as famílias Gomes Ribeiro e Ribeiro de Avelar, que possuíam um Porto e Fazenda em Inhomirim, constroem no Pilar a Capela Sta Rita Cássia.
Em 30 de abril de 1854 Irineu Evangelista de Souza inaugurava, no território caxiense a primeira Estrada de Ferro do Brasil.
CURSO DE HISTÓRIA: O MUNDO DO CAPITAL E DO TRABALHO
LOCAL– ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – RUA LUIZ DE LIMA, S/N – NOVA IGUAÇU – CENTRO – AO LADO DA VILA OLÍMPICA.
Carga Horária: 60 horas/aula – aos sábados das 09h às 13h - CERTIFICADO EMITIDO PELO SINPRO-BAIXADA. Parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada Fluminense (cemobafluminense - CNPJ: 05.383.467/0001-81).
Inf: - 9357-8983 (Prof. ESTEVAM) - e-mail: cemobafluminense@terra.com.br
INSCRIÇÕES:
Investimento: R$ 70,00 (ou 2 X R$ 35,00). Sindicalizado R$ 60,00 (ou 2 X R$ 30,00). Período de Inscrições dias 06,13,20 E 27 de março (aos sábados das 9h às 13h) na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – ao lado da Vila Olímpica de Nova Iguaçu.
MÓDULOS
10/04 – “AMÉRICA LATINA: Tempos Atuais – Professor Rubim Santos Leão de Aquino (Professor de História e autor de livros).
17/04 – “CAPITALISMO E GANGSTERISMO: OS PARAÍSOS FISCAIS – Modesto da Silveira (Advogado, Defensor dos Direitos Humanos e Relator da Lei de Anistia).
24/04 – “Exclusão Social, Paternalismo e o Capital Externo: Uma Vertente Social da América Latina dentro do Mundo Globalizado” – Francisco José Vieira Caldas (Professor Especialista em Brasil pós-30 – UFF – Escritor e Jornalista).
08/05 – “Vargas e Lula, Aproximações e Abismos” - Leo Lince (Sociólogo e Assessor Político do deputado Chico Alencar)
15/05 – “O Movimento Operário Internacional: Contexto Histórico e Internacionais Socialistas” – Frederico Falcão – (Doutorando em Serviço Social)
22/05 – “China Potência do Século XXI” - Lúcia Naegeli – (Professora de Geografia e autora de livros).
29/05 – “RELAÇÕES INTERNACIONAIS PÓS-GUERRA FRIA” Professor Adriano Freixo (Doutor em História) e Professor Álvaro Senra – Doutor em Ciências Sociais UFRJ.
***12/06 – “O Fim da URSS: Novos Rumos da Esquerda Revolucionária” - Professor Mário Grabois (Mestre em História – UFRJ) – AULA DAS 9:00 ATÉ 11:00 h.
***12/06 – “A QUESTÃO JUDÁICO-PALESTINA” – Professora Esther Kupermam (Doutora em Ciências Sociais) - AULA DAS 11:20 ATÉ 13:20 h.
*O burguês individualista – Daummier -
Caricatura do século XIX
*Reprodução (nossa homenagem pela 50ª edição - atualizada) do livro “HISTÓRIA DAS SOCIEDADES” do Professor AQUINO.
Carga Horária: 60 horas/aula – aos sábados das 09h às 13h - CERTIFICADO EMITIDO PELO SINPRO-BAIXADA. Parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada Fluminense (cemobafluminense - CNPJ: 05.383.467/0001-81).
Inf: - 9357-8983 (Prof. ESTEVAM) - e-mail: cemobafluminense@terra.com.br
INSCRIÇÕES:
Investimento: R$ 70,00 (ou 2 X R$ 35,00). Sindicalizado R$ 60,00 (ou 2 X R$ 30,00). Período de Inscrições dias 06,13,20 E 27 de março (aos sábados das 9h às 13h) na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – ao lado da Vila Olímpica de Nova Iguaçu.
MÓDULOS
10/04 – “AMÉRICA LATINA: Tempos Atuais – Professor Rubim Santos Leão de Aquino (Professor de História e autor de livros).
17/04 – “CAPITALISMO E GANGSTERISMO: OS PARAÍSOS FISCAIS – Modesto da Silveira (Advogado, Defensor dos Direitos Humanos e Relator da Lei de Anistia).
24/04 – “Exclusão Social, Paternalismo e o Capital Externo: Uma Vertente Social da América Latina dentro do Mundo Globalizado” – Francisco José Vieira Caldas (Professor Especialista em Brasil pós-30 – UFF – Escritor e Jornalista).
08/05 – “Vargas e Lula, Aproximações e Abismos” - Leo Lince (Sociólogo e Assessor Político do deputado Chico Alencar)
15/05 – “O Movimento Operário Internacional: Contexto Histórico e Internacionais Socialistas” – Frederico Falcão – (Doutorando em Serviço Social)
22/05 – “China Potência do Século XXI” - Lúcia Naegeli – (Professora de Geografia e autora de livros).
29/05 – “RELAÇÕES INTERNACIONAIS PÓS-GUERRA FRIA” Professor Adriano Freixo (Doutor em História) e Professor Álvaro Senra – Doutor em Ciências Sociais UFRJ.
***12/06 – “O Fim da URSS: Novos Rumos da Esquerda Revolucionária” - Professor Mário Grabois (Mestre em História – UFRJ) – AULA DAS 9:00 ATÉ 11:00 h.
***12/06 – “A QUESTÃO JUDÁICO-PALESTINA” – Professora Esther Kupermam (Doutora em Ciências Sociais) - AULA DAS 11:20 ATÉ 13:20 h.
*O burguês individualista – Daummier -
Caricatura do século XIX
*Reprodução (nossa homenagem pela 50ª edição - atualizada) do livro “HISTÓRIA DAS SOCIEDADES” do Professor AQUINO.
5º CURSO DE HISTÓRIA - “BAIXADA FLUMINENSE: CULTURA E SOCIEDADE”
Objetivo: Ampliar conhecimentos e promover uma ampla discussão sobre a História e Cultura da Baixada Fluminense.
Público Alvo: Professores, Estudantes, Pesquisadores e todos os interessados no estudo da História da Região.
LOCAL– ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – RUA LUIZ DE LIMA, S/N – NOVA IGUAÇU – CENTRO – AO LADO DA VILA OLÍMPICA.
Carga Horária: 64 horas/aula – aos sábados das 09h às 13h - CERTIFICADO EMITIDO PELO SINPRO-BAIXADA. Parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada Fluminense (cemobafluminense - CNPJ: 05.383.467/0001-81).
Investimento: R$ 70,00 (ou 2 X R$ 35,00). Sindicalizado R$ 60,00 (ou 2 X R$ 30,00). Período de Inscrições dias 06,13,20 E 27 de março (aos sábados das 9h às 13h) na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – ao lado da Vila Olímpica de Nova Iguaçu.
Início das aulas 10 de abril – Término 12 de junho de 2010.
INF: 9357-8983 (professor Estevam) ou cemobafluminense@terra.com.br
MÓDULOS
10/04 – “Sociedade e Cultura Tupinambá” – Professor Ney Alberto G. de Barros – Escritor e Pesquisador da História da Baixada Fluminense. ** “Estudos de Cerâmicas Indígenas” - Professor Antônio Carlos Gomes – Professor Especialista e Pesquisador do IAB.
17/04 – ‘As Freguesias da Baixada Fluminense’ – Professor Antônio Lacerda – Pesquisador e Diretor do Arquivo da Cúria de Nova Iguaçu.
24/04 – Aula de campo com o professor Antônio Lacerda (“As Igrejas da Região”).
08/05 – “A Escravidão no Recôncavo da Guanabara: Jacutinga, Meriti e Pilar (Séculos XVII e XVIII) – Professora Denise Vieira Demétrio – Doutoranda em História, Coordenadora Assistente e Pesquisadora do LABHOI – UFF.
15/05 – “Da Fazenda São Matheus ao Município de Nilópolis”: História, Memória e Patrimônio – Professor Marcus Monteiro – Historiador, Presidente do Instituto Cultural Acervo Brasil e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasilleiro .
22/05 – ‘Na Periferia da Paris Tropical: As Reformas Urbanas na Cidade do Rio de Janeiro e os Seus Impactos sobre os Subúrbios e a Baixada Fluminense’ – Professores Adriano de Freixo - Doutor em História Social – UFRJ e Álvaro Senra - Doutor em Ciências Sociais - UFRJ.
***29/05 – ‘Portos Periféricos: O Tráfico Clandestino de Escravos em Iguassú’- Professora Ivonete Campos Lima – Mestre em História -**aula das 9:00 até 11:00 horas.
***29/05 – ‘Belford Roxo Também tem História para Contar’ – Professor Rubens de Almeida – Pesquisador e Especialista em História Social - ***aula das 11:20 até 13:20 horas.
12/06 –“ A Cultura na Baixada Fluminense” – Professor Sérgio Fonseca Escritor, Compositor e Pesquisador da Cultura da região.
OBS: Em 05/06/2010 está prevista uma aula de campo com o professor Ney Alberto G. De Barros ( Escritor e Pesquisador da História da Baixada Fluminense ) para a Vila de Iguassú, Fazenda São Bernardino e Tinguá.
**VISITE NOSSO SITE: www.cemobafluminense.com.br
Público Alvo: Professores, Estudantes, Pesquisadores e todos os interessados no estudo da História da Região.
LOCAL– ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – RUA LUIZ DE LIMA, S/N – NOVA IGUAÇU – CENTRO – AO LADO DA VILA OLÍMPICA.
Carga Horária: 64 horas/aula – aos sábados das 09h às 13h - CERTIFICADO EMITIDO PELO SINPRO-BAIXADA. Parceria com o Centro de Memória Oral da Baixada Fluminense (cemobafluminense - CNPJ: 05.383.467/0001-81).
Investimento: R$ 70,00 (ou 2 X R$ 35,00). Sindicalizado R$ 60,00 (ou 2 X R$ 30,00). Período de Inscrições dias 06,13,20 E 27 de março (aos sábados das 9h às 13h) na ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO – ao lado da Vila Olímpica de Nova Iguaçu.
Início das aulas 10 de abril – Término 12 de junho de 2010.
INF: 9357-8983 (professor Estevam) ou cemobafluminense@terra.com.br
MÓDULOS
10/04 – “Sociedade e Cultura Tupinambá” – Professor Ney Alberto G. de Barros – Escritor e Pesquisador da História da Baixada Fluminense. ** “Estudos de Cerâmicas Indígenas” - Professor Antônio Carlos Gomes – Professor Especialista e Pesquisador do IAB.
17/04 – ‘As Freguesias da Baixada Fluminense’ – Professor Antônio Lacerda – Pesquisador e Diretor do Arquivo da Cúria de Nova Iguaçu.
24/04 – Aula de campo com o professor Antônio Lacerda (“As Igrejas da Região”).
08/05 – “A Escravidão no Recôncavo da Guanabara: Jacutinga, Meriti e Pilar (Séculos XVII e XVIII) – Professora Denise Vieira Demétrio – Doutoranda em História, Coordenadora Assistente e Pesquisadora do LABHOI – UFF.
15/05 – “Da Fazenda São Matheus ao Município de Nilópolis”: História, Memória e Patrimônio – Professor Marcus Monteiro – Historiador, Presidente do Instituto Cultural Acervo Brasil e membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasilleiro .
22/05 – ‘Na Periferia da Paris Tropical: As Reformas Urbanas na Cidade do Rio de Janeiro e os Seus Impactos sobre os Subúrbios e a Baixada Fluminense’ – Professores Adriano de Freixo - Doutor em História Social – UFRJ e Álvaro Senra - Doutor em Ciências Sociais - UFRJ.
***29/05 – ‘Portos Periféricos: O Tráfico Clandestino de Escravos em Iguassú’- Professora Ivonete Campos Lima – Mestre em História -**aula das 9:00 até 11:00 horas.
***29/05 – ‘Belford Roxo Também tem História para Contar’ – Professor Rubens de Almeida – Pesquisador e Especialista em História Social - ***aula das 11:20 até 13:20 horas.
12/06 –“ A Cultura na Baixada Fluminense” – Professor Sérgio Fonseca Escritor, Compositor e Pesquisador da Cultura da região.
OBS: Em 05/06/2010 está prevista uma aula de campo com o professor Ney Alberto G. De Barros ( Escritor e Pesquisador da História da Baixada Fluminense ) para a Vila de Iguassú, Fazenda São Bernardino e Tinguá.
**VISITE NOSSO SITE: www.cemobafluminense.com.br
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
STJ MANDA PREFEITO - PARA O BANCO DOS RÉUS
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
BAIXADA URGENTE
Depois de Arruda e Kassab, quem agora está às voltas com a Justiça é o prefeito de Duque de Caxias. Depois de paralisado desde 2004 em conseqüência de um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar o Habeas Corpus e determinar o prosseguimento da Ação, em que o MP pede a condenação dos réus por crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva. O habeas corpus concedido a Zito trancou, por mais de 5 anos, o andamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Duque de Caxias, além dos ex secretários Waldir Zito e Ilmar Moutinho Nunes, bem como diversos empresários, suspeitos de fraudar a legislação sobe licitação. A ação foi ajuizada perante o Juízo da 4ª Vara Cível (Processo nº 2003.021.006317-3) epois que o MP, em quase dois anos de investigações, levantou indícios de que a contratação da empresa WKR para a coleta de lixo no primeiro governo de Zito fora fraudado com a conivência dos então Secretários de Serviço Público, Waldir Zito, e de Obras, Ilmar Moutinho Nunes, além da participação de sócios de outras empresas do ramo, que participaram da simulação de uma licitação..,
O relator do Recurso Especial nº 669.010 – RJ 2004/0076011-8, Ministro Arnaldo Esteves Lima, depois de ressaltar que o HC não era o remédio legal para trancar uma ação penal, reconheceu que o inquérito policial, por ser meramente informativo, não é pressuposto para o oferecimento de denúncia, que pode estar fundada em outros elementos, que foram coletados pelo MP, inclusive fotos de caminhões das empresas que participaram, como concorrentes, de uma suposta licitação, estacionados num pátio na Av. República do Paraquai, no bairro Sarapuíí, pertencente à WKR. Para conseguir o trancamento da Ação Civil, os advogados do prefeito alegaram que as provas levantadas pelo MP, numa investigação que durou cerca de dois anos, não tinha amparo legal, o que o STJ negou..
Agora, a Ação Penal contra Zito e seus principais auxiliares, com cerca de 10 mil páginas, deverá seguir seu curso normal. Na lista de acusados estão os ex secretários Waldir Zito, Ilmar Moutinho Nunes, as empresas Locanty Com. Serviços Ltda, Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda , Avl Um Engenharia Ltda, Vogorito Gomide Engenharia Ltda, além dos sócios das empresas envolvidas, como João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto , Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Antonio da Silva Valente, Adalberto da Silva Valente, Wagner Vigorito Gomide, Nize Vigorito Gomes Braga
BAIXADA URGENTE
Depois de Arruda e Kassab, quem agora está às voltas com a Justiça é o prefeito de Duque de Caxias. Depois de paralisado desde 2004 em conseqüência de um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar o Habeas Corpus e determinar o prosseguimento da Ação, em que o MP pede a condenação dos réus por crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e corrupção ativa e passiva. O habeas corpus concedido a Zito trancou, por mais de 5 anos, o andamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Duque de Caxias, além dos ex secretários Waldir Zito e Ilmar Moutinho Nunes, bem como diversos empresários, suspeitos de fraudar a legislação sobe licitação. A ação foi ajuizada perante o Juízo da 4ª Vara Cível (Processo nº 2003.021.006317-3) epois que o MP, em quase dois anos de investigações, levantou indícios de que a contratação da empresa WKR para a coleta de lixo no primeiro governo de Zito fora fraudado com a conivência dos então Secretários de Serviço Público, Waldir Zito, e de Obras, Ilmar Moutinho Nunes, além da participação de sócios de outras empresas do ramo, que participaram da simulação de uma licitação..,
O relator do Recurso Especial nº 669.010 – RJ 2004/0076011-8, Ministro Arnaldo Esteves Lima, depois de ressaltar que o HC não era o remédio legal para trancar uma ação penal, reconheceu que o inquérito policial, por ser meramente informativo, não é pressuposto para o oferecimento de denúncia, que pode estar fundada em outros elementos, que foram coletados pelo MP, inclusive fotos de caminhões das empresas que participaram, como concorrentes, de uma suposta licitação, estacionados num pátio na Av. República do Paraquai, no bairro Sarapuíí, pertencente à WKR. Para conseguir o trancamento da Ação Civil, os advogados do prefeito alegaram que as provas levantadas pelo MP, numa investigação que durou cerca de dois anos, não tinha amparo legal, o que o STJ negou..
Agora, a Ação Penal contra Zito e seus principais auxiliares, com cerca de 10 mil páginas, deverá seguir seu curso normal. Na lista de acusados estão os ex secretários Waldir Zito, Ilmar Moutinho Nunes, as empresas Locanty Com. Serviços Ltda, Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda , Avl Um Engenharia Ltda, Vogorito Gomide Engenharia Ltda, além dos sócios das empresas envolvidas, como João Alberto Felippo Barreto , Pedro Ernesto Barreto , Maria Felipe, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Antonio da Silva Valente, Adalberto da Silva Valente, Wagner Vigorito Gomide, Nize Vigorito Gomes Braga
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
Aprova o e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e
e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e
c) Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Parágrafo único. A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.
Art. 3o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais.
Art. 4o Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com a finalidade de:
I - promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas;
II - elaborar os Planos de Ação dos Direitos Humanos;
III - estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos;
IV - acompanhar a implementação das ações e recomendações; e
V - elaborar e aprovar seu regimento interno.
§ 1o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 será integrado por um representante e respectivo suplente de cada órgão a seguir descrito, indicados pelos respectivos titulares:
I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que o coordenará;
II - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
III - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
IV - Secretaria-Geral da Presidência da República;
V - Ministério da Cultura;
VI - Ministério da Educação;
VII - Ministério da Justiça;
VIII - Ministério da Pesca e Aqüicultura;
IX - Ministério da Previdência Social;
X - Ministério da Saúde;
XI - Ministério das Cidades;
XII - Ministério das Comunicações;
XIII - Ministério das Relações Exteriores;
XIV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XVI - Ministério do Esporte;
XVII - Ministério do Meio Ambiente;
XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;
XIX - Ministério do Turismo;
XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e
XXI - Ministério de Minas e Energia.
§ 2o O Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República designará os representantes do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3.
§ 3o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 poderá constituir subcomitês temáticos para a execução de suas atividades, que poderão contar com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal.
§ 4o O Comitê convidará representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para participarem de suas reuniões e atividades.
Art. 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Fica revogado o Decreto no 4.229, de 13 de maio de 2002.
Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, em consonância com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2o O PNDH-3 será implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:
I - Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil:
a) Diretriz 1: Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa;
b) Diretriz 2: Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; e
c) Diretriz 3: Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos:
a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório;
b) Diretriz 5: Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e
c) Diretriz 6: Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos;
III - Eixo Orientador III: Universalizar direitos em um contexto de desigualdades:
a) Diretriz 7: Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena;
b) Diretriz 8: Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
c) Diretriz 9: Combate às desigualdades estruturais; e
d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade;
IV - Eixo Orientador IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência:
a) Diretriz 11: Democratização e modernização do sistema de segurança pública;
b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal;
c) Diretriz 13: Prevenção da violência e da criminalidade e profissionalização da investigação de atos criminosos;
d) Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária;
e) Diretriz 15: Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas;
f) Diretriz 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e
g) Diretriz 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, a garantia e a defesa de direitos;
V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:
a) Diretriz 18: Efetivação das diretrizes e dos princípios da política nacional de educação em Direitos Humanos para fortalecer uma cultura de direitos;
b) Diretriz 19: Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras;
c) Diretriz 20: Reconhecimento da educação não formal como espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos;
d) Diretriz 21: Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público; e
e) Diretriz 22: Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos; e
VI - Eixo Orientador VI: Direito à Memória e à Verdade:
a) Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado;
b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da verdade; e
c) Diretriz 25: Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memória e à verdade, fortalecendo a democracia.
Parágrafo único. A implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com outros órgãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes.
Art. 3o As metas, prazos e recursos necessários para a implementação do PNDH-3 serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos bianuais.
Art. 4o Fica instituído o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3, com a finalidade de:
I - promover a articulação entre os órgãos e entidades envolvidos na implementação das suas ações programáticas;
II - elaborar os Planos de Ação dos Direitos Humanos;
III - estabelecer indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos Planos de Ação dos Direitos Humanos;
IV - acompanhar a implementação das ações e recomendações; e
V - elaborar e aprovar seu regimento interno.
§ 1o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 será integrado por um representante e respectivo suplente de cada órgão a seguir descrito, indicados pelos respectivos titulares:
I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, que o coordenará;
II - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;
III - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República;
IV - Secretaria-Geral da Presidência da República;
V - Ministério da Cultura;
VI - Ministério da Educação;
VII - Ministério da Justiça;
VIII - Ministério da Pesca e Aqüicultura;
IX - Ministério da Previdência Social;
X - Ministério da Saúde;
XI - Ministério das Cidades;
XII - Ministério das Comunicações;
XIII - Ministério das Relações Exteriores;
XIV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
XV - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
XVI - Ministério do Esporte;
XVII - Ministério do Meio Ambiente;
XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego;
XIX - Ministério do Turismo;
XX - Ministério da Ciência e Tecnologia; e
XXI - Ministério de Minas e Energia.
§ 2o O Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República designará os representantes do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3.
§ 3o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 poderá constituir subcomitês temáticos para a execução de suas atividades, que poderão contar com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal.
§ 4o O Comitê convidará representantes dos demais Poderes, da sociedade civil e dos entes federados para participarem de suas reuniões e atividades.
Art. 5o Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Fica revogado o Decreto no 4.229, de 13 de maio de 2002.
Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
O primeiro milagre do heliocentrismo
Como proteger-se do poder do Estado? Esse, que é um dos temas capitais da ciência política, já consumiu muita tinta e derrubou vários acres de florestas. A descrição mais clássica é a de Thomas Hobbes, para quem o Estado é um monstro feroz, um Leviatã, que, apesar de promover todo tipo de abuso, justifica-se por proteger os indivíduos da guerra de todos contra todos que configura o estado de natureza. Enquanto o poder público, leia-se, o soberano, garante a vida de seus súditos, devemos-lhe obediência total, o que inclui aceder aos menores caprichos e tolerar as piores injustiças. É só quando o soberano nos condena à morte, isto é, quando deixa de assegurar-nos a existência, que temos o direito de rebelar-nos contra sua autoridade.
OK. Admito que não é um cenário muito idílico. Mas tampouco o era a Inglaterra sob a guerra civil no século 17. De lá para cá, as coisas melhoraram bastante, pelo menos neste cantinho de mundo que chamamos de Ocidente democrático. Embora o poder do Estado ainda seja algo a temer, contamos hoje com um rol de direitos e garantias fundamentais que são geralmente observados. Quando não o são, podemos gritar e espernear. Na pior das hipóteses, já não precisamos ser condenados à morte para conquistar o direito de revolta.
Mais até, em determinadas circunstâncias o Estado pode ser considerado um aliado, que promove ativamente o bem-estar através de instituições como a Previdência social e serviços de educação e saúde.
Fiz essa longa introdução, que em jornalismo chamaríamos de nariz de cera, para propor uma discussão que julgo importante: em que nível devem materializar-se essas garantias fundamentais? Elas dizem respeito a indivíduos ou a grupos? É possível conceder benefícios a setores específicos?
Coloco essas questões a propósito da isenção de impostos para igrejas, que foi tema de reportagem de minha autoria publicada na edição de domingo da Folha de S.Paulo (quem tiver acesso à edição digital poderá conferir também a arte, que não é disponibilizada através do link). Para quem não é assinante de nada ou não está com paciência de ficar singrando hipertextos, faço um rápido resumo da matéria.
Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja. Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos). É tudo muito simples. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.
Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.
Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.
A discussão pública relevante aqui é se faz ou não sentido conceder tantas regalias a grupos religiosos. Não há dúvida de que a liberdade de culto é um direito a preservar de forma veemente. Trata-se, afinal, de uma extensão da liberdade de pensamento e de expressão. Sem elas, nem ao menos podemos falar em democracia.
Em princípio, a imunidade tributária para igrejas surge como um reforço a essa liberdade religiosa. O pressuposto é o de que seria relativamente fácil para um governante esmagar com taxas o culto de que ele não gostasse.
Esse é um raciocínio que fica melhor no papel do que na realidade. É claro que o poder de tributar ilimitadamente pode destruir não apenas religiões, mas qualquer atividade. Nesse caso, cabe perguntar: por que proteger apenas as religiões e não todas as pessoas e associações? Bem, a Constituição em certa medida já o fez, quando criou mecanismos de proteção que valem para todos, como os princípios da anterioridade e da não cumulatividade ou a proibição de impostos que tenham caráter confiscatório.
Será que templos de fato precisam de proteções adicionais? Até acho que precisavam em eras já passadas, nas quais não era inverossímil que o Estado se aliasse à então religião oficial para asfixiar economicamente cultos rivais. Acredito, porém, que esse raciocínio não se aplique mais, de vez que já não existe no Brasil religião oficial e seria constitucionalmente impossível tributar um templo deixando o outro livre do gravame.
No mais, mesmo que considerássemos a imunidade tributária a igrejas essencial, em sua presente forma ela é bem imperfeita, pois as protege apenas de impostos, mas não de taxas e contribuições. Ora, até para evitar a divisão de receitas com Estados e municípios, as mais recentes investidas da União têm se materializado justamente na forma de contribuições. Minha sensação é a de que a imunidade tributária se tornou uma espécie de relíquia dispensável.
Está aí o primeiro milagre do heliocentrismo: não é todo dia que uma igreja se sacrifica dessa forma, advogando pela extinção de vantagens das quais se beneficia.
Sei que estou pregando no deserto, mas o Brasil precisaria urgentemente livrar-se de certos maus hábitos, cujas origens podem ser traçadas ao feudalismo e ao fascismo, e enfim converter-se numa República de iguais, nas quais as pessoas sejam titulares de direitos porque são cidadãs, não porque pertençam a esta ou aquela categoria profissional ou porque tenham nascido em berço esplêndido. O mesmo deve valer para associações. Até por imperativos aritméticos, sempre que se concede uma prebenda fiscal a um dado grupo, onera-se imediatamente todos os que não fazem parte daquele clube. Não é demais lembrar que o princípio da solidariedade tributária também é um dos fundamentos da República.
OK. Admito que não é um cenário muito idílico. Mas tampouco o era a Inglaterra sob a guerra civil no século 17. De lá para cá, as coisas melhoraram bastante, pelo menos neste cantinho de mundo que chamamos de Ocidente democrático. Embora o poder do Estado ainda seja algo a temer, contamos hoje com um rol de direitos e garantias fundamentais que são geralmente observados. Quando não o são, podemos gritar e espernear. Na pior das hipóteses, já não precisamos ser condenados à morte para conquistar o direito de revolta.
Mais até, em determinadas circunstâncias o Estado pode ser considerado um aliado, que promove ativamente o bem-estar através de instituições como a Previdência social e serviços de educação e saúde.
Fiz essa longa introdução, que em jornalismo chamaríamos de nariz de cera, para propor uma discussão que julgo importante: em que nível devem materializar-se essas garantias fundamentais? Elas dizem respeito a indivíduos ou a grupos? É possível conceder benefícios a setores específicos?
Coloco essas questões a propósito da isenção de impostos para igrejas, que foi tema de reportagem de minha autoria publicada na edição de domingo da Folha de S.Paulo (quem tiver acesso à edição digital poderá conferir também a arte, que não é disponibilizada através do link). Para quem não é assinante de nada ou não está com paciência de ficar singrando hipertextos, faço um rápido resumo da matéria.
Eu, Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidimos abrir uma igreja. Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo Gasparian Advogados, fizemo-lo. Precisamos apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis (não consecutivos). É tudo muito simples. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exige número mínimo de fiéis.
Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado EvangÉlio e seu CNPJ, pudemos abrir uma conta bancária na qual realizamos aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássemos a coisa adiante, poderíamos nos livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.
Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Uma vez ungidos, eles adquirem privilégios como a isenção do serviço militar obrigatório (já sagrei meus filhos Ian e David ministros religiosos) e direito a prisão especial.
A discussão pública relevante aqui é se faz ou não sentido conceder tantas regalias a grupos religiosos. Não há dúvida de que a liberdade de culto é um direito a preservar de forma veemente. Trata-se, afinal, de uma extensão da liberdade de pensamento e de expressão. Sem elas, nem ao menos podemos falar em democracia.
Em princípio, a imunidade tributária para igrejas surge como um reforço a essa liberdade religiosa. O pressuposto é o de que seria relativamente fácil para um governante esmagar com taxas o culto de que ele não gostasse.
Esse é um raciocínio que fica melhor no papel do que na realidade. É claro que o poder de tributar ilimitadamente pode destruir não apenas religiões, mas qualquer atividade. Nesse caso, cabe perguntar: por que proteger apenas as religiões e não todas as pessoas e associações? Bem, a Constituição em certa medida já o fez, quando criou mecanismos de proteção que valem para todos, como os princípios da anterioridade e da não cumulatividade ou a proibição de impostos que tenham caráter confiscatório.
Será que templos de fato precisam de proteções adicionais? Até acho que precisavam em eras já passadas, nas quais não era inverossímil que o Estado se aliasse à então religião oficial para asfixiar economicamente cultos rivais. Acredito, porém, que esse raciocínio não se aplique mais, de vez que já não existe no Brasil religião oficial e seria constitucionalmente impossível tributar um templo deixando o outro livre do gravame.
No mais, mesmo que considerássemos a imunidade tributária a igrejas essencial, em sua presente forma ela é bem imperfeita, pois as protege apenas de impostos, mas não de taxas e contribuições. Ora, até para evitar a divisão de receitas com Estados e municípios, as mais recentes investidas da União têm se materializado justamente na forma de contribuições. Minha sensação é a de que a imunidade tributária se tornou uma espécie de relíquia dispensável.
Está aí o primeiro milagre do heliocentrismo: não é todo dia que uma igreja se sacrifica dessa forma, advogando pela extinção de vantagens das quais se beneficia.
Sei que estou pregando no deserto, mas o Brasil precisaria urgentemente livrar-se de certos maus hábitos, cujas origens podem ser traçadas ao feudalismo e ao fascismo, e enfim converter-se numa República de iguais, nas quais as pessoas sejam titulares de direitos porque são cidadãs, não porque pertençam a esta ou aquela categoria profissional ou porque tenham nascido em berço esplêndido. O mesmo deve valer para associações. Até por imperativos aritméticos, sempre que se concede uma prebenda fiscal a um dado grupo, onera-se imediatamente todos os que não fazem parte daquele clube. Não é demais lembrar que o princípio da solidariedade tributária também é um dos fundamentos da República.
Carta aberta ao ministro Paulo Vannuchi
Emiliano José
Caríssimo companheiro e amigo Paulo Vannuchi,
Nesses dias tempestuosos gostaria de tê-lo abraçado pessoalmente,
transmitir-lhe meu apreço, minha amizade e minha mais absoluta
solidariedade. Não foi possível, no entanto. Estou lhe escrevendo
agora, no momento em que a poeira baixou, sei que momentaneamente.
Todo esse barulho em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos tem
objetivos definidos, não carrega qualquer inocência, faz parte da dura
luta política que enfrentamos no Brasil.
Nós, da esquerda, às vezes acreditamos que o caminho está livre. Que
somos atores solitários, que a história conspira a nosso favor. Não
conspira. A história é feita por homens e mulheres, sob circunstâncias
concretas. Sei que você sabe disso, mas o óbvio ajuda. Aqui estamos
nós no Brasil enfrentando a discussão de um plano elaborado
democraticamente, numa vasta conferência nacional. E a direita toda se
assanha, e ministros se assanham, e parece que o mundo vem abaixo se
for implantada a Comissão da Verdade.
E eu trato apenas disso, nessa carta. Não dos outros pontos ditos polêmicos.
Os que fizeram a ditadura e seus defensores acreditam ser possível
jogar para debaixo do tapete os crimes do período. Às vezes, pode até
parecer, para os que conhecem pouco de nossa história, que havia uma
luta entre um regime legal e seus opositores. Uma luta de iguais. A
mídia trabalhou de tal modo esse episódio que pode existir quem tenha
duvidado da existência de uma ditadura sanguinária no Brasil. Você,
eu, milhares de companheiros estamos todos loucos ao falar das
torturas. Parece isso.
Não houve uma ditadura que prendeu, torturou, matou. Não houve uma
ditadura que empalou pessoas, que assassinou homens e mulheres
covardemente, que levou tantos ao suicídio, que cortou cabeças, que
torturou crianças, que fez desaparecer mais de uma centena de seres
humanos. É, o barulho midiático, alicerçado em fontes da direita,
pretende que exageramos em nossas denúncias.
E nós, como diria Gramsci, não precisamos mais do que a verdade. Só
precisamos dela. Por isso, Comissão da Verdade. Centenas de
companheiros assassinados covardemente, brutalmente, de modo torpe, e
somos obrigados a ouvir uma cantilena que naturaliza, que absolve a
ditadura e quer porque quer perdoar os seus torturadores e assassinos.
Nenhuma anistia pode, de modo nenhum, perdoar torturadores e
assassinos. Aqueles que foram presos pelo Estado têm que ser
protegidos por ele. Sequer a legislação da ditadura admitia a tortura.
Tanto que seus ministros – poderíamos nos lembrar de Alfredo Buzaid,
da Justiça, insistindo na inexistência da tortura – negavam de pés
juntos que houvesse tortura no Brasil. Isso configuraria crime até
mesmo pela legislação daquele regime de terror. Se pretender levar
torturadores e assassinos a julgamento significa rever a lei da
Anistia, então estamos propondo a revisão dela. Mas não é disso que se
trata propriamente.
Trata-se, para os objetivos da Comissão da Verdade, de apurar todas as
violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura, entre
1964 e 1985. E apuradas, os torturadores e assassinos seriam julgados,
com todo direito a defesa, como é do rito democrático, pelo poder
judiciário, podendo ou não ser condenados. É isso que você tem
defendido, corretamente. Caberia dizer que nós, os que combatemos a
ditadura, fomos sempre julgados, quando sobrevivemos, por juízes
militares, e os julgamentos evidentemente nunca foram imparciais.
Dizem que assim estamos atacando as Forças Armadas. Sabidamente, não é
esse o objetivo da Comissão da Verdade. O que não se pode, no entanto,
é desconhecer que as Forças Armadas, por seus oficiais, mandaram
torturar, matar, seqüestrar, desaparecer pessoas, e sempre,
insista-se, de forma covarde. Afinal, regra geral, matavam pessoas
indefesas, já presas, já submetidas. Isso não poderá ser apagado da
história. Essa mancha de sangue elas carregam. Melhor que se esclareça
tudo do período para que, então, as nossas Forças Armadas possam
cumprir suas atribuições constitucionais sob o Estado democrático.
Tenho insistido que não adianta alisar a ferida. É como se os mortos
nos cobrassem. Como se os desaparecidos nos lembrassem. Não dá para
apagar tantos crimes de nossa memória. Enquanto isso tudo não for
esclarecido, sempre o assunto voltará, queira a nossa direita ou não.
Por que os tantos países latino-americanos que enfrentaram ditaduras
puderam fazer um processo tão claro, julgar e prender seus assassinos,
seus Pinochet, e nós temos que passar por cima de tudo, como se nada
tivesse acontecido? Essa exigência vem do fundo da consciência
humanitária do País, vem daqueles que não aceitam a tortura, sob
nenhum argumento, e que a consideram crime imprescritível, assim como
o assassinato dentro das prisões e o desaparecimento de pessoas.
Sei, ministro, que chegou a ser utilizado o argumento de que, assim
sendo, instalada a Comissão da Verdade, também deveriam ser julgados
os que combateram a ditadura. Devagar com o andor que o santo é de
barro. Ou, como sempre gosto, recorro a Paulinho da Viola: tá legal,
eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim.
Primeiro, caro ministro, amigo e companheiro, cabe dizer a esses
ensandecidos, que nós, ao combater a ditadura, o fazíamos como
legítimo direito, o direito de combater um regime espúrio, ilegal, que
se instalou por um golpe, que derrubou pela violência um governo
democrático. É do direito dos cidadãos de todo o mundo opor-se a
golpes militares. Nós não vivíamos, como óbvio, sob um Estado
democrático, mas sob uma ditadura.
Segundo, nós já fomos julgados. Você, eu, tantas centenas de outros,
que passamos anos nas prisões da ditadura, sabemos disso. Que diabos
ainda querem? Enfrentamos tortura, julgamentos espúrios, e depois
seríamos julgados de novo? Isso corresponderia, tenho dito com
freqüência, a colocar no banco dos réus do Tribunal de Nuremberg
aqueles que conseguiram sair vivos dos campos de concentração
nazistas.
O que me alegra em tudo isso é ver como a história anda.
Quando imaginaríamos, quando presos, ter um ministro como você? Com
essa firmeza e serenidade? Com essa integridade de princípios? Com
essa solidariedade aos que ficaram pelo caminho, trucidados pela
ditadura?
Claro, poderíamos ir além, e dizer que não pensávamos também ter um
presidente vindo das classes trabalhadoras, um operário com esse
discernimento político, com esse compromisso com o povo brasileiro.
Mas eu quero me deter em você, na sua coerência.
Você ouve o lamento das famílias dos desaparecidos, dos que foram
assassinados, dos que foram massacrados. Você, alçado à condição
ministerial, consegue manter-se sensível, atento aos companheiros de
caminhada, para além da posição política. Eu confesso sentir orgulho
de o governo Lula contar com um ministro dessa estatura, com esse grau
de compromisso com a humanidade, porque é disso que se trata.
Sem qualquer arrogância, digo com tranqüilidade que nós não
descansaremos. Não há hipótese de essa história ser jogada para
debaixo do tapete, não há jeito de alisar a ferida. As monstruosidades
da ditadura, os assassinos e torturadores não podem ser perdoados.
Toda a verdade deve vir à tona. Enquanto não vem, ela permanece como
um espectro sobre a Nação.
À medida que a verdade apareça, que os julgamentos ocorram, então a
sociedade brasileira pode seguir sua trajetória democrática sem o
espectro da ditadura. Enquanto isso não ocorre, o assunto estará
sempre presente. Ele é parte de nossa história. Nós queremos que o sol
da verdade o ilumine. E volto a dizer que me orgulho de vê-lo firme e
sereno nessa luta. Conte sempre comigo.
Grande abraço.
Emiliano José
Caríssimo companheiro e amigo Paulo Vannuchi,
Nesses dias tempestuosos gostaria de tê-lo abraçado pessoalmente,
transmitir-lhe meu apreço, minha amizade e minha mais absoluta
solidariedade. Não foi possível, no entanto. Estou lhe escrevendo
agora, no momento em que a poeira baixou, sei que momentaneamente.
Todo esse barulho em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos tem
objetivos definidos, não carrega qualquer inocência, faz parte da dura
luta política que enfrentamos no Brasil.
Nós, da esquerda, às vezes acreditamos que o caminho está livre. Que
somos atores solitários, que a história conspira a nosso favor. Não
conspira. A história é feita por homens e mulheres, sob circunstâncias
concretas. Sei que você sabe disso, mas o óbvio ajuda. Aqui estamos
nós no Brasil enfrentando a discussão de um plano elaborado
democraticamente, numa vasta conferência nacional. E a direita toda se
assanha, e ministros se assanham, e parece que o mundo vem abaixo se
for implantada a Comissão da Verdade.
E eu trato apenas disso, nessa carta. Não dos outros pontos ditos polêmicos.
Os que fizeram a ditadura e seus defensores acreditam ser possível
jogar para debaixo do tapete os crimes do período. Às vezes, pode até
parecer, para os que conhecem pouco de nossa história, que havia uma
luta entre um regime legal e seus opositores. Uma luta de iguais. A
mídia trabalhou de tal modo esse episódio que pode existir quem tenha
duvidado da existência de uma ditadura sanguinária no Brasil. Você,
eu, milhares de companheiros estamos todos loucos ao falar das
torturas. Parece isso.
Não houve uma ditadura que prendeu, torturou, matou. Não houve uma
ditadura que empalou pessoas, que assassinou homens e mulheres
covardemente, que levou tantos ao suicídio, que cortou cabeças, que
torturou crianças, que fez desaparecer mais de uma centena de seres
humanos. É, o barulho midiático, alicerçado em fontes da direita,
pretende que exageramos em nossas denúncias.
E nós, como diria Gramsci, não precisamos mais do que a verdade. Só
precisamos dela. Por isso, Comissão da Verdade. Centenas de
companheiros assassinados covardemente, brutalmente, de modo torpe, e
somos obrigados a ouvir uma cantilena que naturaliza, que absolve a
ditadura e quer porque quer perdoar os seus torturadores e assassinos.
Nenhuma anistia pode, de modo nenhum, perdoar torturadores e
assassinos. Aqueles que foram presos pelo Estado têm que ser
protegidos por ele. Sequer a legislação da ditadura admitia a tortura.
Tanto que seus ministros – poderíamos nos lembrar de Alfredo Buzaid,
da Justiça, insistindo na inexistência da tortura – negavam de pés
juntos que houvesse tortura no Brasil. Isso configuraria crime até
mesmo pela legislação daquele regime de terror. Se pretender levar
torturadores e assassinos a julgamento significa rever a lei da
Anistia, então estamos propondo a revisão dela. Mas não é disso que se
trata propriamente.
Trata-se, para os objetivos da Comissão da Verdade, de apurar todas as
violações dos direitos humanos ocorridas durante a ditadura, entre
1964 e 1985. E apuradas, os torturadores e assassinos seriam julgados,
com todo direito a defesa, como é do rito democrático, pelo poder
judiciário, podendo ou não ser condenados. É isso que você tem
defendido, corretamente. Caberia dizer que nós, os que combatemos a
ditadura, fomos sempre julgados, quando sobrevivemos, por juízes
militares, e os julgamentos evidentemente nunca foram imparciais.
Dizem que assim estamos atacando as Forças Armadas. Sabidamente, não é
esse o objetivo da Comissão da Verdade. O que não se pode, no entanto,
é desconhecer que as Forças Armadas, por seus oficiais, mandaram
torturar, matar, seqüestrar, desaparecer pessoas, e sempre,
insista-se, de forma covarde. Afinal, regra geral, matavam pessoas
indefesas, já presas, já submetidas. Isso não poderá ser apagado da
história. Essa mancha de sangue elas carregam. Melhor que se esclareça
tudo do período para que, então, as nossas Forças Armadas possam
cumprir suas atribuições constitucionais sob o Estado democrático.
Tenho insistido que não adianta alisar a ferida. É como se os mortos
nos cobrassem. Como se os desaparecidos nos lembrassem. Não dá para
apagar tantos crimes de nossa memória. Enquanto isso tudo não for
esclarecido, sempre o assunto voltará, queira a nossa direita ou não.
Por que os tantos países latino-americanos que enfrentaram ditaduras
puderam fazer um processo tão claro, julgar e prender seus assassinos,
seus Pinochet, e nós temos que passar por cima de tudo, como se nada
tivesse acontecido? Essa exigência vem do fundo da consciência
humanitária do País, vem daqueles que não aceitam a tortura, sob
nenhum argumento, e que a consideram crime imprescritível, assim como
o assassinato dentro das prisões e o desaparecimento de pessoas.
Sei, ministro, que chegou a ser utilizado o argumento de que, assim
sendo, instalada a Comissão da Verdade, também deveriam ser julgados
os que combateram a ditadura. Devagar com o andor que o santo é de
barro. Ou, como sempre gosto, recorro a Paulinho da Viola: tá legal,
eu aceito o argumento, mas não me altere o samba tanto assim.
Primeiro, caro ministro, amigo e companheiro, cabe dizer a esses
ensandecidos, que nós, ao combater a ditadura, o fazíamos como
legítimo direito, o direito de combater um regime espúrio, ilegal, que
se instalou por um golpe, que derrubou pela violência um governo
democrático. É do direito dos cidadãos de todo o mundo opor-se a
golpes militares. Nós não vivíamos, como óbvio, sob um Estado
democrático, mas sob uma ditadura.
Segundo, nós já fomos julgados. Você, eu, tantas centenas de outros,
que passamos anos nas prisões da ditadura, sabemos disso. Que diabos
ainda querem? Enfrentamos tortura, julgamentos espúrios, e depois
seríamos julgados de novo? Isso corresponderia, tenho dito com
freqüência, a colocar no banco dos réus do Tribunal de Nuremberg
aqueles que conseguiram sair vivos dos campos de concentração
nazistas.
O que me alegra em tudo isso é ver como a história anda.
Quando imaginaríamos, quando presos, ter um ministro como você? Com
essa firmeza e serenidade? Com essa integridade de princípios? Com
essa solidariedade aos que ficaram pelo caminho, trucidados pela
ditadura?
Claro, poderíamos ir além, e dizer que não pensávamos também ter um
presidente vindo das classes trabalhadoras, um operário com esse
discernimento político, com esse compromisso com o povo brasileiro.
Mas eu quero me deter em você, na sua coerência.
Você ouve o lamento das famílias dos desaparecidos, dos que foram
assassinados, dos que foram massacrados. Você, alçado à condição
ministerial, consegue manter-se sensível, atento aos companheiros de
caminhada, para além da posição política. Eu confesso sentir orgulho
de o governo Lula contar com um ministro dessa estatura, com esse grau
de compromisso com a humanidade, porque é disso que se trata.
Sem qualquer arrogância, digo com tranqüilidade que nós não
descansaremos. Não há hipótese de essa história ser jogada para
debaixo do tapete, não há jeito de alisar a ferida. As monstruosidades
da ditadura, os assassinos e torturadores não podem ser perdoados.
Toda a verdade deve vir à tona. Enquanto não vem, ela permanece como
um espectro sobre a Nação.
À medida que a verdade apareça, que os julgamentos ocorram, então a
sociedade brasileira pode seguir sua trajetória democrática sem o
espectro da ditadura. Enquanto isso não ocorre, o assunto estará
sempre presente. Ele é parte de nossa história. Nós queremos que o sol
da verdade o ilumine. E volto a dizer que me orgulho de vê-lo firme e
sereno nessa luta. Conte sempre comigo.
Grande abraço.
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