Calcule a aposentadoria pelo fator 85/95

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 Nova fórmula aprovada pela Câmara pode permitir que 15 mil segurados se aposentem mais cedo por ano. Cálculo também aumenta benefício em até 40%

A criação da fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário vai permitir que, por ano, aproximadamente 15 mil segurados do Espírito Santo antecipem a aposentadoria sem riscos de serem afetados por perdas significantes na renda. É que a norma, aprovada na última quarta-feira pela Câmara, na prática dá ao trabalhador o direito de receber o benefício integral ainda que ele não tenha completado a idade mínima exigida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nessas operações.

A estimativa de favorecidos é com base no número de aposentadorias por idade concedidas no ano passado pela Previdência. Dos 20 mil benefícios realizados pelo Regime Geral, apenas 30% foram por tempo de contribuição. O restante foi liberado àqueles com idade acima de 60 anos (mulheres) e de 65 anos (homens).

As normas, que integram uma emenda apresentada à Medida Provisória 664 do ajuste fiscal, ainda precisam passar pelo Senado. Se aprovadas e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff, as mudanças entram em vigor a partir do ano que vem.

Apesar de trazer impactos para os cofres públicos, a fórmula 85/95 é vantajosa ao trabalhador por aumentar o valor do benefício de forma expressiva. As mulheres, as mais prejudicadas hoje pelo fator previdenciário, podem conseguir vencimentos até 40% maior do que pelo modelo atual. Já as verbas salariais dos homens, de acordo com especialistas, podem ter aumento de cerca de 20%.

A medida, no entanto, não põe fim ao fator previdenciário. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir a marca, o INSS poderá aplicar o redutor.

Pressão
Uma nova forma de cálculo da aposentadoria é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Hoje, devido ao fator previdenciário, há casos de segurados que, ao requererem o benefício por tempo de contribuição, veem a renda cair pela metade.

Pela fórmula escolhida pelo Congresso, a soma do período de trabalho mais a idade para as mulheres que quiserem se aposentar com benefício integral terá que atingir 85. Para os homens, o resultado desse cálculo terá que dar no mínimo 95.

Um homem, por exemplo, de 53 anos de idade e com 35 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual recebe apenas 65% do benefício. Para receber 100%, ele precisaria trabalhar mais 12 anos. Com o fator 85/95, essa mesma pessoa, para ganhar integralmente a aposentadoria, precisa trabalhar apenas mais 3,5 anos.

 

 

 

Entenda as mudanças

 

Fator previdenciário
O cálculo visa à punição daqueles que se aposentam com idade inferior a 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) ou que tenham idade, mas contribuíram menos de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Quando foi criado?
Foi criado em 1999 para conter os gastos da Previdência. Um estudo da Câmara dos Deputados estima que, desde 2000 até o final de 2011, o fator tenha gerado economia de R$ 55 bilhões.

Como funciona?
É uma fórmula complexa que se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de sobrevida do segurado.

Fator 85/95
É a possibilidade de o trabalhador se aposentar antes de completar a idade exigida para benefício integral desde que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja 85 para mulheres e 95 para homens. Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80 e para professores, 90.

É o fim do fator previdenciário?
Não. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.

 

Vantagens e desvantagens

 

 

Fórmula 85/95 abala esforço do governo pelo equilíbrio fiscal

 

Enfraquecida diante do Congresso, a presidente Dilma Rousseff terá dificuldades para concretizar o ajuste fiscal tão necessário para segurar as contas do governo. A aprovação de uma regra alternativa ao fator previdenciário em meio aos debates sobre cortes de direitos trabalhistas e previdenciários vai trazer repercussões negativas imediatas aos cofres do Tesouro, no entanto, em dez anos elevará em R$ 40 bilhões as despesas com benefícios previdenciários.

O especialista em Previdência e pesquisador do IPEA, Paulo Tafner afirma que a ideia de implementar o fator 85/95 não foi algo que surgiu do acaso. “As reduções nos gastos com pensões por morte serão compensadas com um aumento nos custos com a aposentadoria. Não podemos dizer que o Congresso deu uma rasteira na presidente. Ela deu uma ‘pernada’ nela mesma ao não ter acertado essa questão de uma maneira mais transparente”.

Foto: Divulgação

Arilda Teixeira considera mudança desastrosa

Tafner critica o discurso dúbio sobre o ajuste. “Mesmo que perdesse a popularidade, seria ideal o governo mostrar com clareza a real situação da Previdência. Temos um cenário preocupante, de uma população que está envelhecendo e de um aumento na expectativa de vida sem que haja aumento na arrecadação”.

O pesquisador defende o fim do fator previdenciário, a fixação de uma idade mínima e a equiparação das aposentadorias de homens e mulheres. “No serviço público, o trabalhador deve atingir 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para se aposentar. É pouco ainda. O ideal é ampliar essa exigência aos segurados do INSS e ao funcionalismo de forma progressiva até chegar aos 65 anos”, afirma.

Para a professora da Fucape Arilda Teixeira, essa pré-disposição para colocar um fim no fator previdenciário terá impactos de curto e longo prazo.

“Quando alterou as regras do seguro-desemprego e aprimorou a redação das pensões, o governo queria evitar os abusos. A intenção era convergir para um equilíbrio e tornar o orçamento mais exequível. A aprovação de uma nova regra para aposentadoria dificulta o esforço atual de um ajuste fiscal, mas é no longo prazo que temos que nos preocupar mais. É uma atitude irresponsável tirar o fator previdenciário. Falta um debate sincero e honesto do Congresso com a sociedade para explicar porque as regras para aposentadoria são mais rígidas”, afirma.

Arilda ainda explica que problema da Previdência é uma consequência de anos de má gestão. “Além da alta informalidade e do baixo crescimento do país, os recursos previdenciários tiveram uma administração vexatória. Se não fosse por isso, os fundos arrecadados até agora seriam suficientes para pagar os aposentados sem onerar a União”.

 

Despesas atrasadas prejudicam ajuste

 

De janeiro a abril, o governo reduziu em 3,1% as suas despesas. A economia, porém, foi feita basicamente ceifando investimentos. As despesas correntes - que são aquelas que sustentam a máquina pública - continuaram a crescer. Tiveram alta de 4%. Quando se olha o que mais pressionou os gastos, um detalhe chama a atenção: a equipe econômica foi obrigada a gastar mais - quando tinha de poupar - para poder sanar contas herdadas da gestão anterior.

Levantamento realizado pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, mostra que na lista das cinco despesas que mais cresceram, de janeiro a abril, todas foram sobrecarregadas com acertos de pendências.

A conta adicional desse conjunto de despesas foi de R$ 12,7 bilhões. As chamadas “indenizações e restituições” cresceram impressionantes 221%, gerando um adicional de R$ 2,5 bilhões. Entre elas estavam transferências atrasadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As despesas de exercícios anteriores” mais que dobraram - alta de 105,7%. Entre os R$ 3,1 bilhões adicionais, o destaque eram pendências com fornecedores na área da saúde. Além disso, R$ 1,4 bilhão (alta de 59%) incluíam pendências com bolsas de estudos, entra elas as do programa Ciência Sem Fronteiras, que mantém universitários brasileiros no exterior. Cerca de R$ 3,7 bilhões (alta de 65%) cobriram compensações à Previdência. Nessa conta estão as despesas com a desoneração da folha de pagamento, que a Fazenda tenta extinguir.

 

Os números do ajuste

 

R$ 122 bilhões. A equipe da presidente Dilma Rousseff realizou um projeto de ajuste fiscal que beira os R$ 122 bilhões entre corte de gastos e aumento de impostos para conter o endividamento e trazer equilíbrio ao orçamento da União.

R$ 75 bilhões. No plano de ajustes, o governo limitou o orçamento dos ministérios. Os gastos com investimentos, restos a pagar, custeio e obras do PAC não podem ultrapassar R$ 75 bilhões no período de janeiro a abril.

R$ 58 bilhões. É quanto o governo deve economizar com os ajustes estimados. A redução de gastos pode afetar obras como PAC e o Minha Casa Minha Vida. Já há relatos de atrasos dos repasses às construtoras.

R$ 18 bilhões. Em dezembro de 2014, o governo alterou o acesso a diversos benefícios sociais. Entre as regras mudadas estão o seguro-desemprego e a concessão das pensões. Pela MP aprovada pela Câmara, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

R$ 10 bilhões. O governo também apertou o cerco ao trabalho informal criando novos programas e mecanismos de fiscalização. O governo também prevê digitalizar multas aplicadas a trabalhadores e empresas, para facilitar a cobrança. Com as ações de fiscalização, a ideia é também aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões. O dinheiro será direcionado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Parte também poderá ser direcionada aos cofres da Previdência.

R$ 12 bilhões. É um impacto estimado com as ações de aumento das alíquotas de PIS/Cofins e volta da Cide Combustíveis. Serão R$ 0,22 para o preço da gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel. A Petrobras repassou a alta do combustível aos consumidores desde fevereiro.

R$ 7,4 bilhões. É quanto o governo pretende arrecadar com o aumento da alíquota de IOF, incidente sobre o crédito da pessoa física. As alíquotas aplicadas foram reajustas de 1,5% ao ano para 3%.

R$ 5,3 bilhões. Governo começou a rever a política de desoneração da folha de pagamento, aumentando os impostos e reduzindo os benefícios a empresas, que antes pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta.

R$ 5 bilhões. A volta da alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos foi uma das ações para controlar o desajuste fiscal. A alíquota dos modelos 1.0, que era de 3%, subiu para 7%. Para aqueles com motor entre 1.0 e 2.0, a alta foi de 9% para 11%. Nessa faixa e para carros com motores de maior capacidade volumétrica e com motores a gasolina, o imposto subiu de 10% para 13%.

R$ 381 milhões. É o impacto da equiparação tributária do atacadista do setor de cosméticos ao setor industrial. A medida começa a valer agora em junho de 2015.