Terceirização: sem acordo na CCJ votação é
adiada para setembro
O PL 4.330/04 está em fase final de discussão
na Câmara. Nesta terça-feira (13), o relator da
matéria na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania da Casa, deputado Arthur Oliveira Maia
(PMDB-BA) apresentou nova complementação de
voto. E com já havíamos informado, no
fundamental, o relator manteve os pressupostos
empresariais do projeto.
Arthur Maia manteve a relação subsidiária na
relação entre contratante e terceirizado, a
terceirização na atividade fim e acrescentou a
questão da organização sindical para essa
modalidade de contratação da mão de obra, cuja
proposta partiu do governo, já que essa forma de
relação de trabalho – pode-se dizer – é
inevitável.
Pressão sindicalO
adiamento da votação se deu por duas razões
básicas. A primeira é que não houve acordo para
votação, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP).
E a segunda foi em razão da pressão sindical na
Comissão da Câmara.
O movimento sindical compareceu, se fez
presente, mostrou a cara e disse em voz uníssona
que é contrário ao texto tal como está redigido
pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende
regulamentar a terceirização, como propalam os
empresários.
“O que faz, isso sim, é uma reforma
trabalhista, que inverte a lógica do Direito do
Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários
e transfere o ônus do negócio aos empregados.
Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa
vírgula da CLT ou da Constituição Federal”,
denuncia Silvia Barbara, que é dirigente
sindical da Federação dos Professores do estado
São Paulo (Fepesp), em artigo intitulado
Reforma
trabalhista desonesta.
A batalha está em curso, mas a pressão dos
trabalhadores deve aumentar para, se não for
possível derrotar o texto de Arthur Maia, pelo
menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado
para as partes que negociam – trabalhadores e
patrões – pois tal como está formulado só
interessa aos empregadores.
Leia a
complementação
de voto do
relator
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